Renato Spaggiari

Processos do Advogado

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2. Processo 00020594220258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002059-42.2025.8.26.0597 (processo principal 1005162-50.2019.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Biosev Bioenergia S.a. - Vistos. Diante da expressa concordância do executado (fls. 66), homologo o cálculo de fls. 60 para que surta seus regulares efeitos de direito. Não havendo interesse recursal, declaro o imediato trânsito em julgado desta decisão, ficando dispensada a certificação. Consigno, outrossim, que nos termos do Comunicado nº 394/2015 (Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo), publicado no DOE em 02/07/2015, deverá o(a) advogado(a) efetuar o requerimento de expedição de ofício requisitório através do portal e-Saj. Int. - ADV: GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP), SERGIO BARBOSA JUNIOR (OAB 202025/SP), RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP)
3. Processo 00034692320068260300
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003469-23.2006.8.26.0300 (300.01.2006.003469) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - BIOSEV BIO ENERGIA S/A - Ao executado: "Após, à executada no mesmo prazo assinalado e tornem conclusos". Prazo: 5 (cinco) dias - ADV: RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), CARLA TOLOI PEREIRA CASTANHA (OAB 351817/SP)
4. Processo 00218845720228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021884-57.2022.8.26.0053 (processo principal 0112653-73.2006.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb - Tereftálicos Indústria e Participações Ltda. - Fl. 182: ciente. Recolhidas as custas, arquivem-se os autos definitivamente. - ADV: PAULO SERGIO ADORNO ALVES (OAB 195150/SP), DANIELA DUTRA SOARES (OAB 202531/SP), WALTER HELLMEISTER JUNIOR (OAB 85753/SP), GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP)
5. Processo 10000186620258260377
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000018-66.2025.8.26.0377 (apensado ao processo 1500777-07.2024.8.26.0377) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Raizen Energia S/A - Vistos. Recolha o embargante a despesa com intimação eletrônica no valor de R$ 32,75 (guia FEDTJ 121-0), no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 290, do CPC. Intimem-se. - ADV: RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP)
6. Processo 10000203620258260377
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000020-36.2025.8.26.0377 (apensado ao processo 1500782-29.2024.8.26.0377) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Raízen Energia S/A - Filial Barra - Vistos. Recolha o embargante a despesa com intimação eletrônica no valor de R$ 32,75 (guia FEDTJ 121-0), no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 290, do CPC. Intimem-se. - ADV: RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP)
7. Processo 00020594220258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002059-42.2025.8.26.0597 (processo principal 1005162-50.2019.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Biosev Bioenergia S.a. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP), GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP), SERGIO BARBOSA JUNIOR (OAB 202025/SP)
8. Processo 21811934020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 2181193-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única; Ação: Cautelar Fiscal; Nº origem: 1000709-27.2025.8.26.0233; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental; Agravante: Raizen Energia S/A; Advogada: Paula Ortenblad Pires Galvão (OAB: 381421/SP); Advogada: Glaucia Savin (OAB: 98749/SP); Advogado: Sergio Luis da Costa Paiva (OAB: 78495/SP); Advogado: Renato Spaggiari (OAB: 202317/SP); Agravado: Estado de São Paulo