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Carlos Augusto Duchen Auroux

Carlos Augusto Duchen Auroux

Número da OAB: OAB/SP 209848

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 26
Tribunais: TJSP, TJMG, TJRJ
Nome: CARLOS AUGUSTO DUCHEN AUROUX

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024175-85.2004.8.26.0562 (562.01.2004.024175) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de Sao Leopoldo - Victor do Nascimento Pereira - Ciência sobre resposta de oficios. - ADV: CARLOS AUGUSTO DUCHEN AUROUX (OAB 209848/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB 321051/SP), ANGELA CARDOSO ORNELAS AIRES (OAB 378984/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008147-76.2020.8.26.0590 - Tutela Cível - Tutela de Urgência - C.M.G. - L.A.F. - Vistos. 1 - Suprindo a omissão contida no despacho agravado, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO NO RÉU, requisitando-se ao IMESC via PORTAL. 2 - Ficam as partes intimadas por seus advogados da designação do estudo psicológico em 09/12/2025 às 9 horas e 15 minutos. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DUCHEN AUROUX (OAB 209848/SP), ALISSON LIMA DOS SANTOS (OAB 271627/SP)
  3. Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - G.X.R.O.; Agravado(a)(s) - M.E.V.P.X.; M.V.P.P.; M.V.P.X.; Relator - Des(a). Kildare Carvalho G.X.R.O. Publicação realizada no DJEN Motivo de intimar a parte agravante para que em, 05 (cinco), dias, manifeste-se acerca da perda de objeto do presente recurso, tendo em vista a sentença proferida em 17/06/2025 Adv - ANA LUISA SOARES NADER ZSCHABER, ANA LUISA SOARES NADER ZSCHABER, CLAUDIO LUCIANO DA SILVA, FLAVIA FIUZA BOTELHO, LORENA RIBEIRO CASSIMIRO, NAIARA FERNANDA DE FARIA, NAIARA FERNANDA DE FARIA, PRISCILLA S. CARDOSO GOMES, RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO, RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO, RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO, TAMYRIS APOLINARIO NASCIMENTO, VANESSA DRUMMOND BARRETO.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000273-37.2022.8.26.0536 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Felipe de Castro Duchen Auroux - Recorrente: LUCIANA CABRAL DE CASTRO - Recorrido: Caixa de Assistência Ao Servidor Público Municipal de Santos - Capep-saúde - Apelado: Sociedade Portuguesa de Beneficência - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO DA SAÚDE. RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. AUTARQUIA MUNICIPAL. COBERTURA DE CIRURGIA DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO PROPOSTA CONTRA A CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS (CAPEP) E A SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA (SPB). A AÇÃO OBJETIVAVA COMPELIR A CAPEP A CUSTEAR CIRURGIA DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA PARA EXTRAÇÃO DE VESÍCULA BILIAR DO COAUTOR, DEPENDENTE DA AUTORA, E DETERMINAR A ABSTENÇÃO DE COBRANÇAS PELO HOSPITAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A CAPEP, AUTARQUIA MUNICIPAL, SUBMETE-SE À LEI Nº 9.656/1998 EM CASOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA; (II) ESTABELECER SE A CIRURGIA DE COLECISTECTOMIA DO COAUTOR CARACTERIZOU-SE COMO PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, ISENTO DE CARÊNCIA SUPERIOR A 24 HORAS.III. RAZÕES DE DECIDIRA CAPEP, EMBORA AUTARQUIA MUNICIPAL, ATUA COMO OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE SUPLEMENTAR, SUBMETENDO-SE À LEI Nº 9.656/1998, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ (RESP Nº 1.766.181/PR).A NATUREZA PÚBLICA DA CAPEP NÃO A EXIME DAS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE COBERTURA PREVISTAS NA LEI Nº 9.656/1998, ESPECIALMENTE EM CASOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA.A CIRURGIA DE COLECISTECTOMIA FOI CARACTERIZADA COMO URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, COM BASE EM PROVA DOCUMENTAL (ULTRASSONOGRAFIA, RELATÓRIOS MÉDICOS, GUIA DE INTERNAÇÃO E PULSEIRA AMARELA), QUE CONFIRMOU RISCO IMINENTE AO COAUTOR, NOS TERMOS DO ART. 35-C, INCISO I, DA LEI Nº 9.656/1998.O PRAZO DE CARÊNCIA DE 24 HORAS PARA URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, PREVISTO NO ART. 12, INCISO V, ALÍNEA “C”, DA LEI Nº 9.656/1998 E NA RESOLUÇÃO Nº 02/2019 DA CAPEP, FOI CUMPRIDO, POIS A REINCLUSÃO DO COAUTOR COMO DEPENDENTE OCORREU EM 29/11/2022, E A CIRURGIA, EM 27/12/2022.A EXIGÊNCIA DE TERMO DE RESPONSABILIDADE PELO HOSPITAL NÃO CONFIGURA ABUSIVIDADE, POIS DOCUMENTA A RELAÇÃO ENTRE PACIENTE E HOSPITAL, SEM CONDICIONAR O ATENDIMENTO A PAGAMENTO OU CAUÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR A CAPEP A CUSTEAR O VALOR INTEGRAL DA CIRURGIA REALIZADA NA SPB, DESOBRIGANDO OS AUTORES DO PAGAMENTO.TESE DE JULGAMENTO: 1. AUTARQUIAS MUNICIPAIS QUE OPERAM PLANOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR SUBMETEM-SE À LEI Nº 9.656/1998. 2. CIRURGIA CARACTERIZADA COMO URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, COM RISCO IMINENTE AO PACIENTE, TEM COBERTURA OBRIGATÓRIA APÓS 24 HORAS DE CARÊNCIA, CONFORME LEI Nº 9.656/1998. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 196; LEI Nº 9.656/1998, ARTS. 1º, § 2º, 12, INCISO V, ALÍNEA “C”, 35-C, INCISO I; LEI MUNICIPAL Nº 2.232/1960; LEI COMPLEMENTAR Nº 771/2012; DECRETO MUNICIPAL Nº 8.337/2019; RESOLUÇÃO Nº 02/2019 DA CAPEP, ART. 1º, § 1º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP Nº 1.766.181/PR, TERCEIRA TURMA, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, J. 03/12/2019, DJE 13/12/2019; SÚMULA Nº 608/STJ; SÚMULA Nº 103/TJSP. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Henrique Duchen Auroux (OAB: 153452/SP) - Carlos Augusto Duchen Auroux (OAB: 209848/SP) - Paula de Moura Villaça Paixão (OAB: 319361/SP) - Márcio Gonçalves Felipe (OAB: 184433/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001913-75.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - MAURÍCIA MACEDO VENTOLA PEREIRA - Vistos. Fls. 386: Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Santos, 25 de junho de 2025. - ADV: CARLOS AUGUSTO DUCHEN AUROUX (OAB 209848/SP)
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0816677-69.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOMINIQUE LARA ESTOLANO MARTINS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Homologo, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o acordo estabelecido pelas partes, e declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC/15. Noticiado o cumprimento da transação, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento de valor eventualmente depositado através de ID depósito em favor da parte autora e/ou seu patrono, se tiver poderes específicos para receber e dar quitação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016386-34.2024.8.26.0562 (processo principal 1032445-17.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.S.C. - N.C.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MIGUEL GOMEZ RODRIGUEZ (OAB 275762/SP), CARLOS AUGUSTO DUCHEN AUROUX (OAB 209848/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000031-78.2023.8.26.0266 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - R.M.S. - M.A.B.N.S. - VISTOS... I) Ciência às partes da baixa dos autos. II) Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, promova-se o arquivamento definitivo do feito. I-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DA SILVA PRADO (OAB 173596/SP), CARLOS AUGUSTO DUCHEN AUROUX (OAB 209848/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2150168-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: C. M. G. - Agravado: L. A. F. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA UNILATERAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU AGUARDAR ESTUDO PSICOLÓGICO ANTES DE DECIDIR ACERCA DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO. A AGRAVANTE ALEGA PREJUÍZO À MENOR, RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA, E URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO PARA EVITAR PERDA DE OBJETO DEVIDO À METABOLIZAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS. PLEITEIA EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA IMEDIATA REALIZAÇÃO DO EXAME.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO DE AGUARDAR O ESTUDO PSICOLÓGICO ANTES DO EXAME TOXICOLÓGICO SE INSERE NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PREVISTAS NO ART. 1.015 DO CPC/2015.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 1.015 DO CPC/2015 ESTABELECE TAXATIVAMENTE AS HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO INCLUINDO A SITUAÇÃO EM QUESTÃO.4. A TESE DE TAXATIVIDADE MITIGADA NÃO SE APLICA, POIS NÃO HÁ URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO NO RECURSO DE APELAÇÃO, DADO QUE AS VISITAS ESTÃO SUSPENSAS E NÃO HÁ CONTATO DA MENOR COM O GENITOR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. NÃO SE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.TESE DE JULGAMENTO: 1. AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SÃO TAXATIVAS CONFORME O ART. 1.015 DO CPC/2015. 2. A URGÊNCIA NÃO SE VERIFICA NA SITUAÇÃO ATUAL, POIS NÃO HÁ RISCO IMEDIATO À MENOR.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ART. 1.015. JURISPRUDÊNCIA CITADA: RESP 1.696.396 E RESP 1.704.520, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Augusto Duchen Auroux (OAB: 209848/SP) - Alisson Lima dos Santos (OAB: 271627/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002381-94.2013.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Rescisão / Resolução - Vale Encantado Country Club - Telefonica Brasil S.A. - Maurícia Macedo Ventola Pereira - MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr Fabricio Henrique Canelas. Vistos, Sobre fls. 488/491, manifeste a parte autora, no prazo de cinco dias. Fls. 497: Ciência da liberação dos valores devidos ao advogado da parte autora. Fls. 496: Certifique a serventia sobre a regularidade no recolhimento das custas e despesas processuais. Cumprida a presente decisão, tornem. Int. Mogi das Cruzes, 24 de junho de 2025. - ADV: FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), CARLOS AUGUSTO DUCHEN AUROUX (OAB 209848/SP), ALEXANDRE CARLOS DE ANDRADE (OAB 168646/SP)
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