Cristiano Matos De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10323833420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032383-34.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.S.V. - V.M.G.V. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação revisional de alimentos, reduzindo a pensão alimentícia para 22% dos rendimentos líquidos, incidente sobre todas as verbas, a exceção do FGTS, desde que o valor não seja inferior a 26% do salário mínimo. O valor ora fixado retroage à data da citação (art. 13, caput e parágrafo 2º, da Lei de Alimentos). Oficie-se para descontos em folha de pagamento do requerente, caso solicitado. Condeno o requerido em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade processual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: RENATO MARTINS DE PAULA RODRIGUES (OAB 232722/SP), CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP)
3. Processo 15018103020238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501810-30.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jacareí - Apelante: Reginaldo Rodrigo de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Cristiano Matos de Andrade (OAB: 210879/SP) - 10º Andar
4. Processo 15006033320198260616
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500603-33.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MAX BATISTA LIMA - - DANIEL VICTOR RODRIGUES DA COSTA e outro - Vistos. Antes de determinar o desmembramento dos autos, tente-se a citação do réu Daniel nos endereços ainda não diligenciados, conforme certidão de fls. 375. Cite-se o réu Jhonatan por edital, com prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o cumprimento dos mandados em relação ao réu Daniel. Caso retornem negativos, voltem conclusos para desmembramento dos autos. Int. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP), LÍVIA SCANSETTI SANTANA (OAB 187053/RJ)
5. Processo 00055236420238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005523-64.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ALAN DE ANDRADE SOARES - Nestes termos, presentes os requisitos legais necessários, de rigor a CONCESSÃO DE INDULTO, o que faço com base no artigo 9º, inciso VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, de modo que, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Alan de Andrade Soares em relação à pena privativa de liberdade imposta nos autos da ação penal nº 1502242-18.2022.8.26.0540, da 4ª Vara Criminal desta comarca. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP)
6. Processo 00177933620238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017793-36.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1500979-65.2025.8.26.0565) (processo principal 1011291-35.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.L.G.N. - J.L.S.N. - Fls. 140/142 e fls. 146/147: ciência à parte executada. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls. 148. Sem prejuízo, proceda a serventia consulta via Prevjud, a fim deverificar se o executado recebe proventos de aposentadoria ou outro benefício previdenciário ou ainda se há recolhimento previdenciário em nome dele, e se o caso, os dados de quem estiver efetuando estes recolhimentos. Com a resposta, intime-se a parte exequente. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: LETICIA TENORIO CELISBERTO (OAB 454252/SP), CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP)
7. Processo 15009846920218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500984-69.2021.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Caio de Freitas Gomes - - Valdelice da Silva e outros - Alcione Morais de Oliveira - Fls. 620: em relação à ré Valdelice da Silva, os autos foram desmembrados, conforme despacho de fls. 493 e certidão de fls. 496, cujo novo número é 0000891-44.2025.8.26.0196, onde foi celebrado Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (e não transação penal). Assim, deverá o Advogado subscritor peticionar naquele Feito, lembrando que a comunicação de não cumprimento deverá ser noticiada no juízo das Execuções Criminais, competente para fiscalização do Acordo. Cumpra-se a determinação da parte final de fls. 607. - ADV: RODRIGO CACIAGLI MARQUES DA CRUZ (OAB 379565/SP), ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ (OAB 175999/SP), CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP), GABRIELA CHAVES SILVA (OAB 417324/SP)
8. Processo 15009846920218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500984-69.2021.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Caio de Freitas Gomes - - Valdelice da Silva e outros - Alcione Morais de Oliveira - Fls. 620: em relação à ré Valdelice da Silva, os autos foram desmembrados, conforme despacho de fls. 493 e certidão de fls. 496, cujo novo número é 0000891-44.2025.8.26.0196, onde foi celebrado Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (e não transação penal). Assim, deverá o Advogado subscritor peticionar naquele Feito, lembrando que a comunicação de não cumprimento deverá ser noticiada no juízo das Execuções Criminais, competente para fiscalização do Acordo. Cumpra-se a determinação da parte final de fls. 607. - ADV: RODRIGO CACIAGLI MARQUES DA CRUZ (OAB 379565/SP), ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ (OAB 175999/SP), CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP), GABRIELA CHAVES SILVA (OAB 417324/SP)