Luciano Alvarez

Processos do Advogado

1. Processo 01694192920118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0169419-29.2011.8.26.0100 (583.00.2011.169419) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Itapeva Xll Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditòrios Nâo-padronizados - Rabbit Empreendimentos e Construçoes Ltda. - - Maria Elzi Adorino Abrahao - - S.M.B. e outro - B.M.C.I.E.E. - - L.R.A.E.E. - - B.R.A.E.A.M.E. - - V.R. - - T.G.T.T.M.S.S.A.M.M.C. e outro - R.L.E.B. e outros - Fls. retro: Ciência às partes acerca da(s) resposta(s) do(s) ofício(os). - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ALEXANDRE MARIANI SOLON (OAB 138141/SP), MARIANA SCHROEDER MACHA HILLESHEIM (OAB 27082/SC), ALEXANDRE MARIANI SOLON (OAB 138141/SP), LARISSA CAROLINA SILVA (OAB 370191/SP), ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (OAB 114095/RJ), LUCIANO ALVAREZ (OAB 211321/SP), LUCIANO ALVAREZ (OAB 211321/SP), LUCIANO ALVAREZ (OAB 211321/SP), FABIO BISKER (OAB 129669/SP), AMANDA DE ALMEIDA NOGUEIRA COLLOCA (OAB 249271/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP)
2. Processo 10461981120198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046198-11.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Vibrasil Ind de Artef de Borracha Ltda - LASPRO CONSULTORIA S/C LTDA. - Fls. 13.281 - 13282: última decisão. Fls. 13286: Informação de inadimplemento. Fls. 13283 13285 (Edgar Vieira de Souza): Pedido de convolação em falência Fls. 13.311 13.355 (Administradora Judicial): Relatório Mensal de Atividades. Ciência aos credores, ao MP e demais interessados. Fls. 13.356 13.358 (Guilherme Leite Sociedade Individual de Advocacia): Ressalvas ao financiamento DIP. Fl. 13.371 (Juarez Antonio Sousa dos Santos): Informação de inadimplemento. Fls. 13.372 13..373 (Ivone Pinheiro dos Santos): Ausência de oposição ao financiamento DIP, desde que feita reserva para pagamento dos seus créditos. É o que importa relatar. Conforme já determinado às fls. 13.281 13282, intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste quanto à pertinência de convolação da recuperação em falência e quanto a: (i) se os pagamentos posteriores ao aditivo ao PRJ têm sido realizados; (ii) se foi regularizado o pagamento de sua remuneração; (iii) se tem conhecimento quanto às diligências feitas pela recuperanda para regularização do passivo fiscal. A manifestação da Administradora deverá abarcar as alegações de inadimplemento posteriores à última decisão. No mais, intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste quanto ao financiamento DIP, informando se os valores são suficientes para o pagamento dos créditos em atraso. Após, vistas ao Ministério Público. São Paulo, 15 de maio de 2025. - ADV: DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), DAMARES VERISSIMO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 322136/SP), REGINA CELIA COUTINHO (OAB 324061/SP), GABRIEL FRANCO DA ROSA LOPES (OAB 317117/SP), FERNANDA LINGEARDI MORENO (OAB 315883/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 312185/SP), FELIPE DOS SANTOS SILVA (OAB 307913/SP), GABRIELLI OLIVEIRA TSUKAMOTO (OAB 306265/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA (OAB 304168/SP), CESAR ALBERTO GRANIERI (OAB 120665/SP), ITAÍRA LUIZA DE QUEIROZ JERÔNIMO (OAB 303421/SP), PAULO FRANCISCO ARRUDA COSTA (OAB 344572/SP), EZEQUIEL APARECIDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 350620/SP), ELIANE CARREIRA CAVALCANTE (OAB 350410/SP), LEONARDO 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3. Processo 10461981120198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046198-11.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Vibrasil Ind de Artef de Borracha Ltda - LASPRO CONSULTORIA S/C LTDA. - Ao Administrador Judicial: ciência do ofício de fls. 13304/13305, que reitera o ofício de fls. 10261/10263. - ADV: DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), DAMARES VERISSIMO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 322136/SP), REGINA CELIA COUTINHO (OAB 324061/SP), GABRIEL FRANCO DA ROSA LOPES (OAB 317117/SP), FERNANDA LINGEARDI MORENO (OAB 315883/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 312185/SP), FELIPE DOS SANTOS SILVA (OAB 307913/SP), GABRIELLI OLIVEIRA TSUKAMOTO (OAB 306265/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA (OAB 304168/SP), CESAR 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4. Processo 10461981120198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046198-11.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Vibrasil Ind de Artef de Borracha Ltda - LASPRO CONSULTORIA S/C LTDA. - Ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 13382/13383. - ADV: DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), DAMARES VERISSIMO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 322136/SP), REGINA CELIA COUTINHO (OAB 324061/SP), GABRIEL FRANCO DA ROSA LOPES (OAB 317117/SP), FERNANDA LINGEARDI MORENO (OAB 315883/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 312185/SP), FELIPE DOS SANTOS SILVA (OAB 307913/SP), GABRIELLI OLIVEIRA TSUKAMOTO (OAB 306265/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA (OAB 304168/SP), CESAR ALBERTO GRANIERI (OAB 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5. Processo 00163719320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016371-93.2024.8.26.0100 (processo principal 1048353-79.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Luciano Alvarez - Caixa Consórcios S.A. Administradora de Consórcios - Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx - ADV: BRUNO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 396665/SP), LUCIANO ALVAREZ (OAB 211321/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), LIVIA SAAD (OAB 162092/RJ)
6. Processo 15046763420188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504676-34.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - M.A. e outro - L.G.R.M.O.F. - E.D.C. - A seguir, pela MM. Juíza foi deliberado o seguinte: uma vez presentes as condições genéricas e específicas previstas no artigo 28-A do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 13.964/2019, mostrando-se adequada, suficiente e proporcional a proposta, e verificada sua legalidade, além da voluntariedade do acordo,conforme declaração colhida nos moldes da Lei 13.964/2019, HOMOLOGO a presente RENOVAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. São os seguintes os termos do acordo: Reparação dos danos ocasionados à vítima, nos seguintes termos: Valor do prejuízo, atualizado - R$172.707,00, a ser quitado mediante em 34 parcelas, sendo 33 parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$5.000,00, com vencimento da primeira parcela para até o dia 30 de julho de 2025 e as demais 32 parcelas para todo dia 30 dos meses subsequentes e mais uma parcela - 34 -, no valor de R$7.707,00. Os depósitos deverão ser realizado em conta vinculada a este Juízo, com comprovação no autos, visando futuro levantamento dos valores em favor da vítima, mediante guia de depósitos tira do site do Tribunal de Justiça/Portal de Custas-https://www.Tjsp.Jus.Br/Portalcustas. O controle e fiscalizado do presente acordo será feito neste juízo. Os comprovantes dos depósitos deverão ser juntados aos autos e fiscalizados pelo Cartório. Com o recolhimento de todos os valores, dê-se vista ao Ministério Público. O denunciado fica advertido, ciente e intimado das consequências da transgressão das condições e do cometimento de nova infração, que poderão implicar na rescisão do acordo ora firmado. O acusado sai também intimado que de não poderá obter este benefício legal dentro do prazo de cinco anos. Nada mais, publicada a presente decisão em audiência, saem as partes presentes cientes e intimadas. Oficie-se ao IIRGD para comunicar o acordo, a fim de que se dê cumprimento ao disposto no artigo 28-A, §12º, do Código de Processo Penal, com a nova redação. Nada mais. Lido e achado conforme, vai assinado digitalmente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito, nos termos da Lei 11.419/06. Eu, __Geraldo Marcondes Dias Junior, Assistente Judiciário, digitei LUCIANA PIOVESAN, assinatura digital - ADV: EMANUELLE CRISTINE SANTOS (OAB 348343/SP), ANDREA FARO E MELLO FERREIRA RIBAS DA COSTA (OAB 261230/SP), DANIEL DIEZ CASTILHO (OAB 206648/SP), MAURICIO ZANOIDE DE MORAES (OAB 107425/SP), LUCIANO ALVAREZ (OAB 211321/SP), ROSANA DE CASSIA FARO E MELLO FERREIRA (OAB 79778/SP), GEORGE VICTOR ROBERTO DA SILVA (OAB 321633/SP), VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS (OAB 318476/SP), ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO (OAB 312166/SP), CAROLINE BRAUN (OAB 246645/SP), MARIO SERGIO DE MELLO FERREIRA (OAB 58500/SP), ANDREA FARO E MELLO FERREIRA RIBAS DA COSTA (OAB 261230/SP)
7. Processo 15203946120248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1520394-61.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Falsidade ideológica - MARCELO MACAHIBA COLLOCA - Remetam-se os autos à Exma. Procuradoria-Geral de Justiça para resolução do conflito de atribuição suscitado. Intime-se. - ADV: LUCIANO ALVAREZ (OAB 211321/SP), GEORGE VICTOR ROBERTO DA SILVA (OAB 321633/SP)
8. Processo 10413644020218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041364-40.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ricardo Nascimento Oliveira Bragante - Mais Visão Vistorias Automotivas Ldta - - Luciano Alvarez e outros - "Fica a parte autora intimada a manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC)." - ADV: LUCIANO ALVAREZ (OAB 211321/SP), LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA (OAB 289361/SP), AGNELO BOTTONE (OAB 240550/SP)
9. Processo 10009091820208260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000909-18.2020.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial 2h Ltda - Vistos. Executado citado por edital a fls. 143. Certificado decurso de prazo a fls. 145. Executado representado nos autos por curador especial. 2. Este juízo realiza normalmente os bloqueios via SISBAJUD. Todavia, antes de deferir o referido na modalidade teimosinha, considerando que se trata de medida mais gravosa ao devedor e também muito mais trabalhosa ao Juízo, que tem com periodicidade verificar se houve algum bloqueio na conta do executado, deve ser deferida tão somente quando as demais diligências (INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD) forem negativas, de modo que indefiro o pedido ora formulado. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), via sistema SisbaJud. Irresignação do credor. Descabimento. Medida precoce. Pesquisa que só deve ser deferida depois de esgotadas todas as tentativas para localização de bens, o que não ocorreu no presente caso. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2271293-80.2021.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Aprazível -2ª Vara; Data do Julgamento: 26/01/2022; Data de Registro: 26/01/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal - Município de Salto de Pirapora IPTU Pedido de penhora reiterada de ativos financeiros "Teimosinha" Medida que possui caráter excepcional que se justifica após tentativas frustradas de localização de bens do executado, o que se vislumbra no caso dos autos, na medida em que infrutíferas as tentativas de pesquisa SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD Deferimento - Decisão reformada Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2282323-15.2021.8.26.0000; Relator (a):Tania Mara Ahualli; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Salto de Pirapora -Vara Única; Data do Julgamento: 12/01/2022; Data de Registro: 12/01/2022) 3. Defiro a penhora de dinheiro requerido (R$ 9.457,22), na modalidade de protocolo simples, mediante o bloqueio on-line pelo sistema SISBAJUD, dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido. Protocolo nº 20250038927443. Aguarde-se até 5 dias a juntada do resultado. 3.1. Em caso de resultado positivo do bloqueio: a) Se representado por patrono, INTIME-SE o executado, PELA IMPRENSA, acerca da indisponibilidade de valores realizada, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. b) Se o executado não estiver representado nos autos, INTIME-SE por CARTA, devendo a parte exequente não beneficiária da justiça gratuita recolher as custas postais, no prazo de 05 dias. c) Se o valor tornado indisponível for ínfimo ante o crédito, defiro, desde já, o seu desbloqueio. 4. Ressalto que os resultados das pesquisas devem ser juntados somente após a liberação do sigilo desta decisão. 5. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. Em caso de inércia por mais de 30 dias, arquivem-se, sem suspensão do prazo prescricional. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: LUCIANO ALVAREZ (OAB 211321/SP)
10. Processo 00204438920258260100
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020443-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1102268-43.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Claudia Aparecida Gonçalves Simões - - Vipan Chawla - exequente, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, em 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Observe-se que em decorrência da Lei nº 16.897, de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018, p. 3 a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. - ADV: LUCIANO ALVAREZ (OAB 211321/SP), LUCIANO ALVAREZ (OAB 211321/SP), VINICIUS JOSE DE SOUZA ROCHA (OAB 318475/SP), VINICIUS JOSE DE SOUZA ROCHA (OAB 318475/SP)