Guilherme Henrique Barbosa Fidelis

Processos do Advogado

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2. Processo 00058520220048260572
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005852-02.2004.8.26.0572 (572.01.2004.005852) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Maria de Oliveira - Kenyti Okano - - Allianz Seguros S/A - Reiterando: Manifeste-se a parte requerente em prosseguimento, ante a resposta de ofício juntada aos autos. Prazo: 15 dias. - ADV: CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), EURIPEDES MIGUEL FIDELIS (OAB 191268/SP), GUILHERME HENRIQUE BARBOSA FIDELIS (OAB 209097/SP), MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS MARCHETTI (OAB 186651/SP), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP)
3. Processo 00011067420218260288
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001106-74.2021.8.26.0288 (apensado ao processo 0000779-42.2015.8.26.0288) (processo principal 0000779-42.2015.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Geni de Souza Santos - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga nos termos de fls. 103, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE BARBOSA FIDELIS (OAB 209097/SP)
4. Processo 50019294520254036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO ORDINATÓRIO - PROPOSTA DE ACORDO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001929-45.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: CRISTIANE DA CONCEICAO GOUVEIA Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BARBOSA FIDELIS - SP209097 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos dos artigos 93, XIV, da Constituição Federal e 203, § 4º, do Código de Processo Civil e, ainda, das disposições da Portaria FRAN-JEF-SEJF 78, datada de 07 de março de 2022, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAR a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, de forma clara e conclusiva, se aceita ou não a oferta. Em caso de concordância, ficará prejudicada a apresentação de manifestação sobre o laudo médico pericial. Caso haja recusa, os autos retornarão para o decurso do prazo aguardando a apresentação da manifestação acerca do laudo médico pericial. Prazo de 10 (dez) dias úteis. FRANCA, 14 de julho de 2025.
5. Processo 10001579120258260288
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000157-91.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Odair Gonçalves de Oliveira - Vistos. Recebo os presentes autos. Digam as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, juntando-se os respectivos quesitos, se o caso. Com a juntada ou decorrido o prazo, tornem conclusos. - ADV: GUILHERME HENRIQUE BARBOSA FIDELIS (OAB 209097/SP)
6. Processo 10005692420258260352
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000569-24.2025.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Maria José de Oliveira Barbosa - Contestação de fl. 34/37 e documentos de fl. 38/222, à parte contrária para Impugnação, no prazo legal. - ADV: GUILHERME HENRIQUE BARBOSA FIDELIS (OAB 209097/SP)
7. Processo 10063415920258110004
   Tribunal: TJMT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1006341-59.2025.8.11.0004. EXEQUENTE: FELIPE PALHARES SANTOS, GABRIELA PALHARES FERNANDES FIDELIS DEPRECANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DEPRECADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de Carta Precatória oriunda da 2ª Vara da Comarca de Ituverava/SP. Requisite-se informações do juízo deprecante acerca do objeto de cumprimento da carta precatória, considerando que o despacho, Id. 195920659, tão somente, homologa os cálculos apresentados pelo perito, Id. 195920665. Retornado os autos, com as devidas informações necessárias, cumpra-se conforme deprecada. Após, devolva-se à origem, com as nossas homenagens. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 2 de junho de 2025. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito
8. Processo 50030969720254036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003096-97.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: NILTON CESAR DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BARBOSA FIDELIS - SP209097 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Não há prevenção. A tutela de urgência consiste na adoção de medida de natureza cautelar ou antecipada quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Neste juízo sumário de cognição, não diviso a probabilidade do direito afirmado pela autora. Só após a realização de exame médico, por expert de confiança do Juízo, será possível verificar se estão preenchidos os requisitos para se conceder/restabelecer o benefício previdenciário. Até lá, deve prevalecer a denegação administrativa. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. 2. Designo o dia 07 de AGOSTO de 2025, às 09:00 horas, para a realização de perícia médica pelo perito DR. CÉSAR OSMAN NASSIM, CREMESP 23.287, especialista em clínica geral, medicina do trabalho, perícia médica e medicina legal, na sala de perícias da Justiça Federal de Franca, localizada na Avenida Presidente Vargas nº 543, bairro Cidade Nova, ficando a parte autora intimada, na pessoa de seu i. advogado (art. 8º, § 1º, da Lei 10.259/2001), para comparecimento, com 30 (trinta) minutos de antecedência, munida de documento de identificação e de toda documentação médica que comprova a incapacidade laborativa alegada. Fica a parte autora cientificada de que: a) deverá fazer uso de máscara individual de proteção de nariz e boca na sala de perícia caso tenha sintomas respiratórios (Ordem de Serviço PRES 16/2020, art. 8º, §3º, com redação dada pela Ordem de Serviço PRES 38/2023); e b) a pedido do perito, a perícia médica poderá ser redesignada em razão das emergências médicas. É necessária a juntada aos autos de toda a documentação médica que comprova a incapacidade laborativa alegada, da CTPS com todos os registros, bem assim de todos os comprovantes de contribuições previdenciárias, se houver, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. O perito responderá apenas aos quesitos do Juízo constantes na Portaria nº 78, de 07 de março de 2022, deste Juizado Especial Federal de Franca/SP, disponibilizada em Diário Eletrônico Oficial em 14/03/2022 e depositada em Secretaria, os quais são suficientes para esclarecer os pontos controvertidos da demanda. Todavia, após a vinda do laudo, poderão as partes formular quesitos complementares, se necessário. Fica, ainda, a parte autora cientificada de que: a) não sobrevindo impugnação à nomeação ou arguição de impedimento ou a suspeição do perito, nos termos do artigo 465, § 1º, inciso I, do CPC, será considerado preclusa manifestação posterior ao prazo do dispositivo legal ou após a efetiva realização da perícia médica; b) considerando que é vedado a realização de perícia médica pelo profissional que acompanha no tratamento, se a parte autora estiver, ou já tiver estado, em tratamento/paciente com o referido perito, deverá comunicar a este juízo para que seja redesignada perícia médica com outro profissional inscrito no quadro de peritos deste juizado; e c) o não comparecimento à perícia médica implicará a preclusão da prova técnica e a extinção do processo sem resolução de mérito, salvo quando comprovado documentalmente, no prazo de 05 (cinco) dias (independente de nova intimação), que a ausência decorreu de motivo de força maior. 3. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação, bem como o INSS para apresentar eventual proposta de transação. Intime-se. Franca/SP, data atribuída na assinatura eletrônica.