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Juliano Delanhese De Moraes

Juliano Delanhese De Moraes

Número da OAB: OAB/SP 204054

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 39
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: JULIANO DELANHESE DE MORAES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 39 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1026805-73.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1026805-73.2024.8.26.0602; Indenização por Dano Material; Apelante: José Medeiros de Moraes; Advogado: Juliano Delanhese de Moraes (OAB: 204054/SP); Apelante: Maria Luiza Delanhese Medeiros de Moraes; Advogado: Juliano Delanhese de Moraes (OAB: 204054/SP); Apelado: Município de Sorocaba; Advogada: Ana Carolina Oliveira Barbosa Jeovani (OAB: 436140/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034927-55.2022.8.26.0114 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Maternidade de Campinas - Maternidade de Campinas - Em Recuperação Judicial - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - GPS Tec Sistemas Eletrônicos de Segurança Ltda - - TOP Service Servicos e Sistemas S/A - - Uniprime do Brasil – Cooperativa de Crédito Ltda - - SUELI GRACIA RAMOS FERNANDES - - MAXLAV LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA - - Gislaine Rodrigues Belo - - Sodexo do Brasil Comercial S/A - - Crismed Comercial Hospitalar Ltda - - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - - Leograf Grafica e Editora Ltda - - Handle Comercio de Equipamentos Medicos S/a. e outros - NS VALLE Manutenção, Comércio, Gerenciamento e Serviços de Ar Condicionado Ltda. e outros - Adriana Rodrigues de Lucena - - R4C Administração Judicial Ltda - Distribuidora Just In Time Ltda - - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - - Alves Lima Comercio e Esterilizacao de Materiais Medicos Ltda e outros - Polar Fix Industria e Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. e outros - Espel Comércio de Peças para Elevadores Eireli - Epp - - Polar Fix Industria e Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. - - Panamedical Sistemas Ltda - - JCA Foods Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - - LC Administração de Restaurante Ltda - - UP Medical Comércio e Manutenção de Equipamentos Médicos Ltda. - - Medicall Farma Distribuidora de Produtos e Serviços Para a Saúde Eireli - - Empório Mega 100 Comercio de Alimentos S.a. - - MP Comércio de Materiais Hospitalares Ltda - - ADVANCED Sterilization Products Distribuição e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. - - Iron Mountain do Brasil Ltda - - Ello Distribuição Ltda - Epp e outros - Hospfar Industria e Comercio de Produtos Hospitalares S/a. - - Clean Medical Locação e Comércio de Equipamentos Hospitalares S/a. - - TC TECNICA CIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E OONOLÓGICOS LTDA - - Camahe Industria e Comércio Importação e Exportação de Produtos para A Saúde Ltda Me - - Sistemas de Serviços R B Quality Comércio de Embalagens Ltda e outros - Evolch Med Soluções Médico Hospitalares Ltda - - Andrea Alves dos Santos de Jesus - - Cirúrgica Fernandes - Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares - Sociedade Limitada - - Prime Cirúrgica Importação e Exportação e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda. - - Joelma Costa de Castro - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Luiggi Contini Gerenciamento de Projetos e Obras Ltda e outros - Aparecido Caetano Ferreira - - Med Center Comercial Ltda - - Andrea Alves dos Santos de Jesus - - Cirúrgica Fernandes - Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares - Sociedade Limitada - - Prime Cirúrgica Importação e Exportação e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda. - - Joelma Costa de Castro - - Medline Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. - - Maria de Fatima Sandy do Nascimento - - Andrea Kwok Lee - - Ludymila Coimbra de Oliveira - - Silvani Angelo da Cruz - - Irismar dos Santos Sepulveda - - Adriana Cristina Caldeira - - Aline Silva Roma Pessoa - - Restore Advisory Intermediações Ltda e outros - Vistos. 1) Fls. 10.692: Ciente. Regularize a serventia. 2) Fls. 10.707/10.709: Anote-se. 3) Fls. 10.819/10.820, 10.825/10.826, 10.977/10978 e 11.016/11017: Tratando-se de habilitações retardatárias, deverão habilitar seus créditos pelas vias próprias. 4) Fls. 10.831: Ciente da cessão de crédito. À Administradora Judicial para as providências e anotações necessárias. 5) Fls. 10.832/10.844: Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe erro, omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial. A decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam. As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante. A pretensão do embargante é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada. A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 1.023, do CPC. A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel. Min. Carlos Velloso). Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. 6) Trata-se de Pedido de Recuperação Judicial apresentado pela Maternidade de Campinas em 02 de agosto de 2022, cujo processamento foi deferido às fls. 5274/5275. A recuperanda apresentou Plano de Recuperação Judicial às fls. 8183/8583, nos termos do art. 53 da Lei nº 11.101/2005, cuja minuta foi aprovada às fls. 8628. Havendo objeções tempestivas, foi designado o conclave assemblear para os dias 07 e 14 de maio de 2025. A Assembleia não foi realizada na primeira convocação, sendo juntado plano modificativo (10.621/10.632) e modificação ao plano consolidado (fls. 10.634/10.645). Na segunda convocação, o Plano de Recuperação Judicial foi aprovado (fls. 10.646/10.662), nos termos do artigo 45, da Lei 11.101/05, conforme segue: * Classe I (Trabalhistas) houve aprovação de 95,49% por valor e 92,31% por credor; *Classe III (Quirografários) houve aprovação de 79,78% por valor e 72,55% por credor; *Classe IV (Microempresa e Empresas de Pequeno Porte) houve aprovação de 100% dos credores. Foram recepcionadas as ressalvas dos credores Banco Daycoval S.A e Uniprime Norte do Pará (fls. 10.654). Pareceres favoráveis da recuperanda (fls. 10.663/10.669) e do Ministério Público (fls. 10.684) para homologação do plano, bem como da Administradora Judicial (fls. 10.693/10.700) e do Ministério Público (fls. 10.810/10.813) para Encerramento da Recuperação Judicial após o registro da incorporação da recuperanda pela SCEI. É o relatório. Fundamento e decido. À vista das especificidades que norteiam o procedimento da Recuperação Judicial, atua o Poder Judiciário como simples intérprete da vontade das partes, não podendo em nada interferir, tampouco discutir ou imiscuir no mérito dos tópicos levados à Assembleia Geral de Credores. Cabe ao juízo apreciar as questões concernentes à legalidade do procedimento. É o que disciplina o Enunciado 44 da I Jornada de Direito Comercial do Conselho de Justiça Federal. O mérito de questões negociais e de viabilidade econômica não devem tecnicamente serem apreciadas pelo Juízo, cuja apreciação limita-se ao controle da legalidade do plano, motivo pelo qual deixo de apreciá-las, tendo em vista que as partes são livres para procederem negociações entre si, desde que respeitados os preceitos legais. No mesmo sentido, seguem os julgados abaixo: "Recuperação Judicial. Decisão que convolou o procedimento em falência. Agravo de instrumento da recuperanda. Reforma da decisão agravada, que realizou descabida análise de viabilidade econômico-financeira do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores. Análise que cabe exclusivamente a estes. Inteligência do Enunciado 46 da I Jornada de Direito Comercial do Conselho de Justiça Federal. Precedentes. Existência de atividade empresarial a ser preservada, como atesta a administradora judicial. Controle de legalidade do plano, não realizado na origem. Poder-dever do Magistrado. Enunciado 44 da I Jornada de Direito Comercial do Conselho de Justiça Federal. Precedentes. Plano que fixou o trânsito em julgado da decisão homologatória como termo inicial de prazo de carência para pagamento de trabalhistas e quirografários. Impossibilidade. Prazo que deve se iniciar com a homologação. Precedentes. Plano, portanto, que deve ser homologado, porém com essa alteração, que se impõe "ex officio". Certidões negativas de débitos tributários. Em que pese as alterações trazidas pela Lei 14.112/2020 na Lei 11 .101/2005 imporem mudanças no entendimento jurisprudencial a respeito de sua exigência para concessão da recuperação, no caso concreto, em que o plano foi aprovado em momento anterior, deve-se seguir orientação jurisprudencial anterior. "Tempus regit actus". Precedentes anteriores à alteração legislativa. Assim, "in casu", possível a dispensa das aludidas certidões, inobstante a previsão do art. 57 da Lei 11.101/2005. Reforma da decisão recorrida. Agravo de instrumento a que se dá parcial provimento, homologado o plano de recuperação judicial, com a determinação de que deverão ser quitados os créditos trabalhistas em 12 meses, contados da publicação do acórdão correspondente a este julgamento." (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2288895-50.2022.8.26.0000 São Pedro, Relator.: Cesar Ciampolini, Data de Julgamento: 13/07/2023, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 13/07/2023) "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTROLE JUDICIAL DE LEGALIDADE DO PLANO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE NÃO ATRELADA À VIABILIDADE ECONÔMICA. DESCUMPRIMENTO. AUTOMÁTICA CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA. CLÁUSULA QUE ESTABELECE SUPRESSÃO DAS GARANTIAS CAMBIAIS, REAIS OU FIDEJUSSÓRIAS. APLICAÇÃO AOS CREDORES QUE EXPRESSAMENTE DERAM ANUÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO . 1. O juiz está autorizado a realizar o controle de legalidade do plano de recuperação judicial sem adentrar no aspecto da sua viabilidade econômica, a qual constitui mérito da soberana vontade da assembleia geral de credores. Precedentes. 2 . Uma vez descumpridas as obrigações estipuladas no plano e requerida a convolação da recuperação em falência, não pode a recuperanda submeter aos credores decisão que compete exclusivamente ao Juízo da recuperação. 3. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a cláusula do plano de recuperação judicial que prevê a supressão de garantias somente é eficaz em relação aos credores que com ela anuíram. 4 . Agravo interno desprovido." (STJ - AgInt no REsp: 2092822 MT 2023/0291408-1, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 04/12/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/12/2023). Observo que as questões referentes ao deságio e forma/prazo de pagamento dos credores foram aprovadas em Assembleia, cuja decisão é soberana e foge ao controle de legalidade. Neste ponto, importante repetir que a Assembleia Geral de Credores é soberana e implica novação dos créditos (artigo 59 da LRF), nos exatos termos do Plano de Recuperação Judicial (e seus aditivos). O quórum de aprovação foi obtido, o que permite (poder/dever), nos termos do artigo 58 da LRF, a concessão da recuperação judicial. Portanto, não havendo qualquer irregularidade ou ilegalidade no conclave assemblear, com fundamento no art. 58 da Lei nº 11.101/2005, HOMOLOGO o Plano de Recuperação Judicial apresentado pela recuperanda e aprovado pela Assembleia Geral de Credores, e CONCEDO a recuperação judicial à Maternidade de Campinas, inscrita no CNPJ nº 46.043.980/0001-00. Nos termos do artigo 59 da LRF, a decisão da Assembleia Geral de Credores (aprovação do plano) é soberana, implica novação dos créditos anteriores ao pedido de recuperação judicial e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, nos exatos termos do Plano de Recuperação Judicial (e respectivos aditivos/alterações). Deste modo, a presente DECISÃO que concede a recuperação judicial constitui título executivo judicial (artigo 59, § 1º, LRF). Com o descumprimento de qualquer obrigação prevista no Plano de Recuperação Judicial poderá o credor requerer a execução específica ou a falência da recuperanda, com base no art. 94, da Lei 11.101/2002. Contudo, eventuais ações autônomas e/ou processos executivos e/ou execuções específicas (artigo 62 da LRF) deverão ser distribuídos livremente, sem prevenção desta Vara. Em razão da aprovação do plano de recuperação judicial, declaro encerrado o período de blindagem (stay period) na data da publicação desta DECISÃO no DJE, podendo ter prosseguimento todas as demais ações e execuções eventualmente suspensas por decisões anteriores proferidas neste processo, inclusive referentes a bens declarados essenciais. Ademais, nos termos do artigo 49, § 3º, da LRF, vencido o prazo de suspensão, não há qualquer restrição legal à retomada das medidas constritivas pelos credores extraconcursais, ainda que referentes a bens de capital imprescindíveis ao desenvolvimento da atividade. Para fins de pagamento, deverão os credores informar seus respectivos dados bancários diretamente à Recuperanda e/ou à Administradora Judicial. Intimem-se a Recuperanda, a Administradora Judicial, o Ministério Público, as Fazenda Públicas e demais interessados. Oficie-se à JUCESP para cumprimento do disposto no art. 196, da Lei 11.101/05. A presente decisão servirá como OFÍCIO, a ser encaminhado pela Serventia. Eventual resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a12campinascv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. 7) Considerando que o encerramento da recuperação judicial antes do período de 2 anos de supervisão passou a ser admitido, dada a alteração trazida ao artigo 61, da LREF, pela Lei nº 14.112/2020; que há a previsão de incorporação da Maternidade de Campinas pela SCEI; que o encerramento darecuperaçãojudicialnão representará prejuízo aos credores, pois, no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano, é cabível a cobrança e a execução específica (art. 62 da LREF) ou mesmo pedido de falência (art. 94 da LREF); e que houve anuência expressa dos credores com a extinção do processo de recuperação judicial após o registro da incorporação, o que se dará após a aprovação e homologação do plano de recuperação judicial (cláusulas 4.1.3 e 4.1.4, do plano de recuperação judicial), vislumbro a possibilidade de encerramento da recuperação antes do transcurso do biênio fiscalizatório. Assim, após o registro da incorporação da recuperanda perante o órgão competente, da forma como aprovado pelos credores, o processo derecuperaçãojudicialdeverá ser encerrado. No momento oportuno, deverá ser observado o quanto disposto no artigo 63 da LRF: Art. 63. Cumpridas as obrigações vencidas no prazo previsto nocaputdo art. 61 desta Lei, o juiz decretará por sentença o encerramento darecuperaçãojudiciale determinará: I - o pagamento do saldo de honorários ao administrador judicial, somente podendo efetuar a quitação dessas obrigações mediante prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias, e aprovação do relatório previsto no inciso III docaputdeste artigo; II - a apuração do saldo das custas judiciais a serem recolhidas; III - a apresentação de relatório circunstanciado do administrador judicial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, versando sobre a execução do plano de recuperação pelo devedor; IV - a dissolução do Comitê de Credores e a exoneração do administrador judicial; V - a comunicação ao Registro Público de Empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia para as providências cabíveis. Parágrafo único. O encerramento darecuperaçãojudicialnão dependerá da consolidação do quadro-geral de credores. Ciência à AJ, MP e demais interessados. Int. - ADV: MARIO HALLE DETARE ALCOFRA (OAB 53843/GO), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), OVIDIO ROCHA BARROS SANDOVAL JUNIOR (OAB 111280/SP), JOAO HEVERTON CARLOS ARAUJO (OAB 67108/DF), JOAO HEVERTON CARLOS ARAUJO (OAB 67108/DF), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), FERNANDO BARBUR CARNEIRO (OAB 61000/PR), FERNANDO BARBUR CARNEIRO (OAB 61000/PR), GILBERTO PEDRIALI (OAB 6816/PR), MARCELA ANDRADE DUARTE (OAB 163484/MG), ELISÂNGELA CÁSSIA DOS REIS GONZALEZ (OAB 438332/SP), ELISÂNGELA CÁSSIA DOS REIS GONZALEZ (OAB 438332/SP), GABRIELLE DA SILVA PEDRO MILAN (OAB 429042/SP), ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO (OAB 167798/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), RODRIGO HELUANY ALABI (OAB 173533/SP), LUCIANE CAMARINI AMBROSIO (OAB 171724/SP), ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO (OAB 167798/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), PAULO SOARES SILVA (OAB 151545/SP), PAULO SOARES SILVA (OAB 151545/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), GABRIELA LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 358915/SP), IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA (OAB 364500/SP), IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA (OAB 364500/SP), IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA (OAB 364500/SP), IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA (OAB 364500/SP), FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA (OAB 360550/SP), IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA (OAB 364500/SP), GABRIELA LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 358915/SP), GABRIELA LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 358915/SP), ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARÃES (OAB 353809/SP), ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARÃES (OAB 353809/SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), ANA CARLA ALMEIDA LEAL (OAB 338824/SP), THALES ABRAHÃO DE CAMPOS (OAB 421010/SP), DANIEL RAMOS CAMPOS (OAB 407882/SP), THALES ABRAHÃO DE CAMPOS (OAB 421010/SP), THALES ABRAHÃO DE CAMPOS (OAB 421010/SP), THAYNARA DE FREITAS NASCIMENTO (OAB 411033/SP), DANIEL RAMOS CAMPOS (OAB 407882/SP), DANIEL RAMOS CAMPOS (OAB 407882/SP), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), MATEUS ANDRADE AMOROSO (OAB 400204/SP), ALIPIO MARIA JUNIOR (OAB 389824/SP), ANTÔNIO AUGUSTO ROSA GILBERTI (OAB 11703/GO), MARCOS THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR), CAROLINE CRISTINA COSTA (OAB 373187/SP), HIGINO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 338180/SP), JULIO ROBERTO MORENO (OAB 274843/SP), SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP), ROSEMEIRE SCARPIONI DE BENEDETTO (OAB 96857/SP), FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 259007/SP), FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 259007/SP), JULIO ROBERTO MORENO (OAB 274843/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), RENAN FELIPE GOMES (OAB 271830/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), VANESSA DO AMPARO CID PERES (OAB 308205/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), THAIS PROENÇA CREMASCO (OAB 321567/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA (OAB 197056/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), BRUNO ERNESTO PEREIRA (OAB 213620/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), RICARDO JEREMIAS (OAB 218144/SP), MAGDA APARECIDA AVELINO SALVIATTO (OAB 229829/SP), RICARDO BLAJ SERBER (OAB 231805/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), RAFAEL SANTOS GONÇALVES (OAB 244544/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), HILÁRIO FLORIANO (OAB 209105/SP), HILÁRIO FLORIANO (OAB 209105/SP), JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP), NEWTON DORNELES SARATT (OAB 198037/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006724-86.2025.8.26.0602 (processo principal 1041282-72.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bruno Mioni Moreira - - Juliano Delanhese de Moraes - Old Kick Kustom Ltda - Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de sentença, proposta por Juliano Delanhese de Moraes e Bruno Mioni Moreira em face de Old Kick Kustom Ltda, em que as partes transigiram, conforme termo de acordo de fls.41/42 que fica desde já homologado e determino a suspensão da presente ação, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, ficando suspensos os atos executivos até o depósito final das parcelas. Em caso de descumprimento do acordo, basta o interessado protocolar nestes mesmos autos, informando o ocorrido, apresentando cálculo discriminado e atualizado do saldo remanescente, requerendo o prosseguimento do feito. Ressalto que, em caso de arquivamento dos autos, para prosseguimento do feito a parte deverá recolher a guia pertinente. Aguarde-se em cartório, o integral cumprimento. Decorrido o prazo ajustado para pagamento, intime-se a parte credora para informar sobre o cumprimento, sendo que, em caso de inércia desta, será considerado quitado o acordo, tornando os autos conclusos para extinção. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP), BRUNO MIONI MOREIRA (OAB 273993/SP), BRUNO MIONI MOREIRA (OAB 273993/SP), JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP), BIANCA DOMINGUES E SILVA VITORINO (OAB 277618/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024359-08.2010.8.26.0602 (apensado ao processo 0046830-96.2002.8.26.0602) (602.01.2010.024359) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alves Lima Comércio e Esterilização de Materiais Médicos Ltda - Arquive-se definitivamente o feito. - ADV: JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP), DANIEL CELANTI GRANCONATO (OAB 229040/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012234-37.2012.8.26.0602 (602.01.2012.012234) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Francisco Carlos Ribeiro e outro - Eliane Matiello Soriano Sampaio e outros - Vistos. Nas ações de usucapião, as citações são sempre pessoais. Recolha as diligências do oficial de justiça, em quinze dias. Após, expeçam-se mandados aos herdeiros da confrontante indicados no despacho de fls. 1212. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MONALDO PEGAS (OAB 150101/SP), ALEXANDRE MONALDO PEGAS (OAB 150101/SP), BRUNO MIONI MOREIRA (OAB 273993/SP), JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027805-78.1994.8.26.0602 (602.01.1994.027805) - Execução Fiscal - Cessão de créditos não-tributários - Alves Lima Come Esteril de Ma - Arquive-se definitivamente o feito de imediato, independentemente de trânsito em julgado. Custas finais recolhidas/Taxa judiciária recolhida pela executada. Servirá de certidão. - ADV: JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP), DANIEL CELANTI GRANCONATO (OAB 229040/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009349-94.2005.8.26.0602 (602.01.2005.009349) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Esther de Góes Silveira - - Espólio de Daniel Baptista da Silveira - Gerson Balsamo Scarpa e outro - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora, sob o argumento de que a posse da impugnante sobre o imóvel constrito configuraria garantia prestada pelo devedor, o que inviabilizaria a penhora do bem em questão. Ainda, que há excesso de execução por ausência de dedução do valor dos locativos, cuja atualização monetária não teria sido considerada. DECIDO. A posse da impugnada não constitui garantia, mas sim meio de saldar a dívida. A impugnada reconhece o excesso de R$1.219,58, já deduzido do demonstrativo atualizado do débito (fls. 950/954). No que diz respeito à eventual ausência de atualização monetária sobre os aluguéis depositados judicialmente no período de 2012 a 2017, tornem ao perito para conferência, com base no laudo pericial já produzido às fls. 670/676, cuja remuneração complementar deverá ser paga pelo impugnante-executado. Intimem-se. - ADV: EDNEIA GOES DOS SANTOS (OAB 66105/SP), TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), DANIEL CELANTI GRANCONATO (OAB 229040/SP), EDNEIA GOES DOS SANTOS (OAB 66105/SP), JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP), PATRICIA RODRIGUES MACHADO (OAB 197153/SP), LAURINDO DE FREITAS NETO (OAB 75067/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0032370-70.2016.8.26.0002 (processo principal 0012934-48.2004.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Santa Graciela - Empreendimentos, Part. e Administrações S/c Ltda. - Falanga Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Edson Falanga - Eduardo dos Reis - Vicente Falanga Neto - Paulo Sérgio Henke Carrano - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - - Municipio de São Paulo - Caroline Falanga - Vistos. 1. Fls. 4231/4232: Conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo terceiro Paulo Sérgio Henke Carrano e a eles dou provimento, para sanar a contradição existente. De fato, eventuais valores destinados à exequente serão transferidos à 6ª Vara Cível de Santo Amaro (processo nº 0016940-74.1999.8.26.0100), porquanto há arresto no rosto dos autos, por ora, até o limite de R$ 3.776.126,90 (fls. 4224/4223). 2. Fls. 4233/4239: Assiste razão à Santa Graciela quanto ao concurso de credores. A decisão de fls. 4224/4226 encontra equívoco, eis que, até o momento, nenhum valor foi levantado pelos credores. Assim, subsiste a ordem de credores estabelecida na decisão de fls. 4031/4033 e os valores devidos aos concorrentes conforme laudo contábil realizado (fls. 4083/4097). Embora tenha havido esclarecimentos (4072/4183), não houve alteração nos cálculos. Contudo, como mencionado no laudo pericial, os depósitos judiciais efetivados em razão das arrematações dos imóveis matrículas nº 176.885, 176.873 e 176.877 (fls. 3.945/3.948) não foram suficientes para quitar os honorários advocatícios da execução, subsistindo um saldo devedor, em 31/07/2023, de R$ 91.534,53, a título de honorários advocatícios da execução, conforme fls. 4096 e 4090. 2.1. Quando à destinação dos depósitos efetivados, pugnou a exequente pela transferência do valor a título de honorários advocatícios de sucumbência da fase de conhecimento, já quitado, no importe de R$ 357.667,21, referente ao depósito de fls. 2316, e do valor de R$ 63.269,25, referente ao depósito de fls. 3545, aos autos do processo nº 1030351-32.2020.8.26.0100, em trâmite na 25ª Vara Cível do Foro Central, cujo objeto é o arbitramento de honorários ao patrono que atuou na fase de conhecimento deste processo em favor da exequente, eis que lá se discute o percentual a ele destinado em contraprestação à sua atuação. Não vislumbro prejuízo no pedido da exequente. Em consulta aos autos do processo nº 1030351-32.2020.8.26.0100, verifica-se que, de fato, discute-se o valor cabente ao anterior patrono da exequente, que atuou na fase de conhecimento deste feito. Ademais, houve pedido do atual patrono contituído pela exequente nestes autos nesse sentido. Assim, considerando que o próprio patrono da exequente, que atuou em parte da fase de conhecimento e durante a execução deste feito, Dr. Vinícios Barjas Baléche, requereu a transferência dos valores aos autos do processo nº 1030351-32.2020.8.26.0100, não vislumbro prejuízo no deferimento. Assim, após a preclusão desta decisão, DEFIRO a realização da transferência do valor de R$ R$ 357.667,2 (do depósito de fls. 2315/2316), acrescido das correções bancárias, e do valor de R$ 63.269,25, referente ao depósito de fls. 3545, 3550 e 3552, acrescido de correção bancária proporcional, em conta judicial vinculada aos autos do processo nº 1030351-32.2020.8.26.0100, em trâmite na 25ª Vara Cível do Foro Central. Servirá essa decisão como OFÍCIO, para fins de comunicação ao r. Juízo, a ser encaminhado pela Serventia. 2.2. Ainda, após a preclusão desta decisão, DEFIRO a expedição de MLE da parcela residual de R$ 256.589,38 (depósito de fls. 3945) e R$ 413.858,63 (depósito de fls. 3946), acrescido de correção bancária, ao patrono da exequente, mediante prévia apresentação de formulário, se em termos, consistente no pagamento dos honorários advocatícios parciais da fase da execução. 3. Fls. 4241/4252: Não houve saldo para promover a reserva do valor devido ao Município de São Paulo, tampouco para quitar parte do crédito da exequente. 4. Houve devolução do dinheiro pago pela exequente ao leiloeiro, relativo à sua comissão (fls. 3984/3986), eis que a arrematação dos imóveis matrículas nº 24.571, nº 53.512, nº 53.513, nº 53.514, nº 84.910, nº176.872, nº 176.876 e nº 176.886 pela exequente foi tornada sem efeito (fls. 3883/3885). Esse valor, em tese, seria levantado pela exequente. Contudo, há arresto no rosto dos autos (fls. 3845/3846), convertido em PENHORA, determinado pelo Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, no bojo do processo 0012323-70.2019.8.26.0002, de créditos e valores pertencentes à exequente SANTA GRACIELA - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA, no limite, por ora, de R$ 3.776.126,90 (fls. 4224/4223). Em consulta ao processo pelo sistema SAJ constatei que o incidente de desconsideração já transitou em julgado e o feito prossegue nos autos da execução de nº 0016940-74.1999.8.26.0100. Desse modo, após a preclusão desta decisão, DETERMINO a transferência do valor depositado às fls. 3987 à conta judicial vinculada aos autos de nº 0016940-74.1999.8.26.0100, em trâmite no Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, comunicando-se o respectivo Juízo, a fim de cumprir, parcialmente, a penhora no rosto destes autos. 5. Fls. 4233/4239, item "d": Não vislumbro qualquer ato do terceiro PAULO SERGIO HENKE CARRANO que resulte na aplicação de multa por litigância de ma-fé e/ou prática atentatória à dignidade da justiça. 6. Como constou no laudo contábil (fls. 4096), subsiste valores a serem executados. Antes de deferir a designação de novo leilão da casa localizada no Município de Guarujá (matrículas 24.571, 53.512, 53.513, 53.514 e 84.910), DETERMINO ao exequente que promova a juntada das matrículas atualizadas no prazo de 15 dias. 7. Após, tornem conclusos para apreciação. Int. - ADV: EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), BRUNO MIONI MOREIRA (OAB 273993/SP), DUNCAN ARENA EGGER MOELLWALD (OAB 246674/SP), DUNCAN ARENA EGGER MOELLWALD (OAB 246674/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), OTAVIO ANDERE NETO (OAB 210822/SP), OTAVIO ANDERE NETO (OAB 210822/SP), JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP), KAREN SILVIA LUCHETTI BORBA (OAB 203797/SP), KAREN SILVIA LUCHETTI BORBA (OAB 203797/SP), VINÍCIUS BARJAS BALÉCHE (OAB 186695/SP), ROBERTO DOS REIS JUNIOR (OAB 143084/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1043496-65.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Casamagna Eventos Ltda. - Autor(a) e requerido(a): especificar as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JULIANO DELANHESE DE MORAES (OAB 204054/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000613-32.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 0034779-13.2012.8.26.0405) (processo principal 0034779-13.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Hospital Montreal S/A - Maria Francisca de Barros - - Graziele Simidamore - - Sonia Rodrigues Vianna dos Santos - - Michele da Silva Gregorio - - Maria das Graças Santos - - Conceição Aparecida de Matos dos Santos - - Freddy Benno Tulerman - - Clarice Angela dos Santos - - Vanessa Alves de Souza Araújo - - Regina Aparecida Santiago (Espólio) - - Deise da Silva Christovam - - Lilian Andréa Sato - - Ausinete Freire Amorim - - Valdete Sueli Marques da Cruz - - Jiselia Amario da Silva - - Cilda Conceição Oliveira Queiroz - - Márcia Garcia Lima - - Vilma José de Paula - - Debora Silva Araujo de Amorim - - Elaine Madalena Custódio - - Marcos Antônio Santana - - Rafael de Jesus Dias - - Adriana Berga Candançan - - Elizabete Ribeiro Silva - - Tereza da Silva Assen - - Patricia Camila de Paula Gonçalves - - Suani Marinho da Costa - - Helio de Carvalho Pinto Segundo - - Marina Aparecida da Silva - - Cristina de Souza Vieira - - Cinthia Maria Dias Rodrigues Alves - - Alenilça Queiroz Paiva - - Loana Fernandes Curis - - Eunice Angelo - - Leia Loves de Souza - - Janaína Silva de Paula - - José Leuzimar Ferreira da Mata - - Flávio Gaieta Holzchuh - - Rosario Claure Garcia - - Gilvan Pereira da Silva - - Maria Aparecida Gomes Martins - - Jose Rady Cuellar Urizar - - Tortoro e Toller Sociedade de Advogados - - Leonor Maria da Conceição Ferreira - - Ivone Rodrigues de Almeida - - Leandro Alves Sampaio - - Comercial Commed Produtos Hospitalares Ltda - - Silvana da Conceição Oliveira - - Waldemar Augusto do Nascimento - - Maurício Tenório de Almeida - - Sueli Gomes de Sena - - Sonia Maria Pereira de Oliveira - - Maria Juliana Alves da Silva - - Maria Francisca das Chagas - - Vanessa Cristiane Santos Kolle - - Kelly Cristina Gomes Neves - - Francisco Heicjvicson Dantas - - Vera Lúcia de Lima - - Maria Nubia da Silva Alves - - Celina Maria de Souza - - Delnice Lucas dos Reis - - Damaris de Freitas Britto - - Suelete Fátima Cantacini - - Roseneide Pereira Sousa Vieira - - Jane Inês Corredato Silva - - Vania Aparecida Florido de Oliveira - - Oscarlino dos Santos - - Antonio Carlos Donini - - Adriane de Paula Rocha - - João Massaki Kaneko - - Jaime Escobar Lopez - - Vera Regina Bueno - - José Fernando Faria Lemos de Pontes - - Bruna Cristina Marques de Pina Sanches - - Maria Celeste Gonçalves Lopes - - Maria da Conceição de Mendonça Rezante - - Maria Amélia do Nascimento de Jesus - - Regina Helena da Silva - - Viviane Silva Siqueira - - Maria Jucineide Oliveira da Silva - - Eunice Bernardino da Silva - - Cristiane Lima de Andrade - - Antonia Pereira da Silva - - Geraldino Belon - - Ariane Aparecida dos Santos - - Maria Teixeira do Paraízo - - Lucinéia Candido dos Santos Gomes (Espólio) - - Neusa Pereira de Oliveira - - Barbara Denice Ruiz - - Bárbara do Rosário da Costa Rodrigues - - Rosangela da Silva Roque dos Santos - - Luana Santos da Silva Germano - - Márcia Regina de Oliveira - - Érika da Silva Soares - - Maria Zildemar Lins Brasil Santos - - Jussara da Silva Araújo Souza - - Bruno César de Oliveira Ferreira - - Jovina Nunes Santiago - - Rosa Aparecida Trevisan - - Eunice Cremm de Freitas (Espólio) - - Francilene de Maria Santos de Jesus - - Tatiana Silva de Oliveira - - Luciane Alves de Souza - - Ivete Sueli Copuli - - Sonia Maria Gomes Bezerra - - Roseli Boracchi Cristino - - Derick dos Santos Silva - - Robson da Conceição Soares - - Jacinta Alves de Medeiros - - Lorgio Waldir Hurtado Parada - - Gisele de Souza Hidalgo - - Eva Cordeiro de Souza Hidalgo - - Mara Andrea dos Santos - - Dalexandro Fernandes da Silva - - Angelica Andrade Camposana - - Maria da Cruz de Jesus Coelho - - Lucia da Silva Santos - - Maria Jose Ferrari dos Santos - - Neusa Aparecida da Nunciação Clementino - - Natal Jobran Ogde - - Hosana Oliveira Florencio de Barros - - Regiane Bento do Santos Ribeiro - - Zilda Tosie Maruya - - Rute Sousa Santos Carvalho - - Silene Firmina de Omena - - Irislene Ferreira Lima - - Jordão Demetro Braga - - Tatiane das Neves - - Elci Maria da Silva - - Ednelma de Jesus Almeida Silva - - Ivani Mascarenhas Gomes - - Rosalva Neneo Malta de Araujo Filha - - Paolla Portaleoni Eireli EPP - - Fabiana Melo de Sousa - - Márcia Luisi de Cassia Moraes Rosa - - André Yanagui - - Karielle Roberta Freitas - - José Carlos Colombo - - Zenira Correa da Silva Luz - - Sabrina dos Santos Vaz Molinari de Mello - - Catarina Jacinta de Mello - - Tiago Ferreira de Miranda - - Chris Cilmara de Lima - - Deuzenir Mendes de Sousa - - Gracilene dos Santos - - Marcelo da Silva Vitorino - - Maira Aparecida Vicente - - Cleusa Pereira da Silva - - Marco Antônio Silva - - André Sacco Junior - - Irma Rodriguez de Bazoberry - - Paulo Cesar Pereira Bonifacio - - Donizete Aparecido Manoel - - Juarez Henrique de Paulo - - Maria Josuela Francelino - - Leonardo Teixeira da Silva - - Sueli Roberto - - Maria das Graças Silva - - Asileni Emeterio da Silva - - Cleonice Ferreira da Silva Oliveira - - Evandro Natal de Magalhães - - Paula Passos Chagas Veras - - Elaine Cristina Canuto de Oliveira - - Polar Fix Industria e Comercio de Produtos Hospitalares Ltda - - Débora Cristina Santiago - - Edna Lourenço dos Santos - - Maria Marluze da Silva - - Mazetto Sociedade de Advogados - - Rosemeire Alves Mendonça da Silva - - Maria Izabel dos Santos - - Paulo Alexandre de Morais Abdalla - - Igor Cordeiro Américo - - Vanessa Aparecida Delgado - - Lucas Rodrigo Vieira - - Bruno Diego Luna - - Maria Ilda de Jesus - - Tatiana Palmeira da Silva - - Sandra Maria Bechara Mussi - - Rosa Maria Alves da Costa Venancio - - Leonor Martinez Cabrerizo - - Davi Etebaldo de Oliveira - - Ana Maria Marcos - - Valdir Baldinelli - - Arlete Maria Cordeiro Luna - - Aparecido Santana e Silva - - Sandra Barbara Saffioti - - Lucimara Araújo dos Santos - - Ana Maria Damiano Fabio - - Josiane Ferreira dos Santos Carriel - - Renato Nonato da Silva - - Danila Rubia Lima da Guia - - Selma das Graças Rodrigues - - Inês Alves do Amaral - - Marilda da Silva Prestes - - Alcelir dos Santos Barros - - Richelmy Takashi Marques - - Valquiria Dias de Santana de Paula - - Fernandes Transportes Express LTDA - - Maria Ivaneide do Nascimento Passoni - - Elaine Aparecida Vieira - - Sirley Aparecida Bortolo - - Daniele de Paulo Conceição - - Jocélia Nascimento Almeida Nunes - - Solange Amorim Gonçalves do Nascimento - - Lucimar Umbelina Araujo Cunha - - Márcia Cristina Vieira dos Santos - - Maria Fernanda Bechara Mussi - - Auxiliadora Maria Rocha de Lima - - Jennyfer Caroline da Silva Matyelka - - Rackel Gonçalves de Souza Silva - - Ana Maria Rodrigues de Souza - - Rogério Henrique Alves Lopes - - Maria de Lourdes Sampaio - - Ana Maria Teixeira - - Rorani Ferreira de Araújo - - Alessandro Coelho dos Santos - - Francisca Maria Gomes de Sousa - - Sara Ingrid Oliveira Lima - - Natanael Fernandes Vieira - - Silvana dos Santos - - Tania Fernandes Rocatto - - Carla de Cassia Machado - - Grasiela Domingues Pessoa - - Aparecida Cristina Marques Girardi - - Adriana Cardoso da Silva - - Leila Moura - - Aleteia Cristina Bueno - - Edivaldo Aquino Sacramento Lobato Junior - - Tatiane Nunes dos Santos - - Patrocina Severiana Sales Silva - - Patricia Castanhari Farias - - Cibele da Silva Santiago - - Francisco Everaldo do Nascimento - - Elisama Merielem Pires - - Caroline Yumy Fuzita Vilhasante - - Salmo Daniel de Oliveira - - José Wilker dos Santos Ferreira de Lira - - Luiz Carlos Nascimento de Sousa - - Carlos Adolfo Buzo Del Puerto - - Cristiane Santos Silva - - Nayara Fortes de Albuquerque Cavalhieri - - Deusdete de Souza Lima - - Renata Dutra Jorge - - Reinaldo Bernardes da Silva - - Luana Bastos de Andrade - - Wilian Oliveira Rocha - - João Lucas Arantes de Oliveira - - Rosemary de Aguiar Ribello - - Aparecida David Maida - - Cleide Maria dos Santos - - Jane Moura Gonçalves - - José Marcio dos Santos Silva - - Rosangela Alves Bezerra - - Maria da Penha de Paiva Silva - - Cleusa Medeiros da Silva - - Maria Aparecida Teixeira - - Rosangela Veiga Leite - - Vitória Kanashiro - - Márcia Regina Pereira - - Flávia Roberta Bueno - - Agostinho dos Santos Souza (Espólio) - - Fabiana Flores Terni Pinto - - Marcelo Lobato Teixeira - - Leonilda Barreto da Rocha - - Hilton Alves de Souza - - Laura Beatriz Graeff Segal Ambrogini - - Stella Regina Prudente Senna Raga - - Plinio de Matos Moreira - - Andrea Toncovic Sindarsic - - Arlinda Maria de Albuquerque Lamego - - Roseli Maria do Nascimento - - Prefeitura Municipal de Osasco e outros - Orival Salgado - Márcia dos Santos Barbosa - - Tatiane dos Santos Silva - - Márcio Alexandre da Silva Galvão - - Gabriel Reis Teixeira - - Luciana Oliveira dos Santos - - Josefa Francisca de Mendonça Gaspar - - Maria Garcia Lima - - Paulo Rabelo Corrêa - - Emerson dos Anjos Bobadilha - - Joselia Maria de Oliveira Ribeiro - - Maria Izabel Magalhães - - Soares de Mello e Gutierrez Advogados Associados - - Dagoberto Quintino de Freitas Filho (Espólio) - - Mary Ivone Villa Real Marras - - Valdir Miranda de Sá - - Marcos Aurelio Ferreira da Silva - - Patricia da Silva Mazzoni - - Karine Sayoko Kagiwara - - Mariluce Alves Carneiro - - Tatiane Santos Menezes - - Juliano Pires de Camargo - - Jane Arantes - - Monica Silva dos Santos - - Mar Jull – Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Carlos Manuel Acosta Serrano - - Laizete Ferreira de Sá - - Roseli Alves Chaves - - Ana Maria Antonângelo Rigonato - - Ana Rachel Rodrigues da Costa - - Angelina Guimarães Oliveira - - Antonio Carlos Povedano - - Barros Filho e Almeida Prado Sociedade de Advogados - - Armelina Lopes Paschoal - - Camila Aparecida da Silva Moura - - Carla Regina Touro Delnino - - Cicero Luciano da Silva - - Claudio Lucas Bassetto - - Cristian Maurício Pinto Cuellar - - Faro e Mello Ferreira Sociedade de Advogados - - Fátima Aparecida de Freitas - - Gildenete Coelho de Santana (Espólio) - - Edison Barbosa de Sousa - - Ivonete Martins Nogueira - - Juliano Delanhese de Moraes - - Kleber Martins Lima - - Lenice Izaque da Silva Correa - - Luana Tessari - - Luis Fernando Uyeda - - Magali Aparecida Bezerra da Silva - - Márcia Cristina Mardegan - - Maria Edineida Magalhães - - Maria Eunice Alves da Luz - - Maria Eunice Moises da Cruz - - Miriam Elizabete Marques Escórcio - - Regina Célia de Campos - - Rogério Bechara - - Samara Maria do Amaral Said - - Taisa Nayara Trindade - - Vagner Jacinto Gabriel - - Valguinevito Pereira Alves - - Vania Nakahara Lopes - - Vera Aparecida Vieira - - Vilhena Silva Advogados - - Werner Armstrong de Freitas - - Maria Ester da Silva Oliveira - - Vania de Souza Paulino - - Sinéria Moraes da Cruz - - Salete Pereira Reis Teixeira - - Rosemery Aparecida Ruela - - Rosemeire Marcelino - - Robertha Reis Teixeira - - Renata Nunes da Costa Norberto - - Nilton Baptista Flores - - Murilo Alves de Souza - - Miriam de Campos - - Miriam Amorim Gonçalves - - Michele Rosa de Oliveira - - Marriete Cristina Amaral - - Maria Cristina da Silva Porto - - Márcia Elisa Balbino - - Manoel Eleoterio da Silva - - Luiz Carlos Augusto - - Leonice Nunes da Costa - - Jussara Fontes Isidio dos Santos Nascimento - - José Claudivam dos Santos Souza - - Jerberson Vieira Sotero - - Janete Cruz Costa de Oliveira - - Ederson Vitor da Silva - - Douglas Oscar de Barros - - Deodete de Lima Alves - - Augusto César Silva de Moraes - - Reinaldo Zacarias Affonso - - Glauber Esmério Figueira e outros - Alzeneide Morais da Silva - - Nadja Simone Alves Mendacoli - - Luis Carlos Barão Junior e outro - Eufrásia Clementino Rosendo dos Santos (Interditada) e outros - Vistos. Fls. 2708: Ciência ao interessado Luis Carlos Barão Júnior para a presentação do formulário de Mle para transferência de valores em seus favor. Após, providencie a serventia o necessário. Fls. 2722: Nos termos da manifestação do Sr. Administrador Judicial, providencie a serventia a anotação do cadastro do incidente para que conste a substituição processual da Sra. Gildente Coelho de Santana, por suas herdeiras Roseneide Coelho Ribeiro e Gracy Kely Coelho de Santana. Apresentem as interessadas o formulário de Mle no valor indicado (R$ 14.102,75). Após, providencie a serventia a transferência de valores. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), ADEMIR ANTONIO MOURO (OAB 38030/SP), EDSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB 38193/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP), FRANCISCA EMILIA SANTOS GOMES (OAB 34903/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), KLEBER HAMADA (OAB 253339/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), VÂNIA DOS SANTOS LIMA VOLPATO (OAB 245059/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), DANIELE CAMPOS FERNANDES (OAB 249956/SP), SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP), FRANCISCA EMILIA SANTOS GOMES (OAB 34903/SP), PAULO ROGERIO MOREIRA (OAB 254714/SP), ANDRÉ ALBA PEREZ (OAB 254855/SP), JOSE ADILSON DE CASTRO SILVA (OAB 255964/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), CLAUDIO 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