Evandro Augusto Rolim De Sousa

Processos do Advogado

1. Processo 50113471320258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5011347-13.2025.8.24.0005/SC AUTOR : HB - SMR LOCACAO DE MULTICAIXAS RETORNAVEIS LTDA. ADVOGADO(A) : EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB SP207013) DESPACHO/DECISÃO 1. HB - SMR LOCACAO DE MULTICAIXAS RETORNAVEIS LTDA. propôs esta "ação de indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela de urgência antecipada e bloqueio de bens" contra RODOLFO GALHARDO AIRES e GALHARDO TRANSPORTADORA LTDA objetivando, a titulo de tutela de urgência, o imediato bloqueio de bens dos réus via SISBAJUD e RENAJUD até o valor de R$ 786.000,00, a fim de garantir a quitação dos valores em discussão. Disse que contratou a ré GALHARDO TRANSPORTADORA LTDA para transporte de cargas em 23/01/2025 e no meio do trajeto o veículo tombou, espalhando a carga pelas duas pistas, o que danificou os produtos, tornando-os imprestáveis para a finalidade comercial a que se destinavam, causando prejuízos à autora. 2. Segundo o caput do art. 300 do CPC/2015, " A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ". Além da presença dos requisitos acima delineados - probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo -, o pleito provisório poderá ser concedido liminarmente ou após justificação prévia (art. 300, § 2º, do CPC/2015), desde que não se configure perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º). No caso concreto, as medidas postuladas não merecem guarida, pois o que a parte autora possui até o momento tanto no tocante à ré GALHARDO TRANSPORTADORA LTDA (com quem foi estabelecida relação jurídica direta) quanto em relação ao sócio RODOLFO GALHARDO AIRES , diante da alegação de que teria ocorrido desvio de finalidade e confusão patrimonial, é mera expectativa de direito, que dependerá do exame de eventual defesa da parte demandada e da efetiva desconsideração perseguida a fim de possibilitar o alcance do patrimônio almejado . Ademais, não há nos autos nenhuma evidência de que a parte ré esteja dilapidando o patrimônio ou não disponha de condições de arcar com eventual condenação. Assim, não é possível vislumbrar o perigo de dano necessário para o acolhimento da medida. Nessa direção: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INVOCAÇÃO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE ARRESTO SOBRE BENS DOS DEMANDADOS. ALEGAÇÃO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL A FIM DE FRUSTRAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO A SER OPERADA NA AÇÃO. [...] PRETENSÃO, AINDA, DE ARRESTO DE DINHEIRO E VEÍCULOS. DECISÃO DO JUIZ SINGULAR QUE A INDEFERE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. PROBABILIDADE DO DIREITO. AÇÃO DE CONHECIMENTO QUE DEMANDA APRECIAÇÃO DE FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS EM COGNIÇÃO EXAURIENTE. PERIGO DE DANO OU RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO TAMBÉM NÃO CONFIGURADOS. DILAPIDAÇÃO QUE NÃO RESSAI ESTAMPADA À VISTA DO ACERVO DOCUMENTAL. MÍNGUA PROBATÓRIA. DECISÃO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. A tutela de urgência calcada em arresto pressupõe a concomitância de probabilidade do direito invocado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Na ausência de prova segura de dilapidação do patrimônio, ausentes estarão os seus requisitos, de forma que o seu indeferimento é medida que se impõe. (TJSC, AI n. 4011977-19.2016.8.24.0000, rel. Des. Saul Steil, j. 12/12/2017) Dessarte, a concessão do pedido, tal como formulado, importaria em supressão de etapa do processo, satisfazendo, de pronto, pretensão ainda não reconhecida. Portanto, deferir, nesta fase processual de rasa cognição, os pedidos formulados a título de tutela de urgência seria temerário, antevendo-se imperioso o contraditório para aquilatar melhor as circunstâncias do caso concreto. Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada. 3. Nada obstante a indicação legal de realização de prévia audiência de conciliação (art. 334 do CPC/2015), o mais razoável, na intenção de impor ao feito a mais ágil tramitação possível, é determinar apenas a citação da parte ré para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, com a ressalva de que oportunamente se avaliará a conveniência da designação de audiência de conciliação, tanto mais porque o STJ tem orientação jurisprudencial consolidada no sentido de que a ausência de realização de audiência de conciliação não importa em nulidade, justo que as partes podem transigir a qualquer momento (STJ, AgInt no AREsp 1.406.270/SP, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 18/02/2020; STJ, AgRg no AREsp 409.397/MG, rel. Min. Sidnei Beneti, j. 19/08/2014; STJ, AgRg no Ag 1.071.426/RJ, rel. Min. Luís Felipe Salomão, j. 16/12/2010). Cite-se a ré GALHARDO TRANSPORTADORA LTDA pelo correio para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC/2015), sob pena de revelia (art. 344 do CPC/2015). No tocante ao réu RODOLFO GALHARDO AIRES (art. 134, § 2º, do CPC/2015), cite-se-o, pelo correio , para, querendo, manifestar-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 135 do CPC/2015.
2. Processo 50113471320258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5011347-13.2025.8.24.0005/SC AUTOR : HB - SMR LOCACAO DE MULTICAIXAS RETORNAVEIS LTDA. ADVOGADO(A) : EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB SP207013) ATO ORDINATÓRIO Na forma da Portaria nº 03/2024, fica a parte ativa intimada para antecipar as despesas postais AR/MP, para citação da pessoa física, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC/2015.
3. Processo 00028541120218260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002854-11.2021.8.26.0008 (processo principal 1014482-19.2017.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Condomínio Villaggio Di Verona - Mario Reinaldo Honorato - Providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento (cód. 206-2), no valor de R$ 44,87 no prazo de 10 dias, consoante Lei n.º 16.897/2018, de 28/12/2018, objeto do Comunicado n.º 41/2024. - ADV: MARIA XAVIER DE ARAUJO SOUZA (OAB 265776/SP), EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 207013/SP), CRISTIAN DE SOUZA QUERIM (OAB 465465/SP), OSVALDO RIBEIRO RODRIGUES (OAB 160327/SP), SIMONE LACERDA DE ATHAYDE (OAB 125932/SP)
4. Processo 10068895520258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006889-55.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Caio Vinicius Maximo Martins Duarte - Condomínio Villaggio Di Verona - Anote-se o ingresso do réu CONDOMÍNIO VILLAGGIO DI VERONA, nos autos, regularmente representado à fl. 134, restando suprida a sua citação. Assim, manifeste-se o autor sobre a contestação e os documentos apresentados pelo réu às fls. 124/194, no prazo legal. Intime-se. - ADV: EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 207013/SP), GABRIEL LISBOA NASCIMENTO (OAB 374095/SP)
5. Processo 10212964220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021296-42.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Si Locacao, Manutencao e Instalacao de Ar-condicionado Ltda - VISTOS. Expeça-se carta de citação, observando-se o(s) endereço(s) na petição retro. Intime-se. - ADV: EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 207013/SP)
6. Processo 10193033720248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019303-37.2024.8.26.0003 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Condomínio Clima Bothanico - Ez Tec Empreendimentos e Participações S/A - Às contrarrazões, no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 207013/SP), LUIZ FERNANDO CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP)
7. Processo 10165958620198260068
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016595-86.2019.8.26.0068 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Jpte Engenharia Ltda. - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria - Ltda. - Banco Bradesco S/A - - Blau Tour Agencia de Viagens e Representações Ltda Me - - CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO S/A - - Giovanne Franca de Santana - - Megandaime Equipamentos Ltda - - Voith Hydro Ltda - - Voith Turbo Ltda - - MARCO ANTONIO TEIXEIRA - - ROQUE DE OLIVEIRA - - LUIS ANTONIO BUETTO - - Jorge Luiz Scurato Vicente - - Eduardo Marciano Rodrigues - - Otx Logísiticas Inteligentes Ltda - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - cogumelo industria e comercio SA - - Thalita Diniz Santos - - BANCO DO BRASIL S/A - - Voith Paper Máquinas e Equipamentos Ltda. - - Sodexo do Brasil Comercial S/A - - Assessoria e Consultoria Empresarial de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas Ltda - - Adriana Melo da Fonseca - - Luiz Carlos Cidreira - - Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás - - Jair Cardoso da Silva - - Silvio Antonio dos Santos - - Aristoteles Celestino Damaceno Filho - - Alexsandro dos Santos Silva - - Daiane Carneiro dos Santos - - Roque Santana Santos Oliveira - - Rogerio Santos Andrade - - Leonardo Brito Cruz - - Marcos Vinicius da Silva Santos - - Carlos Francisco Berto - - Maria Cristina Jeronimo - - Nilvanio Gomes de Souza - - Luciano Rodrigues dos Santos - - Julio Martins Magalhães dos Santos - - CRISTINA TEREZA MENDES SANTOS - - LC Administração de Restaurantes Ltda - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - Internacional Logística e Transporte Eireli - - Sos Especialistas Ltda. - Me - - VALERIA ROSA - - Balaska Equipe Indústria e Comércio Ltda - Em Recuperação Judicial - - CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - - Maria Cristina Jeronimo - - Franciele Aparecida dos Santos - - João Rodrigues dos Santos Junior - - ADMILSON CAMPELO DA SILVA - - Companhia de Locação das Américas - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Maíza Marques - - MARCOS LUIZ DE JESUS - - Juthai Leite da Silva - - Prestomed Clínica Médica Ltda - - JEREMIAS MATA PEREIRA - - Eberton Eluir da Silva - - Ticket Soluções S/A - - LEANDRO DE LIMA GOMES - - Julio de Siqueira Torrigo - - Julio de Siqueira Torrigo - - Serasa S.A. - - Carlos Roberto Lima de Oliveira – Me - - Marcelo de Oliveira - - Otávio Alves da Silva - - Gilmar da Silva Viegas - - Mozar Machado de Carvalho - - Ingrid Oliveira dos Santos - - Parente, Caiana, Parente, Wichan e Jacobsen Advogados Associados - - OSVALDO ALVES - - ANDRE ROBERTO DE SOUZA - - Catieli Araujo Gabriel - - Intergeo Comércio e Serviços de Equipamentos Ltda - - José Carlos Bueno - - Fernando Pedro de Oliveira - - Gelson Nelson Alves - - Edivaldo de Souza Silva - - Graziele da Conceição Vieira - - Rafael Alves Goes - - Mario Mello de Moura - - Parente, Caiana, Parente, Wichan e Jacobsen Advogados Associados - - Raphael Ferraro Carvalho - - Unimed Juiz Fora Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - - Roberto Paulo Matulevic Junior - - Pedro Marcos Aparecido de Oliveira - - José Augusto Martins Pinto - - Julio Cesar Nonato Fusco - - Egs Soluções Em Limpeza e Gerenciamento de Serviços Gerais Eireli Me - - Moisés Borges de Santana - - Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica Limitada - - Cobreflex Indústria, Distribuição e Comércio de Fios e Cabos Eireli - - Megatelecom Telecomunicações S/A - - José Renato Tavares Cunha - - JULIANA PAGLIUCA - - Tatiana dos Santos Rocha Izzo - - Prestoseg Engenharia de Segurança e Higiene do Trabalho S/c Ltda - - José Renato Tavares Cunha - - Tabata Cristina Rodrigues Pereira - - Ana Luisa Petrucci Escocard Sepúlvega - - Adriano Fernandes Ewerling - - Luiz Antonio Costa Junior - - Rafael Felipe Santos - - Patricia Bacagine - - Roberto Fernando Fakamati - - Denivaldo Bella Cruz - - Alexsandro Juliano Sardo de Borba - - Jorge Luiz Silvestri - - Pedro Marcos Aparecido de Oliveira - - Gilberto Marques Pires - - Fernanda de Almeida Oliveira Gomes - - Kleberson Silva Oliveira - - Fernando Pedro de Oliveira - - Marcelino Carlos Henrique Mussi - - Amanda Cassia dos Santos Dimas - - Wagner Mendes Pereira - - Avelino Fernandes da Silva Neto - - Carlos Francisco Berto - - José Amaro da Silva - - Bruna Nicole Silva dos Santos Sales - - Banco Daycoval S/A - - JULIANA PAGLIUCA - - Isabele Alves de Souza Franco - - Cimel Internacional Lcc - - José Gilberto Teles de Souza - - Wilson Victoria - - Adiel Amaro dos Santos - - Cristiane Michelle Feitosa Melo - - Cristiane de Azevedo Martinho - - Gilvan dos Santos - - Thiago Rodrigues Menk - - Arcas Consultoria e Gerenciamento Industrial Ltda - - Carlos Henrique de Abreu Silva - - Alexandre Rogerio de Moura - - Lilian Cristine Feher - - Luciano Sanches Monteiro - - Rildo Rodrigues de Sales - - Daniel Porfirio da Silva - - Francisco Contiero Neto - - Fernando Borges Munhoz - - DARP JIVE Fundo de Investimento em Direitos Credotórios não Padronizados - - Francisco Xavier Filho - - Laurindo de Lima Silva - - Gerson Baptista da Costa - - Bruno Viana Araujo - - Edmilson Miguel do Nascimento - - Roberto Paulo Matulevic Junior - - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - - Marcos Antonio dos Santos - - Joilson José Gomes de Andrade - - Carlos José Verediano - - Josué Bernardo Ramalho - - Joel Vieira da Silva - - Lucas Souto Bolzan - - Francisco Andrade Silva - - Rafael da Silva Gomes Martins - - Alessandra Paiva de Freitas - - Teri Jacqueline Moreira - - Osvaldo Andrade de Souza - - Elza Gomes Silva - - Maria Lucia Cintra - - Vanessa Coimbra Reges - - Priscila Cristina dos Santos Souza - - Carmo de Oliveira Silva - - Alessandro Ferreira Silva - - Andrey Allyson Arrudas Sousa - - Ernildo Santos da Silva - - Veirano Advogados - - Pedro Henrique Garbeto Brandi - - Vivian Franco de Alcantara Magarotto - - Angelica Pereira da Silva - - Raphael Ferraro Carvalho - - José Antônio Bayma Kerth Neto - - Kele Cristina Martins de Mendonca - - Valter Ferreira da Silva Oliva - - Karaoglan Oliva e Sanches Abdalla - - Helio Bandeira dos Santos - - Lucas Souto Bolzan - - Andréa do Santos Carmo - - Heron Lopes Ferreira - - Paulo Ferreira Gomes - - Ricardo de França Carneiro - - Marcelo de Oliveira - - José Renato Tavares Cunha - - Diego Messias Silva da Conceição - - Janine Ramos da Silva - - Luciano Almeida Mozella e outros - Monic Andrea Farias de Medeiros Afonso - - Victor Delaura Meyer - - Biatriz Brito Barbosa - - Alcione Alves - - Sérgio Lucio de Oliveira Mello - - Samya Brahim Faria Vieira - - Elias Assis da Silva - - Lucas Souto Bolzan - - Pollyanny Teixeira de Luna Nascimento - - Luciano Rodrigues dos Santos - - Fernanda dos Santos Gonçalves - - Marcio Pereira Lima - - Rafael Britto - - Lucas Souto Bolzan - - Egle de Oliveira Ernesto - - Daniela Cristine Bouvier de Mattos - - Larconde Mariano da Cruz Silva - - Valdeci da Silva Campos - - Maria Antonia Alves do Epírito Santo - - Mariana Gomes Pio - - Vanessa dos Santos - - Eliana Yara da Silva - - Pamela Dantas de Souza - - Francisco Liedson Dantas - - Evaldo Manuel Brito Bispo - - Dinomar Luis Dal Ponte - - Mauricio Almeida Leite - - Marlon Reicher Martins - - Daniela Rodrigues de Sousa - - Bruna de Fátima Santos de Oliveira - - Manoelma Sobrinho Cardoso - - Roberta Reis Werneck - - João Victor Soto Gomes e outros - João Victor Soto Gomes - - Avanilda Apolinario de Santana - - Priscila Romanelli Santos - - Paulo Sergio Viola - - José Maria de Souza Santos - - Aristeu Lobo Siqueira - - Josilene Azevedo Costa - - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - - Evelin de Oliveira Leal - - Isabele Alves de Souza Franco - - Monic Andrea Farias de Medeiros Afonso - - Juliana Silva de Oliveira - - Nathalia Gomes Soares Sousa - - Evaldo Manuel Brito Bispo - - Carlos José Verediano - - Joilson José Gomes de Andrade - - Luiz Claudio da Silva - - Antônio Ribeiro do Prado Sobrinho - - Mariza Maria Martins Pacheco Sodré - - Associação Brasileira de Normas Técnicas - - Wagner Mendes Pereira - - José Renato Tavares Cunha - - Ana Paula da Silva - - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - - Roberto Fernando Fakamati - - Darp Jive Fundo Deinvestimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Julio Cesar de Bairro dos Santos - - Espolio de Ildefonso Conceicao Lima rep. por Maria Cristina Jorge Lima - - Maria da Conceição Lima Silva - - David Ferreira Carvalho - - Djhones Lopes Chaves - - Clairton Alves Carneiro - - Carlos José Verediano - - Edenilza Mayer - - Laurenita Celestino Victória - - Maciel Boof Junior e outros - Eric Schapowal e outro - Antonio Carlos Martines e outros - Gladstone Brunialti - - Luiz Flávio Franchi Souza e outro - Andre dos Santos Reboredo - - Subcondomínio Torres 1 e 2 (Alpha Offices) - - Bruna de Souza Faganelli - - Eduardo Luis Gimenes - - Ana Beatriz Christo Santos Garcia Bioni de Lima - - Ana Carolina Figueiredo Kersch - - Carlos Benicio - - Nilton Cerqueira de Jesus e outros - Débora Ferreira Manhais Camilo - - Heriberto da Silva e outros - Eneida Tadeu Mendes de Araújo Moura - - Antonio José Guimarães - - Parente, Caiana, Parente, Wichan e Jacobsen Advogados Associados - - Kally Coelho Vieira - - Antônio Ribeiro do Prado Sobrinho - - Aristeu Lobo Siqueira - - José Aldo dos Santos - - Alexsandra Ap Rocha - - Camila de Oliveira Andrade - - Elisangela Soares Ribeiro de Andrade - - Liliane Muniz Gama Benetti - - Magaly Regina da Silva - - Mõnica Silva Andrade - - Renato Oliveira de Souza - - Ivan Pereira da Silva - - Etevaldo de Jesus - - Gizela Bazbuz Fernandes da Silva - - Amanda Cristine Silveira dos Santos - - Cristina Costa Rodrigues - - Caio Vinícius Carvalho Cordeiro e outros - Paolo Dal Zuffo e outros - Tiago Vieira Fuhrmann e outros - José Eduardo Marino e S/m e outros - Fabricio da Silva de Souza - - Giovanne Franca de Santana - - Aristeu Lobo Siqueira e outros - Vitor Aves Souza e outros - Jose Maria de Souza Santos - - Valquíria Nunes de Toledo - - Osmar Tadeu Javara - - Reinaldo Martins e outros - Luiz Claudio da Silva - - Juliana Silvia Santos de Lucas Silvestre e outros - Jose Aldo dos Santos - - Marcelo Ferreira Guimarães e outros - Alexandre Cruz Francisco - - Eric Souza do Nascimento - - Marcelo Souza Santos - - Nicholas Vieira Auer - - Paulo Henrique Santos Morozesky - - Vinicius Sergio Mendonça - - Giselle Carreiro Silva Teixeira - - Tatiana dos Santos Rocha Izzo - - Bianca de Souza Rodrigues e outros - Fasa Investimentos Ltda. - - Leticia de Souza Lima Porto - - Mauricio Souza da Silva e outros - Renan Fellipe Fernandes Viana e outros - Eduardo Luis Gimenes - - Givanildo da Silva Ferreira Santos - - Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados Associados e outros - Felipe de Souza Barboza e outros - Cynthia Duarte Morelli - - Leticia Monteiro da Silva e outros - Douglas Modesto Dias - - Admilson Campelo da Silva - - Christina Soares Santandrea Weller - - Aldo Teles Peixoto e outros - Pedro Luiz Scurato Vicente e outros - Vistos. Homologo o Plano de Rateio Complementar aos Credores Extraconcursais (fls. 13380). Ciência à Administradora quanto aos dados bancários indicados nos autos, devendo providenciar os respectivos pagamentos, conforme ordem legal. Junte a serventia extrato das contas vinculadas ao presente feito; Após, certifique se houve integral pagamento por parte do arrematante LUIZ FLAVIO FRANCHI SOUZA, caso em que a serventia deverá expedir o mandado de averbação para exclusão da alienação fiduciária - Hipoteca. Defiro a cessão do crédito do Itaú Unibanco S.A para DJF - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizados, devendo a Administradora Judicial proceder à anotação no Quadro Geral de Credores; Os pedidos de habilitação de crédito deverão ser formulados em incidente específico e não serão apreciados nestes autos. Fls. 13670/13577: Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a pretensão do Município de São Paulo e outras petições pendentes de apreciação, devendo apresentar e priorizar o que for necessário para extinção deste processo, ajuizado em 2019, conforme Meta do Conselho Nacional de Justiça. Intimem-se. - ADV: ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE ALMEIDA (OAB 51380/BA), NILSON ANDRÉ CERQUEIRA MENEZES (OAB 36719/BA), JOSÉ APARECIDO ROSA MOREIRA (OAB 27778/ES), GIANE VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 27300/ES), MATHEUS ADRIANO PAULO (OAB 45787/SC), HELEN PATRICIA MASSENO VIANA (OAB 468130/SP), LUIZ ALBERTO STUMPF (OAB 25072/SC), LUIZ ALBERTO STUMPF (OAB 25072/SC), ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE ALMEIDA (OAB 51380/BA), ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE ALMEIDA (OAB 51380/BA), ANTONIO HENRIQUE SOUTO DE ALMEIDA (OAB 51380/BA), FRANCINALDA PEREIRA DA SILVA (OAB 423488/SP), PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (OAB 415351/SP), GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (OAB 140725/RJ), GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (OAB 140725/RJ), HÉLIO SIQUEIRA JUNIUOR (OAB 62929/RJ), LUIZ ALBERTO STUMPF (OAB 25072/SC), MANUEL FERNANDO GONÇALVES BATISTA GOUVEIA (OAB 176672/RJ), JANINE RAMOS DA SILVA (OAB 429905/SP), JANINE RAMOS DA SILVA (OAB 429905/SP), PIERRE LOCATELI ALVES (OAB 430514/SP), LUIZ ALBERTO STUMPF (OAB 25072/SC), PRISCILA 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8. Processo 00001329820248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000132-98.2024.8.26.0363 (processo principal 1000865-18.2022.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Roque Fialho Silva 25995981846 - Auster Consultoria Empresarial Ltda - Destarte, EXTINGO o processo, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil, nestes autos da ação de Cumprimento de sentença que Antonio Roque Fialho Silva 25995981846 moveu em face de Auster Consultoria Empresarial Ltda. Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal. AUTORIZO o levantamento pela parte exequente dos valores bloqueados e transferidos para conta judicial. Expeça-se MLE observando os dados bancários informados às fls.76. Sem prejuízo da quitação do débito pela parte devedora, determino sua intimação para efetuar o pagamento das custas finais previstas no artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03, no prazo de sessenta dias, sob pena de sua inscrição na dívida ativa. A intimação do devedor deverá ocorrer pela imprensa, caso esteja representado por advogado. Caso a parte não tenha advogado constituído ou não efetue o pagamento com a intimação pela imprensa, intime-se por carta postal (código 505590) ou mandado (código 506011). Aguarde-se. Decorrido o prazo em branco, cumpra-se. Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP), EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 207013/SP)
9. Processo 00049073320238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004907-33.2023.8.26.0286 (processo principal 1006600-16.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Maria Amélia Lopes - - Maria Amélia Lopes Me - Br Excellance Coml e B Ltda Me - Vistos. Defiro a penhora mediante a transferência do valor bloqueado, independente de termo, tendo em vista que se trata de dinheiro depositado em conta judicial. Providencie-se o necessário (protocolo Sisbajud 20250029089933 - pág. 43/52). Após a transferência, intime-se a parte executada da penhora efetuada na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica, carta ou mandado. Servirá o presente como mandado ou carta. Intime-se. - ADV: GABRIEL FERNANDO SANI MORAES (OAB 406788/SP), GABRIEL FERNANDO SANI MORAES (OAB 406788/SP), ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/SP), EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 207013/SP)
10. Processo 00240094620258260100
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024009-46.2025.8.26.0100 (processo principal 1119198-39.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Juan Alarcon Martinez Junior - - Lais Costa Campos - Banco Itaú Unibanco S/A - - Banco Bradesco S.a e outros - Relação: 0451/2025 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os executados Itaú Unibanco S.A. e Banco Bradesco S.A., pela imprensa oficial, por seu advogado, e os executados Banco Santander Brasil S.A. e Maxiparq Estacionamentos S/C Ltda., pessoalmente, por carta, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo assinalado, deverá a parte exequente se manifestar, apresentando memória de cálculo atualizada. Fica ainda a parte executada advertida que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Evandro Augusto Rolim de Sousa (OAB 207013/SP), Camilla do Vale Jimene (OAB 222815/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) - ADV: EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 207013/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 207013/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP)