Jerson Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00063755620248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006375-56.2024.8.26.0008 (processo principal 1010982-32.2023.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.S.S. - Vistos. Diante da inércia do executado, diga o exequente em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias, juntando, se o caso, memória atualizada e discriminada da dívida. Int. - ADV: ALESSANDRA KAWAMURA (OAB 178132/SP), PAULO ROBERTO ATHIE PICCELLI (OAB 345307/SP), LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (OAB 202264/MG)
3. Processo 10063386520248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006338-65.2024.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.R.M. - - N.R.M. - J.B.M. - Vistos. Analiso os embargos de declaração. Os embargos de declaração, à luz do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material. Assim, cuida-se de recurso com cognição horizontalmente limitada, ou seja, em que somente algumas matérias podem ser alegadas e discutidas. De fato, a razão de ser dos embargos de declaração é, diferente dos demais recursos, o aprimoramento da decisão, e não a sua modificação ou anulação. No presente caso, o provimento jurisdicional atacado não é omisso, pois enfrentou todas as questões postas; não é contraditório, pois não conta com proposições ilogicamente desencadeadas; e não é obscura, porque adotou linguagem clara. O que se verifica, em verdade, é que a parte embargante não se conforma com o que foi decidido, o que não é atacável pela via estreita dos aclaratórios. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO-OS. Intime-se. - ADV: LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (OAB 202264/MG), LARA ISABEL MARCON SANTOS (OAB 169219/SP), LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (OAB 202264/MG)
4. Processo 00173548020248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017354-80.2024.8.26.0007 (processo principal 1005897-05.2022.8.26.0007) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - H.L.M. - - A.L.M. - - M.C. - W.M. - Vistos. Diante do retro informando, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Int. - ADV: REGINALDO JOSE CHAGAS (OAB 71183/SP), MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP), LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (OAB 202264/MG), LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (OAB 202264/MG), LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (OAB 202264/MG)
5. Processo 21827437020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2182743-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Suspensão de Liminar e de Sentença - Ferraz de Vasconcelos - Requerente: Sociedade Paulista de Medicina Veterinária - Interessado: Katharina Graciliana Oliveira de Jesus - Interessado: Município de Ferraz de Vasconcelos - Interessado: Wilson Grassi Junior - Processo nº 2182743-70.2025.8.26.0000 Vistos. Diante da desistência manifestada a fls. 547 e 549, julgo prejudicado o agravo interno interposto no subprocesso 50000, que deve ser encerrado. Após, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Advs: Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro (OAB: 273904/SP) - Jerson dos Santos (OAB: 202264/SP) - Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 10595709020208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059570-90.2020.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.B.G. - F.F.G. - Vistos. Manifeste-se o requerido sobre a petição de fls. 1092/1095, no prazo de 05 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: AILSON MAS ANGELO (OAB 192533/SP), PAULO ROBERTO MAIA FILHO (OAB 457088/SP), LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (OAB 202264/MG), ALESSANDRA LACERDA SILVA (OAB 179110/SP), MATHEUS CLEONE DE ALMEIDA ALEIXO (OAB 432772/SP)
7. Processo 10045326120258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004532-61.2025.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.F.C. - - M.F.C. - C.S.C. - Vistos. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. Int. - ADV: LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (OAB 202264/MG), LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (OAB 202264/MG), TASSIO LUIZ VIANA DA SILVA (OAB 520790/SP), JOUBER DONIZETE BARBOSA (OAB 303200/SP)
8. Processo 10011964220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1001196-42.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001196-42.2024.8.26.0003; Assunto: Fixação; Apelante: G. P. V. (Justiça Gratuita); Advogado: Ronie Eder Rocha Sandoval (OAB: 188032/SP); Apelado: T. M. P. P. V. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Leonardo Marcondes Madureira (OAB: 202264/MG); Advogada: Aparecida de Lourdes Queiroz (OAB: 273772/SP); Apelado: R. M. de O. C. P. (Representando Menor(es)); Advogado: Leonardo Marcondes Madureira (OAB: 202264/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.