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Carlos Roberto Valentim

Carlos Roberto Valentim

Número da OAB: OAB/SP 208072

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJSP
Nome: CARLOS ROBERTO VALENTIM

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014944-89.2014.8.26.0554 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de REDE TV + ABC LTDA - - Massa Falida de Parceria Publicidade e Comunicação Ltda. - - Massa Falida de MIDIA RESULTADO PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA. - - Massa Falida de CARREIRAS E CARREIRAS PUBLICIDADE COM E REPR LTDA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - - Itaú Unibanco S.A - - Banco ABC Brasil Sa - - BANCO FIBRA S.A. - - BANCO BRADESCO S.A. - - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - - Fundação Casper Líbero - - Antonio Carlos Rodrigues - - Banco do Brasil S/A - - Dinei Batista Magalhães - - Tamanaha Serviços de Intermediação de Negócios Ltda. - - JEYSON BOTTECCHIA RIBEIRO - - GIOVANNA TRALCI BIANCO REIS - - ERALDO MATOS ROCHA - - FAUSTO CHAVES - - RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA. - - RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA - - SANDRO TADEU CRUZ - - LEANDRO MANZATO SALMERON - - SILVIA MACHADO SILVA - - ROBSON SANTOS FROIS13424807 - - João Aparecido Sampaio Monteiro - - Bruno Peres Silveira - - Luis Guilherme Gomes Mussi - - Net Serviços de Comunicação S/A - - DOUGLAS FERNANDO BAENA SEIDEL - - Carlos Roberto Almeida - Me - - VILLA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - - Empresa de Comunicação Prm Ltda - - Canais Abril de Televisão Ltda. - - Banco Safra S/A - - BANIF - Banco Internacional do Funchal (Brasil) S/A - - Banco Rural S/A - em liquidação extrajudicial - - Lym Administração e Participações S/c Ltda - - FELIPE LIRA ABREU - - TELEVISÃO CIDADE S/A - - MARIA CELIA SALLES - - Cristiane dos Santos Pimenta - - Evandro Miranda Ferreira - - ELAINE RAMOS DE LIMA - - Felipe Veras Chinaldillo - - Willian Maurício de Góes - - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL - - NATALI GIFONI CRUZ FERNANDES - - Larissa Cristiane de Almeida - - Nicolau Avila Junior - - Renato Ariza Melloni - - Fernando Polli - - Markus Brunger - - Banco Daycoval S/A - - Eliane da Silva - - NEWTON ROGÉRIO DA SILVA RODRIGUES - - Fernanda Mazoli Pelá - - José Eduardo de Alcântara - - Ricardo Aguiar Pacini - - Ana Carolina Negri - - Rosangela de Oliveira Ramos Evaristo - - Alvelei Vieira da Silva - - Artur Braga Nunes - - Augusto Henrique Rodrigues Filho - - Tarsila Gomes Rodrigues Vasques - - Alexsandra Reis Medeiros Leon - - Enilson Delfino da Silva - - Frederico Dias da Cruz - - Adolfo Carratti Junior - - Edson Lopes Novais - - Cláudio Roberto Guimarães Bialy - - TV Ômega Ltda - - Letícia Sara de Lima - - Rede Nacional de Comunicação Ltda. - - Andreza Cristina de Oliveira - - Denis William Salati - - Suzana Beverganço - - Anderson Lopes Pereira - - Tv Omega Ltda (Rede Tv) - - Gisleine Sgubin - - Vail de Campos Filho - - Tv Sbt Canal 4 de São Paulo - - Sarita Jaqueline Rampi - - Geraldo Magela Pereira de Souza - - Sebastião Correa Junior - - Douglas Fernando Baena Seidel - - Wesley Valentinho da Silva - - Helcio Samaritano Junior - - Luiz Gustavo Ribeirão Moura Soares - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - ALLIANZ SAÚDE S/A - - Samar Chamel Yassin Me - - Carla Regina Coltro Mastrangelo de Matos - - Alexandre Antonio Gonzalez - - Milena Cristiane Barros - - Tradaq Ltda. - - Brpr Iv Empreendimentos e Participações Ltda. - - Fábio Henrique de Assis Nascimento - - Ana Claudia Vale - - Humberto Antonio Natalicio - - Alexandre Rosa de Freitas - - José Luiz Basso Pitella - - Lucas Mergel Longon - - Adalgiza Vieira Rossi - - Marcelo Rovai Monteiro - - Francisco Daud Nassif Batlle - - Star One S/A - - Thiago Aparecido Pires - - Mariana Leite Guerreiro - - Edson Santana da Silva - - Tatiana Silveira Drago - - Rafael Dias Rodrigues - - Michelle Moretti Scucuglia - - Jeniffer Nicole Rodrigues dos Santos - - Nextel Telecomunicação Ltda - - Anderson do Amaral - - Camila Cesar Tristão - - Marcelo Rocha Pelaes - - Sandra Madalena Tempesta - - Aparecida Trevizan - - ROSA MARIA MENDES SILVA - - Guilherme Menezes Rufino - - Acauã de Antonio Amantea - - Marcelo Dias Fioque - - Rafael Felix - - Fulvio Fernandes Furtado - - Orion Projetos e Empreendimentos Ltda - - Walter Luiz Martinelli - - Querubim Torquato Amaral - - Andréa Mello da Silva - - Israel Nascimento da Silva - - Luiz Felipe da Silva Castro e outros - Paulo Roberto Bastos Pedro - Ueslel da Cruz Oliveira - - Lumatex Empreendimentos e Participações Ltda. - - Abril Comunicações S/A em Recuperação Judicial - - Emf3 Consultoria e Participações Ltda ("emf3") - - João Roberto Barros Vieira dos Santos - - Caique Duarte da Silva - - CLARO S/A - - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - - Rainer Klemm Junior - - Ygor Tanaka Machado - - Jocilmar Dornelas - - Eduardo Caluscio Bueno Quirino - - Felipe Caravita Alexandre - - Tadachi Casarao das Fontes Ltda Me - - Vivian Tiberio de Salles - - MGC Investments Ltda - - Renan Paiva Prado - - Domingos Sanches Dias Netto e outros - Vistos. Diante da concordância da representante do Ministério público acolho o parecer do administrador judicial de fls. 11724/117258. Oficie-se a 3ª Vara do Trabalho de Santo André, infomando sobre a decretação da falência e formação do juízo universal da falência, previsto no art. 76 da LRF. Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para informação sobre a arrecadação dos bens localizados na Comarca de Guarulhos, devendo o administrador judicial entrar em contato com a central de mandados da Comarca de Guarulhos, telefone (11) 2845-9213, e-mail guarulhossadm@tjsp.jus.br, para fins de cumprimento da diligência pelo oficial de justiça designado, Honorio Belfort de Andrade Resende. Fls. 11730/11732: Anote-se a penhora no rosto dos autos requerido pela 1ª Vara do Trabalho de São Carlos, nos autos 0010967-53.2014.5.15.008 para reserva do crédito de R$ R$ 400,00 para quitação das custas processuais. Fls. 11733/11734: Manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. - ADV: ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), ALEX CARLOS CAPURA DE ARAUJO (OAB 296255/SP), HELLEN CRISTINA GOMES PADILHA MEATO (OAB 289756/SP), MARIA JULIA NOGUEIRA SANT ANNA TIBAES BISPO (OAB 285449/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), GIOVANNA CAMPANA MOSNA (OAB 287039/SP), BIANCA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 296124/SP), PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO (OAB 518955/SP), CARMEN DOTTI GARCIA (OAB 120796/SP), PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO (OAB 518955/SP), PAULA GOMEZ MARTINEZ (OAB 292841/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO (OAB 518955/SP), MARCELO DINI (OAB 300430/SP), NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB 108720/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP), ANTONIO CARLOS GOGONI (OAB 119992/SP), ANDRE LUIZ GARCIA GENOVA (OAB 123246/SP), ANDRE SOUZA VASCONCELOS (OAB 290184/SP), ANTONIO CARLOS GOGONI (OAB 119992/SP), ANTONIO CARLOS GOGONI (OAB 119992/SP), ANTONIO CARLOS GOGONI (OAB 119992/SP), BRUNO STELUTO PASSOS (OAB 352140/SP), FREDERICO DIAS DA CRUZ (OAB 7389/RS), AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES FILHO (OAB 111607/SP), SIMONE DE JESUS SANTANA (OAB 79157/PR), CARLOS EDUARDO PARUCKER (OAB 57160/PR), SIMONE BEAL (OAB 27934/PR), JOÃO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB 34707/PR), MARCO AURELIO DALLEDONE (OAB 32754/PR), ANA ROSA SIVIERO GOULARTE (OAB 375182/SP), IVAN POMPERMAYER LOPES (OAB 368617/SP), PAULO DE FREITAS SOLLER (OAB 31309/RS), NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB 407759/SP), ANDRÉ VICENTE SCHALANNSKI (OAB 62181/RS), LUIZ CARLOS SERRADELA BATISTA (OAB 114049/SP), MATHEUS BERGARA LUZ (OAB 361800/SP), MARCIO BARBOSA DE SOUZA (OAB 359239/SP), RENAN TORRES FABRI (OAB 421484/SP), ANA CLÁUDIA ALBERINI INGLÊS (OAB 72674/PR), FÁBIO FERREIRA MOURA (OAB 413713/SP), FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB 435364/SP), FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB 435364/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), JOAO ZITO SUSO JUNIOR (OAB 16986/RS), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), ADILSON SANTOS ARAUJO (OAB 109548/SP), ALFREDO CAPITELLI JUNIOR (OAB 110403/SP), AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES FILHO (OAB 111607/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), LUCAS GERMANO DOS ANJOS (OAB 323810S/P), MARDEN AIMOLA DE FEIRIA (OAB 322830/SP), LEONE MENDES DA SILVA (OAB 322475/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), ARY ROBERTO MARCELO JUNIOR (OAB 324694/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP), ISABELLA FRANCHINI MEIRA (OAB 317887/SP), ELIAS FERREIRA TAVARES (OAB 317311/SP), CAROLINA TAVARES RODRIGUES DORNELAS (OAB 316416/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), RENATO GUERRA DO ROSARIO (OAB 116106/SP), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), ALESSANDRA ROSSINI (OAB 114618/SP), SABRINA MARIA FADEL BECUE (OAB 50703/PR), SABRINA MARIA FADEL BECUE (OAB 50703/PR), ANDRÉA PERAZOLI (OAB 102250R/J), AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12957/SP), RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS M. BARRETTO (OAB 324977/SP), ALLAN TESOLIN (OAB 338527/SP), APARECIDO DONIZETI DE FEIRIA (OAB 337224/SP), WESLEY BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 333179/SP), SIDNEY HEBER ESCHEVANI TAKEHISA (OAB 328652/SP), ALESSANDRA CORRÊA MARTINS (OAB 109117/RJ), ALANA MARQUES NASCIMENTO (OAB 325169/SP), FABIO MIRANDA DE ANDRADE (OAB 415161/SP), RODOLFO TSUNETAKA TAMANAHA (OAB 224328/SP), ADRIANO AUGUSTO MONTAGNOLLI (OAB 159834/SP), FERNANDO COGO (OAB 231588/SP), EMYGDIO SCUARCIALUPI (OAB 23154/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MAGDA TORQUATO DE ARAÚJO (OAB 229831/SP), JOEL CELIO MACIEL LEME (OAB 227235/SP), JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS (OAB 225930/SP), TATIANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 224847/SP), DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP), CARLOS DE PAULA JÚNIOR (OAB 164126/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP), EDUARDO BARBOSA LEÃO (OAB 221605/SP), RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP), MARIA CECILIA CORDEIRO DE MIRANDA (OAB 220327/SP), WILLIAM PETINATI (OAB 166686/SP), WILLIAM PETINATI 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002005-55.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Andreia Cristina Carlino Meneghelli - Manifeste-se o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre o(s) AR(s) negativo(s). - ADV: ANIBAL DE SOUZA AMARAL NETTO (OAB 368068/SP), CARLOS ROBERTO VALENTIM (OAB 208072/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006122-43.2024.8.26.0566 (processo principal 1008042-40.2021.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Lucélia Cristina Gabriel Ferreira - Fisioterapia Dermato Funcional Catto Tavares Ltda - Ciência à executada sobre fls. 217/218, devendo observar que a execução prosseguirá pelo valor efetivamente devido. Aguarde-se por quinze dias e, caso não haja depósito da parcela que vencerá no final deste mês, tornem à exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO VALENTIM (OAB 208072/SP), LUIS FERNANDO MORENO VILELA (OAB 353344/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003027-85.2024.8.26.0566 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - July Sabbag - PAULO SERGIO HAGE - - Vera Helena Hage - Vistos. Considerando que os valores encontrados não integraram a partilha homologada, estes deve ser sobrepartilhados, devendo a inventariante adequar o seu pedido. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil - ADV: ANIBAL DE SOUZA AMARAL NETTO (OAB 368068/SP), CARLOS ROBERTO VALENTIM (OAB 208072/SP), CARLOS ROBERTO VALENTIM (OAB 208072/SP), TIAGO ANDRADE DE PAULA (OAB 198324/SP), EDUARDO ANDRADE SANTANA (OAB 195723/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011947-53.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alexandre, registrado civilmente como Alexandre de Lucas Barion - Ademir de Oliveira Moura - - Daniel, registrado civilmente como Daniel Gonçalves - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se por 30 dias eventual requerimento da fase de cumprimento de sentença, que deverá ser feito nos moldes dos artigos 523 e 524 do CPC, classificando a petição como incidente processual, no momento do peticionamento eletrônico. Não havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, os autos de conhecimento seguirão ao arquivo provisório ("Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente"), sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente ("Cód. 61615 Arquivado Definitivamente"), tudo conforme Comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO VALENTIM (OAB 208072/SP), CARLOS ROBERTO VALENTIM (OAB 208072/SP), PEDRO LUCIANO COLENCI (OAB 217371/SP), CARLA LUIZA GOMES (OAB 414863/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003955-53.2024.8.26.0566 (processo principal 1008155-28.2020.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - J.P.H. - T.V. - Ciência sobre a certidão supra. Ante o decurso do prazo sem manifestação, diga a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: CARLOS ROBERTO VALENTIM (OAB 208072/SP), RODRIGO CARLOS ZAMBRANO (OAB 395988/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001561-56.2024.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco Antonio Pereira - - Maria Aparecida Caldeira Pereira - Vistos. Trata-se de pedido de usucapião de bem imóvel localizado na Rua Augusto Wenzel, nº 1491, Cidade Aracy, São Carlos, Estado de São Paulo, CEP 13573-126, com área total de 125,00 m² (fl. 10), matriculado sob nº 111.088 no CRI local, devidamente instruído com croqui e memorial descritivo (fls. 287 e 308), comprovação do lapso temporal exercido pela parte autora sobre a posse do bem. CITE-SE E INTIME-SE pessoalmente (por carta) os requeridos/usucapiendos. Notifique-se via portal eletrônico, para que manifeste interesse na causa as Fazendas Municipal (Comunicado Conjunto nº 418/2020), Estadual (Comunicado Conjunto nº 508/2018) e Nacional (Comunicado Conjunto Nº 1372/2020), ressaltando que a última deve ser intimada na pessoa da sua Procuradoria (UNIÃO FEDERAL - PRU CNPJ: 26.994.558/0001-23). Citem-se e intimem-se, por edital com prazo de vinte (20) dias, os réus incertos e desconhecidos, bem como os eventuais interessados no presente pedido, para que apresentem resposta, no prazo de quinze (15) dias. Anoto que é desnecessária nomeação de curador especial, em favor de réus indeterminados, citados por edital, já que defender pessoa inexistente mostra-se desnecessário, já que não há revelia de pessoaincerta. Aliás, o entendimento é no sentido de que se tratando de réu incerto, não há que se falar em nomeação de curador especial, tendo em vista que a ação de usucapião gera efeitos perante toda a coletividade. Neste sentido: "Réus incertos citados fictamente. Não deve ser nomeado curador especial aos revéis incertos citados fictamente na ação de usucapião. RT658/89, 527/84, 506/54; RJTJSP 126/254, 88/333 (UJur 29761-1); RF 293/259; RP 6/306, 2/247. A presente citação e intimação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Intime-se o Ministério Público para informar se intervirá ou não neste processo. Em caso de requerimento de citação por oficial de justiça, servirá esta decisão como mandado a ser cumprido em 15 dias. Fica desde já deferida a expedição de carta precatória, se o caso. Anoto, ainda, que a citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça, o qual deverá assim proceder caso entenda que a parte esteja se ocultando, nos termos do artigo 252, do CPC. Intime-se. - ADV: ANIBAL DE SOUZA AMARAL NETTO (OAB 368068/SP), ANIBAL DE SOUZA AMARAL NETTO (OAB 368068/SP), CARLOS ROBERTO VALENTIM (OAB 208072/SP), CARLOS ROBERTO VALENTIM (OAB 208072/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001561-56.2024.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco Antonio Pereira - - Maria Aparecida Caldeira Pereira - Vistos. Determino à parte requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, para inclusão das confrontantes Francisca Cardoso de Oliveira Nascimento e Ana Paula Gonçalves da Costa. Nos termos do Comunicado Conjunto Nº 1008/2019, para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: CARLOS ROBERTO VALENTIM (OAB 208072/SP), ANIBAL DE SOUZA AMARAL NETTO (OAB 368068/SP), CARLOS ROBERTO VALENTIM (OAB 208072/SP), ANIBAL DE SOUZA AMARAL NETTO (OAB 368068/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011168-30.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leonildo Reis Dias - Automix Comercio Varejista de Veiculos Ltda - - Banco Bradesco Financiamento S/A - - Noemia Barioni Kherlakian - Amarildo Geraldo Furlan - Da assistência judiciária gozarão aqueles que, sem prejuízo do sustento próprio e da família, não puderem prover as despesas judiciais. A declaração unilateral de pobreza torna-se meio de prova a que o próprio legislador acabou por conferir cunho de veracidade, inobstante possa ser afastada pela parte contrária. A propósito: "Para que a parte obtenha o benefício da assistência judiciária, basta a simples afirmação de sua pobreza, até prova em contrário" (RSTJ 7/414). Dessa forma, a presunção da necessidade perfaz-se com a simples alegação e para o deferimento basta a juntada aos autos da declaração de pobreza. No entanto, o autor, atendendo à determinação deste Juízo, carreou os documentos de fls. 546 e ss. No presente caso, o autor afirmou não ter condição de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família e na impugnação a ré aduziu não ser possível a concessão porque ela reúne condições de arcar com as despesas do processo. Na impugnação não foi trazido documento que comprovasse a alegação; limitou-se a ré em desdizer o que fora afirmado pela parte contrária. É indispensável que o interessado na desconstituição da benesse demonstre cabalmente que a alegação de hipossuficiência não condiz com a realidade. Outrossim, os documentos encartados pelo autor às fls. 546 e ss dão conta de que ela, embora receba rendimentos tributáveis, não pode ser considerada pessoa abastada como aduzido na impugnação. Negar o benefício à autora poderia inviabilizar seu próprio sustento e da família, de maneira digna, uma vez que a existência de ganho salarial não exclui, por si só, a necessidade econômica, que pode advir de peculiares dificuldades ou de gastos obrigatórios. Aliás sobre o tema, vale consignar, também, que "o conceito de miserabilidade não se restringe ao miserável, mas abrange pessoas de condição modesta ou até da classe média que se encontrem em situação de não poderem prover as despesas do processo sem se privarem de recursos indispensáveis à manutenção própria ou da família. Precedentes do STF" (HC 76.563-SP, rel. Min. Moreira Alves, j. 19/6/1998). Some-se, ainda, que a ré não aproveitou a oportunidade para produzir outras provas no sentido de demonstrar o contrário do alegado pelo autor, em relação ao tal benefício. Em suma: Sem robusta prova do alegado não há como acolher a irresignação. Destarte, rejeito a impugnação, por não conter dos autos elementos suficientes à elisão da "presunção legal" da hipossuficiência. Intime-se e cls para eventual julgamento. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ANIBAL DE SOUZA AMARAL NETTO (OAB 368068/SP), NATÁLIA PEREIRA LIMA (OAB 384595/SP), CARLOS ROBERTO VALENTIM (OAB 208072/SP), NOEMIA BARIONI KHERLAKIAN (OAB 300488/SP), SERGIO MORENO PEREA (OAB 292856/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005028-92.2014.8.26.0566/01 (apensado ao processo 1005028-92.2014.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - DANILO ALVES FURTADO JUNIOR - PAULA MARTINEZ DOMINGUES ME e outro - Nayara Ciarlo Leone e outro - Providencie o exequente a juntada da guia relativa aos comprovantes de pagamento de fls. 334/335. - ADV: ALEX ANTONIO MASCARO (OAB 209435/SP), ALEX ANTONIO MASCARO (OAB 209435/SP), MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP), CARLOS ROBERTO VALENTIM (OAB 208072/SP), SAMUEL AUGUSTO BRUNELLI BENEDICTO (OAB 283821/SP)
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