Alexandre Fucs

Processos do Advogado

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2. Processo 10548381320138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054838-13.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Andrea Cece Chammah - AURÉLIA HENRIQUETA REGUERA - - Vesta Importação Exportação Logistica e Serviços Ltda e outro - Vistos. 1. Fls. 805 e 847: fica anotada a interposição de recurso de agravo de instrumento. Em observância ao art. 1.018, §1º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Diante da parcial concessão do efeito suspensivo,apenas para impedir o levantamento de quaisquer valores, aguarde-se o julgamento em definitivo do recurso. 2. A decisão de fls. 788/789 determinou que a Fundação Itaú Unibanco Previdência Complementar liberasse imediatamente o valor remanescente bloqueado em conta da executada Aurélia Henriqueta Reguera, mantendo retido apenas o equivalente a 50% do total constrito, percentual esse que deveria ser depositado em conta judicial vinculada a estes autos. Todavia, informa a parte executada às fls. 845/846 que a Fundação Itaú transferiu todos os valores para conta judicial, requerendo a liberação dos 50% que deveriam ter sido liberados. De outro lado, às fls. 849/850 a resposta da Fundação não é clara quanto a estes valores. Sendo assim. certifique a z. serventia acerca do depósito efetuado pela Fundação Itaú Unibanco Previdência Complementar em conta judicial vinculada a estes autos. Intime-se. - ADV: IONE TAIAR FUCS (OAB 26433/SP), MARIANA REGINA GARCIA SUNDFELD SILVA (OAB 244071/SP), PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHIMTZ (OAB 12259/SC), JOÃO PEDRO SIMÃO THOMAZI (OAB 330462/SP), RICARDO RODA (OAB 15690/SC), ALEXANDRE FUCS (OAB 206521/SP)
3. Processo 11348872620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1134887-26.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Carlota Josefina Malta Cardoso Reis Boto - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL OU FAMILIAR. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO CONTRATO E ÀS NORMAS DA ANS, VEDADA A ADOÇÃO DE PERCENTUAIS ABUSIVOS OU ALEATÓRIOS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 952 DO E. STJ. IRRETROATIVIDADE DA LEI N.º 9.656/98 E DO CDC. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A REGULARIDADE DO REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA ENVOLVENDO PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL OU FAMILIAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 952, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “O REAJUSTE DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL OU FAMILIAR FUNDADO NA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DO BENEFICIÁRIO É VÁLIDO DESDE QUE (I) HAJA PREVISÃO CONTRATUAL, (II) SEJAM OBSERVADAS AS NORMAS EXPEDIDAS PELOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS REGULADORES E (III) NÃO SEJAM APLICADOS PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ONEREM EXCESSIVAMENTE O CONSUMIDOR OU DISCRIMINEM O IDOSO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR ACERCA DO REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA APLICADO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. DE RESTO, AUSENTE ANÁLISE NO ACÓRDÃO SOBRE A IRRETROATIVIDADE DA LEI 9.656/98 E DO CDC.7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Ione Taiar Fucs (OAB: 26433/SP) - Alexandre Fucs (OAB: 206521/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 00023660320238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002366-03.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1021177-28.2022.8.26.0003) (processo principal 1021177-28.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liminar - Ellen Liberato Pires - Canis Majoris Ltda. - - Topspin Soluções de Pagamentos Ltda. - - Tawlk Tech Payments Ltda. - - Mateus, registrado civilmente como Mateus Davi Pinto Lucio - Davi Borges de Aquino - Amadeo Vezzoni Ramos dos Reis - - Fabio Molina - - Deise Cristina Quadreli Molina - - José Silva do Nascimento Filho - - Priscila Yazbek Guglielmello - - Felipe Francisco Pavanelli - - Robinson Leonardo Silva - - Thiago Bérgamo Rodrigues de Camargo - - Vinicius Gervásio - - Vinicius Bérgamo Rodrigues Camargo - - Lucas Bérgamo Rodrigues Camargo - - Alexandre Milano Beserra - - Iracema Gomes Vanderlei - - Luiz Antonio Fernandes Ribeiro - - Carlos Lamarca Athayde Silva - - Carlos Rafael Lopes - - Ana Dora Ladeia Lessa - - Alessandra Veri Cornachioni - - Joao Paulo da Silva Moura - - Renata Batista da Silva Lessa - - Victoria Boenen El Ossais - - Aline Tomasi Paulino - - Edson Carvalho Paulino - - Erica Ivamoto - - Lilian Cristiane Dominicci Nascimento - - Luís Roberto Lovato - - Mila Gavão Correa da Silva - - Rubem Gularte de Andrade Junior - - Adilson Milan Beserra - - MICHAEL JEFFERSON PEREIRA BONFIN - - Wesley Heitor Izumi - - Luciana Carpim Kirche Vieira - - Marcelo Marques do Nascimento - - Roberta Pereira de Souza - - Ellen Liberato Pires - - Carlos Campos Gonçalves Júnior - - Fernanda Aguilera Calixto - - Geraldo Cleiton Ferreira - - Luciano Gomes de França - - Ana Gabriela Andrade Cruz França - - Luiz Gustavo de Oliveira - - Maycon da Silva Pinheiro - - Tauana Lorenço dos Santos - - Marcelo Lorenço dos Santos - - Jonathas Santos Gonçalves - - Nanci Priscila Zanatta Gonçalves - - Edgard Xavier de Medeiros - - Luiz Carlos Xavier de Sá - - Rosângela Xavier de Medeiros - - Ellen Liberato Pires - - Arthur Minematsu - - Janaina Veronica Silva Minematsu - - Monica Keler de Jesus - - Aristides de Oliveira - - Juewhtoon Luam de Almeida dos Santos - - Maria das Dores Flaviana Nascimento - - Fabio Caires Catule - - Mariana Pereira Gregório Franco - - Sandra Barbosa Ferreira - - Kenji Yagura - - Andreia Akina Otsuka - - Allan Tadeu Dalle Vedove - - Maria Alice Inácio Santos - - Jose Cleriston do Vale Andrade - - José Amaro de Carvalho Farias - - Hugo Domingues Neto - - Flavio Pires de Lima - - Emerson Cortese de Alcantara - - Poliana Nunes - - Ronald dos Santos Felix - - Ediane Maria da Silva - - Gustavo Dias Paz - - Fabio Luiz Simoes - - Hellen Cristina de Medeiros Vale da Silva - - Fernando Pradella - - Sonia Regina Barbosa - - Katia Cilene Augusto Uzuelli - - Fernando Raimundo dos Santos - - Ana Paula Pires Serra - - Fabio Kozamekinas - - Fernanda Ruas Berdoldi - - Janice Teresinha Flores - - Diogo Henrique Neto - - Giovanna Tralci Bianco Reis - - Maria Aparecida Correia da Silva - - Caroline Villar Jorge - - Caroline Furquim de Queiroz - - Renato Sousa Alcantara Martins - - Jean Fabe Vitor Cruz - - Gustavo Monti Paiva - - Jose Cleriston do Vale Andrade e outros - Açogas Administração e Empreendimentos Ltda. e outro - Katia Regina Besseler dos Santos - - Carlos Alberto Mira - - Roberta Ottati - - Ramon Aparecido dos Santos Brandão - - Victor Oreliana Fernandes Faria - - Lara Caires - - Espólio de Rita de Cássia Silva Jambeiro - - Francisco Kirilov Neto - - Erlindo Emanoel Ferreira - - Jonatas Miguel Gomes - - Eduardo Bueno - - Cristian Mota de Oliveira - - Adriana Veturosa de Araujo - - Alex Rodrigues - - Enio Aparecido Fernandes Cruz - - Cleber Lanini - - Alex Rodrigues - - Lucas Alves Loureiro - - Jéssica Pereira da Silva - - Patricia da Silva Santos - - Levi Couto dos Santos - - Gabrielle Fernandes da Costa - - João Carlos Fernandes da Costa - - Marcio Olivetti Aguilar - - José Carlos da Cruz - - Murilo Bettini Dominguez - - Maycon da Silva Pinheiro - - Daiana Moreira - - Almir Soares da Silva - - Marcus Vinicius Rustiguer - - Andre Luiz Rustiguer - - Paola Viviane de Oliveira Mota - - Tatiane Pereira de Sousa - - Tauana Lorenço dos Santos - - Marcelo Lorenço dos Santos - - Josué Fraga da Silva - - Thiago Freitas Belo - - Vinicius Cavalcante Ruscinc - - Ana Isabel Pereira de Oliveira - - Caroline Morato Nascimento - - Teiti Yagura - - Leonardo Romano Figueiredo Ferrari - - Gileade Santos Gonçalves - - William Pispico Ferreira - - Marlene Fátima dos Santos Silva - - Matheus Santos Furlan - - Denis Guimarães - - Carlos Alberto Dotta - - Maria da Conceição Leite de Almeida e outros - Mario Adriano Vieira Campanile - Gabriele Domingues Radis Agostinho - - Danielle Giacominne Gonçalves - - Daniel Viegas de Athaide - - Giacomina Maria dos Santos - - Jorge Luiz Gonçalves - - Maria Amélia Santos de Oliveira - - Regina Mitie Takeda Matos - - Sonia Maria dos Santos - - Edson de Matos - - José Colasso Meneses dos Santos Junior - - Rosilene Maura de Souza - - Aparecida de Jesus Zeferino Copertino - - Gianfranco Vitorio Pierdoná Oro - - Manoella Bueno Flores - - Aparecida Keler - - Fernando Gomes Paes - - Diogo Carleto e outros - Vistos. Fl. 1710: anote-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se. - ADV: ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON 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5. Processo 10236898120228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023689-81.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Estela Romero Grego - Santa Helena Assistência Médica S.a. - Vistos. Fls. 455: ciência às partes. Int. - ADV: IONE TAIAR FUCS (OAB 26433/SP), ALEXANDRE FUCS (OAB 206521/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
6. Processo 11348872620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1134887-26.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Carlota Josefina Malta Cardoso Reis Boto - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL OU FAMILIAR. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO CONTRATO E ÀS NORMAS DA ANS, VEDADA A ADOÇÃO DE PERCENTUAIS ABUSIVOS OU ALEATÓRIOS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 952 DO E. STJ. IRRETROATIVIDADE DA LEI N.º 9.656/98 E DO CDC. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A REGULARIDADE DO REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA ENVOLVENDO PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL OU FAMILIAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 952, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “O REAJUSTE DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL OU FAMILIAR FUNDADO NA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DO BENEFICIÁRIO É VÁLIDO DESDE QUE (I) HAJA PREVISÃO CONTRATUAL, (II) SEJAM OBSERVADAS AS NORMAS EXPEDIDAS PELOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS REGULADORES E (III) NÃO SEJAM APLICADOS PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ONEREM EXCESSIVAMENTE O CONSUMIDOR OU DISCRIMINEM O IDOSO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR ACERCA DO REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA APLICADO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. DE RESTO, AUSENTE ANÁLISE NO ACÓRDÃO SOBRE A IRRETROAT
7. Processo 10470225720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047022-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Matheus Asai Oliveira - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: IONE TAIAR FUCS (OAB 26433/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ALEXANDRE FUCS (OAB 206521/SP)
8. Processo 01089918820248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0108991-88.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Gaber Lopes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1086987-57.2023.8.26.0053/0006 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 92/125: Em face do requerimento formulado, consigne-se que foi disponibilizado o cálculo prévio de intenção de pagamento do(a) titular(a) do crédito, o que não se confunde com o efetivo pagamento do precatório. Nessa modalidade, as partes são intimadas a apresentar eventual manifestação ao cálculo atualizado do valor requisitado e para informar os dados bancários, procedimentos que ocorrem previamente à efetiva disponibilização do crédito. Conforme ato ordinatório publicado, compete à parte credora, não havendo óbices à liberação do pagamento, informar seus dados bancários, o que deve ser feito unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Concluído o peticionamento, cabe à parte aguardar a liberação do valor. Páginas 135/193: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Gaber Lopes Deságio: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), IONE TAIAR FUCS (OAB 26433/SP), PRISCILA FUCS (OAB 259742/SP), ALEXANDRE FUCS (OAB 206521/SP)