Andrea Pellicioli

Processos do Advogado

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2. Processo 10047249120188260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004724-91.2018.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dejair Pereira das Chagas - Apelada: Marlene Santos de Mendonça - Apelado: Jose Carlos Santos - Ficam as partes intimadas a informarem neste processo se houve julgamento no Conflito de Competência indicado às fls. 1025/1031. Prazo 05 dias. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Advs: Flavia Moretti (OAB: 239060/SP) - Andrea Pellicioli (OAB: 202326/SP) - 4º andar
3. Processo 10016126320228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001612-63.2022.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Rachel Cristina Cofino (Justiça Gratuita) - Apelado: Sidney Nascimento Lourenço - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU A AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DEVIDO À VENDA DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO, ALEGANDO AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ INTERESSE DE AGIR PARA O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO BEM COMUM APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO, CONSIDERANDO A VENDA DO IMÓVEL E A PARTILHA DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NO REGIME MATRIMONIAL DE BENS COMUNICÁVEIS, A COMUNHÃO DE DIREITOS SUBSISTE ATÉ A PARTILHA, PERMITINDO INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DO BEM COMUM. 4. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMITE INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM NÃO PARTILHADO, DESDE QUE A PARTE DE CADA CÔNJUGE SEJA DEFINIDA INEQUIVOCAMENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA.6.TESE DE JULGAMENTO: 1. A IDENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO QUINHÃO DE CADA CÔNJUGE PERMITE O ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO BEM COMUM. 2. A VENDA DO IMÓVEL NÃO IMPEDE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO ANTERIOR À PARTILHA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.660.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1250362/RS, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, J. 08.02.2017.STJ, AGRG NO RESP 1456716/DF, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 18.04.2017. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrea Pellicioli (OAB: 202326/SP) - 4º andar
4. Processo 10171665420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017166-54.2025.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.L.L. - Informe a parte autora os dados bancários nos quais deverão ser realizados os depósitos dos descontos a título de alimentos, a fim de viabilizar o cumprimento da r. decisão de fls. 43, no prazo legal. - ADV: ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP), ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP)
5. Processo 15225099420208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1522509-94.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - P.E.S.S. - Fls. 331/339: Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para juízo de admissibilidade quanto ao recurso interposto. - ADV: JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (OAB 166172/SP), ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP)
6. Processo 21992284820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2199228-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: J. R. da S. - Impetrado: M. J. de D. da C. ( do F. R. I. - S. - Interessado: L. de A. da S. - Mandado de Segurança Cível Processo nº 2199228-48.2025.8.26.0000 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Juízo de Direito Coordenador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional I - Santana - Comarca da Capital, consistente no indeferimento dos benefícios da gratuidade da justiça ao impetrante. Nego a liminar. A princípio, decisões judiciais são suscetíveis da interposição de recurso específico e a petição inicial nada esclarece sobre essa questão. Solicitem-se informações à d. autoridade impetrada, no prazo de dez dias. Após o decurso do prazo, remetam-se os autos à E. PGJ, para manifestação e, em seguida, conclusos para decisão. São Paulo, 30 de junho de 2025. EDSON LUIZ DE QUEIROZ Relator - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Marcelo Rodrigues de Oliveira (OAB: 146203/SP) - Andrea Pellicioli (OAB: 202326/SP) - 4º andar
7. Processo 50114307620174036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5011430-76.2017.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 19-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de Sessão da 1ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARLENE SANTOS DE MENDONCA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
8. Processo 50114307620174036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5011430-76.2017.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 19-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de Sessão da 1ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOSE CARLOS SANTOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.