Vanessa Michela Held

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00001275220135150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0000127-52.2013.5.15.0029 AUTOR: WANDERLEY DE JESUS ROCHA RÉU: SAO MARTINHO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e19c3cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Não conheço dos embargos de declaração do reclamante, por não haver nenhuma omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida. Ao ensejo, remeto ao embargante leitura mais atenta da decisão de ID. 421a43d, que restou clara ao dispor que "a reclamada apresentou os documentos rescisórios, os quais demonstram que o reclamante foi dispensado por justa causa e, dessa forma, NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS para soerguimento do FGTS, razão porque, INDEFIRO o requerimento do reclamante". Deve-se considerar que os autos já se encontravam arquivados definitivamente, com a prestação jurisdicional regularmente entregue em razão do acordo homologado e cumprido, tendo a parte autora provocado nova e injusta intervenção judicial ao manejar embargos de declaração que sabe incabíveis e com caráter meramente protelatório. Dessa forma, reiterando o reclamante-embargante conduta incabível, manejando embargos de declaração com intuito procrastinatório e nítido propósito de induzir o juízo a erro, com fulcro no art. 793-B, incisos III, V, VI e VII, da CLT, aplico ao reclamante nova multa por litigância de má-fé, no importe de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, a ser revertido ao FAT, sem prejuízo da multa anteriormente já aplicada. Para fixação dessa multa o juízo leva em conta o caráter pedagógico da medida, sem perder de vista o prejuízo econômico e material causado à União em razão da parte promover, sem justo motivo, a movimentação da máquina judiciária para apreciação de recurso meramente protelatório e infundado em processo já solucionado e arquivado definitivamente. O pagamento das multas deverá ser efetuado, no prazo de 8 dias, em guia própria (DARF), sob pena de execução. Comprovado o pagamento das multas, retornem os autos ao arquivo definitivo. Inerte o autor, execute-se. Intime-se o reclamante. Ciência à reclamada. ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WANDERLEY DE JESUS ROCHA
3. Processo 00001275220135150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0000127-52.2013.5.15.0029 AUTOR: WANDERLEY DE JESUS ROCHA RÉU: SAO MARTINHO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e19c3cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Não conheço dos embargos de declaração do reclamante, por não haver nenhuma omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida. Ao ensejo, remeto ao embargante leitura mais atenta da decisão de ID. 421a43d, que restou clara ao dispor que "a reclamada apresentou os documentos rescisórios, os quais demonstram que o reclamante foi dispensado por justa causa e, dessa forma, NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS para soerguimento do FGTS, razão porque, INDEFIRO o requerimento do reclamante". Deve-se considerar que os autos já se encontravam arquivados definitivamente, com a prestação jurisdicional regularmente entregue em razão do acordo homologado e cumprido, tendo a parte autora provocado nova e injusta intervenção judicial ao manejar embargos de declaração que sabe incabíveis e com caráter meramente protelatório. Dessa forma, reiterando o reclamante-embargante conduta incabível, manejando embargos de declaração com intuito procrastinatório e nítido propósito de induzir o juízo a erro, com fulcro no art. 793-B, incisos III, V, VI e VII, da CLT, aplico ao reclamante nova multa por litigância de má-fé, no importe de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, a ser revertido ao FAT, sem prejuízo da multa anteriormente já aplicada. Para fixação dessa multa o juízo leva em conta o caráter pedagógico da medida, sem perder de vista o prejuízo econômico e material causado à União em razão da parte promover, sem justo motivo, a movimentação da máquina judiciária para apreciação de recurso meramente protelatório e infundado em processo já solucionado e arquivado definitivamente. O pagamento das multas deverá ser efetuado, no prazo de 8 dias, em guia própria (DARF), sob pena de execução. Comprovado o pagamento das multas, retornem os autos ao arquivo definitivo. Inerte o autor, execute-se. Intime-se o reclamante. Ciência à reclamada. ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAO MARTINHO S/A
4. Processo 10008175320258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000817-53.2025.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.N. - - T.N.F. - I.S.A.F. - Vistos. Cota retro: defiro. Providenciem-se as avaliações social e psicológica das partes envolvidas, entregando-se os autos em carga ao setor competente desta Unidade Judicial. Relatório em 30 dias. Oportunamente, manifestem-se as partes e o Ministério Público, e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VANESSA MICHELA HELD (OAB 207904/SP), PAULO HENRIQUE HELD (OAB 372339/SP), PAULO HENRIQUE HELD (OAB 372339/SP), DANIELA MORELLI DE SOUZA (OAB 190906/SP), VANESSA MICHELA HELD (OAB 207904/SP)
5. Processo 10228987120208260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022898-71.2020.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.R.S.F.S. - - M.R.S. - D.C.F.S. - Cabe ao exequente informar objetivamente se recebeu ou não os valores descritos nos demonstrativos de pagamento. Não será considerada a alegação genérica de que os valores informados nos demonstrativos de pagamento não foram repassados. Assim sendo, a exequente deverá indicar os meses dos demonstrativos de pagamento que não foram juntados. Em seguida, intime-se o executado, por ato ordinatório, para apresentar os referidos demonstrativos de pagamento, sob pena de eventuais valores pagos não serem considerados. Por fim, intime-se a parte exequente, também por ato ordinatório, para apresentar a planilha de cálculo atualizada e tornem os autos conclusos. - ADV: ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP), ANDERSON DE LIMA SILVA (OAB 207904/RJ), ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP)
6. Processo 10132910220248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013291-02.2024.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Ernesto Machado - John Meyer Machado - - José Henrique Machado - - Julio Cesar Machado - Vista à parte autora para que se manifeste no prazo de quinze (15) dias sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista a resposta do ofício juntada aos autos nas págs. 127/132. - ADV: PAULO HENRIQUE HELD (OAB 372339/SP), VANESSA MICHELA HELD (OAB 207904/SP), PAULO HENRIQUE HELD (OAB 372339/SP), VANESSA MICHELA HELD (OAB 207904/SP), PAULO HENRIQUE HELD (OAB 372339/SP), PAULO HENRIQUE HELD (OAB 372339/SP), VANESSA MICHELA HELD (OAB 207904/SP), VANESSA MICHELA HELD (OAB 207904/SP)
7. Processo 00110850220255150151
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011085-02.2025.5.15.0151 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Araraquara na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900301675400000264495412?instancia=1
8. Processo 50000569520254036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000056-95.2025.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara AUTOR: FABIANO DE OLIVEIRA ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE HELD - SP372339, VANESSA MICHELA HELD - SP207904 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria ARARAQ-JEF-SEJF nº 122, de 27 de JUNHO de 2023, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação das partes para manifestação acerca do LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias úteis.