Ricardo Campana Contador

Processos do Advogado

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2. Processo 00107239020255150024
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATSum 0010723-90.2025.5.15.0024 AUTOR: NARA REYS CABRAL DE VASCONCELLOS BARROS RÉU: 51.889.207 EDUARDO AMERICO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f66deee proferida nos autos. DECISÃO Vistos; Considerando a natureza da discussão acerca do contrato formalizado entre as partes e o decidido pelo C. STF, determino a suspensão dos autos até decisão do Tema 1.389. Intimem-se. JAU/SP, 03 de julho de 2025. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PRADO FERREIRA DE CASTILHO Juiz do Trabalho Substituto HRO Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO AMERICO LTDA - EDUARDO AMERICO - 51.889.207 EDUARDO AMERICO
3. Processo 00107239020255150024
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATSum 0010723-90.2025.5.15.0024 AUTOR: NARA REYS CABRAL DE VASCONCELLOS BARROS RÉU: 51.889.207 EDUARDO AMERICO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f66deee proferida nos autos. DECISÃO Vistos; Considerando a natureza da discussão acerca do contrato formalizado entre as partes e o decidido pelo C. STF, determino a suspensão dos autos até decisão do Tema 1.389. Intimem-se. JAU/SP, 03 de julho de 2025. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PRADO FERREIRA DE CASTILHO Juiz do Trabalho Substituto HRO Intimado(s) / Citado(s) - NARA REYS CABRAL DE VASCONCELLOS BARROS
4. Processo 10113131620258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011313-16.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - J.C.W. - Vistos. Em análise aos documentos apresentados às fls. 120/151, o pedido deve ser indeferido. Embora a parte autora tenha juntado as declarações de imposto de renda referentes aos exercícios de 2024 e 2025, o conteúdo revela cenário absolutamente incompatível com a alegada hipossuficiência econômica. No exercício de 2024 (ano-calendário 2023), foram declarados bens e direitos que totalizavam R$ 647.654,01, incluindo imóveis urbanos e rurais, créditos a receber, aplicações financeiras e cotas de capital em diversas instituições. Já na declaração do exercício de 2025 (ano-calendário 2024), o patrimônio informado alcançou R$ 283.875,36, ainda que já considerando alienações realizadas. Além disso, os rendimentos tributáveis no ano de 2023 somaram R$ 62.257,02, e no ano seguinte, R$ 49.077,74. Tais valores, embora não elevadíssimos, demonstram capacidade contributiva, sobretudo diante do conjunto patrimonial robusto que inclui diversos imóveis, cotas empresariais, aplicações e recebíveis por alienação de bens. A despeito da existência de dívidas, também informadas na declaração, o que se constata é a existência de patrimônio líquido expressivo e evidente organização patrimonial e financeira, em total desacordo com a presunção de miserabilidade jurídica que fundamenta o deferimento do benefício. Em outras palavras, é inadmissível que alguém com tamanha estrutura patrimonial postule isenção do recolhimento de uma taxa judicial mínima de R$ 185,10, transferindo tal ônus à coletividade. Conforme dispõe o art. 99, §2º, do CPC, a alegação de insuficiência financeira, quando contestada ou se houver elementos nos autos que a infirmem, como ocorre no presente caso, deverá ser comprovada por documentação idônea, o que não se verifica. Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas iniciais (taxa judiciária e taxa para citação postal), sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: RICARDO CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP)
5. Processo 00391207520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039120-75.2022.8.26.0100 (processo principal 1122601-50.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Gustavo Pichinelli de Carvalho - Jose Hamilton Lajara - Waldomiro Castanhassi e outro - Ao autor: juntar, em 05 dias a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça por meio da juntada da Guia de Depósito Judicial do Banco do Brasil - Depósito Oficiais de Justiça, em forma de Boleto Bancário, com código de barras, além do comprovante de seu pagamento. (art. 485, IV do CPC)-(R) (ano 2025: R$ 111,06 por ato) (norma: 1 ato por requerido). Ademais, indique o endereço completo, com CEP, do imóvel a ser diligenciado, a fim de viabilizar seu correto zoneamento perante a Central de Mandados. - ADV: GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO (OAB 196791/SP), RICARDO CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP), RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP)
6. Processo 10021688520248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002168-85.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Donizete Aparecido Serra - Vistos. Em complemento ao retro decidido, tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, Comunicado Conjunto nº 404/2017 e 749/2019, apresentem as partes o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, disponível no sitio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Int. - ADV: RICARDO CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP)
7. Processo 10021688520248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002168-85.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Donizete Aparecido Serra - Vistos. Recolha-se eventual mandado que se encontre pendente de cumprimento. Homologo o acordo de vontades celebrado pelas partes e tendo em vista a notícia de que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotações. P.R.I. - ADV: RICARDO CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP)
8. Processo 10009823220218260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000982-32.2021.8.26.0302 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Gilson Grandeso Calçados Eireli Epp - - Gilson Grandeso - Banco Bradesco S.a. - Vista às partes: trânsito em julgado da sentença (prazo de trinta dias para procedimento de cumprimento de sentença - Comunicado CG 1789/2017). Nada Mais. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), RICARDO CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP), RICARDO CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP)