Kelli Cristina Restino Ribeiro

Processos do Advogado

1. Processo 50061237320244036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006123-73.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: JEAN FRANCISCO GOMES SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO - SP202450 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE RPV - PROPOSTA 06/2025. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações, inclusive acerca do banco depositário (1= BANCO DO BRASIL ou 104 = Caixa Econômica Federal - CEF) e, deverá comparecer a qualquer agência do referido banco, localizada nos estados de São Paulo ou Mato Grosso do Sul, para efetuar o levantamento do valor depositado. Caso o depósito esteja à Ordem do Juízo e, portanto, necessita de autorização para levantamento, deverá a parte interessada protocolizar petição nos autos. Ribeirão Preto, 27 de junho de 2025
2. Processo 50065861520244036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006586-15.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: FRANCISCO PAULO COSTA Advogado do(a) AUTOR: KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO - SP202450 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se a realização da audiência designada. O link para a oitiva remota eventualmente solicitada, será encaminhado até a véspera da data marcada. Int. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 27 de junho de 2025.
3. Processo 50039433920234036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003943-39.2023.4.03.6102 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: GERALDO OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA QUEIROZ - SP203065, KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO - SP202450 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se a realização da audiência designada. O link para a oitiva remota eventualmente solicitada, será encaminhado até a véspera da data marcada. Int. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 27 de junho de 2025.
4. Processo 10113675320148260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011367-53.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO DE MAUA - Lemes Ribeiro - Vistos. Considerando que a parte executada não indicou bens à penhora, o que caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, V, do CPC, aplico-lhe multa de 10% do valor atualizado do débito, nos termos do artigo parágrafo único do referido artigo. Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de direito em prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB 218368/SP), KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP)
5. Processo 10380871320218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038087-13.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Elio Coelho Rodrigues Filho - Vistos. Ante a expressa oposição manifestada pela credora, reputo prejudicada a designação de audiência de conciliação. Prossiga-se. Em prosseguimento, defiro a intimação pessoal do devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a localização do veículo penhorado às fls. 252, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 774, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil, que desde logo fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito. Contudo, tratando-se a indicação de ato pessoal da parte, a intimação deverá ser pessoal, por carta com aviso de recebimento conforme disposição do art. 274, caput, do Código de Processo Civil, devendo a parte exequente comprovar, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas pertinentes. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
6. Processo 00402226420118260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040222-64.2011.8.26.0506 (1863/2011) - Procedimento Comum Cível - Seguro - Fernanda Lemos Dal Bello - - Isabela Araujo Lemos - - Joao Vitor Araujo Lemos - Mapfre Nossa Caixa Vida e Previdencia S/A - - Mapfre Vida S/A - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP), KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP), KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP)
7. Processo 10245053820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024505-38.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Airton Frigeri - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ciência à parte adversa acerca da apelação interposta, ficando intimada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias. Havendo objetos ou mídias a serem remetidos à 2ª Instância, esses serão encaminhadas por malote e, ressalvados os casos de isenção de taxas, a parte apelante deverá recolher as custas pelo envio das mídias (nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016 e artigo 152 das Normas da CGJ). Decorrido o prazo, independentemente da apresentação destas, os autos serão encaminhados ao Eg. Tribunal de Justiça. - ADV: KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
8. Processo 10023733120248260459
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002373-31.2024.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Luis Claudio Ribeiro Garcia - Vistos. Dê-se ciência ao autor da redistribuição do processo. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei nº 12.153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (art. 7º da Lei nº 12.153/09), ante a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da requerida efetuarem transação, não sendo possível, por ora, o cumprimento do previsto no art. 8º da citada Lei. CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o)(s) do prazo de 30 (trinta) dias úteis para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 231, 335, 344 e 345, todos do Código de Processo Civil. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o COMUNICADO CONJUNTO Nº 546/2018 (Processo nº 2017/191125), disponibilizado dia 02 de abril de 2018, D.J.E. Edição 2546 fls. 01/03, ou seja, as citações e intimações das Fazenda Pública/Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo dar-se-á via Portal Eletrônico, prescindindo à citação ou intimação pessoal. Por fim, com esteio no artigo 396 do Código de Processo Civil, determino à parte ré que exiba, no mesmo prazo da contestação, os seguintes documentos em nome do autor: LTCAT, PPP relativo à atividade exercida, além de ficha/histórico funcional, promoções e licenças não usufruídas. Int. - ADV: KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP)
9. Processo 00322293820098260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032229-38.2009.8.26.0506 (1393/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Instituicao Paulista Adventista de Educacao e Assistencia Social - Michele Cristina Campos - Vistos. Aguarde-se em arquivo a suspensão da execução e o prazo prescricional, em conformidade com o disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de evitar acúmulos nas filas de trabalho, o que, com a formação da UPJ, sobrecarrega o sistema de modo a prejudicar o bom funcionamento da unidade. Int. - ADV: JOCYMAR BAYARDO VALENTE (OAB 79503/SP), ADELIANA SAMPAIO DA SILVA (OAB 192529/SP), ILZANETE JOYCE REX FLAVIO (OAB 197751/SP), LÍVIA CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 365052/SP), KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP)
10. Processo 00472823520048260506
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0047282-35.2004.8.26.0506 (7509/2004) - Inventário - Inventário e Partilha - Gabriel de Faria Barcelos Jose - - Pedro Ivo de Faria Barcellos José e outros - Vistos. Reitero a decisão de fls. 761. Retifique o plano de partilha apresentado, nos moldes do quanto exige os artigos 651 e 653, ambos do Código de Processo Civil, atribuindo valores aos quinhões hereditários, de forma individualizada, bem como indicando a fração dos bens e valores que pertencerá a cada herdeiro, para que seja viabilizado o registro. Providencie no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP), KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP), KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP)