Amanda De Melo Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00102918320255150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010291-83.2025.5.15.0020 distribuído para 3ª Câmara - Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - 3ª Câmara na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600301504100000136138956?instancia=2
3. Processo 00109750820255150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ ATOrd 0010975-08.2025.5.15.0020 AUTOR: LIDIANE APARECIDA DO AMARAL RÉU: MUNICIPIO DE GUARATINGUETA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1b6ee1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos elencados na inicial, para condenar o reclamado MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ a pagar à reclamante LIDIANE APARECIDA DO AMARAL, conforme restar apurado em liquidação de sentença por cálculo: . adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos, com relação ao período de 1º/2/2024 a 30/4/2025; . honorários advocatícios assistenciais à razão de 10% do valor da condenação, tudo nos moldes da fundamentação, que passa a integrar o decisum para todos os efeitos legais. Procede a dedução de valores quitados pelo réu sob iguais títulos aos deferidos através da presente decisão. O reclamado deverá entregar à reclamante o PPP (Perfil Profissiográfico Profissional), considerando o reconhecimento da exposição aos agentes insalubres identificados na presente decisão, nos períodos lá declinados, no prazo de trinta dias a contar da intimação para fazê-lo, sob pena de multa a ser revertida em favor de entidade beneficente a ser nominada. O reclamado responderá pelas custas, calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 6.000,00, no importe de R$ 120,00, com isenção - art.790 A, I, da CLT. Incabível a remessa de ofício, à vista do valor arbitrado à condenação. Atualização monetária e juros nos termos do disposto no art. 3º da EC 113/2021, ou seja, incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. Contribuições previdenciárias nos termos do art. 43 da lei 8212/91 com as alterações dadas pelo art. 1º da lei 8620/91 e Provimento CR-02/93 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e Imposto de Renda na conformidade do disposto no Provimento CR-01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Autoriza-se o reclamado a promover a dedução do que for pago à reclamante da cota que lhe couber, inclusive quanto ao Imposto de Renda, com alíquotas incidentes mês a mês em observância ao princípio constitucional da progressividade do imposto de renda- artigo 153, §2º, I, da Constituição Federal e à Instrução Normativa nº 1127/2011 da RFB. Da mesma forma, no que diz respeito à Contribuição Previdenciária, os descontos devem observar as alíquotas que seriam incidentes mês a mês, respeitado o teto. Do contrário, haveria inaceitável prejuízo ao empregado em decorrência de irregularidades perpetradas por seu empregador, além de benefício indevido no cálculo das cotas previdenciárias. Nada mais, intimem-se as partes e o perito. TANIA APARECIDA CLARO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIDIANE APARECIDA DO AMARAL
4. Processo 10001028720248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000102-87.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Raonny Marley Magalhães Ferreira - Apresentadas as contrarrazões, faço remessa dos autos ao E. Colégio Recursal. - ADV: MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS (OAB 362338/SP), RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES (OAB 260542/SP), AMANDA DE MELO SILVA (OAB 210364/SP)
5. Processo 00103818120255150088
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LORENA ATOrd 0010381-81.2025.5.15.0088 AUTOR: ANTONIO PAULO BATISTA RÉU: MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28d42b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o que dos autos consta, acolho prescrição arguida, julgo extinto os pedidos que se tornaram exigíveis anteriormente à 28/03/2020 com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, e, no mais, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANTONIO PAULO BATISTA em face do réu MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA, nos termos e limites da fundamentação supra, para condenar o reclamado ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade. O réu deverá ser intimado, após o trânsito em julgado, para implementar o adicional ora deferido em folha de pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 a ser revertida em benefício da parte autora, nos termos do art. 537 do CPC e da Súmula 39, do E. TRT 15ª Região e no mesmo prazo, sob a mesma cominação, apostilar no PPP do autor a informação da exposição à agentes insalubres. Deferido o benefício da justiça gratuita ao reclamante. Honorários advocatícios ao patrono da parte autora, pela reclamada, no percentual de 10% do valor líquido da condenação. Honorários advocatícios pelo reclamante, no importe de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, em favor do advogado do réu, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma da fundamentação. Juros, correção e recolhimentos conforme fundamentação. Custas, pelo réu, no valor de R$ 160,00, calculadas sobre o valor provisório arbitrado à condenação de R$ 8.000,00, ISENTO, nos termos do art. 790-A, I, da CLT. A sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição (Súmula nº 303 do TST). Intimem-se. DANIELLE GUERRA FLORENTINO LOPES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PAULO BATISTA
6. Processo 00115447720235150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI ROT 0011544-77.2023.5.15.0020 RECORRENTE: REGINALDO TAYLOR DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: REGINALDO TAYLOR DA SILVA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 16 de julho de 2025. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO TAYLOR DA SILVA
7. Processo 00115447720235150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI ROT 0011544-77.2023.5.15.0020 RECORRENTE: REGINALDO TAYLOR DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: REGINALDO TAYLOR DA SILVA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 16 de julho de 2025. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AGC VIDROS DO BRASIL LTDA.
8. Processo 00101324320255150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010132-43.2025.5.15.0020 distribuído para 6ª Câmara - Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - 6ª Câmara na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600301504100000136138956?instancia=2