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Valmir Batista Pio

Valmir Batista Pio

Número da OAB: OAB/SP 202882

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 5
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJSP
Nome: VALMIR BATISTA PIO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011166-74.2017.8.26.0053/90 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Lucas Pereira Ribeiro - Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: VALMIR BATISTA PIO (OAB 202882/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001315-47.2024.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Flavia Eduarda Placido - - Augusto Eleuterio Pereira - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, a fim de: a) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais aos requerentes no valor de R$ 354,73 (trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, a contar da data do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (artigo 405 do CC), ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº. 14.905, de 28 de junho de 2024).. b). CONDENAR a requerida ao pagamento de compensação pelos danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida pela Tabela Prática do TJSP e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do CC, a partir da data desta sentença, já que nesta data foi realizado o arbitramento do dano, ambos calculados até 29/08/2024 . A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº. 14.905, de 28 de junho de 2024). Sem condenação em custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Caso não concorde com a sentença, poderá a parte interessada dela recorrer. O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias úteis (art. 12-A da Lei 9.099/95), a contar da intimação, devendo a parte interessada recolher o preparo. O recurso deverá ser oferecido por advogado. Caso não possua recursos para contratar um, poderá a parte procurar a Defensoria Pública para representá-la. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção (vide Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 - Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais), o recolhimento do preparo, através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: - Taxa Judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento) ou de 2% (dois por cento), no caso de execução de título extrajudicial, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de Guia DARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 230-6; - Taxa Judiciária de Preparo de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de Guia DARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor indicado na Tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de Guia DARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 233-1; - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/InformacoesEletronicas; Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e Recibo de Pagamento). Para a apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverão ser observadas as comunicações oficiais e a Planilha Taxa Judiciária disponível no seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988ampampamppagina=1. - ADV: LUCAS MONTEIRO DE BARROS (OAB 484873/SP), LUCAS MONTEIRO DE BARROS (OAB 484873/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), VANESSA APARECIDA RIBEIRO (OAB 202882/MG), VANESSA APARECIDA RIBEIRO (OAB 202882/MG), VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE (OAB 128830/RJ)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010888-29.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - Celso Nakacima - Vistos. Considerando que o Provimento CSM nº 2.753/2024, publicado em 12 de setembro de 2024, estabelece novas diretrizes para a gestão de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e que sua vigência iniciou-se em 16 de dezembro de 2024, conforme o prazo de 90 dias após a publicação, é imperativo que o requerente adeque o incidente em conformidade com as disposições desteProvimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Deixo consignado que as peças processuais devem estar corretamente categorizadas, conforme preconiza a Resolução nº 551/2011, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito deste Tribunal. A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico e carregar as peças essenciais de acordo com as especificações técnicas regulamentadas. Int. - ADV: VALMIR BATISTA PIO (OAB 202882/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010888-29.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - Claudio Nakacima - Vistos. Considerando que o Provimento CSM nº 2.753/2024, publicado em 12 de setembro de 2024, estabelece novas diretrizes para a gestão de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e que sua vigência iniciou-se em 16 de dezembro de 2024, conforme o prazo de 90 dias após a publicação, é imperativo que o requerente adeque o incidente em conformidade com as disposições desteProvimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Deixo consignado que as peças processuais devem estar corretamente categorizadas, conforme preconiza a Resolução nº 551/2011, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito deste Tribunal. A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico e carregar as peças essenciais de acordo com as especificações técnicas regulamentadas. Int. - ADV: VALMIR BATISTA PIO (OAB 202882/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010888-29.2024.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - Mauro Massao Nakacima - Vistos. Considerando que o Provimento CSM nº 2.753/2024, publicado em 12 de setembro de 2024, estabelece novas diretrizes para a gestão de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e que sua vigência iniciou-se em 16 de dezembro de 2024, conforme o prazo de 90 dias após a publicação, é imperativo que o requerente adeque o incidente em conformidade com as disposições desteProvimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Deixo consignado que as peças processuais devem estar corretamente categorizadas, conforme preconiza a Resolução nº 551/2011, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito deste Tribunal. A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico e carregar as peças essenciais de acordo com as especificações técnicas regulamentadas. Int. - ADV: VALMIR BATISTA PIO (OAB 202882/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010888-29.2024.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - Marcia Midori Fukushima - Vistos. Considerando que o Provimento CSM nº 2.753/2024, publicado em 12 de setembro de 2024, estabelece novas diretrizes para a gestão de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e que sua vigência iniciou-se em 16 de dezembro de 2024, conforme o prazo de 90 dias após a publicação, é imperativo que o requerente adeque o incidente em conformidade com as disposições desteProvimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Deixo consignado que as peças processuais devem estar corretamente categorizadas, conforme preconiza a Resolução nº 551/2011, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito deste Tribunal. A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico e carregar as peças essenciais de acordo com as especificações técnicas regulamentadas. Int. - ADV: VALMIR BATISTA PIO (OAB 202882/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010888-29.2024.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - Valmir Batista Pio - Vistos. Considerando o disposto no art. 100, parágrafo 3º, da CF, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor - OPV ao Procurador Geral do Estado de São Paulo, requisitando-se o pagamento do crédito executado, no prazo de dois (02) meses. Intime-se - ADV: VALMIR BATISTA PIO (OAB 202882/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2108863-79.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Eliana Cesar Dolcimasculo - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABIMENTO DO RECURSO CONDICIONADO À EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC FUNDAMENTOS DO R. “DECISUM” SUFICIENTES À RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ESTÁ ADSTRITO ÀS HIPÓTESES DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB: 26826/SP) - Maria Aparecida Cabestre (OAB: 57767/SP) - Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB: 129116/SP) - José Antônio Ijanc (OAB: 268078/SP) - Ana Maria da Silva Gois (OAB: 113965/SP) - Pérsio Moreno Villalva (OAB: 184815/SP) - Gustavo Rinaldi Ribeiro (OAB: 287057/SP) - Samuel Donizete Jorge (OAB: 268155/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Valmir Batista Pio (OAB: 202882/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Vanessa Nery Aguiar (OAB: 298177/SP) - Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP) - Jose Guilherme Rolim Rosa (OAB: 110681/SP) - Gustavo Porto Franco Piola (OAB: 153292/SP) - Maria Tereza Tilé Ferreira (OAB: 22596/SP) - Andre Luiz Troncoso (OAB: 97672/SP) - Ronaldo Claudino de Oliveira (OAB: 138404/SP) - Alessandro Trevisan Simões (OAB: 334106/SP) - Carla Pires de Castro (OAB: 127252/SP) - Fabiana Mendes de Castro (OAB: 332046/SP) - Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) - Thiago Gialorenço Cazú (OAB: 344675/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0055692-24.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Celia Aparecida Ribeiro Ferreira de Castilho - Vistos. Em acolhimento ao pedido formulado a fls. 304, autorizo a expedição do formal de partilha extrajudicial. Ao arquivo. Intime-se. - ADV: PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA BORGES (OAB 351643/SP), VALMIR BATISTA PIO (OAB 202882/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010888-29.2024.8.26.0053 (processo principal 0025945-73.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Regime Previdenciário - Celso Nakacima - - Claudio Nakacima - - Mauro Massao Nakacima - - Marcia Midori Fukushima - - Espólio de Maria Ignez Nakacima - Tendo decorrido o prazo concedido, manifeste-se a parte exequente em cumprimento a determinação anteriormente proferida, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: VALMIR BATISTA PIO (OAB 202882/SP), VALMIR BATISTA PIO (OAB 202882/SP), VALMIR BATISTA PIO (OAB 202882/SP), VALMIR BATISTA PIO (OAB 202882/SP), VALMIR BATISTA PIO (OAB 202882/SP)
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