Sirlene Silva Ferraz

Processos do Advogado

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2. Processo 10083745720258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008374-57.2025.8.26.0019 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.B.P. - - D.P. - Ante o exposto, nos termos do art. 226, § 6°, da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO das partes e HOMOLOGO, por sentença, o acordo que as partes carrearam aos autos sobre as cláusulas que o regerão, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. A Requerente voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei, observando-se, se o caso, as disposições da Justiça Gratuita. Por ausência de litigiosidade não há condenação em honorários advocatícios. Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação em Superior Instância, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, exceto embargos de declaração, a presente sentença transita em julgado após o decurso do prazo para apresentação de embargos de declaração, dispensando-se certificação neste sentido. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de Mandado de Averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Responsável. Registre-se que o benefício da gratuidade, se eventualmente concedido nesta ação, estende-se aos emolumentos existentes na esfera extrajudicial. Determino ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais competente que, diante desta sentença, que deverá estar acompanhada com cópia legível da certidão de casamento das partes (para ciência sobre os dados necessários à averbação) proceda a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL das partes. A certidão de cartório/documento seguinte contendo a qualificação completa das partes deve ser impressa pelos interessados e faz parte integrante desta sentença. Se o caso, expeça-se formal de partilha ou carta de sentença. Anoto que, tendo em vista ser do conhecimento deste magistrado que a confecção de formal de partilha e carta de sentença pelos Cartórios Extrajudiciais de Notas tem ocorrido em curto espaço de tempo (no prazo máximo de 05 dias), por força do Provimento CG nº 31/2013 e, ainda, em razão do volumoso número de feitos em trâmite perante esta Vara Especializada, faculto à parte a extração do referido documento pela via extrajudicial comunicando-se posteriormente, nos autos, ficando, desde já, deferida a carga do processo ao advogado, após o trânsito em julgado. No silêncio da parte interessada, presumir-se-á que optou pela expedição do formal de partilha ou carta de sentença, diretamente pelos Cartórios Extrajudiciais de Notas. Em caso de expedição do documento através desta Vara Especializada, o interessado deverá informar as peças para composição, bem como recolher as custas pertinentes, se o caso, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação desta sentença. Dispensadas as custas, se o caso de deferimento de Assistência Judiciária Gratuita às partes, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Servirá a presente, por cópia digitada, se o caso, como ofício para que o Juiz Corregedor da Comarca onde foi lavrado o assento de casamento das partes, exare seu r. cumpra-se a fim de ser feita a necessária retificação no assento de casamento. Transitado em julgado, conforme acima já deliberado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SIRLENE SILVA FERRAZ (OAB 202992/SP), SIRLENE SILVA FERRAZ (OAB 202992/SP)
3. Processo 00019745420258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001974-54.2025.8.26.0533 (processo principal 4000378-84.2013.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - EVERSON DANIEL FELIX DA SILVA, - Vistos. Prorrogo a esta fase os benefícios da Justiça Gratuita concedidos ao autor, ora exequente, na fase de conhecimento. Anote-se. No mais, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: SIRLENE SILVA FERRAZ (OAB 202992/SP), CELSO HENRIQUE TEMER ZALAF (OAB 126425/SP)
4. Processo 10165327220238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016532-72.2023.8.26.0019 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Antonio Joao Denadai - Geraldo Antonio Kraos - Tania Reginal Jek Kraos e outro - Antonio Joao Denadai - Vistos. Fls. 351: aguarde-se nos termos de fls. 348. Intime-se. - ADV: SIRLENE SILVA FERRAZ (OAB 202992/SP), SIRLENE SILVA FERRAZ (OAB 202992/SP), GUILHERME BISPO MARCHESIN (OAB 365009/SP), GUILHERME BISPO MARCHESIN (OAB 365009/SP), GUILHERME BISPO MARCHESIN (OAB 365009/SP)
5. Processo 00000162320258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000016-23.2025.8.26.0019 (processo principal 1001097-92.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Comercial Contato Ltda. - Lourival Venor - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 dias, quanto ao(s) AR'(s) devolvido(s) com resultado negativo. - ADV: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), SIRLENE SILVA FERRAZ (OAB 202992/SP), FABIO MAIA GARRIDO TEBET (OAB 320661/SP)
6. Processo 10159642220248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015964-22.2024.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.B.C. - - G.B.A. - J.R.A. - J.R.A. - B.B.C. e outro - Vistos. Fls. 335/347 e 348/436: Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para manifestação. Após, conclusos. Int. - ADV: CAROLINE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 462643/SP), SIRLENE SILVA FERRAZ (OAB 202992/SP), SIRLENE SILVA FERRAZ (OAB 202992/SP), SIRLENE SILVA FERRAZ (OAB 202992/SP), SIRLENE SILVA FERRAZ (OAB 202992/SP), CAROLINE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 462643/SP)
7. Processo 10158793620248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015879-36.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de Imóvel - Michele Gil Ferro - - Maria Lourdes Moriggi Gil Ferro - - Eritom Gil Ferro - Vistos. Inicialmente, foi determinado às fls. 56, que à parte autora caberia a emenda da petição inicial, para apresentar os documentos cabíveis para à apreciação da prioridade. Sendo assim, verifico que a petição emendada às fls. 59 atende integralmente aos requisitos do art. 321 do Código de Processo Civil. Neste sentido, recebo e DEFIRO a petição inicial. No mais: DEFIRO a tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71, caput, do Estatuto do Idoso, considerando que o autor possui idade superior a 60 (sessenta) anos (fl. 61). Cite-se a parte requerida por meio de aviso de recebimento para apresentar sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil. Intime-se o Ministério Público. Em caso de devolução negativa do Aviso de Recebimento (AR), deverá o autor providenciar e indicar novo endereço do réu. Não sendo este, ainda assim, localizado, desde já DEFIRO a citação por mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, autorizando-se, para tanto, a utilização de meios de pesquisa alternativos, como o INFOJUD. Esgotadas todas as tentativas de citação pessoal, determino a citação dos confrontantes por edital. Culminada a fase instrutória, tornem os conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SIRLENE SILVA FERRAZ (OAB 202992/SP), SIRLENE SILVA FERRAZ (OAB 202992/SP), SIRLENE SILVA FERRAZ (OAB 202992/SP)
8. Processo 00019266620238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001926-66.2023.8.26.0533 (processo principal 0012091-61.2012.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Sidnei Benedito Nunes do Prado - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se sobre a certidão retro. - ADV: SIRLENE SILVA FERRAZ (OAB 202992/SP), CELSO HENRIQUE TEMER ZALAF (OAB 126425/SP)