Lucia Ancona Lopez De Magalhães Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10376932120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037693-21.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Unilever Brasil Ltda. - Vistos. Defiro a concessão do prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHAES DIAS (OAB 209216/SP), GABRIEL NOGUEIRA DIAS (OAB 221632/SP)
3. Processo 21794600220258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - GERDAU S.A.; Agravado(a)(s) - FERRET COMERCIAL LTDA - ME; MARCA LTDA - ME; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR ASSIS NASCENTES COELHO, ARTHUR ASSIS NASCENTES COELHO, BRUNO DE VILHENA LANA PEIXOTO, BRUNO DE VILHENA LANA PEIXOTO, CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO, JULIANA CANGUSSU SILVEIRA POSSEBON, JULIO CESAR OLIVEIRA SASDELLI, JULIO CESAR OLIVEIRA SASDELLI, LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHAES DIAS.
4. Processo 21794600220258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - GERDAU S.A.; Agravado(a)(s) - FERRET COMERCIAL LTDA - ME; MARCA LTDA - ME; Relator - Des(a). José Marcos Vieira GERDAU S.A. Comunicação ÀS PARTES Adv - ARTHUR ASSIS NASCENTES COELHO, ARTHUR ASSIS NASCENTES COELHO, BRUNO DE VILHENA LANA PEIXOTO, BRUNO DE VILHENA LANA PEIXOTO, CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO, JULIANA CANGUSSU SILVEIRA POSSEBON, JULIO CESAR OLIVEIRA SASDELLI, JULIO CESAR OLIVEIRA SASDELLI, LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHAES DIAS.
5. Processo 10808426720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1080842-67.2025.8.26.0100 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - P.I.A. - Vistos. Fls. 118/125: defiro o prazo requerido às fls. 125. Quanto às demais exigências postas por este juízo, têm por fundamento o princípio da proteção integral e do melhor interesse das crianças, como titulares de direitos que são. Outrossim, o PROVIMENTO CG (Corregedoria Geral do Estado de São Paulo) nº 39/2015, que regulamenta a emissão de alvarás de trabalho para adolescentes acolhidos e se aplica para as demais autorizações de trabalho, inclusive artístico (art. 5º), prevê que a autorização judicial para o trabalho do adolescente seja certo e específico com relação a determinado contrato de trabalho, autorizando, ainda, que o Juiz da Vara da Infância e da Juventude, na apreciação do pedido de autorização de trabalho, exija documentos e demais informações que entender necessários, bem como determine diligências adicionais para aferir a conveniência e adequação do trabalho pretendido. Considerando, outrossim, as limitações ao poder familiar, não estando os pais admitidos a "explorar" a imagem dos filhos, ou delas se aproveitar economicamente, força reconhecer que a participação das crianças nas publicidades feitas, por parceria paga, não seria acessória, eventual ou espontânea, mas sim condição do contrato de trabalho, observando-se, inclusive, que há previsão de "roteiro" a ser seguido pelos menores (fls. 80/85). Neste sentido, deverá esclarecer o Requerente, já que se as crianças não são contratadas, e se sua participação é desnecessária, tampouco se faz necessária a expedição de alvará deste juízo. Aguarde-se assim o atendimento a determinação de fls. Após, ao Ministério Publico e conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHAES DIAS (OAB 209216/SP), JULIANA CANGUSSU SILVEIRA POSSEBON (OAB 485561/SP)
6. Processo 54446938320258090011
   Tribunal: TJGO | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 04656531620118090051
   Tribunal: TJGO | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000   Processo nº 0465653-16.2011.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO   Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas à emissão dos atos de constrição(SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017,tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio de valores de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar deforma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá ser utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo) : Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 8 de julho de 2025. Lucas Juffo Senhorelo Servidor   Passo 1: Passo 2:
8. Processo 10664242720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066424-27.2025.8.26.0100 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - P.I.A. - Vistos. Ciente quanto às avaliações psicológicas apresentadas, defiro o prazo requerido a fls. 99. Quanto às demais exigências postas por este juízo, têm por fundamento o princípio da proteção integral e do melhor interesse das crianças, como titulares de direitos que são. Outrossim, o PROVIMENTO CG (Corregedoria Geral do Estado de São Paulo) nº 39/2015, que regulamenta a emissão de alvarás de trabalho para adolescentes acolhidos e se aplica para as demais autorizações de trabalho, inclusive artístico (art. 5º), prevê que a autorização judicial para o trabalho do adolescente seja certo e específico com relação a determinado contrato de trabalho, autorizando, ainda, que o Juiz da Vara da Infância e da Juventude, na apreciação do pedido de autorização de trabalho, exija documentos e demais informações que entender necessários, bem como determine diligências adicionais para aferir a conveniência e adequação do trabalho pretendido. Considerando, outrossim, as limitações ao poder familiar, não estando os pais admitidos a "explorar" a imagem dos filhos, ou delas se aproveitar economicamente, força reconhecer que a participação das crianças nas publicidades feitas, por parceria paga, não seria acessória, eventual ou espontânea, mas sim condição do contrato de trabalho, observando-se, inclusive, que há previsão de "roteiro" a ser seguido pelos menores (fls. 51/56). Neste sentido, deverá esclarecer o Requerente, já que se as crianças não são contratadas, e se sua participação é desnecessária, tampouco se faz necessária a expedição de alvará deste juízo. Aguarde-se assim o atendimento a determinação de fls. Após, ao Ministério Publico e conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHAES DIAS (OAB 209216/SP), JULIANA CANGUSSU SILVEIRA POSSEBON (OAB 485561/SP)