Martileide Vieira Perroti

Processos do Advogado

1. Processo 00024846320128260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002484-63.2012.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: A. A. P. - Apelante: E. A. de P. L. - Apelante: E. G. de O. - Apelante: J. M. C. - Apelante: J. L. C. P. - Apelante: L. de S. D. - Apelante: M. B. B. - Apelante: M. de P. M. - Apelante: N. C. de S. - Apelante: V. da S. L. - Apelante: W. V. de S. - Apelante: J. C. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: P. S. LTDA ( D. de O. L. E. L. L. - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP) - Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP) - Hermenegildo Cossi Neto (OAB: 66645/SP) - Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB: 216922/SP) - Braz Martins Neto (OAB: 32583/SP) - Martileide Vieira Perroti (OAB: 203711/SP) - Marcelo Batista Borges (OAB: 203424/SP) (Causa própria) - 1º andar
2. Processo 00024846320128260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002484-63.2012.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: A. A. P. - Apelante: E. A. de P. L. - Apelante: E. G. de O. - Apelante: J. M. C. - Apelante: J. L. C. P. - Apelante: L. de S. D. - Apelante: M. B. B. - Apelante: M. de P. M. - Apelante: N. C. de S. - Apelante: V. da S. L. - Apelante: W. V. de S. - Apelante: J. C. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: P. S. LTDA ( D. de O. L. E. L. L. - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP) - Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP) - Hermenegildo Cossi Neto (OAB: 66645/SP) - Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB: 216922/SP) - Braz Martins Neto (OAB: 32583/SP) - Martileide Vieira Perroti (OAB: 203711/SP) - Marcelo Batista Borges (OAB: 203424/SP) (Causa própria) - 1º andar
3. Processo 00072109520198260565
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007210-95.2019.8.26.0565 (processo principal 1004268-78.2016.8.26.0565) - Liquidação por Arbitramento - Dano ao Erário - Rango Propaganda Ltda Me - - Paulo Nunes Pinheiro - - Fernando Scarmelotti e outros - Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito. - ADV: LILIAN ELAINE BERGAMO CAMACHO (OAB 179521/SP), DANIEL MARCOS PASTORIN (OAB 258675/SP), LAIS FERNANDA SOTO SILVA (OAB 398822/SP), LAIS FERNANDA SOTO SILVA (OAB 398822/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), MARTILEIDE VIEIRA PERROTI (OAB 203711/SP), LILIAN ELAINE BERGAMO CAMACHO (OAB 179521/SP), DANIEL MARCOS PASTORIN (OAB 258675/SP)
4. Processo 10208423220248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020842-32.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sueli Uliana Presinoto (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Ticket Serviços S.a. - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA COM PLEITO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL APLICÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 205, DO CÓDIGO CIVIL. CONTAGEM QUE SE DÁ A PARTIR DE CADA MÊS DE REFERÊNCIA DOS EXTRATOS POSTULADOS. CABIMENTO DA EXIBIÇÃO DOS ÚLTIMOS 10 ANOS CONTADOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO ANTE A FALTA DE RESISTÊNCIA DA PARTE RÉ. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA E DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eneas Ferreira da Silva (OAB: 465112/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Martileide Vieira Perroti (OAB: 203711/SP) - 5º andar
5. Processo 50283772320204025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028377-23.2020.4.02.5101/RJ RÉU : APA 5 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MARTILEIDE VIEIRA PERROTI (OAB SP203711) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré acerca da documentação trazida aos autos pela pela parte autora em evento 129, especialmente os cálculos de 129.4 , 129.5 e 129.6 , elaborados em 18/12.2024. Prazo: 15 dias . Após, volte concluso para sentença.
6. Processo 00092931420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009293-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Postos Pelanda Combustíves Ltda. - TICKET SERVIÇOS S.A - Vistos. Fls. 555/556: Razão assiste a parte requerida. De fato não houve a publicação das decisões de fls. 490/495 e 534 em nome dos patronos indicados às fls. 478/479. Dessa forma, republiquem-se as decisões de fls. 490/495 e 534, para que, requerendo, a parte requerida se manifeste acerca delas. Int. - ADV: MARTILEIDE VIEIRA PERROTI (OAB 203711/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), LUIZ ROBERTO ROMANO (OAB 21363/PR)
7. Processo 00296666620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029666-66.2025.8.26.0100 (processo principal 1011539-49.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Mandato - NICOLE KIRSTELLER - Myriem Lombard-Platet - Vistos. Considerando o equívoco no cadastramento realizado, determino que proceda-se o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, devendo ser anotado junto ao cartório distribuidor. P.R.I.C. - ADV: MONICA MOYA MARTINS WOLFF (OAB 195096/SP), RACHEL FIGUEIREDO CAVALCANTE (OAB 264748/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), MARCIA MARIA RODRIGUES PRESOTO (OAB 219379/SP), MARTILEIDE VIEIRA PERROTI (OAB 203711/SP)
8. Processo 10282572120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028257-21.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Apetece Sistemas de Alimentação S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO. No caso, não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual. O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita. Permanecerá a r. decisão como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos. Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: MURILO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 333498/SP), MARTILEIDE VIEIRA PERROTI (OAB 203711/SP)
9. Processo 10193975820248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019397-58.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - União e Aliança Supermercados Ltda - Me - Ticket Serviços S/A - Vistos. Revogo a decisão às fls. 383, vez que proferida em momento inadequado. Trata-se de ação condenatória na qual a requerente entende terem sido cobradas taxas abusivas e valores em demasia pela ré, relativos a contrato de prestação de serviços de pagamento, realizados através de sistema fornecido pela Ticket. Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, patente a pretensão da autora resistida pela ré. A questão da prescrição será analisada quando da confecção dos cálculos necessários à elucidação da lide. Presentes os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Ponto controverso que carece de esclarecimento é eventual excesso na cobrança por parte da ré. Para dirimí-lo, determino a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio como perito Amaury de Sousa Amaral, para quem fixo honorários provisórios de R$ 5.500,00, os quais serão rateados pelas partes. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, mesmo prazo em que deverão ser pagos os honorários ora arbitrados. Frisa-se que, para realização dos cálculos, será necessária a apresentação dos instrumentos firmados entre as partes, devidamente assinados. Se o caso, será deferida a produção de prova grafotécnica para averiguar eventual falsidade de assinatura. Int. - ADV: MARTILEIDE VIEIRA PERROTI (OAB 203711/SP), LUCAS FERREIRA FALEIROS (OAB 426912/SP), VICENTE RAFAEL LUDWIG CORTAZZI DE OLIVEIRA (OAB 497143/SP)
10. Processo 10362286920238260577
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036228-69.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Waldecir Colombini - Enio Jose Silva Campos Lobo - 1) A impugnação comporta julgamento. E ela deve ser rejeitada. Em relação a impenhorabilidade do valor do limite de cheque especial (fls. 197-203 R$19.824,55), efetivada no período de 5.9.2024 a 11.10.2024 (fls. 190-220), verifica-se dos extratos (fls. 227-229-233) que ele interceptou um valor resgatado do CBD (R$19.798,19 - 11.10.20224 - Banco Itaú), que, em princípio teria o objetivo de cobrir o limite da conta bancária. Sobre o valor creditado via cheque especial, não há extensão das hipóteses de impenhorabilidade do art. 833, do NCPC. Os valores creditados incorporaram-se ao patrimônio disponível do correntista, sem correlação com obrigação pela eventual operação financeira contraída com a instituição bancária. Ou seja, não foi comprovada a impenhorabilidade do bloqueio efetivo e, tratando-se de valores em espécie, há preferência legal (NCPC, art. 835), prevalecendo-se sobre eventual bem dado em garantia. Diante do exposto, rejeito a impugnação. Não havendo recurso, fica autorizado o levantamento (fls. 197-203 R$19.824,55) pela parte exequente, atentando-se para o formulário (fl. 270). Com a certidão e após a conferência dos formulários, remetam-nos para assinatura digital. 2) Sem prejuízo, certifique-se a Unidade sobre o eventual desfecho dos embargos à execução (n. 1007279-98.2024). 3) No mais, atento ao requerimento e recolhimento (fls. 245-263), (a) liberem-se os resultados das pesquisas deferidas (fl. 189) e faça-se a pesquisa de busca de vínculos da parte executada ENIO JOSE SILVA CAMPOS LOBO, CPF 28459739856 - eventualmente existentes entre pessoa física e jurídica, através do Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme dispositivo (Comunicado Conjunto 680/2020, publicado em 10/11/2022 - DJE, pág. 28). Fica advertida a parte exequente de que, eventual pedido de desconsideração será analisado mediante incidente respectivo, após realizadas todas as demais pesquisas de bens. Havendo resultado negativo, intime-se a parte exequente (por ato ordinatório), em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, (a) juntar planilha de débito com este abatimento; (b) informar sobre o interesse na penhora do imóvel garantidor do contrato ou (c) requerer as outras pesquisas de bens PREVJUD/CENSEC, ainda não realizadas e (b) recolher taxas respectivas; ou (c) indicar bens outros passíveis à penhora, atentando-se para a ordem de preferência legal (NCPC, art. 835) ou (d) requerer o arquivamento dos autos (execução frustrada). Havendo requerimento e taxas, sem necessidade de nova conclusão, façam-se as pesquisas de bens (PREVJUD/CENSEC). Havendo requerimento de penhora e diligência, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 4) Em não sendo encontrados bens, fica suspensa a execução (NCPC, art. 921, III) e arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais; no silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II - Int. - ADV: GABRIEL SANTOS ARAUJO (OAB 342986/SP), MARTILEIDE VIEIRA PERROTI (OAB 203711/SP)