Alessandro Milori

Processos do Advogado

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2. Processo 00045199620058260566
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004519-96.2005.8.26.0566 (566.01.2005.004519) - Execução de Título Extrajudicial - Espólio de Elder Pepino Fragalle - - Claudia Cury Fragalle - - Giovanni Cury Fragalle - - Paola Cury Fragalle - Valdenis Quinelati de Lara e outro - Lafic - Loteamento, Administ. Financ., Imóveis e Corretagens Ltda - Karina de Lara Milori - Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, tratando-se de arrematação em hasta pública, os créditos tributários decorrentes de impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem assim como as taxas pela prestação de serviços a ele relativos e as contribuições de melhoria sub-rogam-se sobre o respectivo preço da arrematação. Isso significa que o arrematante recebe o bem livre de ônus tributários anteriores à arrematação, pois eventual crédito tributário que recaía sobre o imóvel passa a ser garantido pelo valor obtido na alienação judicial. Em outras palavras, o imóvel é transmitido ao arrematante desonerado de débitos fiscais pretéritos, ficando a Fazenda Pública autorizada a pleitear o respectivo pagamento com base no produto da arrematação. Diante disso, caso o leilão seja positivo, a Municipalidade poderá receber o valor devido, para que, na sequência, proceda à baixa dos débitos tributários incidentes sobre o imóvel até a data da arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP), MARA SANDRA CANOVA (OAB 108178/SP), MARA SANDRA CANOVA (OAB 108178/SP), MARA SANDRA CANOVA (OAB 108178/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA (OAB 203263/SP), PAULO EDUARDO CARDOZO DE MORAES (OAB 250514/SP), MARA SANDRA CANOVA (OAB 108178/SP)
3. Processo 00158221020058260566
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015822-10.2005.8.26.0566 (566.01.2005.015822) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Espólio de Elder Pepino Fragalle - - Claudia Cury Fragalle - - Giovanni Cury Fragalle - - Paola Cury Fragalle - Valdenis Quinelati de Lara - - Karina de Lara Milori (HERDEIRA) e outro - Vistos. Fls. 930/937: Ciência às partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2388450-69.2024.8.26.0000, ao qual foi dado provimento para determinar a penhora de 50% do total do aluguel decorrente da locação do imóvel situado à Rua Ruth Bloen Souto, 80, Unid. 31, Loteamento São Carlos Club, descrito na matrícula nº 73531, do CRI local, conforme contrato de locação de fls. 845/855, em nome da executada Karina de Lara Milori. Entretanto, considerando a interposição de Recurso Especial, noticiado às fls. 938/941, a fim de se evitar decisões conflitantes, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, que deverá ser comunicado pela parte interessada. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar em termos de prosseguimento. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: ADILSON FERRAZ (OAB 260573/SP), MARA SANDRA CANOVA (OAB 108178/SP), ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP), ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP), ADILSON FERRAZ (OAB 260573/SP), ADILSON FERRAZ (OAB 260573/SP), ADILSON FERRAZ (OAB 260573/SP), MARA SANDRA CANOVA (OAB 108178/SP), MARA SANDRA CANOVA (OAB 108178/SP), MARA SANDRA CANOVA (OAB 108178/SP)
4. Processo 23884506920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2388450-69.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Elder Pepino Fragalle (Espólio) - Agravante: Claudia Cury Fragalle - Agravante: Giovanny Cury Fragalle - Agravante: Paola Cury Fragalle - Agravada: Valdenis Quinelati Lara (Espólio) - Agravado: Roney de Lara - Agravada: Karina de Lara Milori - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Mara Sandra Canova (OAB: 108178/SP) - Adilson Ferraz (OAB: 260573/SP) - Eduardo Mattos Alonso (OAB: 136144/SP) - Alessandro Milori (OAB: 210848/SP) - Maria Alice Packness Oliveira de Macedo (OAB: 113604/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
5. Processo 21622541220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2162254-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Alessandro Milori - Agravado: Leonardo Novara Monclar (Espólio) - Agravado: Andrea Novara Monclar (Inventariante) - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ALEGANDO-SE QUE A DECISÃO NEGOU A LEGITIMIDADE E CERTEZA DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO É A VIA ADEQUADA PARA IMPUGNAR A SENTENÇA QUE REJEITOU A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO E EXTINGUIU O PROCEDIMENTO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO É INADEQUADO PARA IMPUGNAR SENTENÇA, SENDO CABÍVEL NA ESPÉCIE O MANEJO DE APELAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 1.009 DO CPC. 4. A DECISÃO RECORRIDA É UMA SENTENÇA, NÃO UMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA; PORTANTO, O AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO SE AFIGURA ADEQUADO PARA COMBATER O DECISUM VERGASTADO. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. NÃO SE CONHECE DO RECURSO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO É CABÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. 2. A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO É A ADEQUADA PARA O FIM DE IMPUGNAR TAL SENTENÇA. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.009, ART. 1.015, INCISO II. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2267302-91.2024.8.26.0000, REL. DONEGÁ MORANDINI, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 05.09.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandro Milori (OAB: 210848/SP) - Tatiana de Carvalho Gaia (OAB: 202925/SP) - 4º andar
6. Processo 00045199620058260566
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004519-96.2005.8.26.0566 (566.01.2005.004519) - Execução de Título Extrajudicial - Espólio de Elder Pepino Fragalle - - Claudia Cury Fragalle - - Giovanni Cury Fragalle - - Paola Cury Fragalle - Valdenis Quinelati de Lara e outro - Lafic - Loteamento, Administ. Financ., Imóveis e Corretagens Ltda - Karina de Lara Milori - Ciência às partes dos documentos de fls. 1.743 e seguintes. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOZO DE MORAES (OAB 250514/SP), MARA SANDRA CANOVA (OAB 108178/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA (OAB 203263/SP), ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP), MARA SANDRA CANOVA (OAB 108178/SP), MARA SANDRA CANOVA (OAB 108178/SP), MARA SANDRA CANOVA (OAB 108178/SP)
7. Processo 00122441020038260566
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012244-10.2003.8.26.0566 (566.01.2003.012244) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Cerealista Holmo Ltda - Millenium Factoring Fomento Mercantil Ltda - Outros Habilitantes - Fazenda do Estado de Sao Paulo - - Fazenda Publica do Municipio de Sao Carlos - - Fazenda Nacional da União - Oreste Nestor de Souza Laspro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 3538: manifeste-se o administrador judicial no prazo de 15 dias. Após, abra-se nova vista dos autos ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: DAVID ZADRA BARROSO (OAB 36890/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ADRIANO MENDES FERREIRA (OAB 87990/SP), SARA CORREA FATTORI (OAB 87005/SP), JOSE ANGELO ZAIA (OAB 99332/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JOSE NIVALDO ESTEVES TORRES FILHO (OAB 97423/SP), REGIS CASSAR VENTRELLA (OAB 33260/SP), LUIZ ANGELO CERRI (OAB 32685/SP), WAMBERTO PASCOAL VANZO (OAB 26573/SP), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB 69593/SP), JOSE LUIZ MARQUES (OAB 58435/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), VALDEMAR ZANETTE (OAB 69659/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ANTONIO DE PADUA FARIA (OAB 71162/SP), CARLOS ALBERTO ALBERGUINI (OAB 103878/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), EUNICE DE FATIMA SOUZA NUNES (OAB 113710/SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP), IVAN BARBIN (OAB 75583/SP), GLAUDECIR JOSE PASSADOR (OAB 66186/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), VAGNER VALENTIM GONCALVES (OAB 55921/SP), RENATO APARECIDO DE CASTRO (OAB 38806/SP), LUIS AUGUSTO DORICCI (OAB 81854/SP), ABALAN FAKHOURI (OAB 83256/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI (OAB 153289/SP), RALF RIBEIRO RIEHL (OAB 110606/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JOSE ARY DE CAMARGO SALLES NETO (OAB 130816/SP), JULIO CESAR DE SOUZA (OAB 136785/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), RICARDO AUGUSTO RIZZARDO COMIN (OAB 157283/SP), MARIO DAVID DUARTE KIKUTA (OAB 201456/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), ANDRÉ TAKAGOCHI RINALDI (OAB 172853/SP), ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP), ALBERTO CHAMELETE NETO (OAB 211012/SP), MARCO AURELIO LOPES LUNZ (OAB 99931/RJ), ANDREZA NICOLINI CORAZZA (OAB 175241/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), RICARDO BARROS MACHADO DE SOUZA (OAB 142291/SP), JOSÉ ROBERTO CASTANHEIRA CAMARGO (OAB 175642/SP), GISLÉIA FERNANDES DE SENA (OAB 177067/SP), PAULA ALESSANDRA DE AQUINO MENDES (OAB 148565/SP), JOSE SCHELL JUNIOR (OAB 8370/PR), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), JOAO FERNANDO SALLUM (OAB 139597/SP), MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (OAB 56508/RJ), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), JOSE THOMAZ PERRI (OAB 137733/SP), ADRIANA AUGUSTA TELLES DE MIRANDA SPERANZA (OAB 137641/SP), OSVALDO DE OLIVEIRA (OAB 144707/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), JOSÉ DEODATO DINIZ FILHO (OAB 219257/SP), JOSÉ DEODATO DINIZ FILHO (OAB 219257/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ADRIANO MARCOS GERLACK (OAB 126840/SP), LUIZ CARLOS VICK FRANCISCO (OAB 127538/SP), REGINA DE ALMEIDA (OAB 100809/SP), LEILA DE CASSIA LEMBO (OAB 115587/SP), SANDRO APARECIDO RODRIGUES (OAB 117605/SP)
8. Processo 00048195320088260566
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004819-53.2008.8.26.0566 (566.01.2008.004819) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Espolio de Irineu Ottaviani - Jose Carlos Galti - - Aparecida de Lourdes Chinaglia Galti - Reqte, manifeste-se sobre a contestação de fls.417/458. Espolio de Eduardo Pulschen na pessoa de seu inventariante Mauro Cesar Campos, regularizar a representação processual. - ADV: JOAO BATISTA BARBOSA (OAB 64237/SP), EVERALDO FERNANDO DA SILVA (OAB 279546/SP), ALEXANDRE PEDRO PEDROSA (OAB 146001/SP), ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP), JOAO BATISTA BARBOSA (OAB 64237/SP)