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Dr. Renato Spaggiari

Dr. Renato Spaggiari

Número da OAB: OAB/SP 202317

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 41
Total de Intimações: 53
Tribunais: TJSP, TJMG, TST, TRT3
Nome: DR. RENATO SPAGGIARI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 53 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000543-17.2007.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Companhia Energetica Santa Elisa (Sucedido(a)) - Apelado: Biosev Bioenergia S A (Antiga denominação) - Apelado: RAÍZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A, - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - HONORÁRIOS DE ADVOGADO EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA EM RAZÃO DA PROCEDÊNCIA DE ANULATÓRIA CANCELANDO O DÉBITO IMPOSIÇÃO DE HONORÁRIOS AO EXEQUENTE CABIMENTO POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO FISCAL E EM AÇÃO ANULATÓRIA PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA APELO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP) (Procurador) - Marcos Narche Louzada (OAB: 130467/SP) (Procurador) - Arthur Henrique Tuzzolo (OAB: 234192/SP) - Sergio Luis da Costa Paiva (OAB: 78495/SP) - Glaucia Savin (OAB: 98749/SP) - Antonio Carlos Duva (OAB: 62690/SP) - Renato Spaggiari (OAB: 202317/SP) - Julia Maria Arrigoni de Castro (OAB: 303087/SP) - 1° andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502469-65.2021.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Raízen Centro-sul Paulista S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEEXECUÇÃO FISCAL BASEADA EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DEVIDO A AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL POR QUEIMA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SENTENÇA EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL, ANULANDO O AUTO DE INFRAÇÃO, E CONDENOU O EXEQUENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXEQUENTE APELA, ALEGANDO BIS IN IDEM NA CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS E PLEITEANDO FIXAÇÃO POR EQUIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA EXECUÇÃO FISCAL E NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONSIDERANDO O LIMITE MÁXIMO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ PERMITE A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM CADA AÇÃO DE FORMA AUTÔNOMA, DESDE QUE NÃO EXCEDA O LIMITE MÁXIMO LEGAL.4. NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, O EXEQUENTE JÁ FOI CONDENADO AO LIMITE MÁXIMO DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, TORNANDO INDEVIDA NOVA CONDENAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS PRESENTES AUTOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO FISCAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO, RESPEITADO O LIMITE MÁXIMO LEGAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 85, § 3º, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.520.710/SC, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, J. 18.12.2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira (OAB: 480140/SP) (Procurador) - Renato Spaggiari (OAB: 202317/SP) - 1° andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2181193-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibaté - Agravante: Raizen Energia S/A - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. I. Presentes, prima facie, os pressupostos necessários para a concessão do pretendido efeito suspensivo/ativo. O crédito objeto dos autos não tem origem tributária, mas administrativa, porquanto se trata de multa por transgressão ambiental, razão pela qual possível a suspensão da inscrição no CADIN e demais protestos, desde que ofertada garantia idônea ao juízo. Na hipótese dos autos, verifica-se que a agravante contratou seguro garantia judicial, caução que pode ser considerada idônea, na esteira de precedentes desta Corte. II. Assim, defiro o efeito suspensivo/ativo pleiteado. III. Intime-se a parte agravada para que ofereça resposta ao presente recurso, no prazo de 15 dias, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do presente, nos termos do artigo 1.019, II do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). IV. Após, abra-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça. V. Comunique-se. VI. Int. - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Advs: Paula Ortenblad Pires Galvão (OAB: 381421/SP) - Glaucia Savin (OAB: 98749/SP) - Sergio Luis da Costa Paiva (OAB: 78495/SP) - Renato Spaggiari (OAB: 202317/SP) - 1° andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500266-60.2024.8.26.0651 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Raizen Energia S/A - Filial Univalem - Vistos. Fls. 355-358 e 361-363: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP), FLAVIA SCARPINELLA BUENO (OAB 164847/SP), RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP), JULIA MARIA ARRIGONI DE CASTRO (OAB 303087/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500191-21.2024.8.26.0651 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Raizen Energia S/A - Filial Univalem - Vistos. Fls. 267-270: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JULIA MARIA ARRIGONI DE CASTRO (OAB 303087/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), FLAVIA SCARPINELLA BUENO (OAB 164847/SP), RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP), GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003123-03.2024.8.26.0372 - Tutela Cautelar Antecedente - Caução - Raizen Energia S/A - Vistos. 1. Tendo em vista que a liminar foi parcialmente deferida e que não houve interposição de recurso em face da decisão de fls. 82/84, RETIRE-SE a tarja relativa à urgência, nos termos do Comunicado CG nº 130/2020. 2. No mais, ante a contestação apresentada (fls. 224/231), com réplica às fls. 258/271, voltem conclusos para prolação de sentença de acordo com a ordem cronológica de conclusão (CPC, art. 12), remetendo-se os autos à fila do prazo comum, observando-se que não há preliminares a serem analisadas. Intime-se. Monte Mor, 26 de junho de 2025. - ADV: RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP)
  7. Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Recorrente(s) - RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Lincoln RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CARICIO RODRIGUES DE SOUZA, ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO, ELZEANE DA ROCHA, FRANCIELE LEMOS DE LIMA BELISARIO, GLAUCIA SAVIN, MATHEUS MEDINA FACCIO, RENATO SPAGGIARI, SAMUEL DE FARIA CARVALHO, SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA.
  8. Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Recorrente(s) - RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARICIO RODRIGUES DE SOUZA, ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO, ELZEANE DA ROCHA, FRANCIELE LEMOS DE LIMA BELISARIO, GLAUCIA SAVIN, MATHEUS MEDINA FACCIO, RENATO SPAGGIARI, SAMUEL DE FARIA CARVALHO, SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500006-09.2022.8.26.0374 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do Estado de São Paulo - BIOSEV BIO ERNERGIA S/A - Manifestem-se as partes sobre as cópias juntadas (fls. 155/183), no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ANA PAULA DE SOUSA LIMA (OAB 100095/SP), RENATO SPAGGIARI (OAB 202317/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502804-21.2020.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Biosev Bioenergia S/A - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Meirelles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS À EXECUÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO LIMITADA AO PERCENTUAL PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TEMA REPETITIVO Nº 587 DO A. STJ EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - CABIMENTO DE HONORÁRIOS FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO EMPREGO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REFORMA DO CAPÍTULO DA SENTENÇA REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO SENTENÇA REFORMADA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Spaggiari (OAB: 202317/SP) - Igor Denisard Dantas Melo (OAB: 366679/SP) (Procurador) - 1° andar
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