Otavio Andere Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10116865120248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011686-51.2024.8.26.0609 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Medeiros Comércio de Uniformes e Acessórios No Geral Ltda. - - Fabiana Domingues Medeiros - BANCO BRADESCO S.A. - Reencaminhado a publicação devido a falha de evnio ao DJEN: DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação. Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, o qual retifico, de ofício, para R$ 50.788,24, valor do excesso de execução apontado na inicial. Ao embargante para recolher a diferença das custas iniciais, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, cabendo-lhe observar tal parâmetro também no preparo de eventual apelação. A parte sucumbente, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça, fica intimada, por meio desta sentença, a efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais porventura devidas e não adiantadas no prazo de até 5 dias úteis após o trânsito em julgado. Caso não ocorra o recolhimento no prazo assinalado, oficie-se para inscrição em dívida ativa. Com o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho destes embargos nos autos da execução. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. PIC. - ADV: OTAVIO ANDERE NETO (OAB 210822/SP), CARLINDA RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO (OAB 146687/SP), ADRIANA TAVARES GONÇALVES DE FREITAS (OAB 129660/SP), ADRIANA TAVARES GONÇALVES DE FREITAS (OAB 129660/SP), OTAVIO ANDERE NETO (OAB 210822/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP)
3. Processo 00149759120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014975-91.2025.8.26.0053 (processo principal 0031144-76.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Alziro Fedrigo - Vistos. Intime-se o(a) executado(a), nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, para, em querendo, no prazo de trinta dias úteis, ofereça impugnação à execução. Intimem-se. - ADV: OTAVIO ANDERE NETO (OAB 210822/SP), ADRIANA TAVARES GONÇALVES DE FREITAS (OAB 129660/SP)
4. Processo 10150311920238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015031-19.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Oliver Silva Henriques - Amil Assistência Médica Internacional S.a - Fls. 775/776: anote-se. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), ADRIANA TAVARES GONÇALVES DE FREITAS (OAB 129660/SP), OTAVIO ANDERE NETO (OAB 210822/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP)
5. Processo 00047730720258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004773-07.2025.8.26.0554 (processo principal 1005579-59.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Daianne Benevides Fernandes - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Adicionada a solicitação de MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (MLE) SOB Nº 20250716140905006972 no Sistema do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP. AGUARDE-SE o prazo para conferência e assinatura do MLE para liberação do pagamento, referente ao DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA de fls. 37/8, conforme determinado às fls. 39. O interessado(a) deverá acompanhar a transferência/devolução do numerário junto à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, através do portal: link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx........... - ADV: OTAVIO ANDERE NETO (OAB 210822/SP), ADRIANA TAVARES GONÇALVES DE FREITAS (OAB 129660/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
6. Processo 10015520620178260125
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001552-06.2017.8.26.0125 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionaria Rodovias do Tiete S.a. - Álvaro Nicoletti - - Aquiles Padovani Neto e outro - Expeça-se MLE em favor da parte requerida, se em termos o formulário coligido. Após, comprovado o levantamento, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: OTAVIO ANDERE NETO (OAB 210822/SP), AMANDA CARNEIRO BORGES (OAB 345356/SP), ALANA ANGÉLICA FERREIRA BRAGA (OAB 323293/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 121805/SP)
7. Processo 10089440420248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008944-04.2024.8.26.0011 (apensado ao processo 1005497-08.2024.8.26.0011) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Inkasa Industria e Comercio Eireli Epp - Siegen – Serviços de Informação Empresarial e Gestão de Estratégica de Negócios Ltda - Vistos. Fls. 361/363 e 366/368. A questão debatida nos autos versa sobre a exigibilidade de nota fiscal emitida por força de contrato de prestação de serviços entre as partes. A embargante alega que a embargada não prestou serviço a contento, razão pela qual a duplicata executada não seria devida. Por sua vez, a parte embargada defende a regularidade da cobrança, postulando a suspensão do feito até a realização de perícia nos autos do processo 1002779-93.2023.8.26.0586, perante a 1ª Vara Cível de São Roque, na qual foi determinada a realização de perícia para apurar o efetivo cumprimento do contrato, fls. 379/380. É o breve relatório. Cumpre consignar que nestes autos se discute o título vencido em 15 de maio de 2023, conforme print da inicial da execução: Por sua vez, no processo 1002779-93.2023.8.26.0586, perante a 1ª Vara Cível de São Roque se discute o título 275, emitido em 22 de maio de 2023, conforme print da petição inicial da medida cautelar: Como se vê, os processos discutem títulos diversos, mas a causa de pedir se refere à regular prestação do serviço contrato. Cumpre consignar que, por força da cobrança de títulos diversos, este Juízo não se atentou à causa de pedir remota, o que se faz nessa oportunidade para reconhecer a conexão entre a presente ação e o processo 1002779-93.2023.8.26.0586, perante a 1ª Vara Cível de São Roque, nos termos do art. 55, II do CPC. Como referido processo foi distribuído em 04 de agosto de 2023, forçoso se faz reconhecer a prevenção da 1ª Vara Cível de São Roque (Art 59 do CPC), sendo certo que a embargada/exequente não alegou naqueles autos a incompetência relativa pelo foro de eleição, restando preclusa a discussão. Nesses termos, reconheço a conexão entre a presente demanda e processo 1002779-93.2023.8.26.0586, perante a 1ª Vara Cível de São Roque, bem como diante da prevenção desse, determino a redistribuição dos autos. Ao Distribuidor para a remessa dos autos para a 1ª Vara Cível de São Roque, com nossas homenagens. Int. - ADV: CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), OTAVIO ANDERE NETO (OAB 210822/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP)
8. Processo 10015520620178260125
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001552-06.2017.8.26.0125 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionaria Rodovias do Tiete S.a. - Álvaro Nicoletti - - Aquiles Padovani Neto e outro - Carta de adjudicação expedida. - ADV: FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 121805/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), OTAVIO ANDERE NETO (OAB 210822/SP), ALANA ANGÉLICA FERREIRA BRAGA (OAB 323293/SP), AMANDA CARNEIRO BORGES (OAB 345356/SP)