Ricardo Santos De Cerqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 00010465920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001046-59.2023.8.26.0053 (processo principal 1069493-24.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Suspensão da Exigibilidade - Karla Selmini Rodrigues Nunes - Vistos. Recebo os embargos posto que tempestivos, no entanto, no mérito, observo que merecem rejeição. Senão vejamos. Não se verifica a alegada omissão nas fundamentações expendidas na decisão de fl. 303, na medida em que o pedido fora apreciado em toda a sua extensão, sendo certo que o julgador não está obrigado a responder a cada um dos argumentos lançados pelas partes. A respeito do tema, confira-se: Não está o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem, se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Demais disso, absolutamente descabida a formulação de questões a serem respondidas pelo juízo. Confira-se: Nos embargos de declaração, o órgão julgador não está obrigado a responder: a questionários sobre meros pontos de fato (RTJ 103/269). No mesmo sentido: STJ 3a. Turma AC 4-SP-EDcl Rel. Min. Gueiros Leite j. 24.4.90 rejeitaram embs vu DJU 28.5.90 p. 4.730; à consulta do embargante quanto à interpretação de dispositivos legais (STJ 1a. Turma REsp 16.495-SP EDcl Rel. Min. Humberto Gomes de Barros j. 10.6.92 não conheceram vu DJU 31.6.92 p. 13.632 (Theotonio Negrão Código de Processo Civil e legislação processual civil em vigor 35a. edição nota 535 2a). No mais, observo que os embargantes pretendem, em última análise, a reversão do julgado, providência esta que deverá ser buscada pela via processual adequada. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo a sentença tal como lançada. Int. São Paulo, . - ADV: RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA (OAB 206836/SP)
3. Processo 00005852920228260116
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000585-29.2022.8.26.0116 (processo principal 1002521-77.2019.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Gilberto Fedi - - Levon Kessadjikian - - Roberto Gallo - Conselho Tributário Nacional - Sebastião da Silva Prado Ltda. - - Caio Cesar Figueiredo - - Bruno Henry Figueiredo - - Condominio Recanto do Sol - Luauto Imóveis Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Intimar o(a) interessado(a) para preencher o formulário do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), e posterior juntada aos autos, tudo nos termos do regulamento instituído pelo Comunicado Conjunto n. 474/2017. De acordo com o Comunicado CG nº 483/2019, o formulário MLE encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Prazo: 5 dias. - ADV: NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA (OAB 472610/SP), MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER (OAB 311898/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO (OAB 17477/PI), RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA (OAB 206836/SP), ALLYNE BOCCIA FRANCISCO RAMOS DE ABREU (OAB 430992/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), VIVIANE DUTRA VIEIRA (OAB 188633/SP), VIVIANE DUTRA VIEIRA (OAB 188633/SP), IRIS CARDOSO DE BRITO (OAB 178476/SP), MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTA (OAB 154300/SP), MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTA (OAB 154300/SP), MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTA (OAB 154300/SP)
4. Processo 10781901720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078190-17.2024.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Antonio Neri do Carmo - Comércio de Máquinas Irmãos Batata Ltda - Vistos. Fls. 270/402: ciência à parte contrária, facultada manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos, Intime-se. - ADV: RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA (OAB 206836/SP), LILIANE NEVES VALVERDE (OAB 442678/SP)
5. Processo 10273526620248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1027352-66.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Companhia Ultragaz S/A - Apelado: Chale Grill Churrascaria Ltda EPP - Isto posto, nego seguimento ao apelo, eis que deserto. Int. São Paulo, 7 de julho de 2025. SÁ DUARTE, Relator - Magistrado(a) Sá Duarte - Advs: Daniela Nalio Sigliano (OAB: 184063/SP) - Adilson Nunes de Lira (OAB: 182731/SP) - Ricardo Santos de Cerqueira (OAB: 206836/SP) - 5º andar
6. Processo 00005852920228260116
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000585-29.2022.8.26.0116 (processo principal 1002521-77.2019.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Gilberto Fedi - - Levon Kessadjikian - - Roberto Gallo - Conselho Tributário Nacional - Sebastião da Silva Prado Ltda. - - Caio Cesar Figueiredo - - Bruno Henry Figueiredo - - Condominio Recanto do Sol - Luauto Imóveis Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Ante o exposto e por todo o mais que dos autos consta, autorizo os levantamentos e transferências conforme fundamentação supra. P.I.C. - ADV: MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTA (OAB 154300/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA (OAB 206836/SP), MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER (OAB 311898/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), VIVIANE DUTRA VIEIRA (OAB 188633/SP), VIVIANE DUTRA VIEIRA (OAB 188633/SP), IRIS CARDOSO DE BRITO (OAB 178476/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), ALLYNE BOCCIA FRANCISCO RAMOS DE ABREU (OAB 430992/SP), JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO (OAB 17477/PI), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTA (OAB 154300/SP), NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA (OAB 472610/SP), MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTA (OAB 154300/SP)
7. Processo 00011128320198260601
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001112-83.2019.8.26.0601 (processo principal 0003483-93.2014.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Alexandre de Faria - Comércio de Máquinas Irmãos Batata Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes no prazo comum de quinze dias sobre o laudo de fls. 461/473. Após, tornem conclusos para deliberação acerca da liberação dos honorários ao expert. Intimem-se. - ADV: RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA (OAB 206836/SP), JULIANA TOMAZ DE LIMA SILVA (OAB 260599/SP), ADILSON NUNES DE LIRA (OAB 182731/SP)
8. Processo 10239773920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023977-39.2023.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Gpex Empreendimentos Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar a reintegração da autora na posse, confirmando a liminar, e condenar a ré ao pagamento de indenização no montante de R$ 1.901.003,35, corrigidos monetariamente nos termos do contrato celebrado até a citação, quando incidirá exclusivamente a SELIC, de acordo com a EC 113/2021, além dos demais valores devidos até a data da efetiva desocupação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 30.000,00, com base no princípio da razoabilidade. Frise-se que a pequena complexidade e o tempo de tramitação do feito não justificam a fixação do valor dessa verba pelo critério do art. 85, § 3º, do CPC. P.R.I - ADV: JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA (OAB 206836/SP), JEVERSON DE ALMEIDA KUROKI (OAB 300971/SP)