Maria Otilia Noronha Cruz

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00033815420248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003381-54.2024.8.26.0073 (processo principal 1006673-98.2022.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Revisão - T.I.F. - J.H.F. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença entre as partes supra referidas. Sustenta o impugnante que parte dos valores cobrados já foram pagos em outra execução de alimentos. Que o pagamento sobre o 13º salário de 2023 não foi realizado por sua de sua empregadora. Aduz que o valor recebido como 13º salário naquele ano foi inferior a uma salário mínimo, não podendo a obrigação ser nesse patamar. Aduziu que pagou parcialmente os meses de janeiro e fevereiro/2024 tendo efetuado o pagamento das diferenças posteriormente no mês de março/2024 (fls. 198/202). A impugnada manifestou-se, refutando as alegações da parte contrária (fls. 219/226). É o breve relatório. Decido. Como visto, o título que fixou (revisionando) a obrigação alimentar prevê: "a pensão alimentícia a ser paga pela parte autora ao requerido no valor correspondente a 30% dos seus rendimentos líquidos, assim considerado o total dos vencimentos, inclusive 13º salário, com os descontos das verbas previdenciárias e fiscais apenas, com vencimento todo dia 10 do mês, mediante desconto em folha, observado o patamar mínimo de 01 salário mínimo, patamar a ser utilizado em caso de desemprego ou desempenho de labor sem registro em carteira." Ainda, o acórdão determinou a inclusão de horas extras, adicionais de férias e Participação nos Lucros e Resultados (PLR), na base de cálculos dos alimentos. Dessa forma, não resta dúvida que o valor mínimo a ser pago pelo executado é de 1 salário mínimo caso o percentual de 30% do seus rendimentos líquidos seja inferior a 1 salário mínimo nacional. Nesse passo, o valor atribuído para o 13º salário deverá basear-se, também, no valor mínimo estabelecido no título. No tocante ao débito, o próprio executado informou que não houve o pagamento da verba alimentar sobre o 13º salário de 2023 e admitiu que efetuou o pagamento de valor menor nos meses de janeiro e fevereiro de 2024, restando a informação de que efetuou o pagamento da diferença, posteriormente no mês de março/2024, isolada nos autos. Além disso, segundo consta à fl. 244, o desconto em folha de pagamento passou a ser efetuado em outubro/2024, a presumir que os pagamentos efetuados anteriormente a esta data foram realizados diretamente pelo executado. Também, analisando os documentos de fls. 36/ 179 referente ao cumprimento de sentença sob nº 0002736-63.2023.8.26.0073, muito embora diga respeito aos valores discutido nestes autos, é cediço que fora extinto sem julgamento de mérito, não pelo pagamento do débito. Portanto, não demonstrada a quitação do débito pelo executado, REJEITO a impugnação e determino o prosseguimento do feito. Deverá a parte exequente apresentar nova planilha de cálculo, excluindo-se a diferença do mês de janeiro/2025 que não integra o cálculo inicial (fl. 249). Sobreleva mencionar que embora o reajuste do salário mínimo ocorra oficialmente no mês de janeiro de cada ano, os trabalhadores percebem o novo valor em seus pagamentosa partir de fevereiro do ano vigente. Deixo de condenar nos onus da sucumbência ante o caráter incidental. Int. - ADV: ELTON JUNIOR DE OLIVEIRA LIMA (OAB 448768/SP), MARIA OTILIA NORONHA CRUZ (OAB 203428/SP), MARIANE CRISTINA CORRÊA MORAIS (OAB 455517/SP)
3. Processo 10048770420248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004877-04.2024.8.26.0073 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose Vieira de Proença - - Lucia Aparecida de Proença - Vistos. Fls. 78 - A necessidade da inclusão dos cônjuges nos autos decorre da norma processual (art. 73, §1°, I do CPC) e não da registrária. Aguarde-se por mais cinco dias. No mais, promova a inclusão no polo passivo dos sucessores dos falecidos conforme já determinado (fl. 75). Int. - ADV: MARIA OTILIA NORONHA CRUZ (OAB 203428/SP), MARIA OTILIA NORONHA CRUZ (OAB 203428/SP)
4. Processo 10009594320208260263
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000959-43.2020.8.26.0263 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - B.P. - - R.I.M. e outro - A.G.V. e outros - P.M.I. e outros - Amparado no inciso V, do artigo 196 das NSCGJ-SP, intimo a parte autora para manifestar sobre o teor da certidão do oficial de Justiça de página anterior. Prazo: 05 dias. - ADV: MARIA OTILIA NORONHA CRUZ (OAB 203428/SP), CELI BERGAMO FERRAZ DA SILVEIRA (OAB 145114/SP), MARIA OTILIA NORONHA CRUZ (OAB 203428/SP), MARIA OTILIA NORONHA CRUZ (OAB 203428/SP), LETICIA BERGAMO DE CARVALHO (OAB 283763/SP), TIAGO RODRIGUES (OAB 322916/SP), MARIANE CRISTINA CORRÊA MORAIS (OAB 455517/SP), MARIANE CRISTINA CORRÊA MORAIS (OAB 455517/SP), ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP)
5. Processo 15023983120228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Izabela Maria Gonçalves Zanoni Malmonge (OAB 317889/SP), Mariane Cristina Corrêa Morais (OAB 455517/SP) Processo 1502398-31.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru, Alaor Brandao da Silva - Vistos, 1- Fl. 185: ciente. Nada há que prover. No mais, atendeu a agravante a exigência do art. 1.018, do CPC no prazo legal. Informe a recorrente quanto a eventual concessão de efeito suspensivo. 2- Fl. 187: manifeste-se a exequente. Int.
6. Processo 15006429720258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP) Processo 1500642-97.2025.8.26.0073 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Otilia Noronha Cruz, Maria Otilia Noronha Cruz - Vistos. Fls. Retro: Nada a apreciar. Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls. Retro. Int.
7. Processo 10063168920208260073
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP) Processo 1006316-89.2020.8.26.0073 - Usucapião - Reqte: Nadja Kelbiene Pereira de Brito Gouveia, Amauri Gouveia - Vistos. Fls. 1112 - Requeira o que de direito em relação a Elias Tavares e quanto Ana Anice Tavares, deverá, a parte autora, promover a sucessão processual, incluindo-se no polo passivo seus herdeiros. Int.
8. Processo 00059031120118260073
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gilberto Dias Soares (OAB 157309/SP), Maria Otilia Noronha Cruz (OAB 203428/SP), Rubens Contador Neto (OAB 213314/SP), Renato Goncalves da Silva (OAB 80357/SP), Renato Freire Gonçalves da Silva (OAB 264607/SP), Leandro Henrique Cantador (OAB 293837/SP) Processo 0005903-11.2011.8.26.0073 - Inventário - Reqte: Miguel Martins Dias Neto, Débora Martins Dias, Cynthia Martins Dias, Paulo Martins Dias Filho - Vistos. Fls. 799/800 - Suspendo o andamento do feito por trinta (30) dias. Vencido o prazo e na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se.