Mauricio Ricci Figueiredo

Processos do Advogado

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2. Processo 50034598420254036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003459-84.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: APARECIDA FATIMA SERGIO Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO RICCI FIGUEIREDO - SP203429 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Defiro os benefícios da justiça gratuita. Não há prevenção. A tutela de urgência consiste na adoção de medida de natureza cautelar ou antecipada quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Neste juízo sumário de cognição, não diviso a probabilidade do direito afirmado pela autora. Só após a realização de exame médico, por expert de confiança do Juízo, será possível verificar se estão preenchidos os requisitos para se conceder/restabelecer o benefício previdenciário. Até lá, deve prevalecer a denegação administrativa. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. Providencie a secretaria o agendamento da perícia médica, observando a ordem cronológica da data de distribuição. Int. Franca, data atribuída na assinatura eletrônica.
3. Processo 10132005120238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013200-51.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lana Cristina Faria Assis Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Posto isso, julgo improcedentes os demais pedidos formulados por LANA CRISTINA FARIA ASSIS SOUZA em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA e, por sucumbente, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% do valor atualizado da causa, observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias. Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615). Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. P. I. C. Franca, 07 de julho de 2025. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MAURICIO RICCI FIGUEIREDO (OAB 203429/SP)
4. Processo 10245703220208260196
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024570-32.2020.8.26.0196 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.R.B. - Ante a inércia da parte requerente, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: MAURICIO RICCI FIGUEIREDO (OAB 203429/SP)
5. Processo 00103335020255150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0010333-50.2025.5.15.0015 AUTOR: WILIAM ALVES VENTURA RÉU: S. L. DE ARAUJO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b188132 proferido nos autos. DESPACHO Dê-se ciência  às  partes  da  data,  horário  e  local  da  realização da perícia, conforme informado pelo Sr. Perito na petição de Id.  n.º ca435d1. Após, aguarde-se a entrega do laudo pericial respectivo. Intimem-se. FRANCA/SP, 07 de julho de 2025 ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - S. L. DE ARAUJO
6. Processo 00103335020255150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0010333-50.2025.5.15.0015 AUTOR: WILIAM ALVES VENTURA RÉU: S. L. DE ARAUJO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b188132 proferido nos autos. DESPACHO Dê-se ciência  às  partes  da  data,  horário  e  local  da  realização da perícia, conforme informado pelo Sr. Perito na petição de Id.  n.º ca435d1. Após, aguarde-se a entrega do laudo pericial respectivo. Intimem-se. FRANCA/SP, 07 de julho de 2025 ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILIAM ALVES VENTURA
7. Processo 00109709820255150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA CumPrSe 0010970-98.2025.5.15.0015 REQUERENTE: ALICE INACIO GURGEL PIMENTA REQUERIDO: LIFE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c5efd1 proferido nos autos. DESPACHO Petição Id. 8f12022. O art. 899 da CLT estabelece que a execução provisória deve prosseguir até a penhora. Sendo assim, havendo recurso pendente junto ao processo principal, aguarde-se o trânsito em julgado deste para fins de levantamento de valores. FRANCA/SP, 04 de julho de 2025 ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIFE RECURSOS HUMANOS LTDA - SAO FRANCISCO REDE DE SAUDE ASSISTENCIAL LTDA
8. Processo 00109709820255150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA CumPrSe 0010970-98.2025.5.15.0015 REQUERENTE: ALICE INACIO GURGEL PIMENTA REQUERIDO: LIFE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c5efd1 proferido nos autos. DESPACHO Petição Id. 8f12022. O art. 899 da CLT estabelece que a execução provisória deve prosseguir até a penhora. Sendo assim, havendo recurso pendente junto ao processo principal, aguarde-se o trânsito em julgado deste para fins de levantamento de valores. FRANCA/SP, 04 de julho de 2025 ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALICE INACIO GURGEL PIMENTA