Luiz Constantino Pedrazzi

Processos do Advogado

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2. Processo 00043829020118260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0004382-90.2011.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Marlene Calura Pedrazzi (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 17 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Luiz Constantino Pedrazzi (OAB: 204328/SP) - Ipiranga - Sala 03
3. Processo 10078861420168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007886-14.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marli Pinheiro Coelho - - Marisa Coelho de Oliveira - - Clarice Coelho Carrion - - Mariadirce Coelho Naliati - - André Luis Pinheiro Coelho - - Ana Carolina Pinheiro Coelho Mundim - - Adriano Pinheiro Coelho - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 609/610: diante da notícia de processamento do agravo de instrumento com efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento. Oportunamente tornem estes autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI (OAB 204328/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI (OAB 204328/SP), LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI (OAB 204328/SP), LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI (OAB 204328/SP), LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI (OAB 204328/SP), LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI (OAB 204328/SP), LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI (OAB 204328/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP)
4. Processo 00691004620045150103
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATSum 0069100-46.2004.5.15.0103 AUTOR: MARCIO FERNANDES DA SILVA RÉU: NILSON PEDRO MARTINS DE SALES - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2deeef proferida nos autos. DECISÃO 1- Em face do trânsito em julgado da sentença que reconheceu a prescrição intercorrente, retirem-se as restrições porventura existentes nos autos (BNDT, CNIB, SERASA e RENAJUD – veículos de placas CGZ0705, EWN5852 e NLP3806). 2- Em atenção ao Comunicado CR nº 13/2019, proceda a Secretaria, após o decurso do prazo de 15 dias, à verificação da existência de saldo nas contas judiciais vinculadas aos autos. 3- Não havendo valores disponíveis, certifique-se nos autos e arquive-se definitivamente. 4- Intimem-se as partes.  ARAÇATUBA/SP, 14 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular FMCB Intimado(s) / Citado(s) - ELZA APARECIDA MARTINS DE SALLES
5. Processo 00691004620045150103
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATSum 0069100-46.2004.5.15.0103 AUTOR: MARCIO FERNANDES DA SILVA RÉU: NILSON PEDRO MARTINS DE SALES - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2deeef proferida nos autos. DECISÃO 1- Em face do trânsito em julgado da sentença que reconheceu a prescrição intercorrente, retirem-se as restrições porventura existentes nos autos (BNDT, CNIB, SERASA e RENAJUD – veículos de placas CGZ0705, EWN5852 e NLP3806). 2- Em atenção ao Comunicado CR nº 13/2019, proceda a Secretaria, após o decurso do prazo de 15 dias, à verificação da existência de saldo nas contas judiciais vinculadas aos autos. 3- Não havendo valores disponíveis, certifique-se nos autos e arquive-se definitivamente. 4- Intimem-se as partes.  ARAÇATUBA/SP, 14 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular FMCB Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO FERNANDES DA SILVA
6. Processo 22163593620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/07/2025 2216359-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Serrana; Vara: 2 ª Vara; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1001002-72.2025.8.26.0596; Assunto: Dissolução; Agravante: D. V. B.; Advogada: Fabiola de Curcio Garnica (OAB: 268236/SP); Agravado: A. H. M. M. B.; Advogado: Luiz Constantino Pedrazzi (OAB: 204328/SP)
7. Processo 22163593620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 2216359-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro de Serrana; 2 ª Vara; Divórcio Litigioso; 1001002-72.2025.8.26.0596; Dissolução; Agravante: D. V. B.; Advogada: Fabiola de Curcio Garnica (OAB: 268236/SP); Agravado: A. H. M. M. B.; Advogado: Luiz Constantino Pedrazzi (OAB: 204328/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10035263620168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003526-36.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aguinaldo Teixeira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Mantenho a decisão de págs. 392 por seus próprios fundamentos. Ademais disso, consigno que no Recurso Especial nº 1.348.640/RS (tema 677), sob o regime dos recursos repetitivos, o E. Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na fase de execução, o depósito judicial do montante integral ou parcial da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada. Posteriormente, a mesma Corte Superior, no Recurso Especial nº 1.820.963/SP, revisou a tese repetitiva para consignar que, na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previsto no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Ressalte-se, ainda, que não houve modulação dos efeitos do Tema Repetitivo nº 677, de modo que o atual entendimento do STJ é aplicável imediatamente (apud TJSP; Agravo de Instrumento 2130168-22.2024.8.26.0000; Relator (a): Ademir Modesto de Souza; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara; Data do Julgamento: 14/05/2024; Data de Registro: 14/05/2024). Conclui-se, portanto, que o devedor deve arcar com os custos da mora até o efetivo pagamento do credor, diante da natureza de garantia do depósito efetuado, preceito este que tem aplicação imediata aos processos em andamento, pois indiscutível a aplicação do regime dos recursos repetitivos (art. 1.030, I, b, do Código de Processo Civil) conforme já salientou o C. STJ em várias oportunidades (v.g. AgInt no REsp n. 2.023.118/SP, relator Ministro RICARDOVILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, julgado em 28/8/2023, DJe de 31/8/2023). Prossiga-se com a perícia contábil observado o ora exposto, restando fixados os honorários do perito em R$3.000,00. Promova o executado o deposito dos honorários em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento com acolhimento da conta apresentada pelo exequente. Intime-se. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI (OAB 204328/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP)