Romerio Freitas Cruz

Processos do Advogado

1. Processo 01528840420068260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0152884-04.2006.8.26.0002 (002.06.152884-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - S.S.M. - - M.C.S.M. - R.N.M. - 1- Ciência às partes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". 2- Ciência aos interessados do desarquivamento dos autos e de que, decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (artigo 186, § único, das NSCGJ). - ADV: DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), ROMERIO FREITAS CRUZ (OAB 204212/SP), SOLANGE APARECIDA SILVA (OAB 108266/SP)
2. Processo 10082728620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008272-86.2025.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Transwolff Transportes e Turismo Ltda - Renato de Oliveira Souza Me - - Renato de Oliveira Sousa - Vistos. Fls.379/383: Conheço dos declaratórios pela tempestividade. Sob fundamento de que houve cerceamento de defesa, pretende efeitos infringentes. A respeito, não lhe assiste razão na medida em que a alegação de cerceamento de defesa se trata de contradição interna entre o que pretendia a parte embargante e o juízo, o que, à evidência, desafia apelação. Mormente em sendo o juízo o destinatário da prova, cabendo ao mesmo, independente de pedido da parte, o deferimento das provas que entende necessárias ao convencimento. O que, não se deferiu por entender que havia possibilidade do julgamento antecipado da lide como poder-dever e não faculdade judicial. Além do mais, pela leitura dos laboriosos embargos de declaração, a parte procura reabrir a causa com argumentos e pretensão de reanálise de prova, o que é inadmissível em recurso sem efeito devolutivo, mas, tão somente integrativo na forma do art.1022 do CPC. A contradiçãoque autoriza a oposição de embargos declaratórios é aquela interna ao julgado, relativa a seus fundamentos e dispositivo, e não acontradiçãoentre este e o entendimento da parte, ou o que ficara decidido na origem, ou, ainda, quaisquer outras decisões, inclusive advindas dos Tribunais Superiores. Por fim, Aomissãoque permite o provimento dos embargos dedeclaraçãose apresenta quando o julgador não analisa pontos ou questões que estão contidas nos autos. Ou seja, conforme a dicção legal, cabem embargos dedeclaraçãoquando há "omissãode ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento" (art. 1.022 , II , CPC ). No entendimento da apreciação deste recurso, há simplesmente inconformismo, a parte entende como contradição o que postula e o entendimento do juízo, portanto de caráter infringente, cujo recurso, à evidência, não seria o presente. O Tribunal não destoa: Se a decisão embargada diz uma coisa e a parte entende que deveria ter dito outra porque assim autorizaria o conteúdo do processo, não cabem Embargos de Declaração, mas outro recurso qualquer. Quando se pretende reforma do julgado e não apenas seu aclaramento ou complementação, o recurso não é este" (TJSPEmbargos de Declaração n.502.820-4/9-01, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 17/10/2007, rel. Desembargador SILVIO MARQUES NETO. Desprovejo os declaratórios cuja insistência irá ser observado o disposto no art.1026, par.2°do CPC. Intime-se. - ADV: MARCELA RAIZA SILVA (OAB 331485/SP), MARCELA RAIZA SILVA (OAB 331485/SP), HEDNILSON FITIPALDI FARIAS DE VASCONCELOS (OAB 263626/SP), ROMERIO FREITAS CRUZ (OAB 204212/SP), ROMERIO FREITAS CRUZ (OAB 204212/SP)
3. Processo 00092716120228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009271-61.2022.8.26.0002 (processo principal 1044948-09.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sebastião Aparecido da Silva - Sonia de Jesus da Silva - - Jailson Manoel da Silva - Vistos. Para a realização da(s) pesquisa(s), providencie o exequente/autor a planilha do débito atualizado. Intime-se. - ADV: ROMERIO FREITAS CRUZ (OAB 204212/SP), MARCELA RAIZA SILVA (OAB 331485/SP), CARLA CRISTINA DE LIMA (OAB 227983/SP), MARCELA RAIZA SILVA (OAB 331485/SP), ROMERIO FREITAS CRUZ (OAB 204212/SP)
4. Processo 10163532420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016353-24.2025.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Transwolff Transportes e Turismo Ltda - Manoel Francisco Cardoso dos Santos - Vistos. 1) A concessão dos benefícios da justiça gratuita visa garantir o acesso à Justiça aos impossibilitados de arcar com os custos do processo, sem prejuízo do próprio sustento ou da família. 2) Assim, em complemento aos documentos juntados, apresente a parte requerida comprovação de renda, holerite, benefício previdenciário e outros atualizados, bem como declaração de Imposto de Renda, ou documento oficial que comprove sua isenção, e extratos bancários dos últimos três meses, sob pena de indeferimento ao benefício. Prazo de 15 (quinze) dias 3) Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica. Int. - ADV: ROMERIO FREITAS CRUZ (OAB 204212/SP), HEDNILSON FITIPALDI FARIAS DE VASCONCELOS (OAB 263626/SP), LEONARDO FERIATO NOGUEIRA (OAB 291977/SP)
5. Processo 22002772720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2200277-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034803-15.2025.8.26.0002; Assunto: Posse; Agravante: Milton Gonzaga de Paula; Advogado: Romerio Freitas Cruz (OAB: 204212/SP); Advogada: Marcela Raiza Silva (OAB: 331485/SP); Agravado: Transwolff Transportes e Turismo Ltda; Interessado: Milton Gonzaga de Paula Me; Advogado: Romerio Freitas Cruz (OAB: 204212/SP); Advogada: Marcela Raiza Silva (OAB: 331485/SP)
6. Processo 10147519520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014751-95.2025.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Transwolff Transportes e Turismo Ltda - Luiz Claudio Pereira dos Santos Transporte Me e outro - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos juntados, em 15 dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: MARCELA RAIZA SILVA (OAB 331485/SP), LEONARDO FERIATO NOGUEIRA (OAB 291977/SP), HEDNILSON FITIPALDI FARIAS DE VASCONCELOS (OAB 263626/SP), ROMERIO FREITAS CRUZ (OAB 204212/SP)
7. Processo 10397164020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039716-40.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juarez José de Souza Me - - Juarez Jose de Souza - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento, do qual não há notícia acerca da atribuição de efeito suspensivo, restando mantida a decisão impugnada. Aguarde-se, portanto, o cumprimento do decisum. Intime-se. - ADV: MARCELA RAIZA SILVA (OAB 331485/SP), MARCELA RAIZA SILVA (OAB 331485/SP), ROMERIO FREITAS CRUZ (OAB 204212/SP), ROMERIO FREITAS CRUZ (OAB 204212/SP)
8. Processo 00377446220198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037744-62.2019.8.26.0002 (processo principal 1026182-44.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - R. - A.A.J. - Vistos. DO ACORDO. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus legais efeitos de direito. Declaro suspenso o processo, com fulcro no artigo 922 do CPC. Arquivem-se os autos no aguardo do cumprimento do acordo ora homologado. Int. - ADV: MARCELA RAIZA SILVA (OAB 331485/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), ROMERIO FREITAS CRUZ (OAB 204212/SP)
9. Processo 00276637820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027663-78.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1033058-39.2021.8.26.0002) (processo principal 1033058-39.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.P. - D.P. - Diante do requerimento de fls. 322/325 e do parecer favorável do Ministério Público (fls. 329), HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes (fls. 322/325) e, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) meses, necessário para o cumprimento do avençado. O processo retomará seu curso uma vez noticiado o atraso no pagamento de qualquer das parcelas. Caberá às partes informar quando da integral quitação do débito, para fins de extinção da presente execução. Aguarde-se provocação no arquivo provisório. No silêncio, tornem conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ROMERIO FREITAS CRUZ (OAB 204212/SP), MARCELA RAIZA SILVA (OAB 331485/SP), EMANUEL BARBOSA (OAB 353170/SP), ALINE RAITO (OAB 376322/SP)
10. Processo 10078562120258260002
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007856-21.2025.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Transwolff Transportes e Turismo Ltda - Edson Pinheiro Borges Me - - Edson Pinheiro Borges - Vistos. 1. Fica o autor intimado a se manifestar em réplica (artigos 350 e 351 do CPC), sob pena de preclusão. 2. A parte ré requereu a gratuidade da justiça, mas não há elementos nos autos, por ora, que permitam analisar o pedido. Considerando que a decisão do juiz deverá ser sempre fundamentada, a efetiva demonstração de debilidade financeira pelo interessado, capaz de autorizar a concessão do benefício, é providência necessária para o exame do pedido formulado com este escopo. Assim, deverá a parte requerida pessoa física apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de conta de titularidade (todas as contas bancárias), e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentado à Secretaria da Receita Federal. Deverá abranger igualmente a renda, o patrimônio e as despesas de todas as pessoas que residam com a parte. No mais, as pessoas jurídicas também devem fazer prova da alegada insuficiência de recursos. Assim, deverá a empresa requerida apresentar os documentos que comprovem a pobreza da pessoa jurídica, sob pena de indeferimento do pedido, tais como: sob pena de indeferimento do benefício: a) demonstrativo de receitas anual; b) demonstrativo de despesas anual, c) demonstrativo de inadimplência, d) cópia do imposto de renda, d) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade da empresa, dos últimos três meses, dentre outros que entender pertinentes. Para a demonstração das contas de titularidade, evitando a omissão, cada postulante deverá juntar o extrato do sistema REGISTRATO, cujo acesso é gratuito no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). Intimem-se. - ADV: ROMERIO FREITAS CRUZ (OAB 204212/SP), MARCELA RAIZA SILVA (OAB 331485/SP), LEONARDO FERIATO NOGUEIRA (OAB 291977/SP), HEDNILSON FITIPALDI FARIAS DE VASCONCELOS (OAB 263626/SP), MARCELA RAIZA SILVA (OAB 331485/SP), ROMERIO FREITAS CRUZ (OAB 204212/SP)