Alessandra Da Costa Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 50272495120254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5027249-51.2025.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: INGRID SILVA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA DA COSTA SANTANA - SP206870 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora reside em município não abrangido pela circunscrição territorial deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo/Capital; no caso concreto, na cidade de Embu das Artes/SP, que integra, por seu turno, a jurisdição do Juizado Especial Federal Cível de Osasco/SP. Nestes termos, reconheço a incompetência territorial, devendo o processo, como consectário, ser extinto sem a apreciação do mérito. Esse entendimento é respaldado pelo Enunciado nº 24 do FONAJEF, in verbis: “Reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, é cabível a extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, não havendo nisso afronta ao artigo 12, parágrafo 2º, da Lei nº 11.419/2.006”. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem condenação em custas e honorários. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10354459520148260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035445-95.2014.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: JURACI MOREIRA DA GAMA (Justiça Gratuita) - Apelado: VALDIR LEMOS DE SOUZA - Apelada: LARISSA BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS (Assistência Judiciária) - Apelada: Luciana Cristina Motta Consilio - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - APELAÇÃO. “AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM MÓVEL, C.C. PERDAS E DANOS”. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE NA VENDA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, CONDENANDO O AUTOR NAS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELO DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO COMPROVA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, QUE APRESENTA NARRATIVAS DIVERSAS QUANTO AOS FATOS, TENDO LAVRADO DOIS BOLETINS DE OCORRÊNCIA; UM DE ROUBO DO VEÍCULO; E OUTRO DE FRAUDE NA VENDA OCORRIDA EM FEIRA DE VEÍCULO USADOS. ATENDENTE DO COPOM QUE DECLAROU QUE O AUTOR “MOSTROU-SE INSEGURO QUANTO À OCORRÊNCIA (ROUBO DO VEÍCULO), E QUE OUVIU AO FUNDO DA LIGAÇÃO A FRASE “HI, A CASA CAIU, ELES DESCOBRIRAM ONDE ESTÁ O VEÍCULO”, O QUE NÃO RESTOU IMPUGNADO OU ESCLARECIDO. A PROVA ORAL TAMBÉM NÃO SOCORRE AO AUTOR, POIS AS PARTES MANTIVERAM SUAS VERSÕES E AS TESTEMUNHAS NADA ACRESCENTARAM AOS FATOS. CABE AO AUTOR PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC), ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD
4. Processo 10614040220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061404-02.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Valmir Farias Ribeiro - Vistos. A autoria deverá emendar a inicial para descrever a dinâmica do acidente e apresentar comprovante do vínculo empregatício mencionado, no prazo de 15 dias, pena de indeferimento. Int. - ADV: ALESSANDRA DA COSTA SANTANA (OAB 206870/SP)
5. Processo 10015479520235020026
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001547-95.2023.5.02.0026 RECLAMANTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA FERREIRA RECLAMADO: BLUECOOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DA AREA DA SAUDE E DE ATENDIMENTO DOMICILIAR Destinatário: MARIA AUXILIADORA DA SILVA FERREIRA   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para o BANCO DO BRASIL, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pelo i. patrono.  Os comprovantes de transferência podem ser obtidos através do link https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx .     SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. KATIA CARVALHO XAVIER Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA AUXILIADORA DA SILVA FERREIRA
6. Processo 10002818720255020031
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000281-87.2025.5.02.0031 RECLAMANTE: JOSUE PEDRO DO NASCIMENTO RECLAMADO: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 212b292 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, DRA EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO, tendo em vista a apresentação do laudo pericial. À consideração de V.Exa. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. PATRICIA LEITE CORDEIRO Vistos etc. Digam as partes acerca do laudo pericial no prazo de 5 dias. Redesigno a audiência para encerramento da instrução para o dia 04/08/2025 às 15h57, ficando partes e advogados dispensados de comparecimento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE PEDRO DO NASCIMENTO
7. Processo 10002818720255020031
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000281-87.2025.5.02.0031 RECLAMANTE: JOSUE PEDRO DO NASCIMENTO RECLAMADO: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 212b292 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, DRA EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO, tendo em vista a apresentação do laudo pericial. À consideração de V.Exa. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. PATRICIA LEITE CORDEIRO Vistos etc. Digam as partes acerca do laudo pericial no prazo de 5 dias. Redesigno a audiência para encerramento da instrução para o dia 04/08/2025 às 15h57, ficando partes e advogados dispensados de comparecimento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA - HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA
8. Processo 10008111620225020381
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000811-16.2022.5.02.0381 RECLAMANTE: PETIT FRERE MICKENSON RECLAMADO: STATUS IMPERMEABILIZACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02675a2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 07 de julho de 2025. ANDRE EIJI DE AZEVEDO MURAI.       DESPACHO Manifeste-se o(a) exequente acerca do prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Na inércia, aguarde-se provocação na Tarefa Sobrestamento, ficando ciente de que neste caso iniciar-se-á o prazo previsto no art. 11- A, §1º, da CLT. OSASCO/SP, 07 de julho de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PETIT FRERE MICKENSON