Cristina Santos Leite Brumatti

Processos do Advogado

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2. Processo 10048935820228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004893-58.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Andre Luis Rossi - Anderson Candido Barbosa e outro - Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação judicial, gravei o mandado de levantamento eletrônico, consoante dados bancários fornecidos e encaminhei para finalização e assinatura pelo Magistrado.Nada Mais. - ADV: CRISTINA SANTOS LEITE BRUMATTI (OAB 208078/SP), BÁRBARA BUENO CASTRO (OAB 503284/SP)
3. Processo 23186618020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2318661-80.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Imobiliaria Vila Galvao Ltda - Agravado: Stjepan Vizec - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte ré em face do despacho de fls. 44/45, origem, que nos autos de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação à execução proposta pela parte ré. Inconformado, o agravante pugna pela reforma da decisão recorrida. Explica a demanda. Aduz que teria decorrido o prazo para pugnar pelo pagamento do valor, em virtude do decurso do prazo trienal. Alega que o título é inexigível e ilíquido. Pugna pelo afastamento da determinação de pagamento de multa e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Recurso tempestivo É o relatório. Pois bem. O recurso não comporta conhecimento. Verifica-se que a empresa agravante, em suas razões recursais, pugnou pela concessão do benefício da assistência judicial gratuita. Diante disto, às fls. 47/48, foi concedido à agravante prazo de cinco dias para a juntada de documentos que comprovem que a parte faz jus à concessão do benefício ou para que recolhesse o preparo, sob pena de deserção. A agravante pugnou pela concessão de prazo suplementar para o cumprimento da determinação (fl. 51), o que foi concedido (fl. 52) e no novo prazo consignado a parte se limitou a juntar recibo de entrega de Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (fl. 56) referente ao ano de 2023. Diante do descumprimento da determinação, foi indeferido o benefício da gratuidade pleiteado pela empresa, sendo determinado o recolhimento do preparo recursal às fls. 60/61. Irresignada, a parte agravante interpôs recurso de agravo interno às fls. 63/70, já julgado, não provido, sendo concedido à empresa recorrente o derradeiro prazo de cinco dias para o recolhimento do preparo, fls. 71/75. À fl. 77 foi certificado o decurso do prazo sem o recolhimento do preparo. Diante disto e considerando que a parte já fora devidamente intimada para comprovar o recolhimento das custas, faz-se necessário o reconhecimento da deserção do recurso. A respeito da matéria, tem-se o entendimento deste E. Tribunal de Justiça, inclusive desta Colenda Câmara de Direito Privado: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DE DIFERIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA, PORQUE DESERTA. (TJSP; Apelação Cível 1088981-18.2019.8.26.0100; Relator: César Zalaf; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2024; Data de Registro: 05/06/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO Inadmissibilidade do recurso Deserção reconhecida Parte que não promoveu o recolhimento, em dobro, do preparo Prazo assinalado para o cumprimento de referida providência transcorrido in albis Recurso deserto, conforme art. 1.007, "caput" e § 4º, do Código de Processo Civil RECURSO NÃO CONHECIDO, com fundamento no art. 932, III, do citado diploma. (TJSP; Agravo de Instrumento 2294394-78.2023.8.26.0000; Relatora: Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/12/2023; Data de Registro: 12/12/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que nomeou administrador judicial, para fins de liquidação de cotas sociais apenhadas. Insurgência dos executados, pleiteantes também da gratuidade de trâmite recursal. Executados que, apesar de concedida oportunidade, não acostaram documentos comprobatórios de sua situação financeira. Benefício da gratuidade de trâmite indeferido. Ausência de recolhimento do preparo. Deserção reconhecida. Recurso não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175738-65.2023.8.26.0000; Relator: Márcio Teixeira Laranjo; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/11/2023; Data de Registro: 27/11/2023) "APELAÇÃO ação REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO PREPARO RECURSAL AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DESERÇÃO I Sentença de improcedência Apelo do autor II - Apelante, regularmente intimado para promover o recolhimento do valor do preparo recursal, deixou de cumprir aludida determinação - Deserção caracterizada - Inteligência do art. 1.007, §4º, do NCPC - Ausência de pressuposto de admissibilidade recursal Tendo em vista o trabalho adicional desenvolvido, em sede recursal, majoram-se os honorários advocatícios de 10% para 15% sobre o valor atualizado da causa (R$26.639,88), nos termos do art. 85, §11, do NCPC Apelo não conhecido."(TJSP; Apelação Cível 1016902-36.2022.8.26.0003; Relator Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/10/2023; Data de Registro: 26/10/2023) Portanto, diante do não recolhimento do preparo, é caso de reconhecer a deserção do recurso e a sua inadmissibilidade processual, pois ausentes os pressupostos processuais. Ficam advertidas as partes que embargos de declaração opostos sem indicação específica de omissão, contradição ou obscuridade a sanar e, principalmente, visando a rediscussão de questões expressamente resolvidas nesta sede serão apreciados à luz do art. 1.026-§2º do CPC. Consigne-se a possibilidade do chamado prequestionamento implícito para fins de acesso às Cortes superiores consoante o art. 1.025 do CPC (Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.) e a jurisprudência do STJ, restando desnecessária menção explícita e exaustiva dos dispositivos tidos por violados. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Advs: Cristina Santos Leite Brumatti (OAB: 208078/SP) - Eliana Titonele Baccelli (OAB: 172886/SP) - 3º andar
4. Processo 10117252920248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011725-29.2024.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sandra Maria dos Santos - - Allan Vinicius Maximiano - Vistos. 1. Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 dias (CPC, art. 335), a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes (CPC, art. 246, §3º). 2. Na forma do artigo 259 do Código de Processo Civil, publique-se edital, com o prazo de 30 dias, para os interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Consigno que, não há necessidade de nomeação de curador especial, pois consiste em requisito legal de publicidade e não de formação do processo. Não há necessidade de afixação do edital na sede do Juízo. 3. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se nos autos (CPC, 257, II). Não estando disponíveis estes meios, publique-se em jornal de grande circulação. 3.1. Caso o autor seja beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, publique-se, no D.J.E. 4. Cientifiquem-se, através do portal eletrônico, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município. 5. Certifique-se se houve a distribuição de ações possessórias contra os autores nos últimos vinte anos com relação ao imóvel objeto do processo. 6. Após, ao MP. Intime-se. - ADV: CRISTINA SANTOS LEITE BRUMATTI (OAB 208078/SP), CRISTINA SANTOS LEITE BRUMATTI (OAB 208078/SP)
5. Processo 00142333820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014233-38.2025.8.26.0224 (processo principal 1047829-64.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Roberto Tavares de Carvalho - Keiko Domingos Nabeshima - Fica o(a) credor(a) intimado para que, em cinco dias - observando, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) devedor(a): a) se não beneficiário(a) da justiça gratuita, comprove o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 e/ou das despesas para a intimação da parte devedora, em sendo o caso (cf. art. 513, § 2º, do CPC); Ressalta-se que os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: ERIKA VASCONCELOS FREGOLENTE DE MORAES (OAB 152886/SP), CRISTINA SANTOS LEITE BRUMATTI (OAB 208078/SP)
6. Processo 10264464520148260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026446-45.2014.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - E.O.E.I.E. - P.L.S.D. e outros - Vistos. Nada a prover. Aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: CRISTINA SANTOS LEITE BRUMATTI (OAB 208078/SP), CASSIO NOGUEIRA FERREIRA (OAB 249939/SP)
7. Processo 00168504420208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016850-44.2020.8.26.0224 (processo principal 1033066-68.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maristela Cassemiro Ferreira Zottino - Paulo Humberto Silva Leite - EXTERJUTA EDUCACIONAL LTDA ME - - AMANDA CRISTINA AMICI GRAÇA - Cristina Santos Leite Brumatti - Aos demais credores sobre a petição de fls. 430/431, instaurando concurso de credores, manifestando-se especificamente quanto ao que se propôs a título de valor do débito e ordem de preferência. Intimem-se, inclusive os credores que têm penhora no rosto destes autos, por meio de comunicação ao juízo de origem. Prazo: 15 dias. - ADV: CRISTINA SANTOS LEITE BRUMATTI (OAB 208078/SP), VALTER LAERCIO CAVICHIO (OAB 49837/SP), SIMONE LOUREIRO VICENTE (OAB 336579/SP), CLAUDIA MARIA HERNANDES MAROFA (OAB 129666/SP), RICARDO BARBIRATO (OAB 345149/SP)
8. Processo 10394709620218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039470-96.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Djalma Pinheiro - 1. Fls. 329/330: Expeça-se MLE em favor do exequente.2. Não satisfeita a execução, manifeste-se o exequente, especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, juntando planilha atualizada de cálculo do débito e providenciando o necessário. 3. Prazo: 15 dias. 4. Na inércia, arquivem-se os autos. 5. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028; "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. - ADV: CRISTINA SANTOS LEITE BRUMATTI (OAB 208078/SP)