Paulo De Oliveira Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00075867920228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007586-79.2022.8.26.0564 (processo principal 1032001-46.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Condomínio - CONJUNTO RESIDENCIAL PLANALTO DA SERRA - Vania Melo Araujo Castan e outro - Fls. 277/278: A mera intenção do executado na celebração de acordo, por si só, não obsta o prosseguimento da execução. Cumpra-se, portanto, a determinação de fls. 274. Sem prejuízo, obtido acordo, tragam-no aos autos para homologação do juízo. Int. - ADV: PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 202473/SP), RODRIGO CASTAN MARQUES (OAB 250705/SP)
3. Processo 00299183620058260564
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029918-36.2005.8.26.0564 (564.01.2005.029918) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Condominio Conjunto Residencial Planalto da Serra - Edileide Silva - EMGEA - Empresa Gestora de Ativos e outro - Nos termos do Comunicado TJSP nº 41/2024 e da Lei Estadual nº 16.897 de 28/12/2018, providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$44,87 (FEDTJ - Código 206-2). - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), WILLIAM DA CRUZ (OAB 371437/SP), PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 202473/SP)
4. Processo 10303873520238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030387-35.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONJUNTO RESIDENCIAL PLANALTO DA SERRA - Mauro Vampel - Fls. 128/139: ciência (desbloqueio SISBAJUD). - ADV: PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 202473/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
5. Processo 10371704320238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037170-43.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1010298-88.2023.8.26.0564) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Rosangela Oliveira Soares - Kely Cristina Bueno - Alexsander Bueno - Vistos. 1. O feito limita-se a prestação de contas. Eventual pedido de remoção de inventariante/adminstrador deverá ser feito como incidente nos autos do inventário. 2. Fls. 256 (a) e (b). Diga a requerida. 3. Nos presentes autos, persiste a questão da diferença. Atenda a determinação de fls. 217, Informe a requerida (face a impugnação de fls. 209/210) se existem documentos a justificar a diferença (apresentando-os) ou se ratifica os cálculos apresentados. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: BENI BELCHOR (OAB 55516/SP), DENISE BELCHOR DOS SANTOS (OAB 198404/SP), RUTH PEREIRA FILHA SGROIA (OAB 201500/SP), PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 202473/SP), JOSÉ APOLINÁRIO DE MIRANDA (OAB 287086/SP), ADRIANA BELCHOR (OAB 264339/SP)
6. Processo 10256695820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025669-58.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Karine Ananias da Silva - - Brenda da Cunha Silva - - Isadora Cunha da Silva - Vistos. Manifeste-se a Municipalidade acerca dos documentos juntados pelas autoras em réplica. Int. - ADV: PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 202473/SP), PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 202473/SP), PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 202473/SP)
7. Processo 72473292520028130024
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7247329-25.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: CONDOMINIO RAJA CASA SHOPPING CPF: 65.143.539/0001-45 RÉU: JOAO CARLOS BORGES DOMINGUES CPF: 123.119.818-46 e outros DESPACHO Vistos, etc. Manifestação no ID 10347231544: Acerca dos embargos de terceiros, o artigo 676 do CPC, aduz que: “Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado.” Nessa ordem de ideias, os embargos deverão ser opostos em autos apartados e não nos mesmos autos da execução. Assim, intimar Mohamed Smidi para, caso queira, opor os embargos de terceiros nos termos do artigo supracitado do CPC, no prazo de 10 dias. Manifestação da parte no ID 10376077235: Indefiro o pedido de pesquisa através do sistema SERP-JUD, porquanto esse juízo não aderiu ao referido sistema. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento com baixa, nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil (suspensão da execução) e do provimento nº 301/2015 da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES Juiz(íza) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
8. Processo 10161719820258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016171-98.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Jorge Correa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Isabelle Ibrahim Brito Deverá a parte autora emendar a petição inicial, providenciando o seguinte: Em relação ao pedido de Justiça Gratuita, observo que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, razão pela qual convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte demandante deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a)cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro (se o caso); b) certidão do Bacen indicando suas contas bancárias (cadastro de clientes do sistema financeiro ou CSS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do Bacen); c) histórico dos últimos três meses de todas suas contas bancárias ativas indicadas no CSS, bem como de eventual cônjuge e de empresa (se o caso); d) cópia dos extratos de cartão de crédito, de eventual cônjuge/companheiro, bem como de sua empresa (se o caso), também dos últimos três meses; e) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, de eventual cônjuge/companheiro, bem como de sua empresa (se o caso). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Ressalto que não obstante eventualmente o cônjuge/companheiro não figure no polo ativo, certo é que compõe a entidade familiar, sendo que os seus ganhos e despesas deverão ser verificados para análise da propalada pobreza alegada. Alerto que a ausência de juntada injustificada de qualquer um dos documentos ensejará o indeferimento do pedido formulado. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 321, par. único). Int. São Bernardo do Campo, 09 de junho de 2025. - ADV: PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 202473/SP)