Cristiano Matos De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10323833420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032383-34.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.S.V. - V.M.G.V. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação revisional de alimentos, reduzindo a pensão alimentícia para 22% dos rendimentos líquidos, incidente sobre todas as verbas, a exceção do FGTS, desde que o valor não seja inferior a 26% do salário mínimo. O valor ora fixado retroage à data da citação (art. 13, caput e parágrafo 2º, da Lei de Alimentos). Oficie-se para descontos em folha de pagamento do requerente, caso solicitado. Condeno o requerido em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade processual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: RENATO MARTINS DE PAULA RODRIGUES (OAB 232722/SP), CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP)
3. Processo 00177933620238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017793-36.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1500979-65.2025.8.26.0565) (processo principal 1011291-35.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.L.G.N. - J.L.S.N. - Fls. 140/142 e fls. 146/147: ciência à parte executada. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls. 148. Sem prejuízo, proceda a serventia consulta via Prevjud, a fim deverificar se o executado recebe proventos de aposentadoria ou outro benefício previdenciário ou ainda se há recolhimento previdenciário em nome dele, e se o caso, os dados de quem estiver efetuando estes recolhimentos. Com a resposta, intime-se a parte exequente. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: LETICIA TENORIO CELISBERTO (OAB 454252/SP), CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP)
4. Processo 15006033320198260616
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500603-33.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MAX BATISTA LIMA - - DANIEL VICTOR RODRIGUES DA COSTA e outro - Vistos. Antes de determinar o desmembramento dos autos, tente-se a citação do réu Daniel nos endereços ainda não diligenciados, conforme certidão de fls. 375. Cite-se o réu Jhonatan por edital, com prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o cumprimento dos mandados em relação ao réu Daniel. Caso retornem negativos, voltem conclusos para desmembramento dos autos. Int. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP), LÍVIA SCANSETTI SANTANA (OAB 187053/RJ)
5. Processo 00055236420238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005523-64.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ALAN DE ANDRADE SOARES - Nestes termos, presentes os requisitos legais necessários, de rigor a CONCESSÃO DE INDULTO, o que faço com base no artigo 9º, inciso VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, de modo que, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Alan de Andrade Soares em relação à pena privativa de liberdade imposta nos autos da ação penal nº 1502242-18.2022.8.26.0540, da 4ª Vara Criminal desta comarca. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP)
6. Processo 10343984020238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034398-40.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Família - G.T.D. - - C.R.D. - A.A.S. - Providencie a Advogada a assinatura da guardiã no termo de guarda (fls. 156), devendo juntar nos autos em seguida ou, alternativamente, a guardiã poderá comparecer em cartório, munida de documento com foto, para assinatura do documento. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP), SOLANGE CRISTINA SIQUEIRA (OAB 153613/SP), SOLANGE CRISTINA SIQUEIRA (OAB 153613/SP)
7. Processo 00078168820218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007816-88.2021.8.26.0554 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Wilton Matos Silva - Manifeste-se a Defesa nos presentes autos, no prazo de 05 dias - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP)
8. Processo 15028579020208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1502857-90.2020.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE FERRAZ; Foro de Jundiaí; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502857-90.2020.8.26.0309; Estelionato; Apelante: Reginaldo Rodrigo de Oliveira; Advogado: Cristiano Matos de Andrade (OAB: 210879/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.