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2. Processo 50037341220258130016
   Tribunal: TJMG | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5003734-12.2025.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: YALA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CPF: 118.895.176-90 RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. CPF: 10.625.931/0001-39 e outros DESPACHO Vistos etc. Primeiramente, cumpre-nos destacar que na forma da Resolução nº 354 do Conselho Nacional de Justiça (art. 3º caput); em regra, as audiências devem ser realizadas na modalidade presencial, devendo a participação pela modalidade telepresencial ser requerida pela parte interessada. Neste Juízo, todas as audiências de conciliação sempre foram designadas e realizadas na modalidade presencial. Esclareço que visando atender aos princípios da celeridade e economia, com fundamento no princípio da informalidade; neste Juízo, independente de requerimento expresso, nas ações distribuídas entre 03/08/2023 e 03/12/2023, foi facultado às partes optarem pela participação telepresencial, nas audiências de conciliação, bastando o interessado solicitar ingresso na sala virtual, valendo-se do link disponibilizado no edital de procedimento juntado em todos os processos distribuídos nesta Especializada. Contudo, resolvi rever a questão e, nas ações distribuídas a partir do dia 04/12/2023, decidi que todas as audiências de conciliação serão designadas e realizadas, exclusivamente, na modalidade presencial, sem exceção. Esclareço que a necessidade de revisão se deu em razão: a)- dos constantes atrasos resultantes da inabilidade dos participantes para utilizar o sistema webex; b)- da dificuldade adicional gerada no atendimento de partes desacompanhadas de advogado; c)- da dificuldade e dos constantes atrasos gerados no processo de identificação dos participantes telepresenciais; d)- da dificuldade em observância do procedimento fixado no juízo; procedimento que, em regra, sob pena de preclusão, impõe a realização de todos os atos na própria audiência de conciliação por meio de manifestação oral; e)- da contumaz demonstração pelos participantes telepresenciais de desconhecimento de tudo que consta nos autos; f)- do constante acesso de participantes valendo-se tão somente de dispositivos móveis (smartphones, etc.), circunstância que rotineiramente tem prejudicado o andamento das audiências, face a impossibilidade da devida análise dos autos. Outrossim, destaco que a realização de audiências de conciliação exclusivamente na modalidade presencial foi pleiteada pela Subseção de Alfenas da Ordem dos Advogados do Brasil na oportunidade em que foi recebida no gabinete desta magistrada comissão formada por seu Presidente e advogados que atuam nesta Comarca de Alfenas. Por fim, observo que o procedimento a ser observado na tramitação será aquele constante no “Edital de Cientificação de Procedimento” juntado em todos os processos distribuídos nesta Especializada. Deste modo, indefiro o pedido de participação telepresencial apresentado no ID 10455467116, pelo que mantenho a realização presencial da audiência de conciliação designada. Intime-se. Alfenas, data da assinatura eletrônica. ANDREIA LOPES DE FREITAS Juíza de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas
3. Processo 50005717020248130109
   Tribunal: TJMG | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campanha / Vara Única da Comarca de Campanha Rua Professor Gerald Gougeon, 65, Fórum Ministro Alfredo Valladão, Shekinah, Campanha - MG - CEP: 37400-000 PROCESSO Nº: 5000571-70.2024.8.13.0109 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA NELCIONE DA SILVA CPF: 868.602.246-49 RÉU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA CPF: 15.245.499/0001-74 e outros DESPACHO Vistos. Manifestem as partes se tem interesse na produção de outras provas, justificando-as, no prazo de cinco dias. Campanha, data da assinatura eletrônica. KARINA ABDUL NOUR TIOSSO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Campanha
4. Processo 50005587120248130109
   Tribunal: TJMG | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campanha / Vara Única da Comarca de Campanha Rua Professor Gerald Gougeon, 65, Fórum Ministro Alfredo Valladão, Shekinah, Campanha - MG - CEP: 37400-000 PROCESSO Nº: 5000558-71.2024.8.13.0109 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VB TELECOM PSI E TELECOMUNICACOES LTDA - ME CPF: 08.709.153/0001-14 COOPERATIVA ORIGO GERACAO DISTRIBUIDA (COGD) CPF: 36.402.848/0001-94 Cumpre-me intimar as partes da proposta de honorários periciais de ID 10432509803. Campanha, data da assinatura eletrônica.