Thiago Tobias

Processos do Advogado

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2. Processo 00106893720205150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ATOrd 0010689-37.2020.5.15.0139 AUTOR: LUCIANA MITTERHOFFER RÉU: LUCIANA DE ARAUJO MACHADO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83f4ca2 proferida nos autos. DECISÃO Os recolhimentos das contribuições previdenciárias e das custas processuais devidas na presente execução não foram comprovados nos autos até a presente data. O empresário individual, mesmo inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, conforme determina o artigo 967 do Código Civil de 2002, não dá origem a uma pessoa jurídica distinta de sua pessoa física, muito embora seja a ela equiparado para fins tributários e também providencie inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - junto ao Ministério da Fazenda. Sendo assim, não há diferenciação patrimonial entre os bens destinados ao exercício da empresa e os demais outros por ela titularizados, motivo pelo qual todo o patrimônio da pessoa física assegura os débitos contraídos em sua atuação empresarial, com exceção dos bens absolutamente impenhoráveis, descritos no artigo 649 do CPC e na Lei nº 8.009/90. E vice-versa, pois os bens afetos ao exercício da empresa também poderão responder por débitos contraídos em proveito pessoal ou familiar do empresário. É por isso que se afirma na doutrina comercialista que o empresário individual detém responsabilidade ilimitada. Portanto, a empresária individual, LUCIANA DE ARAUJO MACHADO, responde pelo débito oriundo da presente execução, no importe de R$871,33, atualizado até 08/07/2025, conforme demonstrativo juntado aos autos (ID 30408fb). Nesse sentido, inclua-se a mencionado empresária no polo passivo da ação, na forma do artigo 2º do Capítulo DISP da Consolidação das Normas da Corregedoria do egrégio TRT da 15ª Região, ficando dispensada a sua citação, por confundir-se a referida com a empresa executada. Com efeito, prossiga-se a execução com o bloqueio de valores nas contas bancárias das executadas. Restando infrutífera a ordem de bloqueio de valores, prossiga-se a execução, observando-se o Provimento GP-CR nº 10/2018, do egrégio TRT da 15ª Região. Para tanto, determino a quebra dos sigilos bancário e fiscal das executadas. Expeça-se o competente mandado judicial, atribuindo poderes ao oficial de justiça para pesquisa de bens das executadas, por intermédio das ferramentas eletrônicas disponíveis à Justiça do Trabalho, tais como: InfoJud, RenaJud, InfoSeg e Arisp, ficando dispensado o depósito prévio de emolumentos, para fins de averbação de eventual penhora de imóvel na respectiva matrícula, tendo em vista o benefício da justiça gratuita ora conferido ao exequente. Cumpra-se. Intimem-se. UBATUBA/SP, 14 de julho de 2025. LUIS FERNANDO LUPATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA MITTERHOFFER
3. Processo 00112178820245150088
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LORENA ATOrd 0011217-88.2024.5.15.0088 AUTOR: LUIZ FERNANDO LOPES CARNEIRO RÉU: ZANIN MOTORS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b5eadf proferido nos autos. Prioridade(s): Assédio Moral ou Sexual DESPACHO Intime-se a reclamada para informar se concorda com os cálculos do reclamante em 08 dias nos termos do art. 879, §2º da CLT. Na ausência de manifestação, ou em se mantendo a discordância, desde já determino que seja realizada perícia contábil, às expensas da executada. Para tanto, nomeio o Sr. José Roberto Pêgas, perito judicial,  que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias. Os cálculos deverão ser elaborados pelo sistema PJE-Calc. Deverá ser encaminhado ao PJe o arquivo *.pjc referente à memória de cálculos, além do laudo anexado em *.pdf. A secretaria deverá providenciar a intimação do perito, conforme as condições fixadas. LORENA/SP, 13 de julho de 2025 WILSON CANDIDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZANIN MOTORS EIRELI
4. Processo 00305079220128260625
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030507-92.2012.8.26.0625 (625.01.2012.030507) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Massa Falida da Construtora Fernandes Filpi Ltda - Banco do Brasil Sa - - Serveng Civilsan Sa Empresas Associadas de Engenharia - - Banco Santander (brasil) Sa e outro - Glaice Tommasiello Hungria - Banco Safra Sa - - Banco Bradesco Sa e outro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Banco Itaú Sa - - Pedreira Pedra Negra Ltda - - Stratura Asfaltos Sa - - VIBRA ENERSIA S/A, nova denominação de Petrobrás Distribuidora S/A (br) - - Embu Sa Engenharia e Comercio - - Caixa Economica Federal - - REGINA APARECIDA RIBEIRO TAPAJÓZ - - ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS S/A - - ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA. - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - ANDRADE BRITTA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA EPP - - ACA Industria, Comercio e Contrução Ltda - - Banco Volkswagen S/A - - INTERCEMENT BRASIL S/A - - LILIAN GARCEZ CASTRO RODRIGUES - - Leandro Dias da Conceição e outro - ALEXANDRE BATISTA DA SILVA - - JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR e outros - Helio Ricardo Verdolini - - Paulo Roberto de Freitas e outro - José Carlos Chaves e outro - SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO - - NORIVAL BORGES - - Lucio de Oliveira Santos - - Diego Borges dos Santos - - Igor Gustavo Borges dos Santos - - Hugo Augusto Borges dos Santos e outros - WEB LEILÕES - Alexandre Monteiro e outros - HARUHIKO NATHAN KIRSTEN NODA e outro - Votorantim Cimentos S/A. e outro - Edmar Anderson dos Santos Ribeiro - - José Sebastião da Silva e outros - PATRICIA CARDOSO SANTIAGO e outro - Webleilões (Guisheft Gestão e Intermediação de Ativos Ltda) (www.spleiloes.com.br) - Augusto Garcia de Siqueira e outro - Waldecir Machado de Lima e outro - Thaina Camila da Silva Moreno e outro - Emais Urbanismo 252 Ltda e outro - Aline Lopes de Jesus e outro - Transhenoch Locações Ltda - - Prefeitura Municipal de Taubaté e outro - VISTOS. I-Fls.5.181/5.190: manifestem-se a falida e a administradora judicial, no prazo de quinze dias. IIApós, abra-se vista ao Ministério Público. IIIOportunamente, tornem conclusos. IVCiência ao M.P. Int. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), ANDRE PASSI JUNIOR (OAB 206134/SP), ERICA FERNANDA DE SANTE (OAB 197364/SP), RODRIGO VICENTE FERNANDEZ (OAB 186603/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), ÍTALO SÉRGIO PINTO (OAB 184538/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), THIAGO TOBIAS (OAB 210007/SP), SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP), MARCELO RICARDO BARRETO (OAB 212300/SP), MARIA FERNANDA DE FREITAS PENACHIN ARAUJO (OAB 217887/SP), ROGERIO SANTOS ZACCHIA (OAB 218348/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), LUIS FERNANDO MAGALHÃES LEME (OAB 224957/SP), DEBORAH CRISTINA DE MORAIS (OAB 238995/SP), LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 144351/SP), JEAN CADDAH FRANKLIN DE LIMA (OAB 139507/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS PULITI (OAB 121361/SP), ANA CELIA ESPINDOLA ALEXANDRE (OAB 125857/SP), ANA CELIA ESPINDOLA ALEXANDRE (OAB 125857/SP), ANA CELIA ESPINDOLA ALEXANDRE (OAB 125857/SP), BENEDITO CESAR MOREIRA DE CASTRO (OAB 126275/SP), SERGIO AUGUSTO VANDALETE (OAB 134594/SP), MARCOS VALÉRIO DE CAMARGO (OAB 170759/SP), GLAICE TOMMASIELLO (OAB 142320/SP), MARCELO DE SANTANA BITTENCOURT (OAB 146568/SP), CLAUDIA BAPTISTA LOPES (OAB 151683/SP), CLAUDIA BAPTISTA LOPES (OAB 151683/SP), LEONARDO BRIGANTI (OAB 165367/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP), JOSÉ CARLOS CHAVES (OAB 168356/SP), LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), ALISON HENRIQUE ARAUJO (OAB 337512/SP), VITOR HUGO DE OLIVEIRA (OAB 49343/PR), WELLINGTON RAFAEL MARINHO (OAB 422514/SP), PRISCILA SENA ARAÚJO DUTRA (OAB 462849/SP), SIDNEY HARUHIKO NODA (OAB 16470-B/MS), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), SAMUEL ANTONIO ZANFERDINI (OAB 408426/SP), ANNE PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP), ANNE PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP), GABRIELA DOS SANTOS MOREIRA DE CASTRO (OAB 332190/SP), MARCIO NUNES DOS SANTOS (OAB 313342/SP), MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO (OAB 237015/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), KARINA PEDROSO OLIVEIRA (OAB 352227/SP), MARIO LOUREIRO PEREIRA (OAB 338704/SP), BRUNA GALEAS TINEO (OAB 338544/SP), JOAO EMANUEL MOREIRA LIMA (OAB 9983/MT), ELISANDRA GOUVEIA POLLI (OAB 179348/SP), RICARDO FELIPE DE MELO (OAB 347221/SP), ROSIVALDO DE JESUS SANTOS (OAB 397234/SP), JÉSSICA CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB 352895/SP), JOSÉ DIAS DE TOLEDO FILHO (OAB 359468/SP), JOSÉ DIAS DE TOLEDO FILHO (OAB 359468/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), GUILHERME RODRIGUES DIAS (OAB 58476/RJ), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), BARBARA SANTOS DE PAULA (OAB 265618/SP), JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), VITO MAUTONE (OAB 42205/SP), JAIRO DOS SANTOS ROCHA (OAB 32681/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), PAULO SÉRGIO DE TOLEDO (OAB 248912/SP), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), HAROLDO SCUTTI PALMA (OAB 274073/SP), THIAGO BORGES COPELLI (OAB 295597/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), MARCELO PROSPERO GONÇALVES (OAB 294386/SP), HAROLDO SCUTTI PALMA (OAB 274073/SP), EDUARDO LUÍS MAGALHÃES LEME (OAB 300284/SP), HAROLDO SCUTTI PALMA (OAB 274073/SP), DENISE VENSKE BOTEON (OAB 274026/SP), JOSE HENRIQUE PINTO (OAB 272912/SP), ANA GRAZIELA CLATE (OAB 269596/SP)
5. Processo 00087080720238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008708-07.2023.8.26.0625 (processo principal 1003266-58.2014.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - LUCIMARI MARQUES PIMENTA - Vistos. Fls. 146: na esteira do que deliberado na decisão de fls. 115/118, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte executada, da quantia remanescente depositada, uma vez que preenchidos os dados do Sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico. O(s) credor(es) deverá(ão) acompanhar a expedição do MLE pelo site do Tribunal de Justiça e, após a sua emissão, conferência e assinatura, o mandado será processado diretamente pela instituição bancária conforme solicitado no formulário de MLE. Depois, recolhidas as custas finais, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: THIAGO TOBIAS (OAB 210007/SP), JOSE CARLOS TOBIAS (OAB 125449/SP)
6. Processo 21111325720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2111132-57.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: Benedito Celso Afonso - Embargdo: Building Set Empreendimentos Eireli - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. FINALIDADE DE REVISÃO DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Tobias (OAB: 210007/SP) - Pedro Ivo Oliveira Bueno dos Santos (OAB: 336546/SP) - Rogério de Mattos Ramos (OAB: 160719/SP) - 5º andar
7. Processo 21111325720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2111132-57.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: Benedito Celso Afonso - Embargdo: Building Set Empreendimentos Eireli - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. FINALIDADE DE REVISÃO DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Tobias (OAB: 210007/SP) - Pedro Ivo Oliveira Bueno dos Santos (OAB: 336546/SP) - Rogério de Mattos Ramos (OAB: 160719/SP) - 5º andar
8. Processo 10009253920225020062
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000925-39.2022.5.02.0062 RECLAMANTE: NAIARA ROQUE E SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9083cda proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. EDUARDO LEITE VANIN DESPACHO   Vistos Quitada a execução, arquivem-se os autos. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NAIARA ROQUE E SILVA OLIVEIRA