Cristiane Machado De Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 00067921620248190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de queixa-crime subscrita por Alana Carolina de Matos Domingos em face de Diogo Luis da Silva Bandeira, imputando-lhe, em tese, a prática dos crimes previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal./n/nO feito foi inicialmente autuado com instrumento de mandato (id. 129965612) que não observava os requisitos previstos no art. 44 do Código de Processo Penal, porquanto ausente a descrição do fato delituoso. O Ministério Público, às fls. 07, apontou o vício e requereu a intimação da querelante para regularização, o que foi oportunizado nos autos./n/nTodavia, mesmo instada, a querelante não sanou o vício no prazo legal. Considerando que os fatos narrados teriam ocorrido em 06/07/2024 e que a autoria era desde então conhecida, impõe-se o reconhecimento da decadência, nos termos do art. 38 do CPP c/c art. 107, IV, 2ª figura, do Código Penal, o que inviabiliza a continuidade da persecução penal./n/nIsto posto, REJEITO A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal./n/nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
3. Processo 10533738020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053373-80.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jessica Ribeiro Lopes - Porto Saude Participacoes S.a. - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: CRISTIANE MACHADO DE MORAIS (OAB 202238/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
4. Processo 10463315620198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046331-56.2019.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - F.N.S.C. - F.R.L.C. - Fls. 495: Ciência às partes. - ADV: ALEXANDRE EUGÊNIO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 6677/CE), MARIA APARECIDA RODRIGUES (OAB 288554/SP), CRISTIANE MACHADO DE MORAIS (OAB 202238/SP)
5. Processo 10682254920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068225-49.2023.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.C.M.S. - Vistos. Cumpra-se o determinado em fls. 101, expedindo-se mandado de citação. Intimem-se. - ADV: MARIA APARECIDA RODRIGUES (OAB 288554/SP), CRISTIANE MACHADO DE MORAIS (OAB 202238/SP)
6. Processo 10492768120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049276-81.2024.8.26.0053 - Petição Cível - Obrigações - Isaque Alcantara de Victor - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: CRISTIANE MACHADO DE MORAIS (OAB 202238/SP)
7. Processo 00008969720238260176
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000896-97.2023.8.26.0176 (processo principal 0001331-23.2013.8.26.0176) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - L.S.M.S. - G.S.S. - Vistos. Manifeste-se o(a) requerente, acerca da impugnação apresentada. Int. - ADV: CRISTIANE MACHADO DE MORAIS (OAB 202238/SP), CAMILLE CIERI GALVES FARTO (OAB 202525/SP), MARIA APARECIDA RODRIGUES (OAB 288554/SP), CAMILA COSTA MIRANDA (OAB 409674/SP)
8. Processo 10178455120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017845-51.2025.8.26.0002 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Peter Matz - - Rosemarie Matz - - Natalia Gaydutschenko Rehder - - Alexander Rehder - - Tatiana Rehder - Laura de Oliveira - Vistos. Fls. 233: Ausente comprovação da recusa de recebimento das chaves pela parte autora, indefiro o depósito das chaves em Cartório. Sem prejuízo, ciência aos autores da notícia de desocupação do imóvel. Int. - ADV: MARILIA GARCIA MENEZES (OAB 234748/SP), MARILIA GARCIA MENEZES (OAB 234748/SP), CRISTIANE MACHADO DE MORAIS (OAB 202238/SP), MARILIA GARCIA MENEZES (OAB 234748/SP), MARILIA GARCIA MENEZES (OAB 234748/SP), MARILIA GARCIA MENEZES (OAB 234748/SP)