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Fernando Ricardo Corrêa

Fernando Ricardo Corrêa

Número da OAB: OAB/SP 207304

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 90
Total de Intimações: 104
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: FERNANDO RICARDO CORRÊA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 104 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000350-75.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberta Aparecida Gonçalves Rodrigues - O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se junto ao portal de custas se há depósito. Havendo, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do perito judicial, observando-se os dados constantes no formulário preenchido. Não havendo o depósito, cobre-se. Juntado o laudo pericial, CITE-SE o réu (INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) para todos os termos da presente ação através do Portal Eletrônico Integrado, devendo o réu, na oportunidade, juntar cópia dos dossiês previdenciário e médico do autor. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe artigo 477, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Havendo assistente técnico, deverá se manifestar em igual prazo. Intimem-se. - ADV: FERNANDO RICARDO CORRÊA (OAB 207304/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000616-79.2025.8.26.0072 (processo principal 1005383-80.2024.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliseu de Souza - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Fls. 44/49: Indefiro o pedido de suspensão do feito por 90 (noventa) dias, por falta de amparo legal. Aguarde-se a manifestação da parte exequente, em termos de prosseguimento. I - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), FERNANDO RICARDO CORRÊA (OAB 207304/SP), THAIS APARECIDA FIGUEIREDO DE SOUZA (OAB 337715/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008039-43.2018.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MAURO RODRIGUES DE CAMARGO Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA VANZATO MASSONETO IGLESSIAS - SP226531, FERNANDO RICARDO CORREA - SP207304 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Rejeito a impugnação da parte autora, eis que o acórdão condenou o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, sendo que o valor da condenação, ao contrário do pretendido pelo advogado, não inclui, neste caso, as prestações calculadas após a prolação da sentença, com observância ao disposto na súmula nº 111 do STJ, conforme disposto no item 4.3.3. do atual manual de cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução 784/2022 do CJF: “Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.” Assim, homologo os cálculos da CECALC. Dê-se ciência às partes. Após, expeçam-se os ofícios requisitórios pertinentes, observando-se eventual necessidade de destaque de honorários advocatícios contratuais. Int. Cumpra-se. Ribeirão Preto, 27 de junho de 2025
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000970-57.2024.4.03.6335 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos AUTOR: JOICE DORNELLAS ALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIELA VANZATO MASSONETO IGLESSIAS - SP226531 ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO RICARDO CORREA - SP207304 ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATA MIRANDA CUNHA - SP245502 ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIELA APARECIDA GONCALVES - SP341773 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. BARRETOS/SP, 27 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000693-41.2024.4.03.6335 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: ANTONIO DE PADUA GERALDO Advogados do(a) RECORRENTE: DANIELA VANZATO MASSONETO IGLESSIAS - SP226531-N, FERNANDO RICARDO CORREA - SP207304-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000693-41.2024.4.03.6335 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: ANTONIO DE PADUA GERALDO Advogados do(a) RECORRENTE: DANIELA VANZATO MASSONETO IGLESSIAS - SP226531-N, FERNANDO RICARDO CORREA - SP207304-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se da ação em que se pretende a concessão de a revisão de benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente, sendo declarado inconstitucional o art. 26, §2º, III, da EC n. 103/2019 e recalculado o valor do benefício para que corresponda a 100% do salário-de benefício. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. É o breve relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000693-41.2024.4.03.6335 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: ANTONIO DE PADUA GERALDO Advogados do(a) RECORRENTE: DANIELA VANZATO MASSONETO IGLESSIAS - SP226531-N, FERNANDO RICARDO CORREA - SP207304-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Pois bem, a TNU afetou o tema para uniformizar o entendimento da matéria sobre a seguinte questão: “Definir se os benefícios de aposentadoria por incapacidade permanente, sob a vigência da EC nº 103/2019, devem ser concedidos ou revistos, de forma a se afastar a forma de cálculo prevista no art. 26, §2º, III, da EC nº 103/2019, ao argumento de que seria inconstitucional.” E, com base no art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos em grau recursal que versem sobre a mesma controvérsia: Em consequência, tratando o presente feito sobre a mesma controvérsia mencionada no Tema 318, TNU, o processamento está sobrestado por força da referida decisão. Diante disto, determino o arquivamento provisório dos autos até ulterior determinação da Turma Nacional de Uniformização. Uma vez afastado o sobrestamento, desarquivem-se os autos e prossiga-se com a tramitação do feito. Cumpra-se. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. REVISÃO DA RMI. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 26, III, DA EC 103/19. TEMA 318 DA TNU. AFETAÇÃO COMO REPETITIVO DE CONTROVÉRSIA. JULGAMENTO SOBRESTADO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, sobrestar o julgamento do feito, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA DE TOLEDO CERA Juíza Federal
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Nº 5003638-03.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto SUSCITANTE: VALDIR CARLOS BOTELHO Advogados do(a) SUSCITANTE: FERNANDO RICARDO CORREA - SP207304, THAIS APARECIDA FIGUEIREDO - SP337715 SUSCITADO: IRINEU DE PAULA CRUZ, MARLUCE GARCIA CRUZ Advogado do(a) SUSCITADO: FELIPE SOUZA ANTUNES - MG208903 A T O O R D I N A T Ó R I O "... 2. Havendo manifestação positiva do INSS, intime-se na sequência a parte autora para dizer se anui ou não com tal manifestação..." RIBEIRãO PRETO, 27 de junho de 2025.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003081-11.2024.8.26.0100 (processo principal 0034211-97.2016.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Administração - Arilda Nunes Maia - Diante do AR negativo, diga o Requerente. - ADV: PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP), KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP), FLAVIA FILHORINI LEPIQUE (OAB 178176/SP), JOSÉ HENRIQUE MANZOLI SASSARON (OAB 178706/SP), HELENO DE LIMA (OAB 179150/SP), PRISCILA FAZOLARI DE MORAES (OAB 179899/SP), PRISCILA FAZOLARI DE MORAES (OAB 179899/SP), PRISCILA FAZOLARI DE MORAES (OAB 179899/SP), DILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 180563/SP), ISONEQUEX ALVES DE MESQUITA (OAB 177773/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 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78750/SP), ROBERTO MANNA (OAB 78750/SP), RITA DE CASSIA SOUZA LIMA (OAB 81060/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003142-53.2024.8.26.0072 (processo principal 1003937-42.2024.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Aparecido da Silva - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a pesquisa de fls. 87. (Ato ordinatório praticado de acordo com o artigo 203, § 4º, do CPC, e artigos 195 e 196 das NSCGJ). - ADV: FERNANDO RICARDO CORRÊA (OAB 207304/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), THAIS APARECIDA FIGUEIREDO DE SOUZA (OAB 337715/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003142-53.2024.8.26.0072 (processo principal 1003937-42.2024.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Aparecido da Silva - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia - Fl(s). 84. Providencie-se a serventia a pesquisa de imóveis cadastrados em nome do(a)(s) executado(a)(s), através do sistema Arisp. Int. - ADV: FERNANDO RICARDO CORRÊA (OAB 207304/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), THAIS APARECIDA FIGUEIREDO DE SOUZA (OAB 337715/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002065-55.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Claudinei Demiti - ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação formulada por CLAUDINEI DEMITI em face do MUNICÍPIO DE BEBEDOURO, para: a) reconhecer o direito do autor ao recebimento do piso salarial nacional do técnico de enfermagem (Lei Federal nº 14.434/2022; Lei Complementar Municipal nº 154/2023), independentemente da adequação cadastral de seu local de trabalho junto ao CNES, desde que continue exercendo a função de técnico em enfermagem (apostilando-se); b) condenar a requerida a pagar as diferenças do "Complemento Mensal União-Piso" referentes ao período de maio de 2023 a dezembro de 2023, e de março de 2025 em diante, inclusive no 13º salário de 2023, até o efetivo apostilamento, incidindo unicamente a Taxa SELIC, uma única vez, desde o vencimento de cada parcela até o efetivo pagamento, conforme art. 3º da EC 113/2021, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do NCPC. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo recurso, a parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar o preparo nas 48 horas seguintes à interposição. O preparo corresponde à soma dos seguintes valores: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs, a título de taxa judiciária de ingresso, a ser recolhida na guia DARE; b) 04% sobre o valor da condenação, respeitado o mínimo correspondente a 05 UFESPs, a título de taxa judiciária de preparo, a ser recolhida na guia DARE. Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). Oportunamente, arquivem-se os autos, devendo a parte autora providenciar a instauração de incidente próprio para o cumprimente de sentença. P.R.I. Bebedouro, 27 de junho de 2025. - ADV: DANIELA VANZATO MASSONETO IGLESSIAS (OAB 226531/SP), FERNANDO RICARDO CORRÊA (OAB 207304/SP)
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