Luciana Silva Miguel

Processos do Advogado

1. Processo 10000240920258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000024-09.2025.8.26.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Claudio Renato Alves - Tiago Munhoz Rodrigues Robles - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de quinze dias, acerca da contestação e documentos juntados. No mesmo prazo, deverão a parte autora e a parte ré informarem se pretendem a produção de novas provas, especificando-as e justificando-as, ou se concordam com o pronto sentenciamento do feito. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Int. - ADV: MELISSA LEANDRO IAFELIX (OAB 191025/SP), LOREN CAROLINE ALVES PEREIRA DOS SANTOS (OAB 202839/MG)
2. Processo 00292336720228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029233-67.2022.8.26.0100 (processo principal 1063835-04.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - S.B.S. - L.T.A.S. - - L.A.T. e outro - C.E.C. - - C.C.N.S.N. e outros - P. 2763 - 2771: Ciência às partes. Int. - ADV: VINICIUS GOMES ANDRADE (OAB 386152/SP), ALZIRO FRANCISCO GONÇALVES (OAB 458488/SP), RENAN GUIDUGLI ZING (OAB 347381/SP), RONALDO ALVES DE ANDRADE (OAB 89661/SP), RONALDO ALVES DE ANDRADE (OAB 89661/SP), RONALDO ALVES DE ANDRADE (OAB 89661/SP), VINICIUS GOMES ANDRADE (OAB 386152/SP), LUCIANA SILVA MIGUEL (OAB 202839/SP), VINICIUS GOMES ANDRADE (OAB 386152/SP), ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB 54654/MG), ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB 54654/MG), GABRIEL ALVARENGA CARVALHO (OAB 488120/SP)
3. Processo 09247271820128260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 0924727-18.2012.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0924727-18.2012.8.26.0506; Assunto: Dano ao Erário; Apelante: Iussef Miguel Iun; Advogada: Luciana Silva Miguel (OAB: 202839/SP); Apelante: Luiz Marcelo de Salles Roselino; Advogado: Adnan Saab (OAB: 161256/SP); Soc. Advogados: Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados (OAB: 4752/SP); Advogado: Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP); Apelante: Rogelio Genari; Advogado: Adnan Saab (OAB: 161256/SP); Advogado: Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP); Apelante: Suporte Serviços de Segurança Ltda; Advogada: Veridiana Maria Brandao Coelho (OAB: 123643/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Maria de Lourdes Ziotti; Advogado: Sergio Roxo da Fonseca (OAB: 15609/SP)
4. Processo 09247271820128260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0924727-18.2012.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Rogelio Genari - Apelante: Luiz Marcelo de Salles Roselino - Apelante: Iussef Miguel Iun - Apelante: Suporte Serviços de Segurança Ltda - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Maria de Lourdes Ziotti - Vistos, etc. Em sede recursal, os apelantes LUIZ MARCELO DE SALLES ROSELINO e IUSSEF MIGUEL IUN requereram a concessão dos benefícios da justiça gratuita, por não terem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de sustento próprio e de suas famílias (fls. 1.549/1.550 e 1.554/1.555), esclarecendo que os pedidos só foram feitos quando vencidos na ação. Descabida a imediata concessão da gratuidade processual em favor dos recorrentes, porquanto não apresentaram prova suficiente para tanto, se limitando à declaração de hipossuficiência (fls. 1.553 e 1.556) Como se sabe, a gratuidade da justiça constitui benefício excepcional, de caráter personalíssimo, que tem por objetivo impedir que o livre acesso à Justiça seja prejudicado pela insuficiência de recursos daquele que, para valer-se do direito constitucional, se sujeita a ver prejudicado o sustento próprio ou da família. O benefício pode ser requerido pela pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (artigo 98, caput, do NCPC). E, nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do CPC, fica concedido última oportunidade para que os recorrentes comprovem o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade, mediante a apresentação de documentos como os demonstrativos de vencimentos/proventos, declarações de imposto de renda, informes e extratos bancários e eventuais gastos para seu sustento e/ou de sua família, no prazo improrrogável de 10 dias, sob a pena de indeferimento da justiça gratuita. Após, com ou sem as manifestações dos recorrentes LUIZ MARCELO DE SALLES ROSELINO e IUSSEF MIGUEL IUN, vista à D. Procuradoria Geral de Justiça e tornem conclusos. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. CARLOS EDUARDO PACHI Relator - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Adnan Saab (OAB: 161256/SP) - Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP) - Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados (OAB: 4752/SP) - Luciana Silva Miguel (OAB: 202839/SP) - Veridiana Maria Brandao Coelho (OAB: 123643/SP) - Sergio Roxo da Fonseca (OAB: 15609/SP) - 1º andar
5. Processo 09247271820128260506
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 0924727-18.2012.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO PACHI; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 0924727-18.2012.8.26.0506; Dano ao Erário; Apelante: Rogelio Genari; Advogado: Adnan Saab (OAB: 161256/SP); Advogado: Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP); Apelante: Luiz Marcelo de Salles Roselino; Advogado: Adnan Saab (OAB: 161256/SP); Advogado: Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP); Soc. Advogados: Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados (OAB: 4752/SP); Apelante: Iussef Miguel Iun; Advogada: Luciana Silva Miguel (OAB: 202839/SP); Apelante: Suporte Serviços de Segurança Ltda; Advogada: Veridiana Maria Brandao Coelho (OAB: 123643/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Maria de Lourdes Ziotti; Advogado: Sergio Roxo da Fonseca (OAB: 15609/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10659798620248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065979-86.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dação em Pagamento - C.m. Aparecidinha Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Haus Compra e Venda de Bens Imoveis Ltda - - Embrás - Empreendimentos e Construções Ltda. - Olavo Bernardes Filgueiras Filho - - Fabiana Cancela Pinheiro Franco - Vistos. Em respeito ao contraditório, digam as partes requeridas sobre os documentos acostados à réplica no prazo legal. No mesmo prazo legal, digam as partes se lhes interessa a realização de audiência de tentativa de conciliação e/ou mediação. Após, tornem conclusos para prolação de decisão saneamento. - ADV: SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), LUCIANA SILVA MIGUEL (OAB 202839/SP), LUCIANA SILVA MIGUEL (OAB 202839/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP)
7. Processo 10074565220228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007456-52.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lara Aparecida Buffoni de Campos Carneiro - Condomínio Edifício Domaine Botanique - - Les Arbres Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, b, do Código de Processo Civil. Diante da renúncia ao direito de recorrer da presente, certifique-se o trânsito em julgado da presente. Honorários advocatícios na forma da avença. Dispensadas as partes de eventuais custas finais em razão da transação (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil). Ciência às partes de que eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de cumprimento de sentença a ser protocolado como incidente próprio. P.I. Regularizados, arquivem-se definitivamente estes autos. - ADV: DANIEL FABIANO CIDRÃO (OAB 162494/SP), MARCELO DE ALMEIDA (OAB 358279/SP), LUCIANA SILVA MIGUEL (OAB 202839/SP), JULIANA ARGENTON CARDOSO GONÇALVES (OAB 284191/SP)
8. Processo 09247271820128260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0924727-18.2012.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Responsabilidade da Administração - Iussef Miguel Iun - - Maria de Lourdes Ziotti - - Luiz Marcelo de Salles Roselino - - Rogelio Genari - - Suporte Serviços de Segurança Ltda - Fls. 1549/1556 - Os pedidos de justiça gratuita formulados pelos corréus Luiz Marcelo e Iussef, foram apresentados após a interposição dos recursos de apelação (fls. 1500/1548), logo serão analisados pelo relator do recurso na Segunda Instância. No mais, intime(m)-se a(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC/2015). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça (artigo 1.010, §3º, CPC/2015). Int. - ADV: LUCIANA SILVA MIGUEL (OAB 202839/SP), ADNAN SAAB (OAB 161256/SP), ADNAN SAAB (OAB 161256/SP), SERGIO ROXO DA FONSECA (OAB 15609/SP), VERIDIANA MARIA BRANDAO COELHO (OAB 123643/SP)
9. Processo 10076572520148260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007657-25.2014.8.26.0506 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - M.A.S.F. - E.M.F.F. - Vistos. Trata-se de petição protocolada pela advogada da exequente às fls. 244/246, requerendo a reconsideração da decisão proferida às fls. 239/240, que deferiu a penhora de 50% (cinquenta por cento) da remuneração percebida pelo executado durante o cumprimento da pena privativa de liberdade. A requerente sustenta que haveria divergência entre a fundamentação e a conclusão da decisão, pleiteando a penhora sobre a totalidade dos valores pertencentes ao executado, sob o argumento de que suas necessidades básicas estão sendo supridas pelo Estado. É o relatório. DECIDO. O pedido de reconsideração não merece acolhimento. Primeiramente, cumpre esclarecer que não há previsão legal específica para pedido de reconsideração em sede de execução de alimentos. O ordenamento jurídico estabelece os recursos cabíveis contra as decisões judiciais, sendo que a reconsideração constitui medida excepcional, admitida apenas em casos de manifesto equívoco ou erro material. No caso em análise, a decisão impugnada encontra-se devidamente fundamentada e em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. A fixação do percentual de 50% (cinquenta por cento) está em consonância com o artigo 529, § 3º, do Código de Processo Civil que é expresso ao estabelecer que "Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos docaputdeste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos. ". O percentual fixado atende aos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, observando própria disposição legal. Cumpra-se a decisão de fls. 239/240. Intime-se. - ADV: LUCIANA SILVA MIGUEL (OAB 202839/SP), DANIELA STEFANO (OAB 121314/SP)
10. Processo 10179392520148260506
    Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017939-25.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - MMG Participações Ltda. - Nos termos do Comunicado nº 41/2024 (disponibilizado no DJE de 21/02/2024, Edição 3910, pág. 93), providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, observado o que segue: a) para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP - guia FEDTJ, cód. 206-2; b) para processos físicos (judiciais e administrativos) arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor correspondente a 0,661 UFESP - guia FEDTJ, cód. 206-2. - ADV: LUCIANA SILVA MIGUEL (OAB 202839/SP), ALINE IACOVELO EL DEBS (OAB 194158/SP)