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Jaime Dias Mendes

Jaime Dias Mendes

Número da OAB: OAB/SP 206798

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 29
Total de Intimações: 39
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: JAIME DIAS MENDES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 39 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1121832-42.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria do Carmo Gomes Nascimento Vanicore - - Flavia Gomes Nascimento Vanicore - Quintoandar Serviços Imobiliários Ltda e outro - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fulcro no art. 487, I, do CPC, o pedido autoral, com o escopo de condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento (i) dos danos morais fixados na importância de R$ 10.000,00 para a coautora Maria do Carmo e R$ 10.000,00 para a coautora Flavia Gomes.e; (b) dos danos estéticos fixados na quantia de R$ 10.000,00 para a coautora Maria do Carmo e R$ 30.000,00 para a coautora Flavia Gomes. Juros de mora a partir da data da citação - art. 240, caput, do CPC, e correção monetária do dano moral e dano estético a partir da data do arbitramento (S. 362 do STJ). Até a vigência da Lei nº 14.905/24, atualização pela tabela do TJSP e juros de 1% ao mês. A partir da respectiva vigência, atualização pelo IPCA e juros pela taxa SELIC, deduzida a atualização (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º, do Código Civil). Considerando-se a sucumbência mínima da parte autora, arcará a parte ré integralmente com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor da condenação (adotada a orientação da Súmula 326 do STJ, não cancelada pelo novo Código de Processo Civil REsp 1.837.386). No mais, considerando que as autoras litigaram sob o pálio da gratuidade de justiça, ficam os réus sucumbentes intimados para o recolhimento das custas nos termos do § 5º do art. 1.098 das NSCGJ (redação dada pelo Prov. CG 29/21 - DJe 15.6.2021) - "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores". Com o trânsito em julgado, e juntada do comprovante do recolhimento das custas ou expedição da certidão de inscrição da parte ré na dívida ativa, ao arquivo. P.I.C. - ADV: JAIME DIAS MENDES (OAB 206798/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JAIME DIAS MENDES (OAB 206798/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019818-30.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - E.J.A.S. - 1. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando que novo pedido de concessão de prazo sem justificativa não será apreciado. 2. Atente-se que na inércia e decorrido o prazo supra, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, suspendendo-se a execução nos termos do artigo921, incisoIII,§ 1ºe§ 2º do CPC, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º, onde aguardarão eventual manifestação do interessado. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JAIME DIAS MENDES (OAB 206798/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1047017-90.2021.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silvano da Silva Junior - Jean Paulo Caldeira da Silva - Ciência ao inventariante para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. - ADV: JAIME DIAS MENDES (OAB 206798/SP), MARIANA PANARIELLO PAULENAS MENDES (OAB 259458/SP), MARIANA MARCO ALDRIGHI (OAB 268990/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1029960-59.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Associação Beneficente Jesus Jose e Maria - Apelante: Município de Guarulhos - Apelado: Emerson Prado de Assis - Apelada: Andressa de Matos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 816-834) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Ivani Pereira Baptista dos Santos (OAB: 90816/SP) - Rafaela Baptista dos Santos (OAB: 360594/SP) - Cecilia Cristina Couto de Souza Santos (OAB: 260579/SP) (Procurador) - Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB: 207384/SP) - Jaime Dias Mendes (OAB: 206798/SP) - Edson Pereira Belo da Silva (OAB: 182252/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020031-02.2021.8.26.0224 - Monitória - Nota Promissória - Gisele Souza da Silva - Celia Jesus de Almeida - Informem as partes, no prazo de cinco dias, os e-mails das partes, advogados e testemunhas para envio do link de acesso a audiência. - ADV: JAIME DIAS MENDES (OAB 206798/SP), HIGOR DA SILVA VEGAS (OAB 269477/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018064-27.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Cleia Rosa Mendes Menezes - Vistos. 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado ao cadastrar a petição por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau" indicar o tipo de petição, no caso "38028 - Manifestação Sobre a Contestação", bem como a correta classificação de eventuais documentos com ela juntados. 2) No mesmo prazo, todas as partes deverão manifestar se desejam a produção de prova oral, sob pena de preclusão. Em caso positivo, deverão declinar o rol de testemunhas, bem como a pertinência e relevância da prova. Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado ao cadastrar a petição por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau" indicar o tipo de petição, no caso: "38022 - Indicação de Provas"; "38017 - Rol de Testemunha". 3) Após, tornem os autos conclusos para verificação da pertinência de eventual pedido de dilação probatória ou prolação de sentença, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimem-se. - ADV: JAIME DIAS MENDES (OAB 206798/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1048634-17.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Irene Maria da Silva - Vista às partes acerca da designação de data para a realização da perícia, qual seja, dia 28/07/2025, às 9 horas, que será realizada no P.A. Bonsucesso, situado na Rua Catharina Mariana de Jesus, 85, Guarulhos/SP, CEP: 07175-500. - ADV: JAIME DIAS MENDES (OAB 206798/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013595-85.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Roberto Monteiro - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, houve a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Nesse passo, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, houve determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Portanto, fica sobrestado o andamento do presente feito, aguardando-se decisão da instância superior para prosseguimento. Intime-se. - ADV: JAIME DIAS MENDES (OAB 206798/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025693-90.2023.8.26.0224 - Execução da Pena - Aberto - R.A.R. - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a Rogerio Alberto Ribeiro no processo 0009389-31.2014.8.26.0224 da Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro de Guarulhos. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. - ADV: JAIME DIAS MENDES (OAB 206798/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029165-82.2023.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - JOSENILDA, registrado civilmente como Josenilda de Barros Santos - DIEGO, registrado civilmente como Diego Barros Santos - - ALINE, registrado civilmente como Aline Barros Santos - - EVERTON, registrado civilmente como Everton Alencar Santos - Vistos. Fls. 166/168: Defiro, nos termos do requerido. Int. - ADV: JAIME DIAS MENDES (OAB 206798/SP), PAULO ROBERTO ABAD (OAB 348482/SP), PAULO ROBERTO ABAD (OAB 348482/SP), PAULO ROBERTO ABAD (OAB 348482/SP), ISAIAS SEBASTIÃO CORTEZ MORAIS (OAB 366890/SP)
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