Cristiano Matos De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 15009620720258260540
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500962-07.2025.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUCAS DOS SANTOS - Relação: 0364/2025 Teor do ato: Dispositivo Postos tais argumentos, julgo procedente a presente ação penal para condenar o denunciado LUCAS DOS SANTOS (RG 35507021) às penas totais de 01 (um) e 03 (três) meses de detenção e pagamento de 12 (doze) dias-multa, por se encontrar incurso nas penas previstas pelo art. 12 da Lei nº. 10.826/03 Em que pesem as condições judiciais desfavoráveis e a reincidência do réu, dadas as circunstâncias nas quais houve o novo flagrante com consequente imputação de delito ao réu, fixo o REGIME ABERTO para início do cumprimento da pena por este delito, consoante parâmetros do art. 33 do Código Penal. Saliente-se que o réu ostenta contra si outras condenações estas sim bastante graves -, pelas quais cumpre pena privativa de liberdade. A presente condenação, entretanto, conquanto devida, é decorrente de fato bem menos grave e decorrente de circunstâncias fáticas que, se por um lado não isentam o réu de sua responsabilidade criminal, por outro apontam para a baixa potencialidade lesiva da conduta - não se olvidando que houve o encontro de quatro munições e não da arma de fogo. Como decorrência do regime ora fixado, expeça-se o competente ALVARÁ DE SOLTURA clausulado em favor do réu, permitindo a ele o recurso em liberdade por este processo. Após o trânsito em julgado desta, expeça-se ofício à Justiça Eleitoral (art. 15, III da Constituição Federal). Publicada e registrada eletronicamente. I.C. Santo André, 28 de junho de 2025. Advogados(s): Cristiano Matos de Andrade (OAB 210879/SP) - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP)
3. Processo 15022330320248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502233-03.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - L.H.M.T. - A.Z.M.T. - Vistos. Fls. 121: Defiro substabelecimento com reserva de poderes nos autos, cadastre-se no SAJ. Intime-se. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP), CARLA DANIELA PINTO BARBOSA (OAB 371656/SP), FABRICIA SOARES SARQUIS (OAB 410708/SP)
4. Processo 15022330320248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502233-03.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - L.H.M.T. - A.Z.M.T. - Vistos. Fls. 121: Defiro substabelecimento com reserva de poderes nos autos, cadastre-se no SAJ. Intime-se. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP), CARLA DANIELA PINTO BARBOSA (OAB 371656/SP), FABRICIA SOARES SARQUIS (OAB 410708/SP)
5. Processo 15022188720228260540
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502218-87.2022.8.26.0540 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - OTÁVIO AUGUSTO ROMUALDO - Vistos. Proceda-se como requerido a fls. 137. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP)
6. Processo 10310675020238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031067-50.2023.8.26.0554 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Neilor de Paula - Espólio de Pedro Raminelli - Vistos. Fls. 244: intime-se o perito por e-mail a apresentar o laudo no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP), DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 359383/SP), LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE (OAB 58915/SP)
7. Processo 00011501920258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001150-19.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - EVANDRO SILVEIRA - Cumpra-se a decisão de fls. 40, com máxima urgência, tendo em vista que se trata da terceira reiteração. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP)
8. Processo 10242978020198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024297-80.2019.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivan Kostecki - Banco Bradesco S/A - Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, tornem. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP)