Thiago Camargo Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 10319399620158260602
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1031939-96.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: E. de S. P. - Apelante: J. E. O. - Apelado: L. L. J. da S. (Menor) - Interessado: M. de S. - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário relativamente ao Tema 6, do C. Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, a, do Código de Processo Civil. São Paulo, . BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Ademir Benedito (Vice Presidente) - Advs: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador) - Eduardo José Rabello Nascimento (OAB: 159682/SP) - Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB: 301263/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 10014438220258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001443-82.2025.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Valdete Lopes de Carvalho - São Paulo Previdência - SPPREV - Nota de cartório : Manifeste-se a parte requerente, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação apresentada. Especifiquem as partes, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. - ADV: MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP)
4. Processo 01483354220258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0148335-42.2025.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria José Buzon de Amorin Perri - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003803-09.2024.8.26.0597/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Sertãozinho Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0003803-09.2024.8.26.0597/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0003803-09.2024.8.26.0597/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 02 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
5. Processo 10016116920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1001611-69.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001611-69.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Vinicius Rodrigues Fernandes de Oliveira; Advogado: Reinaldo Queiroz Santos (OAB: 340302/SP); Interessado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP)
6. Processo 10249104520248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1024910-45.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024910-45.2024.8.26.0451; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Eliete Jesus de Oliveira; Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador)
7. Processo 10080661620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1008066-16.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1008066-16.2025.8.26.0053; Assunto: Voluntária; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Caterine Esperanca Baroni; Advogada: Jamili Abrahão (OAB: 490308/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador)
8. Processo 21347312520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2134731-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nitatori Sociedade de Advogados - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS TEMA 973 DO STJ TESE FIRMADA QUE RECONHECE SEREM DEVIDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS PROCEDIMENTOS INDIVIDUAIS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA, AINDA QUE NÃO IMPUGNADOS O TEOR DO ART. 85, § 7º, DO CPC/2015 NÃO AFASTOU A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 345 DO STJ SUPERADA A SÚMULA 519/STJ CASUÍSTICA EM EXAME QUE SE AMOLDA PERFEITAMENTE À TESE DO TEMA 793 DECISÃO REFORMADA ACOLHIMENTO DO RECLAMO RECURSAL, PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 1ºE 3º DO CPC RECONHECIDO COMO DEVIDO O REEMBOLSO DO PREPARO RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) - 1º andar