Dr. Renato Spaggiari

Processos do Advogado

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2. Processo 10000203620258260377
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000020-36.2025.8.26.0377 (apensado ao processo 1500782-29.2024.8.26.0377) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Raízen Energia S/A - Filial Barra - Vistos. Recolha o embargante a despesa com intimação eletrônica no valor de R$ 32,75 (guia FEDTJ 121-0), no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 290, do CPC. Intimem-se. - ADV: RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP)
3. Processo 00020594220258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002059-42.2025.8.26.0597 (processo principal 1005162-50.2019.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Biosev Bioenergia S.a. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP), GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP), SERGIO BARBOSA JUNIOR (OAB 202025/SP)
4. Processo 21811934020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 2181193-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única; Ação: Cautelar Fiscal; Nº origem: 1000709-27.2025.8.26.0233; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental; Agravante: Raizen Energia S/A; Advogada: Paula Ortenblad Pires Galvão (OAB: 381421/SP); Advogada: Glaucia Savin (OAB: 98749/SP); Advogado: Sergio Luis da Costa Paiva (OAB: 78495/SP); Advogado: Renato Spaggiari (OAB: 202317/SP); Agravado: Estado de São Paulo
5. Processo 00105101820098260597
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010510-18.2009.8.26.0597 (597.01.2009.010510) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - RAÍZEN CENTRO-SUL PAULISTA S/A - atual denominação - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". No mais, tendo em vista que os autos foram extintos, conforme sentença de folhas retro, fica a Fazenda Pública intimada para manifestar ciência acerca da referida sentença. Nada Mais. - ADV: RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP), GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP)
6. Processo 21811934020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2181193-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; LUIS FERNANDO NISHI; Foro de Ibaté; Vara Única; Cautelar Fiscal; 1000709-27.2025.8.26.0233; Revogação/Anulação de multa ambiental; Agravante: Raizen Energia S/A; Advogada: Paula Ortenblad Pires Galvão (OAB: 381421/SP); Advogada: Glaucia Savin (OAB: 98749/SP); Advogado: Sergio Luis da Costa Paiva (OAB: 78495/SP); Advogado: Renato Spaggiari (OAB: 202317/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10012362320248260165
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001236-23.2024.8.26.0165 - Cautelar Fiscal - Caução - Raizen Energia S.a. - Vistos. Certificado, à fl. 269, que a ré não contestou o pedido de tutela cautelar, proceda-se, nos termos da parte final da decisão de fls. 265/266, à citação daquela a fim de que, no prazo legal (15 dias), querendo, ofereça contestação ao pedido principal. À replica, havendo contestação, e depois tornem conclusos. Int. - ADV: GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP), RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP)
8. Processo 10063698620238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006369-86.2023.8.26.0066 (apensado ao processo 1500639-37.2023.8.26.0066) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Raízen Centro-sul Paulista S/A - 1 - Diante do trânsito em julgado da decisão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela exequente, promovo o arquivamento dos autos, certificando-se o desfecho destes embargos na execução fiscal. 2- Proceda-se a requerente o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença. - ADV: RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP)