Fabiem Rejane Fernandes

Processos do Advogado

1. Processo 15008339120248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500833-91.2024.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.G.S.M. - A.A.G. e outros - NOTA DE CARTÓRIO: PARA QUE O DR. SEBASTIÃO D. GONÇALVES TOME CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO NO PRESENTE PROCESSO PARA DEFENDER OS INTERESSES DO RÉU, DEVENDO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2025, ÀS 15H00MIN, POR VIDEOCONFERÊNCIA. - ADV: FABIEM REJANE FERNANDES (OAB 204285/SP), GILSON DE OLIVEIRA (OAB 241031/SP), SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP)
2. Processo 10033173920248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003317-39.2024.8.26.0360 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mococa - Recorrente: M. da P. M. Q. - Recorrido: A. de B. e P. - ( - Vistos. Trata-se de recurso inominado em que se discute cabimento de indenização por danos morais em caso de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada. Tendo em vista a admissão do incidente de resolução de demanda repetitiva, tema 59, tendo como processo paradigma o irdr nº 2116802-76.2025.8.26.0000, no qual determinou-se o sobrestamento dos processos em curso afetos à matéria, determino o sobrestamento do presente. Com a notícia de julgamento do aludido irdr ou eventual determinação para retomada dos feitos, tornem os autos à conclusão para julgamento. Int. - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Advs: Fabiem Rejane Fernandes (OAB: 204285/SP) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 15008339120248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500833-91.2024.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.G.S.M. - A.A.G. e outros - Diligencie no site da Defensoria Pública para nomeação de defensor dativo ao acusado. Após, intime-se o defensor para participar da audiência virtual designada para o dia 01/07/2025, às 15h00min, devendo a serventia enviar o link ao defensor. Int. Dil. - ADV: RODRIGO MANZO IELO (OAB 265988/SP), FABIEM REJANE FERNANDES (OAB 204285/SP), GILSON DE OLIVEIRA (OAB 241031/SP)
4. Processo 00009996620258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000999-66.2025.8.26.0360 (processo principal 1003524-38.2024.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Leonilda Francisca Gonçalves Cozzolino - Providencie a serventia o arquivamento da ação de conhecimento, com o lançamento da movimentação do código 61.615. Na forma do artigo 513, §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ R$ 5.500,01). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Os honorários advocatícios são indevidos em sede de juizado especial (Enunciado n.º 71, FOJESP, consolidado em 12/06/2018). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FABIEM REJANE FERNANDES (OAB 204285/SP)
5. Processo 10032888620248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003288-86.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Rosa Batista de Oliveira - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Recebo o recurso interposto em seu regular efeito, conforme exegese do artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Processe-se. Intime(m)-se o(a)s recorrido(a)(s) para que, no prazo de 10 dias (art. 42, §2.º, da Lei n.º 9099/95), apresente(m) suas contrarrazões. Decorrido, com ou sem manifestação, subam os autos ao Colendo Colégio Recursal de São Paulo/SP, com as homenagens de estilo. Int. e dil. - ADV: FABIEM REJANE FERNANDES (OAB 204285/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP)
6. Processo 10034239820248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003423-98.2024.8.26.0360 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mococa - Recorrente: Izolina Batista Ferreira - Recorrido: Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora, por meio do qual se busca a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da realização de descontos indevidos, a título de mensalidade associativa, em benefício previdenciário. Verifica-se que o objeto recursal guarda identidade com a questão jurídica submetida ao Tema 59 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), autuado sob o n. 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, cuja admissão restou ementada nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Diante da determinação exarada nos autos do IRDR e com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito, até o julgamento definitivo do referido incidente. Proceda-se à anotação do código SAJ n. 75059 e aguarde-se em cartório. Intimem-se. - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Advs: Fabiem Rejane Fernandes (OAB: 204285/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 00043982420238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004398-24.2023.8.26.0506 (processo principal 1012601-02.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.a. - Sandra Conceição Miranda - Vista ao(s) interessado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do(s) ofício(s) juntado(s) nos autos. - ADV: GILSON DE OLIVEIRA (OAB 241031/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), FABIEM REJANE FERNANDES (OAB 204285/SP)
8. Processo 10031303120248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003130-31.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Manoel Dias - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista – Aasap - Cumpra-se o v. Acórdão. Encaminhem-se os autos ao arquivo, fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: FABIEM REJANE FERNANDES (OAB 204285/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
9. Processo 10045013020248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004501-30.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vitalina Francisca da Silva Santos - Centro de Benefícios para Aposentados e Pensionistas - Cebap - Vistos. Face a renúncia noticiada às pp. 117/120 , bem como em atenção ao comando contido no artigo 76 do Código de Processo Civil, intime-se a parte Requerida, por carta com AR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo procurador ou compareça em cartório, com o fim de ratificar as petições anteriores e manifestar o desejo de prosseguir com a ação independentemente do auxílio de procurador, conforme faculta o artigo 9º da Lei nº 9.099/95, consignando-se que sua inércia ensejará a extinção da ação, sem a resolução de seu mérito. Int. e dil. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), THAIS DE AZEVEDO BORGES (OAB 79542/DF), FABIEM REJANE FERNANDES (OAB 204285/SP)
10. Processo 00007210220258260575
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000721-02.2025.8.26.0575 (processo principal 1002464-64.2024.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - Obrigações - T.M.D.S. - A.A.N.D.D.D.P. - Vistos. Ante o decurso do prazo para pagamento voluntário, conforme certidão de fl. dos autos principais, apresente o credor planilha de débito acrescido da multa prevista no artigo 523 do CPC, já indicando bens do devedor à penhora, observando-se o teor do Enunciado 72 do FOJESP: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento." Prazo: 10 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), FABIEM REJANE FERNANDES (OAB 204285/SP)