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Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes

Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes

Número da OAB: OAB/SP 206587

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do devedor PELO PRAZO DE 30 DIAS, com base no art. 854 do Código de Processo Civil. Providencie-se, por intermédio do Sistema SISBAJUD. 2. Exitosa a constrição, ainda que parcial, proceda-se desde logo à transferência do numerário para a conta judicial e intime-se o executado, na pessoa de seu Advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 dias (CPC, art. 854, §3º). 3. Escoado esse prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se. 4. Inexitosa a constrição, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, informar como pretende prosseguir, sob pena de extinção.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1103257-54.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Centrais Eólicas Embiruçu S.a. - - Centrais Eólicas Carrancudo S.a. - - Centrais Eólicas Cedro S.a. e outros - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em petição conjunta por Grupo Renova, Special Situations Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e VC Energia II Fundo de Investimento em Participações, em face da decisão que declaração nula a operação de conversão de créditos por credor parte relacionada, em violação à cláusula do plano de recuperação judicial que veda novas capitalizações após o prazo nele estipulado. Em síntese, os embargantes informam que a operação de capitalização com o Fundo VC já foi realizada, não sendo possível revertê-la. Assim, de modo a dar cumprimento à decisão anterior, apresentam acordo com as partes envolvidas, estendendo a possibilidade capitalização aos demais credores. Embora não apontarem propriamente obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada, o acordo celebrado resulta em solução consensual para a controvérsia, com benefícios mútuos e extensão da oportunidade para todos os demais credores, em observância ao princípio da paridade entre os credores. Considerando que os embargos têm nítido caráter integrativo e que a solução adotada já não traz prejuízo a nenhuma das partes, entendo que não subsiste a violação ao Plano, mas sim aperfeiçoamento da execução da recuperação judicial, de forma que o acolhimento é medida que se impõe, à luz dos princípios da consensualidade, eficiência e da preservação da empresa. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para revogar a declaração de nulidade e autorizar a operação de capitalização de créditos objeto da petição conjunta, nos termos pactuados entre os embargantes, estendendo-se a possibilidade aos demais credores, em condições isonômicas, até a data limite de 10 dias corridos contados da publicação de fato relevante a ser publicado pelo Grupo Renova após a publicação desta decisão. Oportunamente, considerando que já encerrada a recuperação e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTÓRIO CANTO (OAB 357549/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), NATHALIA BESCHIZZA (OAB 367999/SP), ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB 360017/SP), DANIEL MENEGASSI ZOTARELI (OAB 356159/SP), FERNANDA NEVES PIVA (OAB 356170/SP), THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ (OAB 411106/SP), PAULO ENVER G. 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1103257-54.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Parque Eólico Iansã Ltda. - - Renovapar S.a. e outros - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Fls. 61.844/61.845 (última decisão) Fls. 61839/61.842 (embargos de declaração opostos por Special Situations); Fls. 61.850/68.855 (resposta aos embargos de declaração); Fls. 61.969/61.973 (Manifestação da Administradora Judicial): Os embargos de declaração merecem acolhimento, com efeitos modificativos. A cláusula 8.9 do PRJ trata do pagamento dos créditos em favor de credores partes relacionadas, nos seguintes termos: "8.9.1.1. Durante os primeiros 24 (vinte e quatro) meses contados da Data de Homologação, e desde que observada a Cláusula 6.1., os Credores Partes Relacionadas poderão converter, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, e independentemente de qual Recuperanda seja sua devedora original, parte ou a integralidade de seus Créditos Concursais ou Extraconcursais em capital social da Renova Energia. 8.9.1.1.1. O preço de emissão das ações que resultarem da conversão dos Créditos em capital social será equivalente ao preço médio de fechamento das ações da Renova Energia na B3 apurado nos 30 (trinta) dias anteriores à data do Pedido. 8.9.1.1.2. (....) 8.9.1.2. Decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da Data de Homologação, não haverá mais possibilidade de conversões em capital da Renova Energia e eventuais saldos de Créditos Concursais por Credores Partes Relacionadas por meio da emissão de debêntures, emitidas pela Renova Enewrgia e não conversíveis em capital social ("Debêntures Partes Relacionadas") No caso dos autos, a operação de conversão de créditos de partes relacionadas em capital social da Renova Energia foi realizada após o prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da homologação judicial do PRJ prazo esse fixado de maneira expressa na cláusula 8.9.1.1 do plano. Ademais, nos termos da cláusula 8.9.1.2, expirado o prazo da conversibilidade, os créditos de partes relacionadas deveriam ser satisfeitos exclusivamente por meio de debêntures subordinadas, condicionadas à quitação prévia dos créditos de todos os demais credores sujeitos à recuperação, o que não se observou na operação realizada. Portanto, não se trata de uma operação qualquer de capitalização de créditos admitida pela LSA, como havia suposto a decisão embargada, mas de clara violação aos termos do PRJ, que goza de força vinculante para todos os credores e para a recuperanda, nos termos do art. 50 da Lei 11.101/05. Ao promover a conversão em ações fora do prazo, com critério de avaliação diverso do estipulado no plano (cláusula 8.9.1.1.1), e de maneira vantajosa a um fundo relacionado (VC Energia II) houve violação à paridade entre os credores, com a alteração unilateral das condições de pagamento de um credor específico, Conforme ressaltado pela embargante em sua manifestação de fls. 61.250/61.266, a operação pretendida confere vantagem econômica indevida ao ser realizada por preço de emissão múltiplas vezes menor em relação aos demais credores. No mais, considerando que, durante o período de supervisão cabe ao juízo da recuperação a fiscalização do fiel cumprimento ao Plano, não há como se afastar a competência deste juízo para análise de flagrante violação ao Plano. Ante o exposto, acolho os embargos para reconhecer a nulidade da operação de conversão de crédito realizada pelo Grupo Renova em favor de parte relacionada após o prazo estipulado na cláusula 8.9.1.1 do PRJ. Determino que a recuperanda observe, para eventual quitação do referido crédito, exclusivamente a forma prevista na cláusula 8.9.1.2, mediante emissão de debêntures subordinadas, condicionadas à quitação dos créditos de todos os demais credores sujeitos. No mais, mantenho a sentença de encerramento, pelos próprios termos. 2) Fls. 61.860/61.963, 62015 e 62018/62048 (CPFL Transmissão S.A., Chimarrao Transmissora de Energia S.A. e Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, requerem a regularização da representação processual): À z. Serventia para anotação. Aguarde-se a regularização por Chimarrao Transmissora de Energia S.A., nos termos do quanto solicitado à fl. 62.017. 3) Fls. 61.975 (Mensagem eletrônica solicitando a expedição de certidão de objeto e pé do processo de Recuperação Judicial); Fls. 61.976 (Certificado pela z. Serventia a expedição, juntada às fls. 61.977/62.014): Ciência a Recuperanda e demais interessados. 4) Fls. 62.055/62.094 (Mensagem eletrônica da Junta Comercial do Estado de São Paulo, comprovando a averbação do registro da sentença de encerramento): Ciência a Recuperanda. 5) Fls. 62.095/62.097 (Mensagem eletrônica da Junta Comercial do Estado da Bahia, informando que procedeu com o cumprimento da ordem judicial dando baixa das anotações relacionadas ao processo): Ciência a Recuperanda. 6) Fls. 62.098/62106 (José Roselano Moretto informa que a empresa Sadesul Projetos e Construções Ltda. encontra-se em processo de Recuperação Judicial, nos autos nº 1001005-42.2022.8.26.0625, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Taubaté/SP. Informa, ainda, que o crédito listado nesta Recuperação Judicial não poderia ter sido objeto de cessão ao escritório de advocacia Keppler e Advogados Associados que, inclusive, representa a cedente naquele processo de Recuperação Judicial sem a devida autorização judicial): Considerando os fatos noticiados e, inclusive, está sob análise pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Taubaté/SP, aguarde-se a decisão definitiva daquele Juízo sobre a cessão de crédito formalizada pela Sadesul, que encontra-se em Recuperação Judicial desde 27/01/2022. Registro que a cessão de crédito apresentada a este Juízo foi formalizada em 05/02/2025 (fls. 61.733/61.734). Dê ciência a Recuperanda. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela Recuperanda, com cópia da decisão homologatória de fls. 61.844/61.845. 7) Fls. 62.107; 62.109 (regularização processual): Ao cartório. Int. - ADV: GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTÓRIO CANTO (OAB 357549/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), NATHALIA BESCHIZZA (OAB 367999/SP), ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB 360017/SP), DANIEL MENEGASSI ZOTARELI (OAB 356159/SP), FERNANDA NEVES PIVA (OAB 356170/SP), THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ (OAB 411106/SP), PAULO ENVER G. 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013571-51.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Edith Schulz - - Balios Administração Patrimonial e Participações Ltda - Setpar 62 Urbanizadora Ltda. - - Emais Urbanizadora Vila Toscana Ltda e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s), no prazo legal, a respeito da(s) Contestação(ções) juntada(s) aos autos. - ADV: VICTOR HUGO VILLAS BOAS SILVEIRA (OAB 345338/SP), EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP), BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES (OAB 206587/SP), WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP), VICTOR HUGO VILLAS BOAS SILVEIRA (OAB 345338/SP), WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP), CANDIDO RANGEL DINAMARCO (OAB 91537/SP), CANDIDO RANGEL DINAMARCO (OAB 91537/SP), EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP), WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP), CANDIDO RANGEL DINAMARCO (OAB 91537/SP), CANDIDO RANGEL DINAMARCO (OAB 91537/SP), BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES (OAB 206587/SP), CANDIDO RANGEL DINAMARCO (OAB 91537/SP), BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES (OAB 206587/SP), BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES (OAB 206587/SP), BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES (OAB 206587/SP), EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000214-77.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Itamara Alves Ferreira (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Adirso Alves Ferreira (Espólio) e outros - Magistrado(a) Débora Brandão - Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente os advogados Pedro da Silva Dinamarco, OAB/SP 126.256 e Ricardo Hassonsayeg - APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOBREPARTILHA DE CRÉDITO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE VERSAVA SOBRE A SOBREPARTILHA DE CRÉDITO DE NOTA PROMISSÓRIA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, VI, DO CPC, SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ LEGITIMIDADE PARA A SOBREPARTILHA DE CRÉDITO RELATIVO A NOTA PROMISSÓRIA, CONSIDERANDO A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO CAMBIAL ANTERIOR, COM IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DOS APELANTES. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS HERDEIROS TÊM LEGITIMIDADE PARA PROPOR A AÇÃO DE SOBREPARTILHA, MESMO APÓS O ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO, CONFORME ART. 669 DO CPC E ART. 2.022 DO CÓDIGO CIVIL.4. A ALEGAÇÃO DE FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL NÃO PROCEDE, POIS O RECURSO DE APELAÇÃO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O CONHECIMENTO DO APELO. A PRESCRIÇÃO DO TÍTULO É QUESTÃO A SER DEBATIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO, NÃO IMPEDINDO A SOBREPARTILHA. A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO CAMBIAL INVIABILIZA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NAQUELES AUTOS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. DETERMINA-SE O PROSSEGUIMENTO DO PEDIDO DE SOBREPARTILHA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TESE DE JULGAMENTO: 1. HERDEIROS TÊM LEGITIMIDADE PARA SOBREPARTILHA APÓS ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO. 2. A PRESCRIÇÃO DO TÍTULO DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Candido Rangel Dinamarco (OAB: 91537/SP) - Luiz Carlos Calsavara (OAB: 204960/SP) - Melina Martins Merlo Fernandes (OAB: 286676/SP) - Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Rodrigo Campos Hasson Sayeg (OAB: 404859/SP) - Simarques Alves Ferreira (OAB: 77841/SP) (Causa própria) - Dagmar Delourdes dos Reis Mendonça (OAB: 109685/SP) - Luis Antonio de Abreu (OAB: 53634/SP) - Vanessa Marin de Abreu (OAB: 217803/SP) - Zenaide Fernandes Rodrigues Chala (OAB: 224484/SP) - Anderson Martins da Silva (OAB: 234321/SP) - Antonio Carlos da Silva (OAB: 27061/SP) - Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes (OAB: 206587/SP) - Daniel Raichelis Degenszajn (OAB: 248678/SP) - Helena Mechlin Wajsfeld Cicaroni (OAB: 194541/SP) - Jose Roberto dos Santos Bedaque (OAB: 309099/SP) - Julio Cesar Fernandes (OAB: 258949/SP) - Lucas Ferreira Cordeiro (OAB: 356460/SP) - Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP) - Oswaldo Daguano Junior (OAB: 296878/SP) - Paulo Eduardo Bezerra Landim (OAB: 43409/SP) - Tarcisio Silvio Beraldo (OAB: 33274/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0067341-20.2012.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Rede Energia S/A - - QMRA Participações S.A - - Denerge Desenvolvimento Energetico S/A - - Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S/A e outro - Banco Bva S.A Sob Intervenção do Banco Central do Brasil - Deloitte Touche Tohmatsu - Banco ABC Brasil S.A. - - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros - - BANCO BRADESCO S/A - - Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do tempo de Serviço - FI-FGTS - - Kroma Comercializadora de Energia Ltda - - Banco do Nordeste do Brasil S/A e outros - Agro Industrial Vista Alegre Ltda - Banco Rural S/A - - Ibs Comercializadora Ltda (IBS - Energy) - - Banco Industrial e Comercial S/A ( BICBANCO) - - Usina Rio Pardo S/A - - KPMG Auditores Independentes - - Banco Itaú BBA S/A - - Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovavel S.a. - - Destilaria Alcidia S.a - - Bioenergia Cogeradora S/A - - Banco Industrial do Brasil S/A - - USINA ALTO ALEGRE S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - - Banco Pine S/A - - Caiuá Distribuição de Energia S/A - - Banco BMG S/A - - Banco Bva S/A - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - BANCO FIBRA S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE - - Cesce Brasil Seguros de Garantias e Crédito S/A - - Companhia Energética Novo Horizonte - CENH - - Cosan S.A. Indústria e Comércio - - Coteminas S/A - - Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A - - Empresa Eletrica Bragantina S/A - - Italmagnésio Nordeste S/A - - Ligas de Aluminio S.a. - Liasa - - Light - Serviço de Eletricidade S.a. - - MERRILL LYNCH PIERCE E OUTROS - - Raizen Energia S/A - - Raizen Tarumã S/A - - Rima Industrial S/A - - TERMELÉTRICA VIANA S/A ("TEVISA") - - Tractebel Energia Comercializadora Ltda - - Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda - - COMPANHIA FORÇA E LUZ DO OESTE - - Companhia Nacional de Energia Elétrica - - BANCO RURAL S/A e outros - Copel - Companhia Paranaense de Energia - ENERGISA S.A. - Brickell Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial - - Brickell S/A Crédito Financiamento e Investimento - - Tradenergy Empresa de Comercialização de Energia Elétrica Ltda - - PCH Conrado Heitor de Quriroz - Kamamu - EPP - - FPB Fundo de Investimento Multimercado Credito Privado Investimento no Exterior - - Aes Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A - - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba - - Companhia Energética do Rio Grande do Norte _ Cosern - - Companhia Energética de Pernambuco-Celpe - - CPFL Bio Formosa S/A - - CPFL Bio Ipê S/A - - CPFL Bio Pedra S/A - - LACENAS PARTICIPAÇÕES LTDA - - Santa Luzia Energética S/A - - Moneda Latin American Corporate Debt - - Moneda Absolute Return Fund Ltd - - Moneda Retorno Absoluto Fondo de Inversión - - Moneda Deuda Latinoamericana Fondo de Inversión - - Finanzas Y Negocios International Inc - - Inversiones Y Asesorías FTM Limitada - - Padstow Financial Corporation - - Gustom Financial Corporation - - Fondo Larrain Vial Renta Fija Latinoamericana - - Moneda Latam Fixed Income Fund - - MLF TRUST - - Escelsa Espírito Santo Centrais Eletricas S/A - - Bandeirante Energia S/A - - Santa Fé Energia S/A - - Enertrade Comercialização e Serviços de Energia S/A - - Criuva Energetica S/A - - Autódromo Energética S/A - - Boa-fé Energetica S/A - - Empresa Energetica de Mato Grosso do Sul SA Enersul - - Centrais Elétricas Matogrossenses S/ A -CEMAT - - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - Celtins - - Serrana Energetica S/A - - Central Geradora Termeletrica Fortaleza S/A - - Redeprev - Fundação Rede de Previdência - - Fundação Enersul - - Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda - - Fleury da Rocha e Associados Advogados - - Banco Daycoval S/A - - BS Master Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - Fundo de Investimento Novogicas Multimercado - Crédito Privado - - BTG Pactual Emissões Primárias Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado - - Banco BTG Pactual S/A - - Slw - Corretora de Valores e Câmbio Ltda e outros - Comitê de Credores da Rede Energia - Banco Maxima S/A - - Banco Guanabara S/A - - Elucid Solutions S/A - - THE BANK OF NEW YORK MELLON - - Lajeado Energia S/A - - Banco J Safra S/A - - Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Cpfl Planalto Ltda. - - Cpfl Comercialização Brasil S/A - - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A - - Celpe Companhia Energética de Pernambuco - - Petroleo Brasileiro S. A. - Petrobrás - - Jbs S.a - - Banco Rural S/A em liquidação extrajudicial - - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos -CPTM - - Cinpal Companhia Industrial de Peças para Automoveis - - Companhia Tecnica de Comercialização de Energia - - Cecrisa Revestimentos Ceramicos S/A - - CINPAL CIA INDUSTRIA DE PECAS PARA AUTOMOVEIS - - J.MALUCELLI SEGURADORA S/A e outros - Tocantins Enegética S.A. - Nota de Cartório a Tocantins Energética S.A., representada pelos Drs. Arystobulo de Oliveira Freitas e Ricardo Brito Costa: Processo desarquivado e digitalizado conforme certidão de fl. 11.163, disponível para consulta pelo prazo de 30 dias - ADV: THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), LAURA MASSETTO MEYER (OAB 274845/SP), LAURA MASSETTO MEYER (OAB 274845/SP), LAURA MASSETTO MEYER (OAB 274845/SP), LAURA MASSETTO MEYER (OAB 274845/SP), LAURA MASSETTO MEYER (OAB 274845/SP), MARCOS PUGLISI DE ASSUMPÇÃO FILHO (OAB 275516/SP), LAURA MASSETTO MEYER (OAB 274845/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ULYSSES MOREIRA FORMIGA (OAB 270599/SP), ANA PAULA MAZARIN DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 256810/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (OAB 112017/RJ), DOUGLAS 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1056504-29.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - M.G. - I.T. - Vistos. Folhas 699/792: À réplica no prazo legal. Intime-se. - ADV: VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO (OAB 192353/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), JOÃO ANTÔNIO CÁNOVAS BOTTAZZO GANACIN (OAB 343129/SP), VITOR HUGO ANDRADE MACIEL (OAB 417534/SP), SABRINA FARBER (OAB 460549/SP), BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES (OAB 206587/SP), OSWALDO DAGUANO JUNIOR (OAB 296878/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0049109-29.2012.8.26.0562 (562.01.2012.049109) - Ação Civil Pública - Prestação de Serviços - Sind Trab Inds Sid Met Mec Mat El Elet Ind Naval Cub St Sv Guar Pg Bert Mong It Per Sseb - Fundação São Francisco Xavier - LUIZ ANTONIO DE SANTANA - - Aberaldo de Souza Vaz - 1. Ante a juntada do laudo pericial complementar, abra-se vista dos autos a Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça 2. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 23 de junho de 2025. - ADV: JOAQUIM DA SILVEIRA NETO (OAB 175021/SP), ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS (OAB 183521/SP), RAFAEL DIAS MARTINS (OAB 111751/MG), JOAQUIM DA SILVEIRA NETO (OAB 175021/SP), FELIPE LANNES AGUIAR PACHECO (OAB 103625/MG), BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES (OAB 206587/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005731-46.2021.8.26.0032 (processo principal 1002276-66.2015.8.26.0032) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Raízen Energia S/A - Marcio Moura Moraes - - Espólio de Olair Felizola Moraes - - Avany Gottardi Paoliello - - Aguinaldo Gottardi - - Andréa Gottardi Holland - - Americo Roque Cardoso Filho - - Waldir Felizola de Moraes Filho - - Reinaldo Moura Moraes - - Renata Benez Rocha - - Placido Rocha Neto - - Marcelo Benez Rocha - - Augusto de Castro Lima - - Alvaro Roque Cardoso - - Christiane Moura Moraes Gatto - - Deziderio Abramo Tozzo Filho - - Teucle Mannarelli Filho - - Armando Gottardi Filho - - João Flavio Lopes - - Joao Flavio Moraes Neto - - Espolio de Teucle Manarelli - - Regina Helena Moraes Picoloto - - Espólio de Alcyr Felizola Moraes Piccolotto - - Reinaldo Gottardi - - Rafael Mannarelli Neto - - Jocelim Gottardi Mannarelli - - Carmem Lucia Moraes Picoloto - - ESPÓLIO de AMÉRICO ROQUE CARDOSO FILHO rep.p.s.inventariante Ana Paula Knudsen Cardoso - - Aguinaldo Gottardi Filho - - ARMANDO GOTTARDI NETO e outro - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela requerente sustentando a existência de vícios intrínsecos à decisão de fls. 2438/2440. Afirma que há omissão diante da ausência de enfrentamento de argumentos levantados por ela e postula que tais alegações sejam apreciadas, bem como revogada a ordem de análise das ECDs. Ainda, aduz que há obscuridade na determinação para que disponibilize as ECDs, já que, em decisão anterior, teria sido determinado que os documentos não seriam exibidos e sim consultados pelo perito presencialmente, na sede da empresa. Argumenta que o perito e a parte contrária já teriam concordado com a realização do exame dessa forma (fls.2443/2445). Os embargados manifestaram-se às fls. 2446/2454 alegando que os argumentos por meio dos quais a embargante pleiteou a revogação da continuidade da perícia para a análise das ECDs são infundados e estão preclusos. Não se opuseram quanto à análise dos arquivos da ECD da embargante e da Cosan na sede daquela empresa e informaram o falecimento da embargada Norma Gottardi Mannarelli. Requereram, assim, sua substituição processual pelos Srs. Teucle Mannarelli Filho, Jocelim Gottardi Mannarelli e Rafael Mannarelli Neto, também autores da ação principal e ora Embargados, a quem caberá o levantamento da cota-parte da Sra. Norma Manarelli. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos de declaração porque presentes os seus pressupostos para, em seguida, dar-lhes provimento em parte. Não se verifica omissão alegada na decisão de fls. 2438/2440. Ressalte-se que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJ.TJ.SP. 115/207) Compulsando os fundamentos dos embargos de declaração, infere-se que na realidade o embargante não concorda com o conteúdo e procura meios para reformar a decisão sem lançar mão dos instrumentos recursais aptos a tanto. Quer, por via oblíqua e tortuosa, reformar o julgado forçando a existência de vícios intrínsecos inexistentes na decisão guerreada. No que concerne, todavia, à obscuridade alegada, os embargos merecem acolhida. De fato, a realização da perícia para análise dos ECDs da Raízen e da Cosan devem se dar na sede da primeira empresa, conforme já determinado na decisão de fl. 1987, e com o que concordou a embargada (fls. 2446/2452). Assim, acolho em parte os embargos de declaração de fls. 2443/2445 a fim de determinar a intimação do Perito Judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, agende data para início dos trabalhos periciais complementares na sede da empresa RAÍZEN, que envolverá o exame de arquivos magnéticos da ECD - Escrituração Contábil Digital da RAÍZEN e da COSAN. Assinale-se que após o agendamento de data para a perícia, caberá à requerente RAÍZEN franquear e assegurar o acesso do Perito e de sua equipe (2 profissionais) à sua sede, presencialmente, por, no mínimo, 40 (quarenta) horas para análise dos arquivos da RAÍZEN e 40 (quarenta) horas para análises da ECD da COSAN. A requerente deverá ainda franquear o acesso e acompanhamento da analise dos arquivos por parte dos assistentes técnicos nomeados pelas partes. No mais, defiro a substituição processual da Sra. Norma Gottardi Mannarelli conforme requerido. Anote-se. Aguarde-se a manifestação do perito. Int. - ADV: BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES (OAB 206587/SP), CANDIDO RANGEL DINAMARCO (OAB 91537/SP), OSWALDO DAGUANO JUNIOR (OAB 296878/SP), JOÃO ANTÔNIO CÁNOVAS BOTTAZZO GANACIN (OAB 343129/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), BRANDÃO E BRANDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15478/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0049109-29.2012.8.26.0562 (562.01.2012.049109) - Ação Civil Pública - Prestação de Serviços - Sind Trab Inds Sid Met Mec Mat El Elet Ind Naval Cub St Sv Guar Pg Bert Mong It Per Sseb - Fundação São Francisco Xavier - LUIZ ANTONIO DE SANTANA - - Aberaldo de Souza Vaz - Manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). - ADV: JOAQUIM DA SILVEIRA NETO (OAB 175021/SP), BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES (OAB 206587/SP), RAFAEL DIAS MARTINS (OAB 111751/MG), JOAQUIM DA SILVEIRA NETO (OAB 175021/SP), ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS (OAB 183521/SP), FELIPE LANNES AGUIAR PACHECO (OAB 103625/MG)
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