Rodrigo Corrêa Martone

Processos do Advogado

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2. Processo 15063394620228260157
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506339-46.2022.8.26.0157 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. - Face a complementação do depósito, suspenda-se esta execução fiscal, vindo conclusos os embargos. - ADV: MARIA CLARA VIZOTTO CABALLERO (OAB 440488/SP), RODRIGO CORRÊA MARTONE (OAB 206989/SP)
3. Processo 10200247720178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020024-77.2017.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargda: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO NCPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natália Musa Dominguez Nunes (OAB: 296873/SP) (Procurador) - Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) (Procurador) - Rodrigo Corrêa Martone (OAB: 206989/SP) - Alice Marinho Correa da Silva (OAB: 345200/SP) - Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB: 130824/SP) - 1º andar
4. Processo 50919435320208210001
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5091943-53.2020.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50919435320208210001/RS) RELATOR : ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO APELANTE : TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO (OAB RS046860) ADVOGADO(A) : STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP390804) ADVOGADO(A) : RODRIGO CORREA MARTONE (OAB SP206989) ADVOGADO(A) : MARIA CLARA VIZOTTO CABALLERO (OAB SP440488) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 04/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
5. Processo 50028779620214036133
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002877-96.2021.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes AUTOR: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA Advogados do(a) AUTOR: PEDRO COLAROSSI JACOB - SP298561, RODRIGO CORREA MARTONE - SP206989 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da sentença de ID 366143118, que julgou procedentes os pedidos iniciais. Sustenta a embargante a existência de vícios na sentença proferida (ID 373058677). Intimada, a autora apresentou suas contrarrazões no ID 375389103. É o relatório. Decido. Por tempestivos, recebo os presentes embargos. Não há, no entanto, omissão a ser sanada. Conforme se depreende dos fundamentos, o presente recurso pretende manifestamente modificar a sentença, na medida em que se insurge quanto ao fato de não ter sido acolhido o seu argumento. É bem sabido que a viabilidade recursal se abre apenas quando previsto o recurso expressamente em lei. Os embargos de declaração, por sua vez, têm lugar quando, na decisão, sentença ou acórdão, há obscuridade, omissão, contradição e, por provocação da parte, ou mesmo de ofício, inexatidões materiais. Não são admitidos, portanto, embargos declaratórios fora das hipóteses legais, salvo excepcionais situações - as quais não se mostram presentes. No caso dos autos, pretende a parte infringir a decisão, a partir de tese jurídica que objetiva modificá-la, o que não é possível, senão quando inexistente outra forma de insurgência recursal. Ademais, é cediço que o magistrado não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas, ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. (...). 8. As questões, portanto, foram decididas em sentido diverso ao pretendido pela embargante, porém é cediço que o magistrado não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas, ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão. (...). (TRF 3ª Região, 3ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5006799-49.2023.4.03.6110, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL NERY DA COSTA JUNIOR, julgado em 11/03/2025, DJEN DATA: 14/03/2025). Grifou-se. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. (...) 5. O magistrado não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas, ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão, o que de fato ocorreu. (...). (TRF 3ª Região, 3ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5005465-89.2023.4.03.6106, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, julgado em 10/03/2025, Intimação via sistema DATA: 13/03/2025). Grifou-se. Assim, não há qualquer omissão a ser sanada, devendo a sentença de ID 366143118 ser mantida por seus próprios fundamentos. Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e, no mérito, REJEITO seus termos. Intimem-se. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 11 de julho de 2025.
6. Processo 15066619320178260625
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506661-93.2017.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Ecopistas - Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta automática para citação do executado, nos termos da decisão que recebeu a execução fiscal, uma vez que, por inconsistência, não gerou o ato e/ou fornecido novo endereço do executado. Observo que o endereço está cadastrado corretamente, conforme informação que consta nesta decisão. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Corrêa Martone (OAB 206989/SP), Maria Clara Vizotto Caballero (OAB 440488/SP) - ADV: RODRIGO CORRÊA MARTONE (OAB 206989/SP), MARIA CLARA VIZOTTO CABALLERO (OAB 440488/SP)
7. Processo 50147826120254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014782-61.2025.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) IMPETRANTE: FLAVIO VEITZMAN - SP206735, PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS - SP314053, RODRIGO CORREA MARTONE - SP206989 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEFIS/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se o impetrante para que se manifeste sobre a ilegitimidade passiva alegada pelo Delegado da Receita, no prazo de 10 (dez) dias. São Paulo, data lançada eletronicamente.
8. Processo 10283825520228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028382-55.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Telxius Cable Brasil Ltda - Vistos. 1. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico relativo aos honorários periciais, conforme formulário juntado pelo perito. 2. No mais, manifestem-se as partes com relação ao laudo pericial acostado, no prazo de 15 dias. 3. Após, tornem. Intime-se. - ADV: RODRIGO CORRÊA MARTONE (OAB 206989/SP), LAURA OLIVEIRA SPITZKOPF (OAB 419771/SP)