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Paula Andréa Montebello

Paula Andréa Montebello

Número da OAB: OAB/SP 209969

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 28
Total de Intimações: 40
Tribunais: TRF3, TJRJ, TJSP
Nome: PAULA ANDRÉA MONTEBELLO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000559-69.2016.8.26.0586 (apensado ao processo 1001017-81.2019.8.26.0586) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Metalur Brasil Indústria e Comércio de Metais Ltda. - - Silver do Brasil S/A e outro - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Banco Bradesco S/A - - GAS NATURAL SÃO PAULO SUL S.A. - - LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - - Los Álamos Comercial Eireli e outro - Sindicato dos Metalúrgicos nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região - - CVG COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - Nelson Garey - Tradefer Ferro e Aco Ltda - Me - - Acrisio Rodrigues da Costa - - GLOBAL HYDRAULICS LTDA - - Banco Intermedium S/A - - Cvg Comércio de Peças Automotivas Ltda - Me - - Ford Motor Company Brasil Ltda - - Metalex Ltda - - Insertec Refratários do Brasil Ltda - - Royal Max do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Joyson Safety Systems Brasil Ltda - - SAPA ALUMINIUM BRASIL S/A - - Indústria e Comércio de Balanças Confiança Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - BANCO J SAFRA S/A - - ROYCE CORPORTION - - Embraer S/A - - RICHARLES MACHADO DE MEDEIROS ME - - Gilberto Lopes de Medeiros - - Siones Francisco Ramalho - - Valdevino Gonçalves - - Eurotides Miguel Filho - - Lubpar Comércio Atacadista de Lubrificantes Ltda - - NHS TERRAPLANAGEM E DEMOLIÇÃO LTDA. - - Narditec Eletromecanica Ltda Epp - - Anhanguera Comércio de Ferramentas Ltda - - Lucas Antonio Nogueira Cunha - - Paulo Henrique Ferreira - - Totvs S/A - - SAPA ALUMINIUM BRASIL S/A - - Ipiranga Reciclagem de Metais Ltda - - Reciclar Reciclagem de Materiais Ltda. - - Magnetour Fundição de Alumínio e Magnésio Ltda - - Ailton Santos Gonçalves - - F.b.l. Industria e Comercio de Metais Ltda. (Neo Metal) - - Galera Sobras Industriais Eireli - - BANCO SOFISA S/A - - Igor Marques da Silva - - Glaucineia da Silva Borges - ME - - North Magnets Industria e Comercio Ltda - Me - - CCB Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - - TRACBEL S/A. - - Central Renoar Comercial e Locadora Ltda. - Epp - - Alumínio Riocedrense Indústria e Comércio de Metais Ltda. - - damas Adminstradora de bens S/A - - Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos Eireli - - Reciclaves Comercio de Materiais Reciclaveis Ltda - - Clayton Aro - - Rogério Francisco Piloto - - Mercantil de Crédito Companhia Securitizadora de Recebíveis Comerciais - - Tfm Usinagem & Manutenção Industrial Ltda - - Honda Automóveis do Brasil Ltda - - F.b.l. Industria e Comercio de Metais Ltda. (Neo Metal) - - Angelico Tadeu de Oliveira Gonçalves - - Allice Maria de Oliveira Gonçalves - - Hatem Confecção Eireli- Epp - - Sirlan dos Santos Salgado - - Cosmet Latam Llc - - Ailton Santos Gonçalves - - Roberto da Silva Florentino e outro - Crown Ocean Capital III Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Mega Leilões Gestor Judicial - Aludross Indústria e Comércio de Metais Ltda - Edival Santos - - Érika Mendes de Oliveira - - Eco-primos Comércio de Resíduos Ltda - - Reciclagem São Sebastião Ltda EPP - - Miguel Coelho Duarte - - Juliana M S de Souza Me - - Fundo de Investimentos Em Direito Creditórios Não Padronizados Npl Ii - - Tiago Antônio Santinelli Gobbo - - Thiago Pedro Gonçalves Torre - - AMG BRASIL S/A - - Nhs Terraplenagem e Demolições Ltda Epp - - Malta Ligas Metalicas Ltda - - Regis Vieira da Silva - - Jacinto Juviniano da Silva - - Impakto Sistemas de Limpeza e Descartáveis Ltda. - - Manova Comércio de Sucatas Eireli - - Nelson Aparecido Moraes - - Flavia Machado de Arruda Franques - - Arquipélago Turismo Ltda. - - Neusa Barbosa Epp - - Rbj Transporte e Servicos Eireli Me - - Rosemeire Aparecida de Almeida Lima Di Giulio Transportes - Me - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região - - Valmir Sandes de Oliveira Junior - - Ricardo César de Assis Fonseca - - Brito & Maia Advogados e Consultores - - Dax Suprimentos Industriais Ltda Me - - Risel Combustível Ltda - - Dana Sac South América Industria e Comércio de Transmissões Ltda - - Luciano Geraldo da Silva - - P & A COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRICOS LTDA ME - - DARIO NUNES DE SOUSA JUNIOR - - Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados - - ARANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Continental Securitizadora S/A - - F.b.l. Industria e Comercio de Metais Ltda. (Neo Metal) e outro - Vistos Fls. 10675/10676: diante no noticiado depósito equivocado, expeça-se MLE em favor da parte requerente do referido depósito - parcela 8 de fl. 10679 -, a quem compete efetuar o correto depósito nos autos da reclamação trabalhista. Antes, porém, apresente a parte interessada o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser obtido no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciais/DespesasProcessuais. Em 15 dias. Expedido o MLE, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SILVIA HELENA JUSTINIANO LENZI (OAB 199276/SP), SILVIA HELENA JUSTINIANO LENZI (OAB 199276/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), RAFAEL ALEXANDRE BONINO (OAB 187721/SP), ANDERSON FERNANDES DE MENEZES (OAB 181499/SP), ANDERSON FERNANDES DE MENEZES (OAB 181499/SP), CELSO LUIZ SIMÕES FILHO (OAB 183650/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 183971/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP), SILVIA HELENA JUSTINIANO LENZI (OAB 199276/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), JOÃO CARLOS VIOLANTE (OAB 190029/SP), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), ANDRÉ GARCIA FERRACINI (OAB 195685/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), SILVIA HELENA JUSTINIANO LENZI (OAB 199276/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), MARINA CARGNELUTTI LECHER (OAB 243985/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000559-69.2016.8.26.0586 (apensado ao processo 1001017-81.2019.8.26.0586) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Metalur Brasil Indústria e Comércio de Metais Ltda. - - Silver do Brasil S/A e outro - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Banco Bradesco S/A - - GAS NATURAL SÃO PAULO SUL S.A. - - LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - - Los Álamos Comercial Eireli e outro - Sindicato dos Metalúrgicos nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região - - CVG COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - Nelson Garey - Tradefer Ferro e Aco Ltda - Me - - Acrisio Rodrigues da Costa - - GLOBAL HYDRAULICS LTDA - - Banco Intermedium S/A - - Cvg Comércio de Peças Automotivas Ltda - Me - - Ford Motor Company Brasil Ltda - - Metalex Ltda - - Insertec Refratários do Brasil Ltda - - Royal Max do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Joyson Safety Systems Brasil Ltda - - SAPA ALUMINIUM BRASIL S/A - - Indústria e Comércio de Balanças Confiança Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - BANCO J SAFRA S/A - - ROYCE CORPORTION - - Embraer S/A - - RICHARLES MACHADO DE MEDEIROS ME - - Gilberto Lopes de Medeiros - - Siones Francisco Ramalho - - Valdevino Gonçalves - - Eurotides Miguel Filho - - Lubpar Comércio Atacadista de Lubrificantes Ltda - - NHS TERRAPLANAGEM E DEMOLIÇÃO LTDA. - - Narditec Eletromecanica Ltda Epp - - Anhanguera Comércio de Ferramentas Ltda - - Lucas Antonio Nogueira Cunha - - Paulo Henrique Ferreira - - Totvs S/A - - SAPA ALUMINIUM BRASIL S/A - - Ipiranga Reciclagem de Metais Ltda - - Reciclar Reciclagem de Materiais Ltda. - - Magnetour Fundição de Alumínio e Magnésio Ltda - - Ailton Santos Gonçalves - - F.b.l. Industria e Comercio de Metais Ltda. (Neo Metal) - - Galera Sobras Industriais Eireli - - BANCO SOFISA S/A - - Igor Marques da Silva - - Glaucineia da Silva Borges - ME - - North Magnets Industria e Comercio Ltda - Me - - CCB Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - - TRACBEL S/A. - - Central Renoar Comercial e Locadora Ltda. - Epp - - Alumínio Riocedrense Indústria e Comércio de Metais Ltda. - - damas Adminstradora de bens S/A - - Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos Eireli - - Reciclaves Comercio de Materiais Reciclaveis Ltda - - Clayton Aro - - Rogério Francisco Piloto - - Mercantil de Crédito Companhia Securitizadora de Recebíveis Comerciais - - Tfm Usinagem & Manutenção Industrial Ltda - - Honda Automóveis do Brasil Ltda - - F.b.l. Industria e Comercio de Metais Ltda. (Neo Metal) - - Angelico Tadeu de Oliveira Gonçalves - - Allice Maria de Oliveira Gonçalves - - Hatem Confecção Eireli- Epp - - Sirlan dos Santos Salgado - - Cosmet Latam Llc - - Ailton Santos Gonçalves - - Roberto da Silva Florentino e outro - Crown Ocean Capital III Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Mega Leilões Gestor Judicial - Aludross Indústria e Comércio de Metais Ltda - Edival Santos - - Érika Mendes de Oliveira - - Eco-primos Comércio de Resíduos Ltda - - Reciclagem São Sebastião Ltda EPP - - Miguel Coelho Duarte - - Juliana M S de Souza Me - - Fundo de Investimentos Em Direito Creditórios Não Padronizados Npl Ii - - Tiago Antônio Santinelli Gobbo - - Thiago Pedro Gonçalves Torre - - AMG BRASIL S/A - - Nhs Terraplenagem e Demolições Ltda Epp - - Malta Ligas Metalicas Ltda - - Regis Vieira da Silva - - Jacinto Juviniano da Silva - - Impakto Sistemas de Limpeza e Descartáveis Ltda. - - Manova Comércio de Sucatas Eireli - - Nelson Aparecido Moraes - - Flavia Machado de Arruda Franques - - Arquipélago Turismo Ltda. - - Neusa Barbosa Epp - - Rbj Transporte e Servicos Eireli Me - - Rosemeire Aparecida de Almeida Lima Di Giulio Transportes - Me - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região - - Valmir Sandes de Oliveira Junior - - Ricardo César de Assis Fonseca - - Brito & Maia Advogados e Consultores - - Dax Suprimentos Industriais Ltda Me - - Risel Combustível Ltda - - Dana Sac South América Industria e Comércio de Transmissões Ltda - - Luciano Geraldo da Silva - - P & A COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRICOS LTDA ME - - DARIO NUNES DE SOUSA JUNIOR - - Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados - - ARANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Continental Securitizadora S/A - - F.b.l. Industria e Comercio de Metais Ltda. (Neo Metal) e outro - Vistos Fls. 10675/10676: diante no noticiado depósito equivocado, expeça-se MLE em favor da parte requerente do referido depósito - parcela 8 de fl. 10679 -, a quem compete efetuar o correto depósito nos autos da reclamação trabalhista. Antes, porém, apresente a parte interessada o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser obtido no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciais/DespesasProcessuais. Em 15 dias. Expedido o MLE, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SILVIA HELENA JUSTINIANO LENZI (OAB 199276/SP), SILVIA HELENA JUSTINIANO LENZI (OAB 199276/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), RAFAEL ALEXANDRE BONINO (OAB 187721/SP), ANDERSON FERNANDES DE MENEZES (OAB 181499/SP), ANDERSON FERNANDES DE MENEZES (OAB 181499/SP), CELSO LUIZ SIMÕES FILHO (OAB 183650/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 183971/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP), SILVIA HELENA JUSTINIANO LENZI (OAB 199276/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), JOÃO CARLOS VIOLANTE (OAB 190029/SP), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), ANDRÉ GARCIA FERRACINI (OAB 195685/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), SILVIA HELENA JUSTINIANO LENZI (OAB 199276/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), MARINA CARGNELUTTI LECHER (OAB 243985/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001203-87.2020.8.26.0586 (apensado ao processo 1000910-08.2017.8.26.0586) (processo principal 1000910-08.2017.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - P.A.M. - S.R.T.I. - - O.C.E.I. - - F.A.L.P. - - M.S.A. - Vistos 1- Diante da manifestação da parte exequente de fl. 189 homologo a desistência do pedido de penhora do veículo de plancas EEN-7967. 2- Nos termos do Comunicado CG nº 1158/2021, publicado no DJE do dia 2.2.2023, p. 20/23, para restituição do valor recolhido à titulo de diligências do Oficial de Justiça, necessária a expedição de ofício com os seguintes dados: valor a transferir, sem incidência de juros e correção monetária, número da guia paga e página dos autos em que se encontra, nome de quem deverá ser realizado o crédito, acompanhado do número do CPF ou CNPJ, endereço completo, telefone celular e endereço de e-mail, número da conta do Banco do Brasil e agência. Observações: A conta bancária indicada deverá ser do titular do Pedido de Restituição. Não serão aceitas Conta Poupança, Conta Salário e o segundo titular da conta conjunta. Caso o beneficiário não possua conta corrente no Banco do Brasil. O pagamento deverá ser efetuado por meio de ordem bancária (conta saque). Sendo que neste caso, deverá a parte interessada indicar a agência do Banco do Brasil onde será realizada a ordem bancária/saque da restituição. Assim, por ora, deverá a parte interessada apresentar os dados acima. Em 15 dias. Apresentados os dados necessários, expeça-se ofício (modelo 506499) O ofício deverá ser encaminhado pela serventia ao e-mail: grd_restituição@tjsp.jus.br 3- Sem prejuízo, requeira a parte exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento ou, alternativamente, a suspensão do processo com base no artigo 921, inciso III, do CPC. Em 15 dias. Na inércia, o feito será extinto na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO VIEIRA COSTA (OAB 354000/SP), PAULA ANDRÉA MONTEBELLO (OAB 209969/SP), ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES (OAB 144124/SP), ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES (OAB 144124/SP), ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES (OAB 144124/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000030-81.2025.8.26.0586/SP AUTOR : LARISSA RIOS LIMA ADVOGADO(A) : PAULA ANDRÉA MONTEBELLO (OAB SP209969) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Dispenso a realização da audiência de conciliação, nos termos do Enunciado 30 do FOJESP. Cite-se a parte requerida dos termos da presente ação, conforme cópia da petição inicial, para apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, servindo esta decisão como carta de citação. Com a juntada da contestação, a parte autora poderá apresentar réplica, caso queira, no prazo de dez dias. Em seguida, as partes deverão dizer expressamente, em novo prazo de dez dias, se pretendem produzir provas em audiência, especificando-as. Em caso negativo, deverão esclarecer, na mesma oportunidade, se concordam com o julgamento antecipado da lide, assim se reputando caso silenciem a respeito. Após, com ou sem manifestação das partes, tornem para deliberação. Infrutífera a citação pelo correio, servirá este, por cópia digitada, como mandado/carta precatória.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003881-53.2023.8.26.0586 - Tutela Antecipada Antecedente - Cumprimento Provisório de Sentença - Verailza Oliveira da Silva - Vistos. Fls. 121: ciência ao advogado. Aguarde-se por dez dias apresentação dos documentos. Após, arquivem-se os autos conforme determinado à fls. 110. Int. - ADV: PAULA ANDRÉA MONTEBELLO (OAB 209969/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000522-27.2025.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.C.S. - M.S.O. - - N.M.O. - - N.M.O. - - E.S.O. e outro - Vistos 1- Fls. 256: Defiro. Expeça-se certidão de honorários em favor da patrona do requerido Nilton, conforme determinado na fl. 153. 2- Fl. 276: Diante da informação retro, expeça-se MLE em favor da parte autora, conforme decisão de fl. 248. 3- No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido nas fls. 250/251. Intime-se. - ADV: TELMA HELENA RODRIGUES ROLIM (OAB 394612/SP), JESUEL ANTONIO ROLIM (OAB 408727/SP), PAULA ANDRÉA MONTEBELLO (OAB 209969/SP), TELMA HELENA RODRIGUES ROLIM (OAB 394612/SP), MARCELA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 461311/SP), VANESSA CRISTINA SIANO (OAB 461184/SP), JESUEL ANTONIO ROLIM (OAB 408727/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000162-05.2019.8.26.0586 - Monitória - Prestação de Serviços - Sistema Educacional Sr Ltda - - Textual - Distribuidora de Material Didático Ltda. - Adilson Gonzaga da Rocha - Certidão de honorários expedida e disponível para impressão pelo sistema. - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), PAULA ANDRÉA MONTEBELLO (OAB 209969/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012278-56.2018.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Cézar Thiago Franco - Cézar Willians Franco - Julio Cezar Franco - Vistos. Fls. 280/282, 287 e 288: Embora o consenso pontual dos herdeiros para venda de ações e saque de dividendos em nome da falecida, de se pontuar que antes já se tinha autorizado levantamento para fins de pagamento de tributos (fls. 196, 199 e 265), sem qualquer comprovação. Assim e considerando que o objetivo seria a partilha e ultimação do inventário (ainda que o imóvel controverso reste à sobrepartilha), antes de nova autorização, esclareça o inventariante quanto ao alvará anterior, indicando os tributos em aberto, inclusive o causa mortis, estimando-se os valores totais devidos e que justificariam a autorização agora visada. Em 15 dias. Intime-se. - ADV: SIMONE JUDICA CHILO (OAB 137766/SP), SUELI MARIA ROSA (OAB 163155/SP), PAULA ANDRÉA MONTEBELLO (OAB 209969/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001227-25.2025.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tania Daspett - Bruno Fernando de Oliveira - Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre a petição e novos documentos de fls. 99/107, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: PAULA ANDRÉA MONTEBELLO (OAB 209969/SP), MATEUS ANDRADE DAL BELLO (OAB 482039/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002906-49.2003.8.26.0586 (586.01.2003.002906) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - I D R Administradora Ltda - - A R L Administradora e Participacoes Ltda - Maria Haddad Koudsi - - Ausentes, Incertos e Desconhecidos, Citados Por Edital e outros - Fazenda Federal - - João Fernandes Machado - - Morocó Participações e Comércio Sa e outros - DO CICLO CITATÓRIO E DO PROCEDIMENTO Na esteira da decisão de fls. 1216/1221, diante da digitalização, no mesmo ato, apresente a z. Serventia índice simples dos autos. Ciclo citatório certificado às fls. 1206/1208. Sem prejuízo, em continuação à instrução do presente feito, acrescento que há necessidade da prova da posse, com as características próprias para a declaração de aquisição por meio da ação de usucapião, por todo o período da alegada prescrição aquisitiva. Assim, defiro a produção de prova oral, por meio de audiência de instrução e julgamento. Diga a parte, posto que é ônus seu a comprovação do alegado neste processo, se tem interesse na produção da prova oral. Tendo interesse na produção da referida prova, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias e conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho (art. 450 CPC), observando-se, ainda, que de acordo com o artigo 455, "caput", do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. No mais, deverá a parte informar, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de oitiva de testemunha arrolada, por meio virtual (videoconferência), sendo que, neste caso, deve informar, além dos dados constantes do artigo 450 do CPC, o endereço eletrônico da referida testemunha, para que o Cartório Judicial possa encaminhar o link de acesso para a audiência. Também deve ser informado, no caso de possibilidade de realização de audiência por meio virtual (videoconferência), o endereço eletrônico do patrono da parte e desta, para o encaminhamento do link de acesso para a audiência. Ao lado do exposto, concluímos que é uma faculdade da parte autora solicitar, na presente ação, a qualquer momento, o julgamento antecipado, mesmo diante de eventuais determinações na ação de usucapião, para a apresentação de documentos, comprovação de citação ou cientificação de pessoas tidas por essenciais, visando o preenchimento de pressupostos processuais para constituição e desenvolvido válido e regular do processo, além de eventuais determinações para a produção de provas, como pericial e testemunhal. Dessa forma, como é ônus da parte autora a instrução da petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação e com os documentos suficientes a provar suas alegações, além de, na própria petição inicial, formular os requerimentos a respeito das provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, pois também é seu o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, concluímos que é faculdade da parte autora, neste caso concreto, por se tratar de direito disponível, desistir da juntada de algum documento e da produção de alguma prova, bem como, é faculdade da parte solicitar o julgamento antecipado, arcando com o ônus do julgamento do processo no estando em que se encontra. Intime-se. - ADV: BEATRIZ RÓS LOPES (OAB 364427/SP), MARÍLIA BITTENCOURT ROSA PAVAN (OAB 363000/SP), GUILHERME TADEU SADI (OAB 316772/SP), GUILHERME TADEU SADI (OAB 316772/SP), GUILHERME TADEU SADI (OAB 316772/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP), GUILHERME TADEU SADI (OAB 316772/SP), OSWALDO FERRAZ DE CAMPOS (OAB 62377/SP), GUILHERME TADEU SADI (OAB 316772/SP), GUILHERME TADEU SADI (OAB 316772/SP), RAQUEL FERRAZ DE CAMPOS (OAB 202367/SP), PAULA ANDRÉA MONTEBELLO (OAB 209969/SP), ELESSANDRO APARECIDO FERREIRA (OAB 233325/SP), MARIANA NOGUEIRA MACHADO SIMÕES (OAB 283923/SP)
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