Mario Martins Lourenço Filho

Processos do Advogado

1. Processo 10522895220218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052289-52.2021.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elza Maria Gama Maio - Espólio de Algerino Luis Gama Maio - Vistos. Homologo a desistência formulada às fls. 313, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, determinando o seu arquivamento após o trânsito em julgado e anotações de extinção. Arcará a parte autora com as custas processuais,nos termos da Lei Estadual 11.608 de 29/12/2003, artigo 4º, inciso I, ressalvadas as benesses da gratuidade de justiça que ora lhe concedo, com fulcro nos artigos 90, 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: MARIO MARTINS LOURENÇO FILHO (OAB 203708/SP), OTAVIO FONSECA PIMENTEL (OAB 234842/SP)
2. Processo 00023906120208260609
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002390-61.2020.8.26.0609 (processo principal 0002043-62.2019.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Irany Vilhena Gomes - Luciano Afonso Mendes da Silva - - Flávio Moreira Santana - - R.A.N SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - Vistos. Fl. 198: Indefiro. A exequente pretende, na realidade, a desconsideração da personalidade jurídica, para redirecionamento da execução contra o sócio e administrador da empresa executada. Tal requerimento deve ser formulado na via própria, para assegurar o exercício do contraditório por quem se pretende que o patrimônio seja perseguido, o pedido deve vir acompanhado de indícios suficientes de confusão e sucessão patrimonial, nos termos do artigo 50 do CC. Diga a exequente em termos de prosseguimento, indicando bens a penhora, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995. Intime-se. - ADV: MARIO MARTINS LOURENÇO FILHO (OAB 203708/SP), VIVIANE DIB JORGE (OAB 192377/SP), DENILSON MANUSSADJIAN PEREIRA (OAB 283505/SP), MARIO MARTINS LOURENÇO FILHO (OAB 203708/SP), ALEXANDRE ALVES GRANDE (OAB 395213/SP), MARCELO EUZEBIO DE SENE FONSECA MARTINS (OAB 353352/SP), DENILSON MANUSSADJIAN PEREIRA (OAB 283505/SP), ANA PAULA GONÇALVES MACHADO MARTINS (OAB 219677/SP), CARMINE RUSSO (OAB 144191/SP)
3. Processo 10019866720258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001986-67.2025.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.S. - Ciência à parte interessada em relação à pesquisa realizada junto ao prevjud às fls. 24/31. No mais, aguarde-se o cumprimento de mandado de citação expedido. - ADV: MARIO MARTINS LOURENÇO FILHO (OAB 203708/SP)
4. Processo 15004531620258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500453-16.2025.8.26.0075 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - D.M.S. - Intime-se o advogado nomeado pelo Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, para que apresente defesa escrita em favor do representado D.M.D.S., bem como para que compareça em audiência de continuação (ECA - Art. 186, §4°), designada para o próximo dia 08 de julho de 2025, às 15h30min.. - ADV: MARIO MARTINS LOURENÇO FILHO (OAB 203708/SP)
5. Processo 10027144520248260075
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002714-45.2024.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.A.S. - Vistos. Este magistrado, recentemente titularizado nesta Vara Judicial, ao tomar contato com os presentes autos, verificou que o feito demanda a intervenção obrigatória do Ministério Público, nos termos do artigo 178 do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade. No entanto, até o presente momento, não há nos autos qualquer manifestação do Parquet. Não se ignora o fato de que este processo permaneceu por tempo considerável concluso para sentença. Todavia, a ausência de manifestação do Ministério Público impõe a necessidade de compatibilizar o dever constitucional de assegurar a razoável duração do processo (artigo 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal) com a observância das garantias inerentes ao devido processo legal, notadamente no que se refere à prevenção de nulidades processuais. Diante disso, certifique-se a Serventia o decurso de prazo sem oferecimento de contestação e determino a abertura de vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste, com urgência. Com o retorno, deverá a Serventia remeter os autos à fila "conclusão - urgentes", para que o feito tenha absoluta prioridade de julgamento. Intimem-se. - ADV: MARIO MARTINS LOURENÇO FILHO (OAB 203708/SP)
6. Processo 00006452320258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000645-23.2025.8.26.0075 (processo principal 1003923-20.2022.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.E.A.T. - Vistos. Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita. Anote-se. Intime-se pessoalmente o executado, por mandado, para que, no prazo legal de três (3) dias, efetuar o pagamento do valor informado na inicial, bem como das que se vencerem no seu curso, provar que já o fez ou, ainda, justificar a impossibilidade de fazê-lo, no valor de R$ 1.380,08 (mil trezentos e oitenta reais e oito centavos) - atualizado até abril/2025, tudo nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil. Fica desde já o executado advertido de que somente a comprovação de fato que evidencie a impossibilidade absoluta de efetuar o pagamento poderá justificar o inadimplemento. Ressalte-se, ainda, que, em caso de não pagamento no prazo legal, ou se a justificativa apresentada não for acolhida, poderá ser decretada a sua prisão civil em regime fechado, pelo período de 1 (um) a 3 (três) meses, nos termos do artigo 528, § 3.º, do Código de Processo Civil. Registre-se que o débito alimentar passível de prisão é aquele correspondente às três (3) prestações anteriores ao ajuizamento da execução, acrescido das que se vencerem no curso do processo. Ressalte-se, por oportuno, que o cumprimento da prisão não exime o devedor do adimplemento das parcelas vencidas ou vincendas. Ou seja, a sanção de prisão civil não extingue a obrigação alimentar, que permanece exigível. Decorrido o prazo legal, com ou sem apresentação de justificativa, manifeste-se a parte exequente, no prazo de três (3) dias, sobre eventual alegação ou ausência de justificativa, com posterior vista ao Ministério Público, se for o caso. Em seguida, tornem-me conclusos para deliberação. Cópia desta decisão digitalmente assinada servirá como mandado de intimação. Intime-se. - ADV: MARIO MARTINS LOURENÇO FILHO (OAB 203708/SP), JOSELITO BATISTA GOMES (OAB 141220/SP)
7. Processo 21926922120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2192692-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Bertioga; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000739-51.2025.8.26.0075; Fornecimento de medicamentos; Agravante: A. S. de J. (Menor); Advogado: Mario Martins Lourenço Filho (OAB: 203708/SP); RepreLeg: Rosilene Francisco de Sousa; Agravado: M. de B.; Advogada: Gabriela Alves Sant ' Ana (OAB: 514259/SP) (Procurador); Agravado: E. de S. P.; Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10026146120228260075
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002614-61.2022.8.26.0075 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Lourival Dias Cordeiro - Johnny Marcelo da Silva Lins - Vistos. Expeça-se certidão de honorários ao curador especial que atuou no feito. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DENIS VALDEMAR PATRICIO (OAB 468775/SP), MARIO MARTINS LOURENÇO FILHO (OAB 203708/SP)
9. Processo 21926922120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192692-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bertioga; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000739-51.2025.8.26.0075; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: A. S. de J. (Menor); Advogado: Mario Martins Lourenço Filho (OAB: 203708/SP); RepreLeg: Rosilene Francisco de Sousa; Agravado: M. de B.; Advogada: Gabriela Alves Sant ' Ana (OAB: 514259/SP) (Procurador); Agravado: E. de S. P.; Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) (Procurador)
10. Processo 10043483620188260609
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004348-36.2018.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luciano Afonso Mendes da Silva - Davi Silva Barreto e outros - Vistos. Proceda-se a pesquisa de endereço da terceira interessada Luzinete Maria da Conceição, CPF 502.142.344-72, via sistema Petrus. Com a juntada do resultado da pesquisa, intime-se o exequente para manifestação, indicando os endereços para intimação da terceira interessada a respeito da penhora, para que eventualmente oponha embargos de terceiros, dentro do prazo legal. Intimem-se. - ADV: MARIO MARTINS LOURENÇO FILHO (OAB 203708/SP), DENILSON MANUSSADJIAN PEREIRA (OAB 283505/SP), MARCELO EUZEBIO DE SENE FONSECA MARTINS (OAB 353352/SP)