Rodrigo Giordano De Castro

Processos do Advogado

1. Processo 10004893520258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1000489-35.2025.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquaritinga; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000489-35.2025.8.26.0619; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Ebazar.com.br Ltda - Me; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Apelado: Paulo Augusto Radunz Junior; Advogado: Rodrigo Giordano de Castro (OAB: 207616/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
2. Processo 00064334320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006433-43.2025.8.26.0002 (processo principal 1052323-27.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Advocacia Correa de Castro & Associados - Daniela Camila Pacheco - Fls. 100: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre se os valores depositados em juízo satisfazem o crédito exequendo, sendo que o silêncio será interpretado como concordância tácita. - ADV: MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO (OAB 369306/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP)
3. Processo 10543768020188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054376-80.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Balaska Equipe Indústria e Comércio Ltda e outro - CHAD E ROMAN ADVOGADOS - Vistos. Fls. 112.519/112.520; 114.690 (última decisão) 1) Fls. 112.521/112.523 (Administradora Judicial requer a homologação do aditivo ao Plano de Recuperação Judicial e a juntada da Ata da Assembléia Geral de Credores do dia 11/02/2025); fls. 112.543/112.544 (Recuperandas requerem a homologação do aditivo ao Plano de Recuperação Judicial); fls. 114.692/114.694 (manifestação favorável do Ministério Público): Conforme manifestação da Administradora Judicial às fls. 112.521/112.523, a Assembleia Geral de Credores aprovou o Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial (PRJ), em todas as classes, por cabeça e por valor, sendo na Classe II por 100% dos credores, na Classe III por 76,65% dos créditos e 93,02% dos credores e, por fim, na Classe IV por 100% dos credores (cabeça), conforme o quórum estabelecido no art. 45, da LRF. O art. 58 da LRF determina que, cumpridas as exigências legais, o juiz concederá a recuperação judicial do devedor. Em síntese, o Termo Aditivo prevê, em sua cláusula a, a possibilidade das recuperandas de promover uma ou mais operações de reorganização societária, como cisão, fusão e incorporação de uma ou mais sociedades, independentemente de aprovação dos credores. Além disso, garante que, em caso de alienação de uma ou todas as empresas do Grupo Balaska, serão constituídas UPIs, sendo seus objetos livres de quaisquer ônus. Ademais, a cláusula b assegura às recuperandas a faculdade de arrendar e/ou alienar ativos em formato de UPI, livres de ônus e sem sucessão, conforme previsto no art. 60, parágrafo único, e art. 141, II, da LRF, a fim de gerar maior fluxo de caixa, a constituição de SPEs para operacionalização das alienações, o que encontra respaldo no art. 50, XIII da LRF, e a adoção de procedimento competitivo com propostas fechadas, como autorizado pelo art. 142, V da LRF. Neste sentido, a primeira cláusula visa permitir as mudanças necessárias para alcançar uma estrutura societária eficiente para o cumprimento do plano, enquanto a segunda busca facilitar o aumento do fluxo de caixa das recuperandas. No entanto, cabem algumas ponderações sobre as previsões do aditivo: I - No que se refere à possibilidade reorganização societária futuras (cisão, fusão, incorporação), a cláusula que permite às Recuperandas realizarem reorganizações societárias sem nova submissão à Assembleia poderá ser admitida desde que não traga riscos aos credores, afetando o tratamento dos créditos sujeitos ao plano; os fluxos de pagamento aprovados; ou que promova a substituição de devedor sem o devido procedimento previsto em lei. II - Quanto a renúncia à avaliação judicial, será admitida desde que conste no edital de alienação avaliação econômica-financeira elaborada por entidade independente, assegurado aos credores amplo acesso a tal documento antes da realização do leilão. III - Acerca do Right to Top, a cláusula que concede ao primeiro proponente vinculante o direito de cobrir a melhor oferta não revela violação à isonomia, pois o proponente, tendo se comprometido mediante apresentação da primeira proposta vinculante de aquisição da UPI, encontra-se em situação diferenciada em relação aos demais competidores. IV - Sem prejuízo, a Alienação de UPI, com participação societária dos sócios deverá observar os princípios da separação patrimonial, sendo vedado o uso da recuperação judicial para eventual blindagem indevida de bens pessoais. Eventual sucessão de obrigações deverá ser objeto de análise judicial específica; V - No mesmo sentido, a constituição de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) para viabilizar a organização e posterior alienação das UPIs, embora juridicamente admissível, somente será válida se for formalizada mediante documentação própria, com capital social definido, integralização identificável dos ativos da UPI, divulgação prévia aos credores e alienação mediante processo competitivo público, conforme previsto no art. 142 da Lei 11.101/2005, resguardando os interesses dos credores em vista ao princípio da transparência. Por fim, a recuperação judicial, que tramita desde 2018, deve ser encerrada. Ainda em 2021, a decisão de fls. 33.524/33.526 havia determinado que o administrador judicial apresentasse "em 60 dias, o relatório acerca do cumprimento do plano até o momento, e, mediante a comprovação de que as obrigações vencidas foram cumpridas, será encerrado o processo". No entanto, às fls. 51.308/51.321, a Recuperanda requereu a concessão de prazo de 180 (cento e oitenta) dias para finalizar as tratativas junto ao Fisco, a fim de "tentar equalizar seu endividamento tributário", o que foi deferido (fls. 53.173/53.176). As recuperandas se manifestaram apresentando a repactuação dos débitos fiscais, mas, após determinação (fls. 57.753/57.754) para análise do administrador judicial, sobreveio nova manifestação das recuperandas (fls. 65654/65708 e 65709/65734), requerendo também a equalização de seu passivo remanescente trabalhista, repactuando a forma de pagamento dos credores trabalhistas retardatários. A decisão de fls. 74.992/74.993, por sua vez, estabeleceu que, não havendo adesão expressa dos credores à proposta de alteração de pagamento dos credores trabalhistas, deveria ser apresentado novo aditivo, com a consequente convocação de AGC. O intuito do período de fiscalização judicial não é de observar o cumprimento do plano em sua integralidade, e, por isso mesmo, a lei estabeleceu o prazo de 2 anos como parâmetro. Como se vê nos presentes autos, em razão de suas particularidades, o processo se prolongou muito além do prazo previsto. Ademais, os créditos trabalhistas foram quitados. Eventual descumprimento ao plano poderá ser suscitado pelos credores pelas vias ordinárias, na forma do art. 62 da lei 11.101. Pelo exposto, HOMOLOGO o Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial de BALASKA EQUIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e BALASKA EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com as ressalvas descritas acima, e DECRETO o encerramento da recuperação judicial, na forma do artigo 63 da Lei 11.101/05, determinando: a) que a recuperanda efetue o pagamento de eventual saldo dos honorários ao administrador judicial; b) que a serventia apure eventual saldo das custas judiciais a serem recolhidas (artigo 63, II); c) que a serventia oficie ao Registro Público de Empresas para as providências cabíveis; d) a exoneração da Administradora Judicial do encargo, nos termos do art. 63, IV, após o cumprimento, pelo Administrador Judicial, das determinações fixadas em decisões anteriores e eventualmente nesta sentença; e) que os credores informem diretamente à recuperanda as contas bancárias em que devem ser efetuados os depósitos dos valores ainda devidos. f) à recuperanda que efetue diretamente aos credores os pagamentos devidos nos termos do plano, ficando proibido depósito judicial. Ressalto que todas as habilitações e impugnações pendentes de julgamento e corretamente apresentadas serão julgadas por este Juízo, devendo eventuais credores que assim não se enquadrarem buscar suas pretensões através das vias ordinárias. 2) Fls. 112.540/122.541 (Administradora Judicial): Manifestem-se as recuperandas. 3) Fls. 112.543/112.544 (Recuperandas informam sobre os pagamentos devidos à credora Kássia de Souza e pugna pelo prazo adicional de 5 dias para discorrer sobre os demais questionamentos da AJ): I -Ciência à credora Kássia de Souza. II - Concedo prazo suplementar de 5 dias. 4) Fls. 112.545/112.546 (Dexcar Industria e Comercio Eireli apresenta dados bancários): Ciência às recuperandas. 5) Fls. 112.550/112.525 (Ofício da 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo): Manifeste-se a administradora judicial, respondendo ao juízo oficiante, comprovnado-se nos autos. 6) Fls. 112.560/112.586; 113.827/113.853; 114.698/114.723 (Administradora Judicial apresenta Relatório Mensal das Atividades das Recuperandas referente ao mês de dezembro de 2024, janeiro de 2025 e fevereiro de 2025): Ciência aos credores, aos interessados e ao Ministério Público. 7) Fls. 113.823/113.825 (recuperandas): Autorizo o oferecimento dos veículos discrimiunados na relação de fls. 113.824 em garantia ao contrato a ser formalizado com a RED Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios à título de empréstimo, conforme requerido às fls. 95.617/95.619, devendo as recuperandas prestarem contas junto ao administrador judicial após a formalização do contrato. 8) Fls. 114.696; 16.020/116.021 (pedidos de exclusão dos autos): Ao Cartório. 9) Fls. 116.007/116.009 (Sonia Beatriz da Silva informa que não foi incluída ao QGC): Manifeste-se o administrador judicial. P.R.I. - ADV: ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 307616/SP), ROSANE BISPO VIEIRA (OAB 281929/SP), VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA (OAB 296579/SP), AUGUSTO POLONIO (OAB 122406/SP), DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 306759/SP), DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 306759/SP), ROSANE BISPO VIEIRA (OAB 281929/SP), MARCELO QUICHOLLI (OAB 309953/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), BRUNO MARQUES BENSAL (OAB 328942/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA (OAB 377157/SP), LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), LUIZ CARLOS S SOUTO DE AMARAL (OAB 83479/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), MÁRCIO BAR NISSIM (OAB 267221/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), THAÍS ROSSITO FERRAZ PINTO (OAB 460451/SP), NATHALIA VIEGAS RANGEL (OAB 32471/PE), RITA DE CASSIA RODRIGUES GODOY BARBOSA (OAB 18555/PE), KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI (OAB 101814/RS), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), THAÍS ROSSITO FERRAZ PINTO (OAB 460451/SP), DANIELLA KOSINSKI RODRIGUEZ (OAB 92025/RS), MOACYR DE MOURA FREITAS (OAB 8860/BA), KAUÊ RICARDO FERNANDES ROSA (OAB 110329/PR), VILMAR LOURENÇO (OAB 33559/RS), PAULO ROBERTO CANABARRO DE CARVALHO (OAB 17940/RS), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), DAVID ARAUJO DA SILVA (OAB 413281/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), IGOR TERUO HAMA MARCIGLIO (OAB 408313/SP), GRACILEIDE FERREIRA COSTA (OAB 409111/SP), MARCOS LAMOUR GOMES BASTOS (OAB 412654/SP), BEATRIZ REBOLLEDO DE CARVALHO BRITO (OAB 436016/SP), BISCALDI BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12205/SP), BISCALDI BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12205/SP), PAULO CESAR MARCO JUNIOR (OAB 69923/RS), SONIA BEATRIZ DA SILVA CHAMANIEGO (OAB 73882/RS), SONIA BEATRIZ DA SILVA CHAMANIEGO (OAB 73882/RS), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), JOSÉ RUY DE MIRANDA FILHO (OAB 158499/SP), WAGNER PINTO DE CAMARGO (OAB 134022/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP), WILSON JOSE GERMIN (OAB 144097/SP), ANA KELLY DE LIMA MATOS NATALI (OAB 147500/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA (OAB 162004/SP), DAVID KASSOW (OAB 162150/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), ELLERY SEBASTIÃO DOMINGOS DE MORAES FILHO (OAB 178695/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), WGLANEY FERNANDES DA SILVA (OAB 111987/SP), OSVALDO ABUD (OAB 114100/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), SILVANA CAIANO TEIXEIRA MARTINS (OAB 124679/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), HUGO LEONARDO MARCHINI BUZZA ROO (OAB 236813/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), GUILHERME EDUARDO NOVARETTI (OAB 219348/SP), MARLON LEANDRO CALHIARANA (OAB 232261/SP), DANILO SEPAROVICK CRUZ (OAB 234246/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), RODRIGO JOSE ACCACIO (OAB 239813/SP), RODRIGO JOSE ACCACIO (OAB 239813/SP), YURI NAVES GOMEZ (OAB 240524/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO (OAB 253127/SP), ALBINO PEREIRA DE MATTOS (OAB 178974/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), PEDRO RIBEIRO BRAGA (OAB 182870/SP), FERNANDA APARECIDA ALVES DORIGUETTO (OAB 191354/SP), FERNANDA APARECIDA ALVES DORIGUETTO (OAB 191354/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP), DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXÊTA (OAB 198966/SP), SANDOVAL COSTA ABRANTES JUNIOR (OAB 200108/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP)
4. Processo 10216986320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021698-63.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Espólio de Nivaldo Antonio Simei - André Luís Myazaki - Vistos. Houve o cumprimento integral da obrigação, de forma que deve a presente demanda ser extinta pela satisfação da obrigação. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Serventia a conferência das custas e despesas processuais em aberto, intimando-se a parte devedora, via DJE, para proceder ao recolhimento na proporção a que foi condenada, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo concedido, sem o pagamento, nos termos disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intime-se pessoalmente a parte, por Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se o necessário para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. Publique-se e intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: CAROLINA GIESBRECHT FORTE KORBAGE DE CASTRO (OAB 242292/SP), RAFAEL LIMA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 361269/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP)
5. Processo 13281265920258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA; Agravado(a)(s) - LUCAS DA SILVA NEVES 1; Relator - Des(a). Christian Gomes Lima (JD) CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA : Fica intimada a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da devolução do(s) ofício(s) nº(s) 758/2025 intimatório(s) da parte(s) ré(s) não cumprido(s) Adv - RODRIGO GIORDANO DE CASTRO.
6. Processo 00022995120048260505
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002299-51.2004.8.26.0505 (505.01.2004.002299) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Basinyl Industria de Plásticos Ltda - - Mercam da Amazônia Industria de Plásticos Ltda - Massa Falida de Ramon Industria de Plasticos Ltda - Walter Corominas Gudayol e outros - Empreendimentos Imobiliários e Cobrança Ferreira da Silva Ltda - - Leite Ribeiro e Pizzolito Advogados Associados - - Chemson Ltda - - Guarubag Container Flexíveis Ltda - - Delquímica Comercial Ltda - Nelson Garey - Jorge Aparecido da Silva - - Wagner Pereira Bueno - - Edson Domingos dos Santos - - Valmir Brizzi - - José Carlos Coelho - - Claudinei dos Santos Borba - - Osvaldir Coelho - - Andréia Gomes de Souza - - Márcio Roberto Coelho - - Almir Cassio Siqueira - - Ailton Adenil Pereira - - Adevir Ignácio - - Paulo André Santana - - Francisco Geocelio Ferreira - - Solvay Indupa do Brasil Sa - - Osvaldo Aurélio Navarrete - - Denis Navarro Rodrigues - - Inácio Aurélio Navarrete - - Marcello Cirelli Júnior - - Márcio Campos de Oliveira - - Donizete Nuto Figueiredo - - Leamis Mathias - - Leonardo Dimussio dos Santos - - Vanderson Soares Felga - - Nova Celpra Implementos Industriais Ltda Epp e outros - Kra5ton Polymers do Brazsil e Comércio de Produtos Petroquímicos Ltda - Quality Glass Comércio de Vidros e Cristais Ltda - Nitrifex Sa Ind e Comércio - - Veneza Espuma Industria e Comércio Ltda - Aguinaldo Monteiro - - MARCELO CIRELLI JUNIOR - - Costeira Transportes e Serviços Ltda - - ADRIANA VIRGINIA DE AGUIAR e outros - Vagner Soares e outros - Denis Jorge - Quantiq Distribuidora Ltda e outros - Vistos. Fls. 5.112/5.113: Corrija-se no cadastro o CNPJ da União e intime-a conforme requerido. Fl. 5.114: Habilite-se nos autos. Intime-se. - ADV: SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY (OAB 243330/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), VIVIAN VALVERDE COROMINAS (OAB 241835/SP), ERONILDE SILVA DE MORAIS (OAB 255127/SP), NEY MARTINS GASPAR (OAB 30370/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), JOSE ORTIZ (OAB 41068/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), THAISA CABRAL DE LIMA (OAB 227845/SP), VIVIAN VALVERDE COROMINAS (OAB 241835/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), VIVIAN VALVERDE COROMINAS (OAB 241835/SP), CRISTIANE SAYURI MASUNO CILENTO (OAB 215727/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), ELISABETE DA SILVA SANTANA LAJOS (OAB 128798/SP), ANTONIO CARLOS TELO DE MENEZES (OAB 90742/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), SILVIO PINTO DE ABREU (OAB 99100/SP), MAYARA BARBIERI DE LIMA (OAB 386428/SP), RICARDO TADEU ROVIDA SILVA (OAB 126958/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), DEINIZE MARIA CALDAS DA COSTA (OAB 325821/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), MARIA HELENA LEITE RIBEIRO (OAB 63457/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), HEINE VASNI PORTELA SAVIETTO (OAB 49869/SP), CLAUDIO PIZZOLITO (OAB 58702/SP), PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS (OAB 60670/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB 81997/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), EMERSON DE ALMEIDA MAIORINI (OAB 176708/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), MARIA ALBA PEREIRA NOLETO (OAB 178211/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), VALTER ALVES DOS SANTOS (OAB 167260/SP), ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 209993/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP)
7. Processo 10333417820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033341-78.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dennes Cordeiro da Silva - - Gabriela Adriana Soares da Silva - Jardim Sul Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Vistos. Por força do art. 55 do CPC, reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido (o bem da vida sobre o qual se pretende recaia a prestação da tutela jurisdicional) ou a causa de pedir (as razões pelas quais se pretende o bem da vida e a tutela jurisdicional respectiva). Os processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado (CPC, art. 55, § 1º e súmula 235 do STJ), aplicando-se à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico (CPC, art. 55, inciso I), às execuções fundadas no mesmo título (CPC, art. 55, inciso II), dentre outras hipóteses (Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis: Enunciado n. 237: O rol do art. 55, § 2º, I e II, é exemplificativo), sempre que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididas separadamente, mesmo sem conexão entre elas (CPC, art. 55, § 3º). A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente (CPC, art. 58). Juízo prevento é aquele perante o qual houve o registro ou a distribuição da petição inicial (CPC, art. 59). No caso concreto, cuida-se de ação indenizatória por danos materiais e morais ajuizada por Dennes Cordeiro da Silva e Gabriela Adriana Soares da Silva em face de Jardim Sul Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Chede e Almendary Construtora Ltda., em razão de vícios estruturais em imóvel situado na Rua Luiz Arnaldo Saldão, nº 151, casa 02, no Residencial Villagio das Flores, nesta Comarca. A parte ré, em sua contestação, argui preliminar de conexão com a ação de nº 1014012-17.2023.8.26.0577, em trâmite perante a 4ª Vara Cível desta Comarca, ajuizada por Jorge Julio dos Santos, proprietário da casa 01 do mesmo condomínio, alegando identidade de causa de pedir e risco de decisões conflitantes. Verifica-se que ambas as ações têm como causa de pedir vícios estruturais decorrentes de supostos defeitos na construção de imóveis situados no mesmo empreendimento imobiliário Residencial Villagio das Flores , sendo os imóveis contíguos (casas 01 e 02), construídos pela mesma incorporadora (Jardim Sul Empreendimentos Imobiliários Ltda.). A similitude fática é evidente: ambas as ações relatam o surgimento de trincas e rachaduras, risco de desabamento, necessidade de desocupação dos imóveis e pagamento de aluguel pelos réus. Além disso, os pedidos formulados são semelhantes, consistindo em indenização por danos materiais (valor do imóvel e aluguéis) e danos morais. Havendo identidade substancial entre as causas de pedir e risco de decisões conflitantes, impõe-se o reconhecimento da conexão e a reunião dos processos. A ação paradigma (processo nº 1014012-17.2023.8.26.0577) foi distribuída anteriormente, em 14/05/2023, sendo, portanto, o juízo da 4ª Vara Cível prevento, nos termos do artigo 59 do CPC. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 55, § 3º, e 58 do Código de Processo Civil, ACOLHO a preliminar de conexão arguida e DETERMINO a remessa dos presentes autos ao juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, por ser o juízo prevento, para processamento e julgamento conjunto com o processo nº 1014012-17.2023.8.26.0577. Intime-se. - ADV: RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), GABRIEL MATEUS DE CARVALHO (OAB 428391/SP), GABRIEL MATEUS DE CARVALHO (OAB 428391/SP), HAROLDO PEREIRA RODRIGUES (OAB 169401/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), HAROLDO PEREIRA RODRIGUES (OAB 169401/SP)
8. Processo 00296494020188260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029649-40.2018.8.26.0564 (processo principal 1025332-21.2014.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Cebrace Cristal Plano Ltda. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. Fls. 236: prejudicado o pedido, porquanto, há endereços nos autos ainda não diligenciados, conforme se vê da certidão ato ordinatório de fls. 229/230. Outrossim, ressalto que fica indeferida a expedição de carta de intimação, pois, não existe funcionalidade no SAJ para intimação da empresa na pessoa de seu sócio, tratando-se de pormenores que só podem ser observados por oficial de justiça. Portanto, após, o recolhimento das custas do oficial de justiça, expeça-se mandado de intimação da empresa demandada, na pessoa de seus referidos sócios, junto aos endereços constantes na referida certidão (fls. 229/230). Prazo: de 15 dias. Em caso de abandono processual, deverá ser observado o disposto no artigo 485, III e § 1º do CPC. Intime-se. São Bernardo do Campo, 25 de junho de 2025. - ADV: ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO (OAB 369306/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP)
9. Processo 10543768020188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054376-80.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Balaska Equipe Indústria e Comércio Ltda e outro - CHAD E ROMAN ADVOGADOS - Nota de cartório a Valcan Epi Ltda: Regularize sua representação processual, mediante a juntada de procuração outorgada pela empresa à advogada Fabiana Diniz Alves ou, alternativamente, indique as folhas dos autos em que se encontra o referido instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG). - ADV: CINTIA REGINA MENDES (OAB 198140/SP), DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXÊTA (OAB 198966/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), SANDOVAL COSTA ABRANTES JUNIOR (OAB 200108/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), FERNANDA APARECIDA ALVES DORIGUETTO (OAB 191354/SP), FERNANDA APARECIDA ALVES DORIGUETTO (OAB 191354/SP), PEDRO RIBEIRO BRAGA (OAB 182870/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), ALBINO PEREIRA DE MATTOS (OAB 178974/SP), ELLERY SEBASTIÃO DOMINGOS DE MORAES FILHO (OAB 178695/SP), RODRIGO JOSE ACCACIO (OAB 239813/SP), RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO (OAB 253127/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), YURI NAVES GOMEZ (OAB 240524/SP), RODRIGO JOSE ACCACIO (OAB 239813/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), HUGO LEONARDO MARCHINI BUZZA ROO (OAB 236813/SP), DANILO SEPAROVICK CRUZ (OAB 234246/SP), MARLON LEANDRO CALHIARANA (OAB 232261/SP), GUILHERME EDUARDO NOVARETTI (OAB 219348/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), SILVANA CAIANO TEIXEIRA MARTINS (OAB 124679/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), OSVALDO ABUD (OAB 114100/SP), WGLANEY FERNANDES DA SILVA (OAB 111987/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), JOSÉ RUY DE MIRANDA FILHO (OAB 158499/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), DAVID KASSOW (OAB 162150/SP), DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA (OAB 162004/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), ANA KELLY DE LIMA MATOS NATALI (OAB 147500/SP), WILSON JOSE GERMIN (OAB 144097/SP), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), WAGNER PINTO DE CAMARGO (OAB 134022/SP), RITA DE CASSIA RODRIGUES GODOY BARBOSA (OAB 18555/PE), DAVID ARAUJO DA SILVA (OAB 413281/SP), SONIA BEATRIZ DA SILVA CHAMANIEGO (OAB 73882/RS), SONIA BEATRIZ DA SILVA CHAMANIEGO (OAB 73882/RS), PAULO CESAR MARCO JUNIOR (OAB 69923/RS), BISCALDI BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12205/SP), BISCALDI BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12205/SP), BEATRIZ REBOLLEDO DE CARVALHO BRITO (OAB 436016/SP), MARCOS LAMOUR GOMES BASTOS (OAB 412654/SP), GRACILEIDE FERREIRA COSTA (OAB 409111/SP), IGOR TERUO HAMA MARCIGLIO (OAB 408313/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA (OAB 377157/SP), MOACYR DE MOURA FREITAS (OAB 8860/BA), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), PAULO ROBERTO CANABARRO DE CARVALHO (OAB 17940/RS), VILMAR LOURENÇO (OAB 33559/RS), KAUÊ RICARDO FERNANDES ROSA (OAB 110329/PR), DANIELLA KOSINSKI RODRIGUEZ (OAB 92025/RS), THAÍS ROSSITO FERRAZ PINTO (OAB 460451/SP), THAÍS ROSSITO FERRAZ PINTO (OAB 460451/SP), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI (OAB 101814/RS), NATHALIA VIEGAS RANGEL (OAB 32471/PE), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MÁRCIO BAR NISSIM (OAB 267221/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP), LUIZ CARLOS S SOUTO DE AMARAL (OAB 83479/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 307616/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), BRUNO MARQUES BENSAL (OAB 328942/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), MARCELO QUICHOLLI (OAB 309953/SP), ROSANE BISPO VIEIRA (OAB 281929/SP), DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 306759/SP), DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 306759/SP), AUGUSTO POLONIO (OAB 122406/SP), VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA (OAB 296579/SP), ROSANE BISPO VIEIRA (OAB 281929/SP)
10. Processo 53394905520228090006
    Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Anápolis UPJ das Varas Cíveis ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5339490-55.2022.8.09.0006 Promovente(s): Edson Cesar Marques Filho Promovido (s): Mobily Soluções Em Containers Ltda (Citado por Edital) Nos termos do Provimento nº 026/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, conforme Decisão de mov. 78, uma vez que decorreu o prazo do edital de mov. 80, sem manifestação da(s) partes(s) executada(s) no sentido de comprovar(em) o cumprimento da obrigação quanto ao pagamento voluntário do débito, bem como apresentar(em) impugnação ao cumprimento de sentença. Anápolis, 18 de junho de 2025.    FELIPE DO CARMO TOBIAS   Analista Judiciário