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Simone Fernandes Tagliari

Simone Fernandes Tagliari

Número da OAB: OAB/SP 210976

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJSP
Nome: SIMONE FERNANDES TAGLIARI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0057530-16.2024.8.26.0100 (processo principal 1009307-71.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luís Jardim de Oliveira - Jianhai Zheng - Vistos. Folhas 54/61: ciência ao exequente da informação pelo executado de pagamento da terceira quarta parcelas e de sua proposta de pagamentos posteriores por depósito em conta. Int. - ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP), DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO (OAB 199272/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0141245-78.2009.8.26.0100 (100.09.141245-5) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Consoft Consultoria e Sistemas Ltda - Recovery Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A e outro - FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE e outros - Algerio Szulc e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 14190. 2 - Fls. 14196/14197 (administrador judicial): Após questionamento do credor Banco Santander, a administradora judicial esclareceu que não entendeu oportuna a celebração de transação tributária, uma vez que parcela considerável do crédito tributário não se encontra habilitada nesta falência por inércia do ente público. Alega que a possibilidade de novas habilitações estaria abarcada pela decadência (fls. 14177/14182). O Banco Santander se manifestou às fls. 14191/14192 afirmando não haver prejuízo para a realização da transação tributária, uma vez que o direito de habilitação de novos créditos já teria sido alcançado pela decadência. A administradora judicial afirmou que a ausência do crédito tributário era decorrência da própria inércia do ente público que não promoveu os atos necessários para sua habilitação. Reiterou não ser vantajosa a transação tributária (fls. 14196/14197). O Ministério Público defendeu que a decadência prevista no artigo 10, § 10, da Lei nº 11.101/2005, não se aplica aos créditos tributários. Decido. A administradora judicial informa que o passivo tributário listado no quadro geral de credores é de R$ 7.393.001,32. Por outro lado, em consulta realizada ao website da PGFN consta a existência de débitos em nome da falida no montante de R$ 22.882.835,51. Em razão disso, a administradora judicial entendeu não ser pertinente ou vantajosa a tentativa de realização de transação tributária. Em atendimento à decisão de fls. 14190, a administradora judicial informou que revisou todos os incidentes ajuizados por entes públicos e não identificou requerimentos relacionados aos valores que não foram incluídos no quadro geral de credores. Nesse contexto, pode-se concluir que a Fazenda teve oportunidade e, efetivamente, requereu a habilitação dos créditos que entendia pertinentes. Portanto, a diferença entre o valor do crédito tributário habilitado no quadro geral de credores e aquele que consta no website da PGFN decorre de inércia ou omissão do próprio ente público. Ressalte-se, ainda, que não houve distribuição de incidente de classificação de crédito público porque a consolidação do quadro geral de credores ocorreu em 2018 e a alteração legislativa que determinou a instauração do ICCP somente entrou em vigor em 2020, quando já encerradas as habilitações. Considerando o total do crédito registrado na PGFN (R$ 22.882.835,51) e o crédito efetivamente habilitado nesta falência (R$7.393.001,32), de fato, não ficou demonstrada a pertinência ou a vantagem em realizar tentativa de transação tributária. Eventual negociação com o fisco por certo envolveria todo o débito tributário apurado e não apenas aquele que foi incluído no quadro geral de credores, ainda que por iniciativa do próprio ente público. Diante disso, a iniciativa de buscar acordo poderia resultar prejuízo para os demais credores da massa falida, considerando que o resultado final poderia representar aumento do passivo tributário a ser pago nesta falência. Por fim, importante pontuar que não se tem conhecimento de eventual prescrição ou decadência do crédito tributário indicado no website da PGFN. E quanto a isso, este Juízo sequer seria competente para eventual análise, tendo em vista a atual redação do artigo 7º-A da Lei nº 11.101/2005, que atribui ao juízo da execução fiscal essa análise. Ante o exposto, acolho a manifestação da administradora judicial e indefiro o pedido dos credores para que seja realizada tentativa de transação fiscal. 3 - Fls. 14158/14166 (administradora judicial): Tendo em vista a rejeição da impugnação dos credores, e não havendo outras objeções, HOMOLOGO o plano de rateio apresentado às fls. 14167/14170 e DEFIRO o pagamento das classes do artigo 83, III, IV, V, "c" e VI, "a", da Lei nº 11.101/2005. Intimem-se os credores da classe tributária (União e INSS), via portal eletrônico, para que apresentem a respectiva guia de recolhimento para pagamento de seus créditos no valor indicado às fls. 14167/14170. Esclareça a administradora judicial qual ente público é o titular do crédito indicado como "ISS". Esclareça a administradora judicial quais despesas ainda estão pendentes de reembolso. 4 - Fls. 14198: da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), FLÁVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 17065/BA), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB 104458/SP), RUBENS GARCIA FILHO (OAB 108148/SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES (OAB 118586/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA (OAB 126729/SP), LINCOLN MORATO BENEVIDES DA SILVA (OAB 127116/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB 129673/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), ALEXANDRE FARALDO (OAB 130430/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANTONIO EDVALDO DA SILVA (OAB 306208/SP), EDSON MANCERA ENDO (OAB 299605/SP), ANTONIA IGNES DA SILVA (OAB 56792/SP), ITAGIBA FLORES (OAB 44865/SP), FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO (OAB 112209/SP), FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO (OAB 112209/SP), FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO (OAB 112209/SP), FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO (OAB 112209/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), RODRIGO GALLONE MODESTO (OAB 324473/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), LUCIANO FREIRE DE CARVALHO MATOS (OAB 17483/BA), FABIO ALEXANDRE DE LIMA (OAB 378743/SP), ANA CECILIA FALEIRO CAMARGO (OAB 380231/SP), VANESSA NATACHE (OAB 30133/BA), VANESSA NATACHE (OAB 30133/BA), CRISTIANE RIBEIRO LANDELL BERNARDELLO (OAB 96060/SP), FELIPE PALACIO SANTO ANDRE (OAB 389586/SP), LUCIANA BRAGA DOS SANTOS (OAB 395495/SP), LUCIANO FREIRE DE CARVALHO MATOS (OAB 17483/BA), CÁSSIO JOSÉ CRUZ DIAS (OAB 372688/SP), FERNANDO JORGE FRANCHINI (OAB 413012/SP), SÔNIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 685/BA), MARIA LUISA LOUZADA BITTENCOURT (OAB 57224/BA), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), DANIELA GURGEL FERNANDES GIÁCOMO (OAB 18800/BA), DANIELA GURGEL FERNANDES GIÁCOMO (OAB 18800/BA), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO VIEIRA (OAB 16791/BA), ARTHUR LEONARDO APARECIDO SALES DE SOUZA (OAB 480785/SP), FRANCINE GARCIA DA COSTA (OAB 342687/SP), ANTÔNIO C. 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S. ANGULSKI (OAB 6008/SC)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028754-44.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eduardo Biffi Neto - Simone Fernandes Tagliari - Vistos. Ciente do resultado do Agravo. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Intime-se. - ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP), EDUARDO BIFFI NETO (OAB 124655/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039635-20.2012.8.26.0405 (405.01.2012.039635) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Simone Fernandes Tagliari - Vistos. Fls. 232/233: Retifico erro material de fls. 232/233. Nos termos da Lei Estadual nº 8.876, de 02 de setembro de 1994, ficam os valores destinados ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo. Autos findos, ao arquivo. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se. - ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008445-51.2014.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - ALBERTINA FERNANDES TAGLIARI - DANIEL CHECCHIA - Pelo presente ato fica o(a) autor(a)/exequente INTIMADO(A) sobre o(s) Ofício(s) juntado(s) aos autos, requerendo o que entender razoável em termos de prosseguimento. Prazo: 05 dias. - ADV: ROGÉRIO LINS FRANÇA (OAB 197175/SP), SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012937-54.2024.8.26.0405 (processo principal 1005365-69.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.K.S.C. - L.A.R.M. - Vistos. Anoto que por problemas sistêmicos do Saj, a petição de fls.115/141 foi juntada automaticamente aos autos antes da liberação nos autos do despacho de fls.194, motivo pela qual não foi apreciada na oportunidade. Assim, sobre a impugnação apresentada, manifeste-se a exequente no prazo legal. Int. - ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP), BELL IVANESCIUC (OAB 215953/SP), FRANKLIN LEAL GUILHERME (OAB 383509/SP), MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (OAB 407773/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0057530-16.2024.8.26.0100 (processo principal 1009307-71.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luís Jardim de Oliveira - Jianhai Zheng - Vistos. 1) Nos termos da sentença proferida à p. 47, expeça-se MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO, como determinado. 2) Para a efetivação da medida pleiteada junto ao Sisbajud, providencie a parte interessada o recolhimento das custas pertinentes, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária, conforme a tabela abaixo. - ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP), DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO (OAB 199272/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012937-54.2024.8.26.0405 (processo principal 1005365-69.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.K.S.C. - L.A.R.M. - Tendo em vista certidão de fls. 196, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, do valor bloqueado pelo Sisbajud e prazo de quinze dias para eventual impugnação, conforme r. Despacho de fls. 194. - ADV: BELL IVANESCIUC (OAB 215953/SP), FRANKLIN LEAL GUILHERME (OAB 383509/SP), MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (OAB 407773/SP), SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012937-54.2024.8.26.0405 (processo principal 1005365-69.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.K.S.C. - L.A.R.M. - Tendo em vista certidão de fls. 196, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, do valor bloqueado pelo Sisbajud e prazo de quinze dias para eventual impugnação, conforme r. Despacho de fls. 194. - ADV: BELL IVANESCIUC (OAB 215953/SP), FRANKLIN LEAL GUILHERME (OAB 383509/SP), MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (OAB 407773/SP), SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004633-23.2011.8.26.0405 (405.01.2011.004633) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - ALBERTINA FERNANDES TAGLIARI - Antes de apreciar o pedido de fls. 620-621, proceda as pesquisas de endereços junto aos Sistemas Sisbajud, InfoJud e Renajud, cuja abrangência e confiabilidade levam à conclusão de que tais diligências são suficientes para confirmação de endereço do executado. Providencie a serventia a solicitação de remessa ao Juízo dos dados cadastrais do executado junto aos sistemas Infojud, Renajud e Sisbajud. Junte a parte exequente demonstrativo atualizado de débito, Com os resultados das pesquisas, intime-se a parte exequente, através de ato ordinatório, a se manifestar acerca dos resultados obtidos e requerer o que de direito, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem integral e adequado atendimento, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Int. - ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP)
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