Andreza Liz Botteon Botan

Processos do Advogado

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2. Processo 00047650920248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004765-09.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1002220-61.2015.8.26.0637) (processo principal 1002220-61.2015.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Cheque - Andreza Liz Botteon Botan - Cimcal Comércio Serviços e Soluções Logísticas Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, disponibilizado no DJE em 10/07/2019, haver expedido o(s) competente(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico, em cumprimento a r decisão de fls. 25 e conforme formulário(s) fls. 24. Após a assinatura do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico o acompanhamento da transferência do numerário junto a instituição bancária deverá ser realizado pela parte interessada. - ADV: TARCISIO MARRA (OAB 334716/SP), MARIA CAROLINA MANCINI (OAB 277690/SP), VALERIA DA SILVA BALZANELI (OAB 147684/SP), ANTENOR ROBERTO BARBOSA (OAB 169409/SP), GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR (OAB 314616/SP), ANDREZA LIZ BOTTEON BOTAN (OAB 202394/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP)
3. Processo 10021148420248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002114-84.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Ketlyn Karoliny Marques Carrilho (Justiça Gratuita) - Apelado: Vanda Marques de Oliveira e outro - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso da parte ré e Deram provimento ao recurso da parte autora. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À AUTORA, NO VALOR DE R$ 5.000,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. A AUTORA ALEGA OFENSAS VERBAIS GRAVES POR PARTE DOS RÉUS, SEUS PAIS, JUSTIFICANDO A REPARAÇÃO PELO ABALO MORAL SOFRIDO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AOS RÉUS, QUESTIONADA PELA AUTORA DEVIDO À ALEGADA CAPACIDADE FINANCEIRA DOS RÉUS; (II) A ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS; (III) A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. OS DOCUMENTOS DEMONSTRAM QUE OS RÉUS POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, JUSTIFICANDO A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. 4. AS OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS PELOS RÉUS CONTRA A AUTORA, SUA FILHA, CONFIGURAM DANO MORAL, JUSTIFICANDO A CONDENAÇÃO IMPOSTA. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DA PARTE RÉ IMPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO PARA REVOGAR A JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AOS RÉUS E MAJORAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA EXIGE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. 2. OFENSAS VERBAIS GRAVES POR PARTE DE GENITORES CONFIGURAM DANO MORAL. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, INCISO LXXIV; CPC, ARTS. 85, §§ 2º, 8º E 8º-A, 98, 99, § 2º, 186, 927; CÓDIGO CIVIL, ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJ-SP - AC 0004110-39 .2020.8.26.0229, REL. FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA, 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 07/02/2023. TJ-SP, AC 1010384-36.2019.8.26.0132, REL. MARIA LÚCIA PIZZOTTI, 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23/02/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andreza Liz Botteon Botan (OAB: 202394/SP) (Convênio A.J/OAB) - Ligia Regina Giglio Campos (OAB: 231624/SP) - 4º andar
4. Processo 00047650920248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004765-09.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1002220-61.2015.8.26.0637) (processo principal 1002220-61.2015.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Cheque - Andreza Liz Botteon Botan - Cimcal Comércio Serviços e Soluções Logísticas Ltda - Trata-se de ação e partes acima. O executado, intimado para efetuar o pagamento do débito apresentado, juntou aos autos o comprovante de fls. 16, visando o adimplemento da obrigação. A exequente peticionou requerendo o levantamento, juntando formulário MLE (fls. 24). Isto posto, JULGO EXTINTO o feito pelo pagamento, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento a favor da parte exequente, observando o formulário ora encartado. Apurem-se as custas em aberto, intimando-se o executado, observadas as NSCGJ. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se certidão da dívida ativa. Oportunamente, feitas as comunicações necessárias, ao arquivo. PIC - ADV: GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR (OAB 314616/SP), ANTENOR ROBERTO BARBOSA (OAB 169409/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), ANDREZA LIZ BOTTEON BOTAN (OAB 202394/SP), MARIA CAROLINA MANCINI (OAB 277690/SP), TARCISIO MARRA (OAB 334716/SP), VALERIA DA SILVA BALZANELI (OAB 147684/SP)
5. Processo 00111558420225150034
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATOrd 0011155-84.2022.5.15.0034 AUTOR: VERONICA DE FATIMA FARIA TONON RÉU: INBRAPAN - ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06f1bf5 proferida nos autos. DECISÃO Considerando a certidão de Id 3066ef7, determino que os débitos dos presentes sejam  averbados ao processo 0010239-50.2022.5.15.0034, contra a mesma reclamada, em trâmite neste Juízo. Cópia deste despacho, devidamente assinada, valerá como Certidão de Crédito para agrupamento junto à execução principal supramencionada, acompanhada da respectiva planilha de atualização (Id ceee2fc).   TOTAL DA EXECUÇÃO até 02/07/2025 (inclusive): R$ 57.247,50 .   O critério utilizado para a atualização do débito observou a legislação pertinente à natureza da dívida: trabalhista, previdenciária ou de executivo fiscal.   Consigne-se que não constam dos autos a realização de penhoras, restrições (Renajud, Arisp, CRI) ou depósitos. Mantenham-se as inclusões anotadas no BNDT, conforme Portaria GP-CR 87/2015. Inclua-se o reclamante e respectivo patrono destes autos no polo ativo do processo piloto. Deverá o procurador destes autos acompanhar o andamento do processo 0010239-50.2022.5.15.0034.   Ante ao agrupamento do débito, prossiga-se a execução nos autos do processo 0010239-50.2022.5.15.0034, SOBRESTANDO-SE os presentes. Para possibilitar o sobrestamento, anote-se o movimento respectivo. Dê-se ciência às partes.   Junte-se cópia deste despacho nos autos do processo 0010239-50.2022.5.15.0034. SAO JOAO DA BOA VISTA/SP, 02 de julho de 2025. VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMAO Juíza do Trabalho Substituta CAT Intimado(s) / Citado(s) - VERONICA DE FATIMA FARIA TONON
6. Processo 00111558420225150034
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATOrd 0011155-84.2022.5.15.0034 AUTOR: VERONICA DE FATIMA FARIA TONON RÉU: INBRAPAN - ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06f1bf5 proferida nos autos. DECISÃO Considerando a certidão de Id 3066ef7, determino que os débitos dos presentes sejam  averbados ao processo 0010239-50.2022.5.15.0034, contra a mesma reclamada, em trâmite neste Juízo. Cópia deste despacho, devidamente assinada, valerá como Certidão de Crédito para agrupamento junto à execução principal supramencionada, acompanhada da respectiva planilha de atualização (Id ceee2fc).   TOTAL DA EXECUÇÃO até 02/07/2025 (inclusive): R$ 57.247,50 .   O critério utilizado para a atualização do débito observou a legislação pertinente à natureza da dívida: trabalhista, previdenciária ou de executivo fiscal.   Consigne-se que não constam dos autos a realização de penhoras, restrições (Renajud, Arisp, CRI) ou depósitos. Mantenham-se as inclusões anotadas no BNDT, conforme Portaria GP-CR 87/2015. Inclua-se o reclamante e respectivo patrono destes autos no polo ativo do processo piloto. Deverá o procurador destes autos acompanhar o andamento do processo 0010239-50.2022.5.15.0034.   Ante ao agrupamento do débito, prossiga-se a execução nos autos do processo 0010239-50.2022.5.15.0034, SOBRESTANDO-SE os presentes. Para possibilitar o sobrestamento, anote-se o movimento respectivo. Dê-se ciência às partes.   Junte-se cópia deste despacho nos autos do processo 0010239-50.2022.5.15.0034. SAO JOAO DA BOA VISTA/SP, 02 de julho de 2025. VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMAO Juíza do Trabalho Substituta CAT Intimado(s) / Citado(s) - JOSIMARA DE LIMA - INBRAPAN - ALIMENTOS LTDA - EPP
7. Processo 10088493620248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008849-36.2024.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.P.S. - G.T.B.P. - Ciência às partes do julgamento e baixa dos autos. Sem custas em aberto, uma vez que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Arquive-se oportunamente. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: ANA PAULA CRISANTE CÊGA DOS SANTOS (OAB 344901/SP), ANDREZA LIZ BOTTEON BOTAN (OAB 202394/SP)
8. Processo 10032314220188260081
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003231-42.2018.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - Daiany Ortega Fleming - - Isadora Rodrigues Chammas - Proc. 1003231-42.2018.8.26.0081 - 2018/001329 Vistos. Dê-se ciência às partes acerca da informação do Egrégio Tribunal de Justiça de fls. 489/492, no sentido de que fora concedido efeito suspensivo ao agravo interposto pela parte executada apenas e tão somente para que não se autorize eventual levantamento pela parte exequente da verba bloqueada até o julgamento do agravo. Anoto que não consta dos autos informação de qualquer das partes sobre a interposição de agravo contra qualquer decisão, impossibilitando assim o juízo de retratação e a realização de qualquer ato em decorrência da decisão em comento. Aguarde-se manifestação do(a) autor(a) por 10 (dez) dias. No silêncio, diligencie a serventia a cada 60 (sessenta) dias na busca de informações atualizadas do agravo de instrumento interposto. Intime-se. - ADV: DAIANE XAVIER DOS SANTOS (OAB 407542/SP), KATIA GHEDINI MANTOVANI (OAB 378797/SP), JOÃO PEDRO ZAMBIANCHI CAETANO (OAB 421193/SP), ANDREZA LIZ BOTTEON BOTAN (OAB 202394/SP)