Fabiane Felix Antunes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10729551820218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072955-18.2021.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Empreitec Construções Elétricas Ltda - Embargdo: Município de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA ADEQUÁ-LA AOS LIMITES DO PEDIDO INICIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA ADEQUADA AO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE.A CONTRADIÇÃO QUE AUTORIZA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS É AQUELA QUE COMPROMETE INTERNAMENTE O ACÓRDÃO, NÃO A QUE RESULTA DO DISSENSO ENTRE O ENTENDIMENTO DA PARTE E O DO ÓRGÃO JULGADOR. O ÊXITO PARCIAL DO MUNICÍPIO EM SEU RECURSO, COM A CORREÇÃO DO JULGAMENTO “ULTRA PETITA”, JUSTIFICA A DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA DE FORMA RECÍPROCA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiane Felix Antunes (OAB: 203495/SP) - Alexandre Torrezan Masserotto (OAB: 147097/SP) - Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 10004136820255020315
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000413-68.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: ALTAIR SOARES MARTINS RECLAMADO: PERFILAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PERFIS EM ALUMINIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17fe56f proferido nos autos. Digam as partes em 05 dias sobre o Laudo Pericial apresentado, pena de preclusão. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PERFILAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PERFIS EM ALUMINIO LTDA
4. Processo 10004136820255020315
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000413-68.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: ALTAIR SOARES MARTINS RECLAMADO: PERFILAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PERFIS EM ALUMINIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17fe56f proferido nos autos. Digam as partes em 05 dias sobre o Laudo Pericial apresentado, pena de preclusão. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALTAIR SOARES MARTINS
5. Processo 21059872020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2105987-20.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Alexandre Torrezan Masserotto - Embargdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Interessado: Circolo Construtora Ltda - Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão unilateral de fls. 25/26e-TJ, que negou efeito suspensivo. Alega o embargante haver a necessidade de esclarecimentos sobre a decisão embargada. Aponta não ter havido análise específica das despesas relacionadas pelo embargante, notadamente, a obrigação alimentar descontada em folha de pagamento, e que a manutenção da penhora de 10% da remuneração revela-se medida excessiva que irá lhe causar risco à preservação de sua dignidade e cumprimentos de obrigações essenciais. Alega ser descabida a presunção de que há outras fontes de renda. Pede o acolhimento dos embargos para que, sanados os vícios apontados, seja concedido o efeito suspensivo . Deixo de oportunizar manifestação à parte contrária, pois o resultado do julgamento não lhe prejudicará. Conclusão em 16.5 É o breve relatório. Possível o julgamento de embargos declaratórios opostos contra decisão unipessoal do relator de forma monocrática, tal como estabelece o art. 1.024, § 2º, do Código de Processo Civil, e já assim entendia a jurisprudência na vigência do CPC/1973, v.g. no AgRg no Agravo de Instrumento nº 1.341.584/PR, proferido pela 4ª Turma, sob relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 19.04.2012. Assim o faço. A decisão embargada não padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O embargante não aponta qualquer dos vícios abrangidos pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil, objetivando tão somente a rediscussão da matéria, sendo descabidos os aclaratórios para tanto. Ademais, as alegações apresentadas serão analisadas pelo Colegiado por ocasião do julgamento do principal, sendo que a decisão embargada apenas afastou o efeito suspensivo pretendido, por ausentes os requisitos do artigo 995, parágrafo único do Código de Processo Civil. Diante disso, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Karina Oliveira Brito (OAB: 473180/SP) - Fabiane Felix Antunes (OAB: 203495/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - Alexandre Torrezan Masserotto (OAB: 147097/SP) - 4º andar
6. Processo 00171493420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Fernando Ribeiro da Silva (OAB 166528/SP), Fabiane Felix Antunes (OAB 203495/SP) Processo 0017149-34.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mi Sun Lin Modas ME - Exectdo: CH SHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MI SUN LIM MODAS-ME, em face de CH SHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. A fls. 116/119, informa o exequente o falecimento do único sócio da empresa, Sr. Luiz Tadeu Chagas Paim, pugnando pela sucessão processual do espólio do sócio da empresa executada. A fls.161 a parte exequente junta decisão de nomeação atual do inventariante dativo, pendente, porém de anuência do encargo. Nesses termos, traga aos autos atualização da referida ação, mormente no que diz respeito a anuência do encargo, tornando-me conclusos em seguida. Sem prejuízo, anoto que,consoante ao que dispõe o artigo art. 75 , VII e § 1º, CPC, em caso de nomeação de inventariante dativo, necessário se faz a intimação de todos os herdeiros, cabendo a parte interessada o recolhimento das despesas respectivas para tanto. Int.
7. Processo 00053052720088260020
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Fabiane Felix Antunes (OAB 203495/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Marina Luedemann Pandaggis (OAB 416439/SP) Processo 0005305-27.2008.8.26.0020 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Exeqte: Banco Santander Brasil S/A - Exectdo: Ricardo Freidenson - Vistos. Suspendo a execução nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Transcorrido o prazo supra, sem que haja oportuna provocação da parte exequente, determino à z. Serventia que certifique o que de direito e, em ato contínuo, proceda-se à remessa dos autos em apreço ao arquivo, nos termos do parágrafo segundo do art. 921 do Código de Processo Civil.
8. Processo 00258357020128260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Fabiane Felix Antunes (OAB 203495/SP) Processo 0025835-70.2012.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: CONTACK ROTULOS E ADESIVOS EIRELI-EPP - Vistos. Dou por penhorado o valor encontrado às fls.658/659. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, o que deverá ser certificado nos autos, expeça-se o ofício para transferência do valor encontrado em previdência, em nome da executada ROSE MARY MARTINS (dados no cabeçalho), junto ao BRADESCO Vida e Previdência S/A, VGBL - Proteção Familiar, proposta sob nº 42.1361743, matrícula 49860046, cujo saldo perfaz a quantia R$ 8.156,71. CÓPIA desta decisão servirá como OFÍCIO, cabendo ao exequente a impressão e distribuição, comprovando nestes autos no prazo de 20 (vinte) dias. Cópia de fls.658/359 deverá acompanhar o ofício. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Int.