Patricia Fernanda Do Nascimento Batata Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 20701197820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2070119-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Gto Comercial e Construtora Ltda e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO FALIMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO. 1.- AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RESERVA DE CRÉDITO REFERENTE AO IPTU EM ABERTO NA FALÊNCIA, DETERMINANDO A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO OU COMPROVAÇÃO DE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE IPTU, CUJO FATO GERADOR OCORREU APÓS A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA, DEVE SER HABILITADO OU SE PODE SER PAGO COM PRECEDÊNCIA SEM A NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO, BEM COMO SE É POSSÍVEL A RESERVA DE QUANTIA SUFICIENTE PARA GARANTIR O DÉBITO. 3.- O STJ ENTENDE QUE A HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NO CONCURSO DE CREDORES DA FALÊNCIA É UMA PRERROGATIVA DA ENTIDADE PÚBLICA, PODENDO OPTAR ENTRE O PAGAMENTO PELO RITO DA EXECUÇÃO FISCAL OU MEDIANTE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. 4.- CRÉDITOS DE IPTU VENCIDOS APÓS A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA SÃO CONSIDERADOS ENCARGOS DA MASSA FALIDA, DEVENDO SER INCLUÍDOS NAS DESPESAS CORRENTES, CONFORME ART. 124, §1°, V, DO DECRETO-LEI 7.661/45. 5.- A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NÃO DESNATURA SUA NATUREZA EXTRACONCURSAL E NEM OBRIGA AUTOMATICAMENTE A INCLUSÃO RESPECTIVA EM QUADRO GERAL DE CREDORES, SENDO POSSÍVEL A RESERVA DA QUANTIA INDICADA PARA GARANTIR O DÉBITO. 6.- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Rossini (OAB: 114618/SP) - Rodney Carvalho de Oliveira (OAB: 89994/SP) - Celio de Melo Almada Filho (OAB: 33486/SP) - Caetano Bellomo Neto (OAB: 47534/SP) - Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB: 46154/SP) - Sylvie Boechat (OAB: 151271/SP) - Roberto Vandoni (OAB: 64910/SP) - Nadia Intakli Giffoni (OAB: 101113/SP) - Fernando Jose Fernandes Junior (OAB: 50743/SP) - Maury Izidoro (OAB: 135372/SP) - Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB: 28835/SP) - Luciana Lima da Silva Moura (OAB: 272939/SP) - Eduardo Silva Gatti (OAB: 234531/SP) - Pablo Dotto (OAB: 147434/SP) - Rita de Cassia Fanucchi (OAB: 128237/SP) - Mario Domingos Fanucchi (OAB: 12550/SP) - Jefferson Gonçalves Coppi (OAB: 168040/SP) - Lilian Elias Costa (OAB: 164560/SP) - Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP) - Walter Wiliam Ripper (OAB: 149058/SP) - Carmen Maria de Lima (OAB: 127497/SP) - Nelson Leme Goncalves Filho (OAB: 60423/SP) - Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB: 170848/SP) - Edson Monte (OAB: 109346/SP) - Alexandre Coli Nogueira (OAB: 106560/SP) - Marcos da Fonseca Nogueira (OAB: 152987/SP) - Cleide Sanches Aguera (OAB: 54786/SP) - Jesus Jose de Souza (OAB: 90395/SP) - Fernando Figueiroa Macedo Leme (OAB: 47145/SP) - Andre Cazelli Soares (OAB: 347435/SP) - Cássio Dias Godoy Mattos (OAB: 171641/SP) - Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB: 132154/SP) - Marcia Maria Casanti (OAB: 170295/SP) - Sonia Aparecida de Carvalho (OAB: 170310/SP) - Wesley Di Giorge (OAB: 88658/SP) - Nelson Camargo Pompeu (OAB: 52611/SP) - Flavio Adalberto Felippim (OAB: 108350/SP) - Marco Aurelio da Silva (OAB: 101394/SP) - Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB: 149859/SP) - Monica Pierry Izoldi (OAB: 106159/SP) - Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB: 121368/SP) - Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB: 165613/SP) - Jorge Nagai (OAB: 170172/SP) - Dacier Martins de Almeida (OAB: 155425/SP) - Paulo Martins Leite (OAB: 107742/SP) - Herminio Butturi (OAB: 57052/SP) - Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB: 71548/SP) - Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB: 25771/SP) - Douglas Garabedian (OAB: 112745/SP) - Mauricio Sergio Christino (OAB: 77192/SP) - Cláudia Regina Ferreira (OAB: 162910/SP) - Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB: 143491/SP) - Rosemeire Maria dos Santos (OAB: 152526/SP) - Carlos Eduardo Aguiar (OAB: 54649/SP) - Juvenal Antônio da Costa (OAB: 94719/AC) - Julio Prestes Vieira (OAB: 18999/SP) - Jovino Goncalves Costa (OAB: 87031/SP) - Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB: 95647/SP) - Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB: 115715/SP) - Fernanda Glasherster Birke (OAB: 113778/SP) - Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB: 117340/SP) - Sandra Regina Scisci (OAB: 244690/SP) - Emilson Vander Barbosa (OAB: 152599/SP) - Delly Cecilia de Araujo (OAB: 98368/SP) - Sebastiao Guedes da Costa (OAB: 23390/SP) - Marco Antônio Souza da Silva (OAB: 158189/SP) - Valter Tavares (OAB: 54462/SP) - Jose Ivanildo Simoes (OAB: 147342/SP) - Lucas Sampaio Santos (OAB: 271048/SP) - Fábio Ferreira de Carvalho (OAB: 189142/SP) - Osny Azevedo Filho (OAB: 85117/SP) - Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB: 271519/SP) - Attila João Sipos (OAB: 161991/SP) - Antoine Abdul Massih Abd (OAB: 206567/SP) - Humberto Fernandes Leite (OAB: 162289/SP) - Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB: 194593/SP) - Joseli Felix Diresta (OAB: 175639/SP) - Alfredo Martins Patrao Luis (OAB: 140060/SP) - Walmir Pereira Modotti (OAB: 156356/SP) - Albano Jose Rocha Teixeira (OAB: 24322/CE) - Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Ricardo Viscardi Pires (OAB: 353389/SP) - Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP) - Viviane Pellegi Rossmann (OAB: 360011/SP) - Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB: 253969/SP) - Dannyel Springer Molliet (OAB: 147509/SP) - Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB: 202365/SP) - Adriana Zerbini Militello (OAB: 168181/SP) - Viviane Cavalcante Feitoza (OAB: 398630/SP) - Larissa Barbosa Rodrigues (OAB: 47145/DF) - Cristiane de Moraes Barbosa (OAB: 50000/DF) - Adriano Piovezan Fonte (OAB: 306683/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) - Viviane Siqueira Rodrigues (OAB: 286803/SP) - Diêgo Pablo Santos Batista (OAB: 40517/BA) - Marcos Thadeu Piffer Filho (OAB: 381379/SP) - 4º andar
3. Processo 10006969520218260159
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000696-95.2021.8.26.0159 - Inventário - Inventário e Partilha - Raul Seraphico Ferreira Matos - - Adriana Rampa de Matos - - Fernando Rampa de Matos - - Juliana Rampa Matos Cardoso - Ricardo Rampa de Matos - Intime-se o inventariante para, no máxima em 30 dias, requerer outras pesquisas ou mesmo, se o caso, expedição de rogatória para citação, sem prejuízo da apresentação do plano de partilha, observado o já deliberado às fls. 329/331. - ADV: ALESSANDRO TESCI (OAB 152717/SP), MARCELO CINTRA PAZ (OAB 26227/MS), MARCELO CINTRA PAZ (OAB 26227/MS), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), LUCCAS BERESA DE PAULA MACEDO (OAB 25782/MS), PATRICIA FERNANDA DO NASCIMENTO BATATA VIEIRA (OAB 202365/SP), RODRIGO ROMANO MOREIRA (OAB 197500/SP), RAFAEL SILVA TORRES DE OLIVEIRA (OAB 175860/SP)
4. Processo 00059077320258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005907-73.2025.8.26.0003 (processo principal 1010583-81.2024.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - O.E.T.F. - F.M.F. - Vistos. 1. Oficie-se à empregadora do alimentante para desconto em folha de pagamento dos alimentos vincendos, conforme o quanto decidido em acórdão (fl. 12). Em caso de ausência de atendimento à determinação, reitere-se o oficio, independentemente da vinda dos autos à conclusão. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para pagar a quantia fixada em sentença, devidamente atualizada (cujo valor importa em R$ 5.036,18, referente aos alimentos vencidos no período de 10/24 a 04/25 atualizado até 04/25) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Sem prejuízo, cadastre a Serventia, junto ao sistema informatizado, o nome do(a) d. Advogado(a) da parte executada que atua nos autos principais, se houver. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas, etc devem ser trazidas aos Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: KATIA EMILIA TAKANO (OAB 486447/SP), PATRICIA FERNANDA DO NASCIMENTO BATATA VIEIRA (OAB 202365/SP)
5. Processo 10031989620248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003198-96.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - V.A.C. - - V.A.P.C. - O.E.S. - P.S.C.S.G. - Vistos. Tendo em vista que o agravo de instrumento juntado a fls. 679/691 já fora objeto de apreciação no pronunciamento de fl. 634, prossiga-se conforme a decisão de fl. 675. Int. - ADV: YEDA FELIX AIRES (OAB 281968/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), PATRICIA FERNANDA DO NASCIMENTO BATATA VIEIRA (OAB 202365/SP), HAMID CHARAF BDINE NETO (OAB 374616/SP), HAMID CHARAF BDINE JUNIOR (OAB 82333/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), LAURA ROCHA TEIXEIRA (OAB 445866/SP), ALESSANDRO TESCI (OAB 152717/SP), ALESSANDRO TESCI (OAB 152717/SP), NATALIA CAROLINA VERDI (OAB 237141/SP), VANESSA GODOI GIMENEZ (OAB 385541/SP), PATRICIA FERNANDA DO NASCIMENTO BATATA VIEIRA (OAB 202365/SP), NATALIA CAROLINA VERDI (OAB 237141/SP)
6. Processo 10105838120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010583-81.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.E.T.F. - F.M.F. - Vistos. Oficie-se à empregadora do alimentante para desconto em folha de pagamento dos alimentos vincendos nos termos do acórdão. Quanto aos demais pedidos formulados, esclareço que a parte deverá postulá-los em sede de incidente de cumprimento de sentença, não sendo este o feito adequado para sua apreciação. Intime-se. - ADV: PATRICIA FERNANDA DO NASCIMENTO BATATA VIEIRA (OAB 202365/SP), KATIA EMILIA TAKANO (OAB 486447/SP)
7. Processo 10006969520218260159
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000696-95.2021.8.26.0159 - Inventário - Inventário e Partilha - Raul Seraphico Ferreira Matos - - Adriana Rampa de Matos - - Fernando Rampa de Matos - - Juliana Rampa Matos Cardoso - Ricardo Rampa de Matos - Vistos. Conforme afirmado pelo próprio co-herdeiro Raul, em sua manifestação de fls. 340/341, a última informação disponível acerca do co-herdeiro Fernando Rampa de Matos data de 2021, de modo que, dado o decurso do tempo, impossível afirmar com segurança mínima que ainda resida no exterior. Portanto, de ofício, determino a pesquisa de endereço, inicialmente no sistema SIEL, do herdeiro Fernando Rampa de Matos, cujos dados de qualificação constam de fls. 02. Com a resposta, o inventariante deverá requerer, no máxima em 30 dias, outras pesquisas ou mesmo, se o caso, expedição de rogatória para citação, sem prejuízo da apresentação do plano de partilha, observado o já deliberado às fls. 329/331. Nova omissão poderá indicar inércia apta à sua substituição no munus de inventariante. Intime-se. - ADV: RAFAEL SILVA TORRES DE OLIVEIRA (OAB 175860/SP), RODRIGO ROMANO MOREIRA (OAB 197500/SP), PATRICIA FERNANDA DO NASCIMENTO BATATA VIEIRA (OAB 202365/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), MARCELO CINTRA PAZ (OAB 26227/MS), LUCCAS BERESA DE PAULA MACEDO (OAB 25782/MS), ALESSANDRO TESCI (OAB 152717/SP), MARCELO CINTRA PAZ (OAB 26227/MS)
8. Processo 10168851020168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016885-10.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mariana Pedroso Peternelli - Valeska da Silva Tounour - REPUBLICAR (não foi publicado a todos os procuradores) FLS. 421: Vistos. Fls. 390/393 e 415/417: em que pese o sustentado pela exequente, as fotos do perfil de rede social da executada é não infirmam o já demonstrado por meio dos documentos constantes dos autos, nem invalidam as razões que embasam a decisão de fls. 386, pelo que mantenho de forma integral. Prossiga-se. Requeira a exequente o que entender de direito no prazo de 15 dias. Nada vindo em 30 dias aguarde-se andamento útil em arquivo. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO TESCI (OAB 152717/SP), ANDRE JERUSALMY DE SOUZA FERREIRA (OAB 307057/SP), GILBERTO LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP), PATRICIA FERNANDA DO NASCIMENTO BATATA VIEIRA (OAB 202365/SP)