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Fernanda De Moraes

Fernanda De Moraes

Número da OAB: OAB/SP 207300

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 38
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: FERNANDA DE MORAES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000566-51.2023.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararema - Apelante: F. de J. O. - Apelado: A. S. C. S. de S. J. dos C. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PROCEDENTES OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS, REVOGANDO A TUTELA DE URGÊNCIA E CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DE DÉBITO E PARCELAS VENCIDAS APÓS RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A REGULARIDADE DA RESCISÃO DO PLANO DE SAÚDE POR INADIMPLÊNCIA E A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A APELANTE FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA SOBRE O INADIMPLEMENTO, QUE SE REPETIU, JUSTIFICANDO A RESCISÃO DO PLANO DE SAÚDE CONFORME A LEGISLAÇÃO.4. A NOTIFICAÇÃO FOI ENVIADA AO ENDEREÇO CORRETO, NÃO SENDO NECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL. A RESCISÃO OCORREU CONFORME OS PROCEDIMENTOS LEGAIS E CONTRATUAIS.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda de Moraes (OAB: 207300/SP) - Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001096-21.2024.8.26.0219 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bryan Henrique Lopes Silva - - Emanuely Lopes Silva - Vistos. A citação por hora certa é, em primeiro plano prerrogativa do Oficial de Justiça, o qual a rigor tem condições de melhor aferir o contexto de pretensão de ocultação. Por ora, expeça-se novo mandado de citação no endereço de fl.52, devendo ser consignado o número do celular do executado. O Oficial de Justiça deverá ficar atento a eventual ocultação do executado. Int. - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001580-68.2015.8.26.0219 (apensado ao processo 0002298-80.2006.8.26.0219) - Oposição - Posse - VIRGILIO ALVES e outro - ERONALDO LIMA BRANDÃO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - - Fazenda Pública Estadual - - União - Fazenda Federal - - Nabil Said Chukr - - Maria Antônia Marcelino Chukr - - Banca Commercial Italiana - - Hideo Kamya - - Caspana Administração e Participações Ltda - - Espólio de Humberto e Augusta - - Espólio de Cataldo - - Suemi Genkawa - - Maria de Fatima Tozatti da Costa e outros - Manifeste-se a parte autora sobre os AR's negativos, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: ABDUL LATIF MAJZOUB (OAB 67132/SP), ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP), ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP), DANILO ULHOA SILVA (OAB 309411/SP), ARNALDO DE FARIAS (OAB 311062/SP), PAULO CESAR PEREIRA ALVES (OAB 378674/SP), HELCIO GUIMARAES (OAB 111416/SP), GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR (OAB 288898/SP), JULIANA SINHORINI NAHUM (OAB 156518/SP), RAFAEL ESTEVES PERRONI (OAB 228168/SP), CLAUDIA PENTIOCINAS (OAB 216724/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP), IVANIRA PANCHERI (OAB 131957/SP), GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP), PÉROLA MELISSA VIANNA BRAGA (OAB 156449/SP), JANETE STELA (OAB 131676/SP), JULIANA SINHORINI NAHUM (OAB 156518/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501177-23.2018.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - N.T.T. - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo Réu. Cumpra-se a decisão de fl. 669. Int. - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001104-95.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.S.C. - - Y.S.B. - Ante o Comunicado CG nº 284/2020, fica designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 05/08/2025 às 09:30h, a qual se realizará por videoconferência através do sistema Teams da unidade do Cejusc Foro de Guararema. Certifico, ainda, que as partes deverão exibir seus documentos de identificação pessoal com foto e o advogado sua carteira profissional. No mais, a intimação da audiência por parte representada por advogado nomeado/constituído ficará a encargo do defensor. Considerando a Resolução CNJ nº 271/2018 e Portaria 04/2021 do Cejusc, deverá ser recolhido o valor correspondente a uma hora do piso da tabela da Resolução TJ/SP nº 809/2019, conforme o valor da causa pelas partes, preferencialmente em frações iguais, através de depósito judicial vinculado ao processo de origem, a título de remuneração do Conciliador. As partes e seus respectivos procuradores deverão trazer aos autos, no prazo de 05 dias, o endereço eletrônico (e-mail) ativo dos envolvidos, a fim de proporcionar o envio de convite e participação na audiência. Se possível, deverá a parte autora informar o telefone/celular e/ou e-mail da parte contrária para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados. Ciência às partes dos requisitos para ingressar na sessão virtual através da ferramenta Web Microsoft Teams: Computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone ou Celular e Acesso à Internet. Saliento que partes, advogados não precisam ter tal ferramenta instalada no computador, pois receberão o link de acesso à audiência por e-mail. Somente no caso de utilização de Smartphone será necessário instalar o aplicativo Microsoft Teams. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em http://www.tjsp.jus.Br/capacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual e/ou: http://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf?d=1591101710734. Ficam, desde já, as partes esclarecidas de que é vedada a gravação da sessão de conciliação e mediação virtual, por qualquer meio eletrônico ou sistema disponível, mediante afronta ao princípio da confidencialidade (artigo 30 da Lei nº 13.140/2015), ficando os participantes sujeitos às penas da lei em caso de desobediência. Nada Mais. - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500804-15.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - JOÃO GABRIEL DE LUCENA PAIVA - Vistos. Em atendimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n° 13.964/2019, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão cautelar do(s) réu(s) JOÃO GABRIEL DE LUCENA PAIVA. Considerando que não houve alteração no quadro fático que fundamentou a decretação da prisão cautelar, a manutenção da custódia provisória permanece necessária para garantir a aplicação da lei penal e a efetividade da decisão judicial anteriormente proferida. Diante disso, mantenho a prisão preventiva e determino o regular prosseguimento dos autos, nos termos do despacho anterior. Intime-se. - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000859-21.2023.8.26.0219 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.J.S.S. - G.R.S.S. - - S.R.S. e outro - Vistos. De fato o requerido efetuou o pagamento da remuneração do conciliador conforme documento de fl.79, referente a audiência realizada às fls.76/77. Entretanto, não consta nos autos o comprovante de remuneração referente à audiência realizada às fls.155/157. Assim, concedo o prazo de quinze dias para a comprovação do pagamento no valor de R$37,71. Referido valor poderá ser realizado através de depósito judicial ou através de pix observando-se os dados constantes na certidão lançada à fl.176, devendo ser juntado nos autos o comprovante de pagamento. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, encaminhe-se os autos ao Cejusc para elaboração de certidão de crédito em favor do conciliador. Na sequência, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: MARILDA SANTIM BOER (OAB 80915/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), VICTOR VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 487862/SP), VICTOR VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 487862/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000407-91.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 0000727-15.2022.8.26.0219) (processo principal 0000727-15.2022.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Carlos Alberto Inacio - Dernivaldo Panta de Souza - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça de fls. 108. (Mandado cumprido negativo). - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), ELIAS ALMEIDA ALVES (OAB 382728/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000114-63.2020.8.26.0219 (processo principal 0001082-74.2012.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Desapropriação - Nilton Renno Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - Vistos. Em relação ao Lote 12, de propriedade de Nilton Rennó Ribeiro, observo que houve o cumprimento do artigo 34, da Lei de Desapropriações, conforme certificado às fls. 759 dos autos principais, bem como houve a juntada da certidão atualizada (fls. 786/793 dos autos principais). Ademais, às fls. 811 dos autos principais a Prefeitura de Guararema informou não existir débito referente ao imóvel. Dessa forma, autorizo o levantamento dos valores depositados nestes autos em favor do expropriado, com a apresentação do respectivo formulário MLE. Após o levantamento, deverá o exequente se manifestar sobre a satisfação da dívida. Em seguida, tornem conclusos para extinção pela satisfação do pagamento. Int. - ADV: CAROLINA BALIEIRO ROSSI (OAB 242750/SP), RENATA FARIA MATSUDA (OAB 244060/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000114-63.2020.8.26.0219 (processo principal 0001082-74.2012.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Desapropriação - Nilton Renno Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - Vistos. Em relação ao Lote 12, de propriedade de Nilton Rennó Ribeiro, observo que houve o cumprimento do artigo 34, da Lei de Desapropriações, conforme certificado às fls. 759 dos autos principais, bem como houve a juntada da certidão atualizada (fls. 786/793 dos autos principais). Ademais, às fls. 811 dos autos principais a Prefeitura de Guararema informou não existir débito referente ao imóvel. Dessa forma, autorizo o levantamento dos valores depositados nestes autos em favor do expropriado, com a apresentação do respectivo formulário MLE. Após o levantamento, deverá o exequente se manifestar sobre a satisfação da dívida. Em seguida, tornem conclusos para extinção pela satisfação do pagamento. Int. - ADV: CAROLINA BALIEIRO ROSSI (OAB 242750/SP), RENATA FARIA MATSUDA (OAB 244060/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP)
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